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Referente ao Projeto de Resolução nº 0006/07-AL
RESOLUÇÃO Nº. 0097, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3992, de 25/04/2007.
Autor: Deputado Edinho Duarte
Institui o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÂO:
Art. 1º. Fica instituído o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO, a ser conferido aos profissionais que atuam nos meios de comunicações do Estado do Amapá.
Art. 2º. O Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO será materialmente representado por Diploma, sendo entregue 01 (um) a cada ano, em Sessão Solene, no Dia da Imprensa, nas seguintes categorias:
I - rádio;
II - repórter fotográfico;
III - repórter cinematográfico;
IV - jornal e
V - televisão.
Parágrafo único. O título será concedido, anualmente, no dia 10 de setembro, consagrado como o Dia da Imprensa.
Art. 3º. A Comissão competente para analisar a proposta de concessão do Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO deverá considerar a efetiva contribuição do indicado à honraria, para a divulgação dos fatos à sociedade amapaense.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de abril de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
