O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 0008/07-AL
Autor: Deputado Ruy Smith
Dá nova redação ao Art. 95, da Resolução nº. 0091 de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 95 da Resolução nº. 0091, de 26 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 95. Durante o período de 90 (noventa) dias que anteceder às eleições estaduais, as Sessões Ordinárias da Assembléia Legislativa serão realizadas, uma vez por semana, em dia e horário estabelecidos pela mesa diretora”.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 2 3 de maio de 2007.
Deputado RUY SMITH
