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Ata da 100ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e dezenove.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Quarto Secretario Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua Centésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 99ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente Deputado Kaká Barbosa submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 99ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0045/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de duas funções; Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0188/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa SOS Racismo, no âmbito do Estado do Amapá, conforme especifica, e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0189/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Marias da Esperança - Marias da Esperança; Projeto de Lei Ordinária nº 0190/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Agricultura Familiar da Colônia do Cedro - ASSMOAFCC; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cristóvão Tertuliano de Almeida Lins e dá outras providências; Moção nº 0154/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao atleta José Leandro Saraiva Pureza; Moção nº 0172/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a técnica Márcia De Araújo Da Costa; Moção nº 0173/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a atleta Ingridy Araújo Do Nascimento; Requerimento nº 1298/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviço de desobstrução de esgoto, no cruzamento da rua General Rondon com avenida Pedro Baião; Requerimento nº 1299/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre o esgoto a céu aberto no residencial São José; Requerimento nº 1300/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita; Requerimento nº 1301/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna na travessa L8, bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1302/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4º BPM, ronda policial noturna, na travessa L6, próximo à avenida Santana, bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1303/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Macapá; Requerimento nº 1304/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1305/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1306/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Calçoene; Requerimento nº 1307/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Amapá; Requerimento nº 1308/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, que seja colocada em prática em todo o Estado do Amapá a Lei do 1º Emprego; Requerimento nº 1309/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Itaubal; Requerimento nº 1310/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1311/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Mazagão; Requerimento nº 1312/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1313/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1314/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1315/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 1316/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1317/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Santana; Requerimento nº 1318/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1319/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Cheiro Verde, no bairro Mutirão, Município de Mazagão; Requerimento nº 1320/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água no Ramal do Gaéca, no bairro Mutirão, Município de Mazagão; Requerimento nº 1321/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Nova Esperança, no bairro Mutirão, Município de Mazagão; Requerimento nº 1323/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que faça um estudo conforme as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para fazer a implantação de 3 (três) lombadas na Rodovia AP-070 na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1324/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a implantação da sinalização horizontal chamada "caixa amarela" no cruzamento da Rodovia JK com a avenida Ivaldo Veras; Requerimento nº 1325/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, reforma da quadra de esportes da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1326/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a melhoria no fornecimento de água na rua 25 de Dezembro, no bairro Nova Brasília, Município de Santana; Requerimento nº 1327/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto a melhoria no fornecimento de água no Ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1328/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, melhoria no fornecimento de energia na comunidade do Delta Matapi, Município de Santana; Requerimento nº 1329/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça ronda ostensiva, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1330/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça ronda ostensiva, no bairro do Renascer I; Requerimento nº 1331/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviço de conserto de vazamento de água na avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Centro; Requerimento nº 1332/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que normalize o abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1333/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que realize serviço de terraplanagem no ramal da Comunidade Tessalônica; Requerimento nº 1334/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que realize serviço de terraplanagem nos ramais das linhas da Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1335/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que verifique a situação de um poste em madeira na avenida 24 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 1336/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer Audiência Pública no dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, com o tema: a realidade sobre o processo de transposição de servidores para o quadro da União; Requerimento nº 1337/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado, que adote providências para que seja feito um levantamento dos bens inservíveis do Estado, incluindo veículos, móveis, equipamentos e até imóveis, com avaliação e classificação de acordo com os níveis de desgaste, para que sejam leiloados a fim de gerar receita financeira para ser aplicada na área saúde; Requerimento nº 1338/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado, que adote providências necessárias à realização de estudos com vistas à possibilidade de criação de um programa de refinanciamento de dívidas de ICMS no Estado; Requerimento nº 1339/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, que providencie a reposição de um novo transformador para a Praça da Vila de São Joaquim, para atender a Comunidade do Pacuí; Requerimento nº 1340/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, reforma das pontes nas comunidades do Inajá, Corre Água, Vai Quem Quer e São Joaquim do Pacuí, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1341/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimento sobre a suspensão do teste de orelhinha em criança recém-nascida; Indicação nº 2468/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Jeribá Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2469/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Balcans, entre as ruas Socialismo e Mar Tirreno, bairro Renascer; Indicação nº 2470/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Platão, no bairro Renascer I; Indicação nº 2471/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Gerusa, bairro Renascer I; Indicação nº 2472/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Trinta, bairro Renascer I; Indicação nº 2473/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Anselmo Ramos, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2474/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Jeribá Almeida de Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2475/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Guaranis, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal; Indicação nº 2476/19-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua 26 de Julho, bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2477/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o alargamento da rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2478/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida 13 de Setembro, entre Claudomiro de Moraes e Travessa Municipalista, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2479/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a rua Professor Tostes, bairro Santa Rita; Indicação nº 2480/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a reforma de uma parada de ônibus na rua Professor Tostes, entre as avenidas Caramuru e Anhanguera, bairro Buritizal; Indicação nº 2481/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a reforma de uma parada de ônibus na rua Professor Tostes, entre as avenidas Xavantes e Tupiniquins, bairro Buritizal; Indicação nº 2482/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na rua Claudomiro de Moraes, em frente a Feira Maluca, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2483/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de revitalização na iluminação da avenida Karipunas, bairro Infraero I; Indicação nº 2484/19-AL, de autoria da Deputada Cistina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de revitalização na iluminação da avenida Guaranis, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal; Indicação nº 2485/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 2486/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza da avenida Quinta do bairro Araxá; Indicação nº 2487/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na passagem Marisol, bairro Araxá; Indicação nº 2488/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Quarta do bairro Araxá; Indicação nº 2489/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2490/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2491/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 2492/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2493/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 2494/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Terceira, bairro Araxá; Indicação nº 2495/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da rua Marechal Eduardo Gomes, Bairro Infraero I; Indicação nº 2496/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública na rua Plebeu entre as avenidas Egito e Fraternidade, bairro Renascer; Indicação nº 2497/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública da travessa Gomes, entre as ruas Janary Nunes e Pedro Petcov, bairro Infraero I; Indicação nº 2498/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na rua General Rondon em frente a União dos Negros do Amapá, bairro Laguinho; Indicação nº 2499/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que realize serviço de revitalização da faixa de pedestre, no cruzamento da avenida Iracema Carvão Nunes com a rua General Rondon, próximo ao Colégio Amapaense; Indicação nº 2500/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que realize serviço de revitalização da faixa de pedestre na rua Hildemar Maia com a avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 2501/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre da avenida Padre Júlio com a rua Santos Dumont, bairro Santa Rita; Indicação nº 2502/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na travessa Monsieur e Gomes, entre Janary Nunes e Pedro Petcov, bairro Infraero I; Indicação nº 2503/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento em toda extensão da rua Marechal Eduardo Gomes, bairro Infraero I; Indicação nº 2504/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de asfaltamento na rua Plebeu entre as avenidas Egito e Fraternidade, bairro Renascer; Indicação nº 2505/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de asfaltamento na avenida Sandoval Almeida Sandin entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2506/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de asfaltamento na rua Oséias de Oliveira Pimentel entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2507/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de limpeza geral e capina na Rodovia Norte Sul, bairro Infraero I; Indicação nº 2508/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2509/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento, a avenida Sol Nascente em toda extensão, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2510/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Jardim América e da travessa Raimundo Jansem, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2511/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na avenida Maria Gilvanete Pinheiro Borges, entre as ruas Inspetor Aimoré e Amadeu Gama, bairro Zerão; Indicação nº 2512/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Jardim das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 2513/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeitura Municipal de Mazagão, serviço de reforma e ampliação da Escola de 1º Grau Tabatinga, localizada na Vila Tabatinga do Rio Preto; Indicação nº 2514/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a implantação da sinalização horizontal "caixa amarela" no cruzamento da Rodovia JK com a avenida Ivaldo Veras, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2515/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da avenida Antônia Carpina, bairro União; Indicação nº 2516/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da Praça 23 de Janeiro; Indicação nº 2517/19-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Barão do Rio Branco, bairro Barão do Rio Branco; Indicação nº 2518/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Nova Esperança, no bairro Mutirão; Indicação nº 2519/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da travessa 3, bairro União; Indicação nº 2520/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Hildemar Maia, bairro Bom Jesus; Indicação nº 2521/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da Praça Beira Rio; Indicação nº 2522/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Jambeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2523/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Manga Rosa, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2524/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2525/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Abacatal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2526/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Açaí, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2527/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reforma da passarela na passagem das Orquídeas, no bairro Cidade Nova II; Indicação nº 2528/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a manutenção, terraplanagem e pavimentação em toda extensão da avenida Rio Grande do Norte, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 2529/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da avenida Ceará, entre as ruas Guanabara e Mato Grosso, no bairro do Pacoval; Indicação nº 2530/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eliana Flexa Vilhena, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2531/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da avenida Raimundo de Souza Mesquita, no bairro Cidade Nova II; Indicação nº 2532/19-AL, de autoria da Deputado Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, providências quanto a limpeza geral da rua 25 de Dezembro, entre as avenidas Manuel de Abreu e Padre Vitório Galiane, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 2533/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, providência quanto a reforma do Centro Comunitário do bairro Mutirão do Paraíso; Indicação nº 2534/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras, que realize serviço de terraplanagem na avenida dos Bacuris, bairro Açaí; Indicação nº 2535/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Caxias do Sul, no bairro Infraero II; Indicação nº 2536/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de tapa buraco na rua Ipê, esquina com Rodovia do Curiaú, bairro Ipê; Indicação nº 2537/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de recapeamento asfáltico na avenida Aimorés, entre ruas Santos Dumont e 19 de Julho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2538/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de revitalização na iluminação em toda extensão da rua 26 de Julho, no bairro do Muca; Indicação nº 2539/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de revitalização na iluminação em toda extensão da rua dos Abius, no bairro Açaí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 026/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando ausência da Sessão Ordinária no dia 03 de dezembro de 2019; Ofício nº 1217/2019/GAB/SEME/PMS, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação 1954/2019-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 1403/2019-GCG/PMAP, do Gabinete da Polícia Militar-Comando Geral, em resposta aos Requerimentos nºs 1072/19 de autoria do Deputado Diogo Senior e 1079 e 1080 e 1081/2019 de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 634/2019-GAB/SEMDE/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta à Indicação nº 1773/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Jesus Pontes solicitou para deliberação do Plenário que o senhor Naon Galeno utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos deputados presentes. Em seguida, com a palavra, o senhor Naon Galeno, cumprimentou todos presentes. Agradeceu ao Deputado Jesus Pontes pela Moção de Aplauso. Informou que a biomedicina surgiu nos anos 80, e que a área assumia o papel de diagnosticar algumas doenças. Falou que o biomédico era um profissional essencial. Apontou que não foi uma tarefa fácil alcançar a implementação do cargo de biomédico no Estado. Falou que participou do colegiado, mudando assim o ciclo de informações desses profissionais. Informou que atualmente eram mais de 340 profissionais da classe no Amapá. Disse que o biomédico fazia parte dos principais órgãos de saúde do Estado, como o IEPA, laboratório de saúde pública, DIAGRO, SESA, maternidade Mãe Luzia, hospital Alberto Lima, UNIFAP e UEAP, garantindo os diagnósticos e pesquisas. Falou que através de concurso público estavam ingressando na carreira. Em aparte o Deputado Diogo Senior parabenizou a classe dos biomédicos e disse que seu irmão era formado nessa área. Em aparte o Deputado Dr. Jaci cumprimentou todos presentes. Parabenizou os biomédicos e disse que era uma área muito importante para a saúde, juntamente com todos os serviços que realizavam. Em aparte o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Parabenizou todos os biomédicos do Estado do Amapá. Disse que todos tinham conhecimento da importância da contribuição desses profissionais na área da saúde. Em continuidade, o Deputado Jesus Pontes parabenizou todos os biomédicos do Estado do Amapá. Afirmou que estavam realizando muitos trabalhos importantes para a sociedade amapaense. Agradeceu pela presença dos biomédicos nesta Casa de Leis. O Deputado Paulo Lemos parabenizou o Deputado Jesus Pontes pela iniciativa da homenagem aos biomédicos e das perspectivas de realização de concurso público para dar oportunidades a classe. Apresentou balanço da prestação de contas do SUS, pedindo aos Parlamentares que todos fizessem sua parte em aumentar o orçamento da LOA para a saúde estadual. Parabenizou a equipe técnica da SESA que veio a esta Casa de forma transparente e apresentou a todos a realidade da saúde pública do Estado, onde a preocupação era muito grande. Mencionou que membro do judiciário jogou a culpa do problema para esta Casa, que aqui foram aprovadas matérias que causavam o caos e que o Legislativo deveria resolver. Discordou e rebateu, pois, segundo ele, esta Casa não tinha iniciativa de elaborar projetos sob responsabilidade do Executivo. Disse que o que fora aprovado, o Executivo tinha condições de assumir e o projeto veio daquele Poder. Disse que lutaria pelo povo e que hoje havia oportunidade de tentar encontrar saídas. Disse que a LOA estava tramitando na CCJ desta Casa e era preciso remanejar recursos de outros setores para incrementar a saúde. Apresentou dados, os déficits, onde a Secretária afirmou na Audiência de prestação de constas do SUS que somaria ainda mais valores nesse déficit, com quase 70% direcionado a pessoal. Pediu para sua assessoria confirmar as imagens que recebeu dos hospitais de Macapá depois das fortes chuvas ocorridas esta semana, alagando tudo. Falou de sua esperança para 2020, de emendas de bancada, desejando que o recurso viesse para o Estado e que a ALAP era órgão de controle. Disse que os Deputados deveriam essa semana resolver a situação da proposta de remanejamento, com aumento do percentual, não somente 3% e assim dar respostas para a SESA e acabar com o caos que a população estava passando. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que os Deputados não exerciam o papel de fiscalizar, que não tinham senha do SIPLAG, desejando que o orçamento de 2020 fosse voltado para a população, lamentando que faltava o básico nos hospitais, a exemplo da falta de seringa. Falou do desperdício em outras contas, questionando a placa de identificação na obra da ponte da Rodovia Duca Serra, torcendo para a conclusão, mencionando sua importância, no entanto havia problemas com o tempo chuvoso para prosseguir a obra. Porém, mesmo sendo importante disse que era preciso fiscalizar e esta Casa não fazia. Falou sobre suas viagens para o interior do Estado e colocou-se à disposição. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos falou que não era preciso asfaltar nada se continuar faltando tudo nos hospitais e pessoas morrendo. Disse que em 2020 deveria ser o ano da saúde, para resolver os problemas financeiros. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que sabia da preocupação, das responsabilidades, mas que era preciso também fazer vistorias, ir no local, fiscalizar, ver como estava, saber das contas, pois informou que já foi repassado vários recursos, emendas de Brasília para a saúde e que até agora não se pagou nem metade das contas, tornando a situação difícil. Disse que era preciso saber o que estava acontecendo, fiscalizar para ter uma saúde melhor para todos. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que estava nesta Casa há 5 anos e nunca tinha visto uma prestação de contas como foi feita na última sexta-feira, bem detalhada. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que a culpa não era da ALAP, que os projetos aprovados eram para beneficiar os profissionais da saúde. Disse que ficava difícil tirar o direito do trabalhador, que era legal, que deveria observar todo o impacto financeiro a ser feito, que deveria ser estudado. Sobre a SESA disse que a equipe abriu as portas, mostrando os efeitos, onde estava investindo o dinheiro público, que foram corajosos na prestação de contas. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos finalizou dizendo que era preciso fiscalizar. O Deputado Dr. Jaci disse que será votado a LOA e que era o momento de ajudar a saúde pública do Estado. Disse que a Secretaria de Saúde esteve nesta Casa de Leis para mostrar claramente como estava a saúde pública do Estado. Disse que os parlamentares estavam com a caneta nas mãos e que o crédito da saúde havia sido transferido. Disse que deveriam ser diminuídos custos e aumentado a receita. Falou que deveria ser verificado os contratos porque existiam muitos. Disse que o gasto era mais de 1 milhão por mês para viagens à Belém para os pacientes fazerem cirurgias de cataratas. Falou que existia plantões de portas que não eram portas, porque esses plantões eram internos. Disse que era preciso uma ingestão de recursos orçamentários e financeiros. Falou que a saúde do Estado estava na CTI e que qualquer pessoa pode morrer por falta de atendimentos, devido à falta de equipamentos. Em aparte o Deputado Diogo Senior falou que foi discutido a necessidade de enxugar a máquina e verificar realmente tudo o que estava acontecendo. Mencionou que o Deputado Paulo Lemos falou que estava no quinto ano de mandato e que pela primeira vez constatou a verdadeira apresentação do Estado da saúde. Informou que os parlamentares já visitaram todos os hospitais e conversaram com o Secretário de saúde. Disse que era necessário jogar recursos e dar prioridade a saúde. Menciono que recentemente um colega de trabalho faleceu. Disse que se colocava à disposição para ajudar nos trabalhos. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci disse que a saúde deveria ser vista como uma grande empresa e que todos os impostos deveriam ser pagos. Falou que o acionista estava sendo prejudicado e que pela primeira vez estava observando a determinação da Secretaria de saúde para realizar uma gestão correta. Disse que o dinheiro e a gestão deveriam caminhar juntos. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que numa conversa informal com o Deputado Jesus Pontes foi relatado uma realidade diferente na unidade mista de saúde do Município de Oiapoque. Citou um exemplo, sendo o fundo rotativo, questionando a possibilidade de a Secretária de Saúde comprar medicamentos pelas empresas e que os valores eram mais caros. Falou que o caos na saúde refletia no hospital São Camilo. Disse que os parlamentares ou parentes há qualquer momento podem ser atingidos. Em aparte o Deputado Oliveira Santos disse que a responsabilidade será cumprida e que estava acompanhando a situação da saúde, sendo necessário que a Comissão de Orçamento e Finanças trabalhasse com o aumento da receita. Disse que a responsabilidade da Secretária de Saúde não poderia ser tirada e jogada o foco para a Assembleia Legislativa. Disse que a sociedade tinha que ter conhecimento de que a ALAP cumpria com seus deveres. Disse que quando se falava de gestão, a Secretária de Saúde deveria cumprir com seus deveres para que depois a responsabilidade não seja espelhada toda a esta Casa de Leis. Disse que o déficit deveria ser coberto. Apontou que no ano de 2020 os trabalhos deveriam ser feitos de forma mais controlada. Retomando, o Deputado Dr. Jaci disse que na verdade a equipe de saúde do Estado não estava jogando a responsabilidade para esta Casa de Leis, mas sim outra autoridade que se fez presente naquela audiência pública. O Deputado Jory Oeiras cedeu parte de seu tempo para o Deputado Jesus Pontes efetuar homenagem aos biomédicos. O Deputado Jesus Pontes solicitou que a sessão fosse suspensa para entregar Moções de Aplauso aos profissionais. A Presidente Deputada Telma Gurgel suspendeu a sessão por 5 minutos. Após as entregas, o Deputado Jesus Pontes agradeceu a esta Casa, aos presentes e aos que receberam as Moções, parabenizando pela profissão que escolheram. O Deputado Jory Oeiras falou sobre sua categoria de agentes penitenciários, a respeito de Emenda Constitucional 104 que efetivamente colocava os profissionais no rol da segurança pública. Disse que daria entrada em matéria criando nova lei após conversas com a categoria, agradecendo aos técnicos da Casa pelo esforço na matéria e fazendo referência ao agente Ramon Morais e ao Presidente do Sindicato Edno Bentes. Agradeceu aos Deputados que assinaram a PEC, onde ficaria para a história do Amapá os criadores da polícia penal do Estado. Leu justificativa da matéria, mencionando que quando entrou nesta Casa esta seria uma de suas lutas. Comentou que estava sendo criado um grupo de trabalho para atuar nessa luta, juntamente com a nacional, onde apresentou os números de profissionais no Amapá e no Brasil. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou pela conquista dizendo que foram anos de luta a nível nacional até chegar na promulgação da nova carreira dos agentes penitenciários: policias penais. Comentou sobre o concurso do IAPEN que completou 1 ano sem nenhuma chamada, pedindo para o Governo avaliar e chamar essas pessoas, pois foram anos de estudo. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras agradeceu a Deus, aos Deputados que ajudaram, pois os novos policiais penais eram os guardiões da justiça e a valorização era importante. