Referente ao Projeto de Resolução nº 0006/07-AL

RESOLUÇÃO Nº. 0097, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3992, de 25/04/2007.

Autor: Deputado Edinho Duarte

Institui o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÂO:

Art. 1º. Fica instituído o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO, a ser conferido aos profissionais que atuam nos meios de comunicações do Estado do Amapá.

Art. 2º.  O Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO será materialmente representado por Diploma, sendo entregue 01 (um) a cada ano, em Sessão Solene, no Dia da Imprensa, nas seguintes categorias:

I - rádio;

II - repórter fotográfico;

III - repórter cinematográfico;

IV - jornal e

V - televisão.

Parágrafo único.  O título será concedido, anualmente, no dia 10 de setembro, consagrado como o Dia da Imprensa.

Art. 3º. A Comissão competente para analisar a proposta de concessão do Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO deverá considerar a efetiva contribuição do indicado à honraria, para a divulgação dos fatos à sociedade amapaense.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de abril de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente