ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

102ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/12/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0048/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0022/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, sendo obrigatória a autorização do paciente, na forma que especifica.
2	Projeto de Lei Ordinária	0191/19-AL	Deputada Edna Auzier	Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0192/19-AL	Deputada Edna Auzier	Autoriza o Poder Executivo a implantar a temática sobre "constituição em miúdos" nas redes de ensino estadual, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0094/19-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Adilson Garcia do Nascimento e dá outras providências.
5	Requerimento	1369/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, reforço policial no bairro Brasil Novo, devido o elevado índice de criminalidade.
6	Requerimento	1370/19-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma rampa de concreto para escoamento da produção, na praia da Vila Velha, Distrito do Cassiporé, Município de Calçoene.
7	Requerimento	1371/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, através da SEINF, providências quanto a reforma da Praça da Cidadania do Mutirão do Paraíso, Município de Santana.
8	Requerimento	1372/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo na Comunidade do Delta do Matapi, Município de Santana.
9	Requerimento	1373/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na Praça da Cidadania do Mutirão do Paraíso, Município de Santana.
10	Requerimento	1374/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SIMS, a interligação do motor gerador a rede da CEA, para a Aldeia Santa Isabel, localizada no Kumene, Município de Oiapoque.
11	Requerimento	1375/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SIMS, a manutenção periódica do motor gerador de energia elétrica da Aldeia Kumarumã, Município de Oiapoque.
12	Requerimento	1376/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o policiamento comunitário escolar na Escola Estadual Jesus de Nazaré.
13	Requerimento	1377/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o policiamento comunitário escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Felicidade.
14	Requerimento	1378/19-AL	Deputada Telma Nery	requer a SEED, serviço de reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão Novo.
15	Requerimento	1379/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas de carro e moto no período noturno, bairro Marabaixo I.
16	Requerimento	1380/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, para o tratamento do paciente com câncer no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
17	Requerimento	1381/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que melhore o abastecimento de água nos bairros Nova União e Nova Brasília, Santana.
18	Requerimento	1382/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que melhore o fornecimento de energia do Ramal 19 do bairro Nova União, Santana.
19	Requerimento	1383/19-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de uma Escola na Comunidade do Vila Velha, Distrito de Cassiporé, Município de Oiapoque.
20	Requerimento	1384/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
21	Requerimento	1385/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a elaboração de um projeto técnico para implantação de rede de distribuição de água na Comunidade do Azael, Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
22	Requerimento	1386/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água e de esgoto da avenida Tupiniquins, entre a rua Leopoldo Machado e o Canal do Beirol, bairro do Beirol.
23	Requerimento	1387/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, melhorias na rede de distribuição de água dos bairros Parque das Laranjeiras, Paraíso e Fonte Nova, Município de Santana.
24	Requerimento	1388/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEJUSP e ao conjunto com a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo no bairro Igarapé da Fortaleza, Santana.
25	Requerimento	1389/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de arena esportiva no bairro Buritizal.
26	Requerimento	1390/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de arena esportiva no bairro Infraero I.
27	Requerimento	1391/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de arena esportiva no bairro Marabaixo.
28	Requerimento	1392/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de arena esportiva no bairro Congós.
29	Requerimento	1393/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma do ginásio de esportes Avertino Ramos.
30	Indicação	2611/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a recuperação da iluminação pública das ruas do bairro Boné Azul.
31	Indicação	2612/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a recuperação da iluminação pública no entorno do Campo do Currú, bairro Pacoval.
32	Indicação	2613/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação asfáltica do entorno do Campo do Currú, bairro Pacoval.
33	Indicação	2614/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública no Ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu.
34	Indicação	2615/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Travessa Bernardo Melo, bairro Nova Brasília.
35	Indicação	2616/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na avenida Rui Barbosa, bairro Mutirão do Paraíso.
36	Indicação	2617/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica da Travessa Bernardo Melo, bairro Nova Brasília.