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulinho Ramos cumprimentou todos presentes. Falou sobre a Comissão de Orçamento e que desde que recebeu o PPA, LDO e LOA estava sendo discutido as melhores condições de aplicação da saúde. Disse que o atual trabalho realizado pela Secretária de Saúde estava ocorrendo da maneira correta. Falou que os parlamentares tinham que realizar o trabalho de fiscalização, bem como visitar os hospitais para verificarem o destino dos recursos e na forma que estavam sendo aplicados. Disse que o orçamento havia chegado a esta Casa de Leis, sendo em torno de 909 milhões. Concluiu pedindo aos parlamentares que cumpram seus trabalhos para constatarem a aplicação de todos os recursos estabelecidos no orçamento. A Deputada Aldilene Souza solicitou regime de urgência para o Requerimento nº 1336/19 quanto à realização de Audiência Pública, no dia 20 de dezembro, para tratar sobre o processo de transposição de servidores estaduais para o quadro da União. Discorreu sobre a matéria, justificando a Audiência para debater o tema. Falou sobre a saúde do Estado, destacando que era preciso debater mais sobre o remanejamento de recursos para a pasta, de forma coerente, informando que foi na SESA para tomar ciência da situação e necessidades. Disse que gerir era complicado, que alguns problemas eram visíveis e não se resolvia, exemplificando os atrasos de pagamentos para as terceirizadas. Questionou qual era o papel dos Secretários e suas responsabilidades. O Deputado Paulo Lemos disse que ia sair feliz desta Casa de Leis pelas palavras que estavam sendo repassadas. Disse que os parlamentares enfrentaram a realidade e que estava sendo dialogado entre os Deputados a questão de uma saída para os problemas na saúde. Falou que conversou com o Deputado Paulinho Ramos para que fosse observado os planejamentos técnicos. Disse que havia falado em rádio e nesta Casa de Leis várias vezes que a Secretaria de Saúde tinha que tomar uma medida. Falou que os recursos atuais deveriam ser honrados, mesmo que ocorressem o parcelamento. Disse que infelizmente não escutou essa resposta. Falou que a dívida corrente não estava sendo paga. Disse que dentro das possibilidades essa Casa de Leis fará as cobranças. Informou que a Deputada Luciana Gurgel levantou a questão da necessidade de ocorrer o acesso à senha do SIPLAG. Falou que a Escola do Legislativo estava estudando as possibilidades. Finalizou falando que os técnicos tinham que ter força para fazer o treinamento técnico de todos e que seja acompanhado a execução orçamentaria. O Deputado Dr. Jaci disse que hoje estava se colocando às claras as situações que ficaram ocultas por muito tempo, tais como: realidade da saúde, da administração pública, orçamentária e financeira. Contou que não sabia dizer como a saúde estava bem com 900 milhões, perguntando qual era o cálculo feito sobre quantas dipironas eram usadas por mês, por exemplo. Perguntou por que se fazia contrato, se não havia dinheiro para pagar, mencionando que era preciso fazer planejamento, para pagar o que devia. Disse que esta Casa estava envolvida não somente em votar por votar, e sim trazendo a SESA para dentro do Legislativo para ter conhecimento da realidade da saúde. Disse que era a saúde que matava, e deixar de asfaltar algum perímetro da cidade não fazia ninguém morrer. Comentou que a obra da Rodovia Duca Serra era importante, mas a saúde era mais importante. Agradeceu a parceria do MP e TJAP nas reuniões e ações da saúde. A Deputada Edna Auzier disse que a audiência pública de prestação do SUS havia sido enriquecedora para esta Casa de Leis, porque houve comparações feitas pela Secretaria Clélia com a receita e orçamento da saúde. Disse que não bastava somente receber os recursos sem que a Secretária fizesse a execução correta. Disse que foram três horas de apresentação da Secretaria quanto a todos os serviços que estavam sendo prestados. Falou que trouxeram técnicos de outros Estados para o Amapá para ajudar. Disse que deveria ocorrer uma força tarefa de todos os parlamentares para que os serviços sejam executados da maneira mais célere e correta para a sociedade. Se colocou à disposição da Comissão de Orçamento desta Casa de Leis. Disse que o Deputado Dr. Jaci cobrava constantemente que a fiscalização na saúde fosse feita. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que na UPA da Zona Sul tinha conhecimento de que as pessoas estavam sendo bem atendidas. Falou que o paciente indo ao São Camilo os medicamentos e serviços eram cobrados. Disse que quando acontecia de os parlamentares cobrarem e fiscalizarem os serviços seguiam de maneira controlada. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier disse que deveria ocorrer a implementação desse sistema e programa na gestão da Secretaria de Saúde. Disse que o Desembargador Carlos Tork informou que o orçamento já havia sido liberado para a implementação desse sistema. A Deputada Cristina Almeida disse que desde 2018 o Amapá estava sem agência do consulado, que em abril de 2019 conseguiu-se reabrir, através de uma força tarefa política, onde o Embaixador da França no Brasil anunciou a reabertura criando grande expectativa. Disse que em 90 dias o Amapá estaria emitindo o visto, porém não era o que estava acontecendo e hoje era necessária a realização do cadastro de biometria em Brasília. Comentou sobre o isolamento na relação transfronteiriça, enfatizando o direito e garantia de ir e vir. Pediu apoio da Casa para encaminhar documentos para o Consulado Brasileiro, com finalidade de interceder junto à Bancada Federal e dar respostas aos brasileiros. