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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

103ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/12/2019 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Moção 0181/19-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplauso à Ana Celia Melo Brazão.
2 Requerimento 1394/19-AL Deputada Telma Nery requer à SEINF, a reforma da passarela da Passagem Ivaldo Veras, localizada no final da avenida Ivaldo Veras, bairro Jardim Marco Zero.
3 Indicação 2698/19-AL Deputados Estaduais indica à Empresa Brasileira de Infraestrutura de Aeroportos - INFRAERO, que envide esforços no sentido de promover, com urgência, a realização de serviços de manutenção dos equipamentos do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre, em especial a escada rolante e os elevadores.
4 Indicação 2699/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Monte Sinai, entre as avenidas Maria Cavalcante de Almeida e Nova Caná, bairro Parque dos Buritis.
5 Indicação 2700/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Professora Lúcia Brazão, entre as ruas Eurico dos Santos Barbosa e Zeca Serra, bairro Zerão.
6 Indicação 2701/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, a reforma das pontes na Passagem Ivaldo Veras, localizada no final da avenida Ivaldo Veras, bairro Jardim Marco Zero.
7 Indicação 2702/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEIP, a substituição de luminárias na zona portuária do Igarapé das Mulheres, bairro do Perpétuo Socorro.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0004/19-AL Deputado Jory Oeiras e outros Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0055/19-AL Deputada Alliny Serrão Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0099/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0006/19-CSA-AL Situação: Aprova com substitutivo
2 Projeto de Lei Ordinária 0129/19-AL Deputado Oliveira Santos Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0280/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Paulo Lemos Parecer nº 0002/19-GAB-AL Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0166/19-AL Deputado Diogo Senior Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0337/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0169/19-AL DEPUTADO DR. NEGRÃO Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0340/2019-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
5 Projeto de Lei Ordinária 0172/19-AL Deputada Telma Nery Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0343/2019-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
6 Projeto de Lei Ordinária 0174/19-AL DEPUTADO KAKÁ BARBOSA Institui o dia do Pastor Evangélico. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0345/2019-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
7 Moção 0174/19-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso a Josineth Alencar Picanço, eleita a mais bela negra do ano de 2019. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0175/19-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso a Gerson Souza da Paixão, eleito o mais belo negro do ano de 2019. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0176/19-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso em homenagem a Moisés Silva Araújo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0178/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à Osemar Costa Rodrigues Cruz. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Moção 0179/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à José Maria Corrêa Cruz. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Moção 0180/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à Carlos Corrêa Cruz. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1342/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a aquisição de aparelho de raio x, de material para realização de exames, seringas, soros, equipos e medicamentos, para o Hospital de Emergência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1343/19-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, providências referentes a regularização do fornecimento de água no bairro Vila Daniel, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1344/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que intensifique a fiscalização de transporte irregular de combustível nas embarcações ancoradas no Igarapé da Fortaleza, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1345/19-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA, que estude a viabilidade de implantação de um poste na curva da bacia de decantação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1346/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a regularização da merenda escolar e do fornecimento de água na Escola Estadual Mário Quirino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1347/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a implantação de novos abrigos de ônibus na Rodovia Salvador Diniz, no perímetro que especifica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1348/19-AL Deputada Edna Auzier requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, a renovação do contrato firmado com a Prefeitura de Oiapoque para iluminação pública e coleta de lixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1349/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rodovia Duca Serra com a avenida Três, bairro Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1350/19-AL Deputada Alliny Serrão requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água do bairro Mirilândia, Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1351/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SEINF, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir uma quadra poliesportiva na Comunidade de Carmo de Macacoari, Município de Itaubal do Piririm. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1352/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, serviço de reforma do prédio da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1353/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SIMS, esclarecimentos sobre a responsabilidade com o translado de pessoas que vem a óbito fora do domicílio de origem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1354/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SESA, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1355/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção do gerador de energia elétrica da Comunidade Conceição do Muriacá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1356/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da CEA, serviço de manutenção do gerador de energia elétrica da Comunidade de São Pedro do Cajarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1357/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, serviço de vistoria na estrutura da ponte do Matapi, localizada na divisa de Macapá e Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1358/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CAESA, serviço de reabastecimento de água no bairro Jardim Felicidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1359/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CAESA, reparos e manutenção do esgoto da avenida Acelino de Leão com a rua Eliezer Levy, bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1360/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CAESA, reparo na tubulação de água potável da avenida Francisco Alves Corrêa, entre as ruas Clodoaldo da S. Matias e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1361/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a normalização do fornecimento de medicamentos e insumos para o Hospital de Emergência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1362/19-AL Deputado Diogo Senior requer à SEED, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Joanira Del Castillo, bairro Nova Brasília, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1363/19-AL Deputado Diogo Senior requer à SEED, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Edgar Lino da Silva, bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1364/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial noturna na Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1365/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na avenida Acre, bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1366/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua Maria Marola Gato, bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1367/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na avenida Acelino de Leão, bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1368/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a manutenção do aparelho de raio x do Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente