O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERVAL PICANÇO
Ementa: Inclui, na parte diversificada, do currículo de ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, assim como, das instituições privadas de ensino, um conteúdo voltado para o processo de envelhecimento, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2019
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Arquivado
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22/11/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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18/11/1999
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Redação Final Finalizada
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18/11/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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