ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

1ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/02/2020 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0001/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0094/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/20-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 2.399, 31 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0001/20-AL	Deputado KaKá Barbosa	Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0002/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o Programa Novo Ciclo no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0003/20-AL	Deputado Junior Favacho	Institui a Campanha Água é Vida, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0004/20-AL	Deputado Junior Favacho	Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoa com deficiência visual no Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0193/19-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0194/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida.
9	Projeto de Lei Ordinária	0195/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0001/20-AL	Deputada Marilia Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Ilma. Sra. Narjara Diellenn Souza da Costa e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0002/20-AL	Deputada Marília Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Giacomo Hensel Trento, Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências.
12	Moção	0182/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Policial Militar Cabo Maurício Dias da Conceição Júnior, pelo ato de bravura praticado no dia 15 de novembro de 2019.
13	Requerimento	0001/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SESA,informações sobre o funcionamento atual do Programa de tratamento Fora de Domicílio (PTFD).
14	Requerimento	0002/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que disponibilize um barco para escoamento da produção agrícola das Comunidades do Médio Cajari, municípios de Vitória e Laranjal do Jari.
15	Requerimento	0003/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, que regularize o fornecimento de energia no bairro do Alagado, município de Itaubal.
16	Requerimento	0004/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, serviço de manutenção do grupo gerador da Comunidade Conceição do Muriacá do Rio Cajari, município de Laranjal do Jari.
17	Requerimento	0005/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, serviço de manutenção da linha de alta voltagem da rua 24 de abril, esquina com a 1º de maio, Distrito de Santa Luzia do Pacuí, município do Amapá.
18	Requerimento	0006/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, implantação do Ensino Médio na Comunidade do Médio Cajari, municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
19	Requerimento	0007/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Carmo do Macacoari, município de Itaubal.
20	Requerimento	0008/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, melhoria no fornecimento de água na rua D, bairro das Pedrinhas.
21	Requerimento	0009/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na rua São Benedito, entre as avenidas Raimundo Mesquita e Ariosvaldo Coelho, bairro Cidade Nova.
22	Requerimento	0010/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na travessa C, bairro das Pedrinhas.
23	Requerimento	0011/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na travessa A, bairro das Pedrinhas.
24	Requerimento	0012/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo na rua Valdomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero.
25	Requerimento	1395/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Loteamento Amazonas.
26	Requerimento	1396/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para avenida José do Espirito Santo Araújo, bairro Perpétuo Socorro.
27	Requerimento	1397/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, equipes de policiamento ostensivo para avenida Ramos, bairro Novo Horizonte.
28	Requerimento	1398/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água do Conjunto Habitacional Macapaba II.
29	Requerimento	1399/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso, Município de Santana.
30	Requerimento	1400/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no Conjunto São José.
31	Requerimento	1401/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no bairro Central.
32	Requerimento	1402/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no bairro Buritizal.
33	Requerimento	1403/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado, a criação da "Patrulha Maria da Penha", para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva.
34	Requerimento	1404/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio.
35	Requerimento	1405/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, a destinação de um espaço dentro do futuro CIOSP do Macapaba, para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
36	Requerimento	1406/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água no bairro Laurindo Banha.
37	Requerimento	1407/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água no bairro do Laguinho.
38	Requerimento	1408/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que preste esclarecimentos sobre a única creche do distrito da Fazendinha, sem utilização.
39	Requerimento	1409/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, serviços de melhoria no fornecimento de energia na Região do Maruanum.
40	Requerimento	1410/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas no bairro Terra Nova.
41	Requerimento	1411/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas no bairro Açaí.
42	Requerimento	1412/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na avenida 17 de Julho, bairro dos Congós.
43	Requerimento	1413/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimentos sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Castro Alves.
44	Requerimento	1414/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CEA, a reposição dos postes de iluminação pública, do canteiro central da Rodovia Juscelino Kubitschek.
45	Indicação	0001/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de reforma da Passarela da avenida Emanoel de Souza e Silva, bairro Jardim Equatorial,
46	Indicação	0002/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Padre Bartolomeu Gusmão, bairro Infraero I.
47	Indicação	0003/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero.
48	Indicação	0004/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Janary Gentil Nunes, bairro Infraero I.
49	Indicação	0005/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na travessa Professora Maria Guita, bairro Zerão.
50	Indicação	0006/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Pastor Deocleciano de Assis, bairro Jardim Marco Zero.
51	Indicação	0007/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua são Benedito, bairro Cidade Nova.
52	Indicação	0008/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Pastor Esdras Pinheiro Torres, bairro Jardim Marco Zero.
53	Indicação	0009/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte.
54	Indicação	0010/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Primeira, bairro Brasil Novo.
55	Indicação	0011/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Dom José Maritano, bairro Zerão.
56	Indicação	0012/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero.
57	Indicação	0013/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Dener, bairro Boné Azul.
58	Indicação	0014/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Ananais, loteamento Açaí.
59	Indicação	0015/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero.
60	Indicação	0016/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão.
61	Indicação	0017/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Sergipe, bairro Pacoval.
62	Indicação	0018/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na avenida Sérgio Pinheiro, bairro Zerão.
63	Indicação	0019/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Albino Pena Vaz, bairro Zerão.
64	Indicação	0020/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Jeribá Almeida de Azevedo Costa, bairro Novo Horizonte.
65	Indicação	0021/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Mercúrio, bairro Jardim Marco Zero.
66	Indicação	0022/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Nova São José, bairro Pacoval.
67	Indicação	0023/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Maria Lucila Brasão, bairro Zerão.
68	Indicação	0024/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Alagoas, bairro Pacoval.
69	Indicação	0025/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Belas Artes, bairro Zerão.
70	Indicação	0026/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Cabo Maurício, bairro Zerão.
71	Indicação	0027/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Pernambuco, bairro Pacoval.
72	Indicação	0028/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Bahia, bairro Pacoval.
73	Indicação	0029/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de reforma da Passarela n rua Mercúrio, bairro Jardim Marco Zero.
