Ata da 104ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove.

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Quarto Secretario Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua Centésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 103ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente Deputado Kaká Barbosa submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 103ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0049/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0118/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o cadastro estadual de pessoas com deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providencias que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 022/2019-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 18 de dezembro de 2019; Memorando nº 083/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2019; Memorando nº 084/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2019. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente em que não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos declinou. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Max da AABB (justificada), e a Deputada: Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. Lido Parecer nº 0390/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação da Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Com o voto contra do Deputado Paulo Lemos. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras, Max da AABB e a Deputada Marilia Góes; Projeto de Lei Complementar nº 0003/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências. Lido Parecer nº 0392/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras, Max da AABB e a Deputada Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0391/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras, Max da AABB e a Deputada Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e vinte e três minutos, do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove.