ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

100ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/12/2019 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0045/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado OLIVEIRA SANTOS, que dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de duas funções.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0001/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares.
3	Projeto de Lei Ordinária	0031/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0188/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa SOS Racismo, no âmbito do Estado do Amapá, conforme especifica, e adota outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0189/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Marias da Esperança - Marias da Esperança.
6	Projeto de Lei Ordinária	0190/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Agricultura Familiar da Colônia do Cedro - ASSMOAFCC.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0093/19-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cristóvão Tertuliano de Almeida Lins e dá outras providências.
8	Moção	0154/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao atleta José Leandro Saraiva Pureza.
9	Moção	0172/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a técnica Márcia De Araújo da Costa.
10	Moção	0173/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a atleta Ingridy Araújo Do Nascimento.
11	Requerimento	1298/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, serviço de desobstrução de esgoto, no cruzamento da rua General Rondon com avenida Pedro Baião.
12	Requerimento	1299/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre o esgoto a céu aberto no residencial São José.
13	Requerimento	1300/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita.
14	Requerimento	1301/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna na travessa L8, bairro Fonte Nova em Santana.
15	Requerimento	1302/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4º BPM, ronda policial noturna, na travessa L6, próximo à avenida Santana, bairro Fonte Nova.
16	Requerimento	1303/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Macapá.
17	Requerimento	1304/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Ferreira Gomes.
18	Requerimento	1305/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Cutias do Araguari.
19	Requerimento	1306/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Calçoene.
20	Requerimento	1307/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Amapá.
21	Requerimento	1308/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, que seja colocada em prática em todo o Estado do Amapá a Lei do 1º Emprego.
22	Requerimento	1309/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Itaubal.
23	Requerimento	1310/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Laranjal do Jari.
24	Requerimento	1311/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Mazagão.
25	Requerimento	1312/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Oiapoque.
26	Requerimento	1313/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Pedra Branca do Amapari.
27	Requerimento	1314/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	1315/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Porto Grande.
29	Requerimento	1316/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Serra do Navio.
30	Requerimento	1317/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Santana.
31	Requerimento	1318/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, através da SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Vitória do Jari.
32	Requerimento	1319/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Cheiro Verde, no bairro Mutirão, Município de Mazagão.
33	Requerimento	1320/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água no Ramal do Gaéca, no bairro Mutirão, Município de Mazagão.
34	Requerimento	1321/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Nova Esperança, no bairro Mutirão, Município de Mazagão.
35	Requerimento	1323/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, que faça um estudo conforme as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para fazer a implantação de 3 (três) lombadas na Rodovia AP-070 na Comunidade do Abacate da Pedreira.
36	Requerimento	1324/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a implantação da sinalização horizontal chamada "caixa amarela" no cruzamento da Rodovia JK com a avenida Ivaldo Veras.
37	Requerimento	1325/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reforma da quadra de esportes da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Brasil Novo.
38	Requerimento	1326/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, a melhoria no fornecimento de água na rua 25 de Dezembro, no bairro Nova Brasília, Município de Santana.
39	Requerimento	1327/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto a melhoria no fornecimento de água no Ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu, Município de Santana.
40	Requerimento	1328/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, melhoria no fornecimento de energia na comunidade do Delta Matapi, Município de Santana.
41	Requerimento	1329/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça ronda ostensiva, no bairro do Laguinho.
42	Requerimento	1330/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça ronda ostensiva, no bairro do Renascer I.
43	Requerimento	1331/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize serviço de conserto de vazamento de água na avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Centro.
44	Requerimento	1332/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que normalize o abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho.
45	Requerimento	1333/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que realize serviço de terraplanagem no ramal da Comunidade Tessalônica.
46	Requerimento	1334/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que realize serviço de terraplanagem nos ramais das linhas da Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande.
47	Requerimento	1335/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que verifique a situação de um poste em madeira na avenida 24 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
48	Requerimento	1336/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer Audiência Pública no dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, com o tema: a realidade sobre o processo de transposição de servidores para o quadro da União.
49	Requerimento	1337/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado, que adote providências para que seja feito um levantamento dos bens inservíveis do Estado, incluindo veículos, móveis, equipamentos e até imóveis, com avaliação e classificação de acordo com os níveis de desgaste, para que sejam leiloados a fim de gerar receita financeira para ser aplicada na área saúde.
50	Requerimento	1338/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado, que adote providências necessárias à realização de estudos com vistas à possibilidade de criação de um programa de refinanciamento de dívidas de ICMS no Estado.
51	Requerimento	1339/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, que providencie a reposição de um novo transformador para a Praça da Vila de São Joaquim, para atender a Comunidade do Pacuí.
