Referente ao PDL Nº 0305/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1984, de 16/12/2025

Autoria: Deputada Alliny Serrão

 

Concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora Delegada ELLEN CHRISTINE FARIAS VIEGAS – Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS).

 

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo à Senhora Delegada ELLEN CHRISTINE FARIAS VIEGAS – Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, para a defesa dos direitos das mulheres, garantindo proteção e dignidade às vítimas de violência doméstica e de gênero, por meio de ações educativas, preventivas e de socorro e atendimento policial em ambiente humanizado e seguro às mulheres que necessitam desses serviços.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 09 de dezembro de 2025.

Deputada ALLINY SERRÃO     

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