37	Indicação	2618/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua 25 de Dezembro, bairro Nova Brasília.
38	Indicação	2619/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua Manoel de Abreu, bairro Nova Brasília.
39	Indicação	2620/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma das Passarelas da avenida Rui Barbosa, bairro Mutirão do Paraíso.
40	Indicação	2621/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da Passarela Shalon, Área Portuária.
41	Indicação	2622/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua Walter Lopes da Cruz, no bairro Nova Brasília.
42	Indicação	2623/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica do Ramal do Marrocos, Distrito do Amauerapucu.
43	Indicação	2624/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica da Passagem Esperança, Área Portuária.
44	Indicação	2625/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, providências quanto a manutenção asfáltica da avenida Maria Rosa Tavares, bairro do Muca.
45	Indicação	2626/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, reposição das luminárias queimadas da avenida José Antonio Siqueira, bairro Jesus de Nazaré.
46	Indicação	2627/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, reposição das luminárias queimadas da avenida Padre Manoel de Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré.
47	Indicação	2628/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da avenida Ana Nery, bairro do Laguinho.
48	Indicação	2629/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da avenida General Osório, bairro Laguinho.
49	Indicação	2630/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da avenida Mãe Luzia, bairro Laguinho.
50	Indicação	2631/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas das ruas André de Oliveira Costa e Novo Horizonte, bairro Santa Inês.
51	Indicação	2632/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, que inclua no cronograma de manutenção (faixa de pedestre) a rua Professor Tostes esquina com a avenida Pedro Lazarino, bairro Buritizal.
52	Indicação	2633/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a manutenção da faixa de pedestre da avenida Antônio Coelho de Carvalho esquina com rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Trem.
53	Indicação	2634/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco nas avenidas Maria Geovanete P. Borges da Silva e Mario Fortunato Barriga, entre as ruas Inspetor Aimorés e Zeca Serra, bairro Zerão.
54	Indicação	2635/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de recuperação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima, entre a rua Paraná e Unidade Básica de Saúde Roda Moita, bairro Santa Rita.
55	Indicação	2636/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de recuperação asfáltica da rua das Oliveiras, entre Setentrional e Rodovia JK, bairro das Pedrinhas.
56	Indicação	2637/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública no Ramal do Gaéca, bairro Mutirão.
57	Indicação	2638/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na travessa Cheiro Verde, bairro Mutirão.
58	Indicação	2639/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Travessa do Mutirão, bairro Mutirão.
59	Indicação	2640/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Travessa Antonia Carpina, bairro União.
60	Indicação	2641/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na rua Nova Esperança, bairro Mutirão.
61	Indicação	2642/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Travessa da CEA, bairro São Tiago.
62	Indicação	2643/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a reforma geral da Praça Beira Rio.
63	Indicação	2644/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a reforma geral da Praça 15 de Novembro.
64	Indicação	2645/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a reforma geral da Praça 23 de Janeiro.
65	Indicação	2646/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua Hildemar Maia, bairro Bom Jesus.
66	Indicação	2647/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua Barão do Rio Branco, bairro São Tiago.
67	Indicação	2648/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica do ramal do Gaéca, bairro Mutirão.
68	Indicação	2649/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da travessa Mutirão, bairro Mutirão.
69	Indicação	2650/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da travessa Cheiro Verde, bairro Mutirão.
70	Indicação	2651/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da Travessa 3 do bairro da União.
71	Indicação	2652/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da passarela da Travessa G, no bairro Mutirão do Paraíso.
72	Indicação	2653/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da passarela da travessa H, bairro Mutirão do Paraíso.
73	Indicação	2654/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da passarela da travessa I, bairro Mutirão do Paraíso.
74	Indicação	2655/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da Passarela da Travessa J, no bairro Mutirão do Paraíso.
75	Indicação	2656/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, providências quanto a reforma da travessa Jesus de Nazaré, bairro Área Portuária.
76	Indicação	2657/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, providências quanto a reforma da Passarela da final da rua Tancredo Neves, no bairro Mutirão do Paraíso.