52	Requerimento	1340/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, reforma das pontes nas comunidades do Inajá, Corre Água, Vai Quem Quer e São Joaquim do Pacuí, no Distrito do Pacuí.
53	Requerimento	1341/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimento sobre a suspensão do teste de orelhinha em criança recém-nascida.
54	Indicação	2468/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Jeribá Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade I.
55	Indicação	2469/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Balcans, entre as ruas Socialismo e Mar Tirreno, bairro Renascer.
56	Indicação	2470/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Platão, no bairro Renascer I.
57	Indicação	2471/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Gerusa, bairro Renascer I.
58	Indicação	2472/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Trinta, bairro Renascer I.
59	Indicação	2473/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Anselmo Ramos, bairro Jardim Felicidade.
60	Indicação	2474/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Jeribá Almeida de Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade I.
61	Indicação	2475/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Guaranis, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal.
62	Indicação	2476/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua 26 de Julho, bairro Laurindo Banha.
63	Indicação	2477/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, o alargamento da rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero.
64	Indicação	2478/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida 13 de Setembro, entre Claudomiro de Moraes e Travessa Municipalista, bairro Novo Buritizal.
65	Indicação	2479/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a rua Professor Tostes, bairro Santa Rita.
66	Indicação	2480/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a reforma de uma parada de ônibus na rua Professor Tostes, entre as avenidas Caramuru e Anhanguera, bairro Buritizal.
67	Indicação	2481/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a reforma de uma parada de ônibus na rua Professor Tostes, entre as avenidas Xavantes e Tupiniquins, bairro Buritizal.
68	Indicação	2482/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na rua Claudomiro de Moraes, em frente a Feira Maluca, bairro Novo Buritizal.
69	Indicação	2483/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de revitalização na iluminação da avenida Karipunas, bairro Infraero I.
70	Indicação	2484/19-AL	Deputada Cistina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de revitalização na iluminação da avenida Guaranis, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal.
71	Indicação	2485/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita.
72	Indicação	2486/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza da avenida Quinta do bairro Araxá.
73	Indicação	2487/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na passagem Marisol, bairro Araxá.
74	Indicação	2488/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Quarta do bairro Araxá.
75	Indicação	2489/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança.
76	Indicação	2490/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança.
77	Indicação	2491/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita.
78	Indicação	2492/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança.
79	Indicação	2493/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a passagem Santa Catarina, bairro Santa Rita.
80	Indicação	2494/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Terceira, bairro Araxá.
81	Indicação	2495/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da rua Marechal Eduardo Gomes, Bairro Infraero I.
82	Indicação	2496/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação publica na rua Plebeu entre as avenidas Egito e Fraternidade, bairro Renascer.
83	Indicação	2497/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEIP, melhorias na iluminação pública da travessa Gomes, entre as ruas Janary Nunes e Pedro Petcov, bairro Infraero I.
84	Indicação	2498/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na rua General Rondon em frente a União dos Negros do Amapá, bairro Laguinho.
85	Indicação	2499/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que realize serviço de revitalização da faixa de pedestre, no cruzamento da avenida Iracema Carvão Nunes com a rua General Rondon, próximo ao Colégio Amapaense.
86	Indicação	2500/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que realize serviço de revitalização da faixa de pedestre na rua Hildemar Maia com a avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita.
87	Indicação	2501/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre da avenida Padre Júlio com a rua Santos Dumont, bairro Santa Rita.
88	Indicação	2502/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na travessa Monsieur e Gomes, entre Janary Nunes e Pedro Petcov, bairro Infraero I.
89	Indicação	2503/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento em toda extensão da rua Marechal Eduardo Gomes, bairro Infraero I.
90	Indicação	2504/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviço de asfaltamento na rua Plebeu entre as avenidas Egito e Fraternidade, bairro Renascer.
91	Indicação	2505/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de asfaltamento na avenida Sandoval Almeida Sandin entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade.
92	Indicação	2506/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de asfaltamento na rua Oséias de Oliveira Pimentel entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade.
93	Indicação	2507/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMUR, serviços de limpeza geral e capina na Rodovia Norte Sul, bairro Infraero I.
94	Indicação	2508/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV.
95	Indicação	2509/19-AL	Deputado Dr.Victor	indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento, a avenida Sol Nascente em toda extensão, bairro Marabaixo IV.
96	Indicação	2510/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Jardim América e da travessa Raimundo Jansem, bairro Marabaixo IV.
97	Indicação	2511/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMUR, serviço de limpeza na avenida Maria Gilvanete Pinheiro Borges, entre as ruas Inspetor Aimoré e Amadeu Gama, bairro Zerão.
98	Indicação	2512/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Jardim das Oliveiras, bairro Pedrinhas.
99	Indicação	2513/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Prefeitura Municipal de Mazagão, serviço de reforma e ampliação da Escola de 1º Grau Tabatinga, localizada na Vila Tabatinga do Rio Preto.
