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Referente ao PDL Nº 0272/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1975, de 19/11/2025
Autoria: Deputado Roberto Góes
Concede o Título do Mérito Cultural e Literário ao Senhor JOSÉ ARNOUDO ALVES DE AMORIM em reconhecimento à sua relevante contribuição artística e cultural ao Estado do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica concedido o Título do Mérito Cultural e Literário ao Senhor JOSÉ ARNOUDO ALVES DE AMORIM em reconhecimento à trajetória de vida e à relevante contribuição artística, cultural e social do homenageado ao Estado do Amapá.
Art. 2º A presente homenagem tem como objetivo reconhecer publicamente a autoria do Hino da Polícia Civil do Estado do Amapá, composto por José Arnouldo Alves de Amorim, bem como valorizar sua trajetória de superação, trabalho, dedicação ao serviço público e à cultura amapaense.
Art. 3° A outorga do Título será realizada em Sessão Solene especialmente convocada pela Mesa Diretora, ocasião em que será feita a entrega da honraria ao homenageado, ou, na impossibilidade, a seus familiares.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de novembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
