O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 0010, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/04/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/09/1999
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Proposição Promulgada em 28/09/1999 - Resolução nº 0050, de 28/09/99 publicada no Diário Oficial nº 2148, p. - Data de Publicação do Diário: 04/10/1999
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19/08/1999
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Redação Final Finalizada
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19/08/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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