O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PDL Nº 0305/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1984, de 16/12/2025
Autoria: Deputada Alliny Serrão
Concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora Delegada ELLEN CHRISTINE FARIAS VIEGAS – Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS).
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo à Senhora Delegada ELLEN CHRISTINE FARIAS VIEGAS – Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, para a defesa dos direitos das mulheres, garantindo proteção e dignidade às vítimas de violência doméstica e de gênero, por meio de ações educativas, preventivas e de socorro e atendimento policial em ambiente humanizado e seguro às mulheres que necessitam desses serviços.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 09 de dezembro de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
União Brasil
