O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dá nova redação ao Art. 95, da Resolução nº 0091 de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Data de Protocolo: 23/05/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
12/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
30/05/2007
|
Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
|
|
|
30/05/2007
|
Enviado para Comissão: Presidência
|
|