74	Indicação	0030/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela na rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero.
75	Indicação	0031/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas na rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero.
76	Indicação	0032/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas na rua São Benedito, bairro Cidade Nova.
77	Indicação	0033/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas na rua Raimundo Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte.
78	Indicação	0034/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua João Leite Coutinho, bairro Fonte Nova, município de Santana.
79	Indicação	0035/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 15 de Novembro, bairro Fonte Nova, município de Santana.
80	Indicação	0036/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 2ª Travessa, bairro Monte das Oliveiras, município de Santana.
81	Indicação	0037/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 3ª Travessa, bairro Monte das Oliveiras, município de Santana.
82	Indicação	0038/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 1ª Travessa, bairro Monte das Oliveiras, município de Santana.
83	Indicação	0039/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Claudio Lúcio Monteiro, bairro Nova Brasília, município de Santana.
84	Indicação	2703/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, a troca das luminárias danificadas no Loteamento Amazonas.
85	Indicação	2704/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas do Conjunto Habitacional Laurindo Banha.
86	Indicação	2705/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida José do Espirito Santo Araújo, bairro Perpétuo Socorro.
87	Indicação	2706/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Ramos, bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	2707/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Marabá, bairro Infraero.
89	Indicação	2708/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Roque de Souza Penafort, bairro Santa Rita.
90	Indicação	2709/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Ramos, bairro Novo Horizonte.
91	Indicação	2710/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de desobstrução de esgoto na avenida José Corrêa da Costa, bairro Nova Esperança.
92	Indicação	2711/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José do Espirito Santo Araújo, bairro Perpétuo Socorro.
93	Indicação	2712/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ramos, bairro Novo Horizonte.
94	Indicação	2713/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Púbica, serviços de revitalização na iluminação da avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Jardim I.
95	Indicação	2714/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica á DNIT, serviços de terraplanagem na BR 156.
96	Indicação	2715/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMUR, realize serviço de limpeza nas ruas do bairro Loteamento Terra Nova.
97	Indicação	2716/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Das Nações, bairro Paraíso.
98	Indicação	2717/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Hermes Monteiro, bairro Novo Horizonte.
99	Indicação	2718/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Guaranis, entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro Beirol.
100	Indicação	2719/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Nossa Senhora de Aparecida, bairro São José.
101	Indicação	2720/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Maria Quitéria, entre as ruas Leopoldo Machado e Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Trem.
102	Indicação	2721/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de revitalização da passarela de madeira da avenida Armando Limeira Pontes, bairro Novo Buritizal.
103	Indicação	2722/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes, bairro do Trem.
104	Indicação	2723/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a conclua das obras de terraplanagem do bairro Açaí.
105	Indicação	2724/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de desobstrução do canal da rua Emílio Médici, bairro São Lázaro.
106	Indicação	2725/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem da rua Alceu Paulo Ramos, bairro Novo Horizonte.
107	Indicação	2726/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de revitalização na iluminação da avenida Aimorés, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro Beirol.
108	Indicação	2727/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para circular no bairro Terra Nova.
109	Indicação	2728/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Câmara Municipal de Macapá, que oficialize nomes para as ruas do Bairro Terra Nova.
110	Indicação	2729/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Claudomiro de Moraes, no perímetro que compreende a Avenida 13 de Setembro até a Feira Maluca, Bairro Congós.
111	Indicação	2730/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, Bairro Pacoval.
112	Indicação	2731/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria Nair da Silva, Bairro Marabaixo II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0112/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0217/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Max da AABB	Parecer nº 0008/2019-GAB-AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0156/19-AL	Deputada Telma Nery	Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0314/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0177/19-AL	Deputado Dr Furlan	Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0348/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0181/19-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso à Ana Celia Melo Brazão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1270/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1369/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, reforço policial no bairro Brasil Novo, devido o elevado índice de criminalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1370/19-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma rampa de concreto para escoamento da produção, na praia da Vila Velha, Distrito do Cassiporé, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1371/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, através da SEINF, providências quanto a reforma da Praça da Cidadania do Mutirão do Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1372/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo na Comunidade do Delta do Matapi, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1373/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na Praça da Cidadania do Mutirão do Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1374/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SIMS, a interligação do motor gerador a rede da CEA, para a Aldeia Santa Isabel, localizada no Kumene, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1375/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SIMS, a manutenção periódica do motor gerador de energia elétrica da Aldeia Kumarumã, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1376/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o policiamento comunitário escolar na Escola Estadual Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1377/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o policiamento comunitário escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1378/19-AL	Deputada Telma Nery	requer a SEED, serviço de reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1379/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas de carro e moto no período noturno, bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1380/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, para o tratamento do paciente com câncer no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1381/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que melhore o abastecimento de água nos bairros Nova União e Nova Brasília, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1382/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que melhore o fornecimento de energia do Ramal 19 do bairro Nova União, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1383/19-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de uma Escola na Comunidade do Vila Velha, Distrito de Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1384/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1385/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a elaboração de um projeto técnico para implantação de rede de distribuição de água na Comunidade do Azael, Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1386/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água e de esgoto da avenida Tupiniquins, entre a rua Leopoldo Machado e o Canal do Beirol, bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1387/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, melhorias na rede de distribuição de água dos bairros Parque das Laranjeiras, Paraíso e Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1388/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEJUSP e ao conjunto com a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo no bairro Igarapé da Fortaleza, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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