O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0222/25-AL, que institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/12/2025
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0222/25-AL
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17/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária em 16/12/2025 às 09:30
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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12/12/2025
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0222/25-AL
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