O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Concede o Titulo de Mérito Legislativo à Senhora Delegada Ellen Christine Farias Viegas - Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS).
Data de Protocolo: 12/11/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/12/2025
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Proposição Promulgada em 09/12/2025 - Decreto Legislativo nº 1663, de 09/12/2025 publicada no Diário Oficial nº 1984/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2025
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09/12/2025
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Redação Final Finalizada
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09/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2025
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Proferido Parecer nº 0017/RE/DEP. EDNA AUZIER/2025-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Edna Auzier
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09/12/2025
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº:
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09/12/2025
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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26/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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12/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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