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel e Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. Lido o Parecer nº 0328/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0293/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, planejamento, fiscalização os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0333/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0330/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei nº 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, criando o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a Defensoria Pública no rol de membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal. Lido o Parecer nº 0369/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0101/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0141/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0312/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. Lido o Parecer nº 0332/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que a obrigatoriedade de realização mensal de sessão adaptada de cinema destinada as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA ou síndrome de down e suas famílias. Lido o Parecer nº 0326/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que a Taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0365/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Paulo Sérgio da Costa Serruya, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0290/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Hilton Arcoverde Gonçalves de Medeiros e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0307/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Título Mérito em Medicina ao Ilustríssimo Doutor Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0322/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Título de Mérito em Educação à senhora Edna Socorro Dias Coelho, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0323/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Puntel - Almirante de Esquadra da Marinha do Brasil, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0356/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Sérgio Oliveira Ferreira e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0352/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relatora Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; de Decreto Legislativo nº 0080/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor José Ribamar Silva Dias e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0351/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relatora Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0015/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Denomina "Jorge Fonseca" a sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0143/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao Paratleta Marco Aurélio Lagoia Favacho; Moção nº 0144/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Cauã Felipe Farias De Souza; Moção nº 0145/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Jhonatan Victor Araújo Tourinho; Moção nº 0146/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Ruan Figueiredo Da Rocha; Moção nº 0147/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Juliana Dos Santos Silva; Moção nº 0148/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao atleta José Hilton Dias Lopes; Moção nº 0149/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao Atleta João Batista Da Silva Neto; Moção nº 0150/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Cássia Raiol Da Costa; Moção nº 0151/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Vitória Carolina Ferreira Feitoza; Moção nº 0152/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a Delegação de Esporte dos Jogos Escolares da Juventude 2019; Moção nº 0153/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à Delegação de Paraolimpíadas Escolares 2019; Moção nº 0155/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Vinicius Reinaldo Belo; Moção nº 0156/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Alex Sandro Oliveira Souza; Moção nº 0157/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao Paratleta Isaias Mateus Vilhena Da Silva; Moção nº 0158/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Thalya Da Silva Lima; Moção nº 0159/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao atleta Gabriel Canto Góes; Moção nº 0160/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Natiara Lorrana Dos Santos Amaral; Moção nº 0161/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao atleta Gabriel Da França Araújo Bandeira; Moção nº 0162/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à atleta Nathália Maciel Marques; Moção nº 0163/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso à paratleta Alice Caroline Das Chagas Lobato; Moção nº 0164/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Pablo Henrique Lopes Ferreira; Moção nº 0165/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Kaiki Renan Da Costa Richene; Moção nº 0166/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Lucas Thiago Dos Santos; Moção nº 0167/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Felipe Gustavo Matos Castro; Moção nº 0168/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Sandro Hirochi Lobato Dos Santos; Moção nº 0169/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Flavio Yuri Cardoso Ribeiro; Moção nº 0170/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Ryan Campos Saraiva; Moção nº 0171/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao professor e paratleta Luiz Silva. Após discussão o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1271/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário da travessa Manoel Pereira, bairro Nova Brasília, Município de Santana; Requerimento nº 