77	Indicação	2658/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na avenida Raimundo de Souza Mesquita, bairro Cidade Nova II.
78	Indicação	2659/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua São Paulo, bairro Pacoval.
79	Indicação	2660/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos da rua Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova II.
80	Indicação	2661/19-AL	Deputada Telma Nery	Indica a SEIP, serviço de substituição das iluminarias comuns, por luminárias do tipo LED, na alameda Sérgio Pinheiro.
81	Indicação	2662/19-AL	Deputada Telma Nery	indica a SEIP, a instalação de luminárias na estrada do Goiabal.
82	Indicação	2663/19-AL	Deputada Telma Nery	indica a SEIP substituição das luminárias comuns por luminárias LED, avenida José Nery, entre as ruas: Luiz Azarias e Inspetor Antonio de Oliveira, bairro Zerão.
83	Indicação	2664/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de conclusão da obra de terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Quatro, entre as ruas Antonio Pelaes de Souza e José Tavares de Almeida, bairro Cidade Nova I.
84	Indicação	2665/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, bairro Marabaixo I.
85	Indicação	2666/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a repintura da faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Antonio Barbosa, bairro Santa Inês.
86	Indicação	2667/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a repintura da faixa de pedestre em frente a Rampa do Açaí, bairro Santa Inês.
87	Indicação	2668/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da avenida Professor Zacarias de Araújo, às proximidades da Rua Oscar Santos, Bairro Santa Inês.
88	Indicação	2669/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da avenida 05, entre as Ruas 08 e 09, bairro Marabaixo I.
89	Indicação	2670/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da rua Rio Gurijuba entre as ruas Beira Rio e General Rondon, bairro Central.
90	Indicação	2671/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de asfaltamento da avenida 05, entre as Ruas 08 e 09, bairro Marabaixo I.
91	Indicação	2672/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da travessa CEA, bairro São Tiago.
92	Indicação	2673/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da rua Nova Esperança, bairro Mutirão.
93	Indicação	2674/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, providências quanto a pavimentação asfáltica da avenida Antonia Carpina, bairro União.
94	Indicação	2675/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, limpeza geral do ramal do Gaéca, bairro Mutirão.
95	Indicação	2676/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, a limpeza geral da travessa da CEA, bairro São Tiago.
96	Indicação	2677/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, limpeza geral da travessa Cheiro Verde, bairro Mutirão.
97	Indicação	2678/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de pintura de faixa de pedestre na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, em frente a Igreja Santa Cruz, bairro Jardim Felicidade.
98	Indicação	2679/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre da rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida Mendonça Furtado, Centro.
99	Indicação	2680/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de revitalização de faixa de pedestre na avenida Mendonça Furtado, esquina com a rua Leopoldo Machado, Centro.
100	Indicação	2681/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as avenidas Dom Pedro I e Das Nações.
101	Indicação	2682/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na rua Padre Vitório Galiane, bairro Nova Brasília.
102	Indicação	2683/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, realize serviço de revitalização na iluminação pública da avenida Goytacazes, entre as ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes, bairro Beirol.
103	Indicação	2684/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, serviço de recapeamento na rua Odilardo Silva com as avenidas Marcílio Dias e Pedro Américo, bairro Laguinho.
104	Indicação	2685/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, serviços de substituição das maninhas e recapeamento asfáltica na avenida Maria Gilvanete Pinheiro Borges, entre as ruas Inspetor Aimoré e Amadeu Gama, bairro Zerão.
105	Indicação	2686/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMUR, serviço de limpeza na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Pedro Américo e Piauí, bairro Jesus de Nazaré.
106	Indicação	2687/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMUR, serviço de limpeza no canal do Laguinho.
107	Indicação	2688/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, a revitalização e manutenção da Cliclovia da avenida Feliciano Coelho.
108	Indicação	2689/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, placas de identificação de praças e ruas da cidade, com o respectivo CEP.
