O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Institui o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa OSMAR MELO, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/04/2007
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Proposição Promulgada em 23/04/2007 - Resolução nº 0097, de 23/04/07 publicada no Diário Oficial nº 3992, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/2007
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22/03/2007
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Proferido Parecer nº 0025/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/03/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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