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Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado R.NELSON VIEIRA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0268/25-AL
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02/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/06/2026
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária em 02/06/2026 às 09:30
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28/05/2026
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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28/05/2026
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0268/25-AL
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28/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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