1272/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1273/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a reativação da base de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum. Requerimento nº 1274/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos, manutenção, regularização no serviço de fornecimento de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum; Requerimento nº 1275/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a recuperação e manutenção da estrutura física do sistema isolado de água localizado no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1276/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a expansão da rede de distribuição de água na passarela avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós; Requerimento nº 1277/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos no sistema de esgoto do cruzamento da rua Jovino Dinoá com a avenida Ataíde Teive, bairro do Trem; Requerimento nº 1278/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água na rua dos Anajás, bairro Açaí; Requerimento nº 1279/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água da rua dos Maracujás, bairro Açaí; Requerimento nº 1280/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção nas galerias de esgoto das quadras 7, 8, 9 e 10 do Conjunto Residencial Macapaba; Requerimento nº 1281/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 1282/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a relação de todos os psicólogos lotados na secretaria de Educação; Requerimento nº 1283/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEJUSP e a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo na Praça do Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1284/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1285/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no perímetro da Escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1286/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro do Araxá; Requerimento nº 1287/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no Conjunto Redenção, bairro Marco Zero; Requerimento nº 1288/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, serviços de saneamento na avenida Francisca P. de Mendonça, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1289/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Capanema, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1290/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Piauí, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1291/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passagem Pará, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1292/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Ariosvaldo, Beco Santa Maria, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1293/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1294/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1295/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Girassol, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1296/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1297/19-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Carmélia, bairro Cidade Nova. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em seguida, foi submetido à deliberação o Regime de Urgência para a Moção de Aplauso nº 0154/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo, foi posto em votação a Moção de Aplauso nº 0154/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso ao atleta José Leandro Saraiva Pureza. Após discussão a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foi submetido à deliberação o Regime de Urgência para a Moção de Aplauso nº 0172/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo, foi posto em votação a Moção de Aplauso nº 0172/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a técnica Márcia De Araújo da Costa. Após discussão a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foi submetido à deliberação o Regime de Urgência para a Moção de Aplauso nº 0173/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo, foi posto em votação a Moção de Aplauso nº 0173/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a atleta Ingridy Araújo Do Nascimento. Após discussão a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foi submetido à deliberação o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1336/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo, foi posto em votação o Requerimento nº 1336/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer Audiência Pública no dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, com o tema: a realidade sobre o processo de transposição de servidores para o quadro da União. Após discussão o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Em seguida, foi submetido a deliberação o Regime de Urgência para a Moção de Aplauso nº 0177/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo, foi posto em votação a Moção de Aplauso nº 0177/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Capitão Modesto, Comandante do Exército de Oiapoque, pelo apoio à logística necessária à execução do "II TCE na Comunidade", realizado no Município de Oiapoque. Após discussão a Moção de Aplauso foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Nery. Voto de Pesar de autoria da Deputada Edna Auzier, pelo falecimento do senhor Ronilson José da Silva, ocorrido no dia 09 de dezembro de 2019, na cidade de Macapá. Informou que era proprietário da Chácara do Rona, no Município de Oiapoque, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a convocação dos Deputados e Deputadas para a 09ª Sessão Extraordinária. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e cinquenta e seis minutos, do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove.