109	Indicação	2690/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEIP, a reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Tupiniquins, entre a rua Leopoldo Machado e Canal do Beirol.
110	Indicação	2691/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEIP, a reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na baixada da avenida Ceará, bairro Pacoval.
111	Indicação	2692/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEIP, a reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida das Jacas, bairro Açaí.
112	Indicação	2693/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a manutenção e asfaltamento na rua Cândido Mendes, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá, bairro Perpétuo Socorro.
113	Indicação	2694/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Ceará (baixada da avenida Ceará), bairro Pacoval.
114	Indicação	2695/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza e desobstrução do bueiro da avenida Ceará, bairro do Pacoval.
115	Indicação	2696/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos na avenida Tupiniquins, entre a rua Leopoldo Machado e Canal do Beirol.
116	Indicação	2697/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Santana, através da SEMOP, serviço de conclusão do asfaltamento nas travessas Rio Madeira, Rio Macacoari, Rio Igarapé do Lago e Rio Pirativa, no Igarapé da Fortaleza.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0004/19-AL	Deputado Jory Oeiras e outros	Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0055/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0099/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0006/19-CSA-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0129/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0280/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Paulo Lemos	Parecer nº 0002/19-GAB-AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0166/19-AL	Deputado Diogo Senior	Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0337/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0169/19-AL	DEPUTADO DR. NEGRÃO	Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0340/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0172/19-AL	Deputada Telma Nery	Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0343/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Lei Ordinária	0174/19-AL	DEPUTADO KAKÁ BARBOSA	Institui o dia do Pastor Evangélico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0345/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0174/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a Josineth Alencar Picanço, eleita a mais bela negra do ano de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0175/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a Gerson Souza da Paixão, eleito o mais belo negro do ano de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0176/19-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem a Moisés Silva Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0178/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Osemar Costa Rodrigues Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0179/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à José Maria Corrêa Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0180/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Carlos Corrêa Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1342/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de aparelho de raio x, de material para realização de exames, seringas, soros, equipos e medicamentos, para o Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1343/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, providências referentes a regularização do fornecimento de água no bairro Vila Daniel, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1344/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que intensifique a fiscalização de transporte irregular de combustível nas embarcações ancoradas no Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1345/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, que estude a viabilidade de implantação de um poste na curva da bacia de decantação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1346/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a regularização da merenda escolar e do fornecimento de água na Escola Estadual Mário Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1347/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de novos abrigos de ônibus na Rodovia Salvador Diniz, no perímetro que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1348/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, a renovação do contrato firmado com a Prefeitura de Oiapoque para iluminação pública e coleta de lixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1349/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rodovia Duca Serra com a avenida Três, bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1350/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água do bairro Mirilândia, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1351/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir uma quadra poliesportiva na Comunidade de Carmo de Macacoari, Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1352/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviço de reforma do prédio da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1353/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, através da SIMS, esclarecimentos sobre a responsabilidade com o translado de pessoas que vem a óbito fora do domicílio de origem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1354/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, através da SESA, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1355/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção do gerador de energia elétrica da Comunidade Conceição do Muriacá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1356/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, através da CEA, serviço de manutenção do gerador de energia elétrica da Comunidade de São Pedro do Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1357/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviço de vistoria na estrutura da ponte do Matapi, localizada na divisa de Macapá e Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1358/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de reabastecimento de água no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1359/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, reparos e manutenção do esgoto da avenida Acelino de Leão com a rua Eliezer Levy, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1360/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, reparo na tubulação de água potável da avenida Francisco Alves Corrêa, entre as ruas Clodoaldo da S. Matias e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1361/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, a normalização do fornecimento de medicamentos e insumos para o Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1362/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Joanira Del Castillo, bairro Nova Brasília, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1363/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Edgar Lino da Silva, bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1364/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial noturna na Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1365/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na avenida Acre, bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1366/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua Maria Marola Gato, bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1367/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na avenida Acelino de Leão, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1368/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, a manutenção do aparelho de raio x do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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