100	Indicação	2514/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a implantação da sinalização horizontal "caixa amarela" no cruzamento da Rodovia JK com a avenida Ivaldo Veras, bairro Jardim Marco Zero.
101	Indicação	2515/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da avenida Antônia Carpina, bairro União.
102	Indicação	2516/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da Praça 23 de Janeiro.
103	Indicação	2517/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Barão do Rio Branco, bairro Barão do Rio Branco.
104	Indicação	2518/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Nova Esperança, no bairro Mutirão.
105	Indicação	2519/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da travessa 3, bairro União.
106	Indicação	2520/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da rua Hildemar Maia, bairro Bom Jesus.
107	Indicação	2521/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, providências quanto a limpeza geral da Praça Beira Rio.
108	Indicação	2522/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Jambeiro, no bairro Brasil Novo.
109	Indicação	2523/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Manga Rosa, bairro Brasil Novo.
110	Indicação	2524/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo.
111	Indicação	2525/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Abacatal, no bairro Brasil Novo.
112	Indicação	2526/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Açaí, no bairro Brasil Novo.
113	Indicação	2527/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma da passarela na passagem das Orquídeas, no bairro Cidade Nova II.
114	Indicação	2528/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a manutenção, terraplanagem e pavimentação em toda extensão da avenida Rio Grande do Norte, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no bairro Pacoval.
115	Indicação	2529/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da avenida Ceará, entre as ruas Guanabara e Mato Grosso, no bairro do Pacoval.
116	Indicação	2530/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eliana Flexa Vilhena, no bairro Jardim Felicidade.
117	Indicação	2531/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da avenida Raimundo de Souza Mesquita, no bairro Cidade Nova II.
118	Indicação	2532/19-AL	Deputado Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, providências quanto a limpeza geral da rua 25 de Dezembro, entre as avenidas Manuel de Abreu e Padre Vitório Galiane, no bairro Nova Brasília.
119	Indicação	2533/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, providência quanto a reforma do Centro Comunitário do bairro Mutirão do Paraíso.
120	Indicação	2534/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Obras, que realize serviço de terraplanagem na avenida dos Bacuris, bairro Açaí.
121	Indicação	2535/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Caxias do Sul, no bairro Infraero II.
122	Indicação	2536/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviço de tapa buraco na rua Ipê, esquina com Rodovia do Curiaú, bairro Ipê.
123	Indicação	2537/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviço de recapeamento asfáltico na avenida Aimorés, entre ruas Santos Dumont e 19 de Julho, bairro Novo Buritizal.
124	Indicação	2538/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de revitalização na iluminação em toda extensão da rua 26 de Julho, no bairro do Muca.
125	Indicação	2539/19-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de revitalização na iluminação em toda extensão da rua dos Abius, no bairro Açaí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0021/19-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0328/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0022/19-GEA	Poder Executivo.	Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0023/19-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0333/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0024/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0330/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0028/19-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, que cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a Defensoria Pública no rol de membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0369/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0101/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0141/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0154/19-AL	Deputada Telma Nery	Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0312/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0160/19-AL	Deputada Edna Auzier	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0332/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0162/19-AL	Deputada Marilia Góes	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0326/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
10	Projeto de Lei Ordinária	0001/19-TJAP	Tribunal de Justica do Estado	Dispõe sobre a Taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0365/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Resolução	0015/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	Denomina "Jorge Fonseca" a sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0349/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Moção	0143/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA MARCO AURÉLIO LAGOIA FAVACHO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0144/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA CAUÃ FELIPE FARIAS DE SOUZA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0145/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA JHONATAN VICTOR ARAÚJO TOURINHO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0146/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA RUAN FIGUEIREDO DA ROCHA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0147/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA JULIANA DOS SANTOS SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0148/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA JOSÉ HILTON DIAS LOPES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0149/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA JOÃO BATISTA DA SILVA NETO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0150/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA CÁSSIA RAIOL DA COSTA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0151/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA VITÓRIA CAROLINA FERREIRA FEITOZA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0152/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a Delegação de Esporte dos Jogos Escolares da Juventude 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0153/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à Delegação de Paraolimpíadas Escolares 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0155/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA VINICIUS REINALDO BELO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0156/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA ALEX SANDRO OLIVEIRA SOUZA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0157/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA ISAIAS MATEUS VILHENA DA SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0158/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a ATLETA THALYA DA SILVA LIMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0159/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA GABRIEL CANTO GOES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0160/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA NATIARA LORRANA DOS SANTOS AMARAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0161/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA GABRIEL DA FRANÇA ARAÚJO BANDEIRA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0162/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA NATHÁLIA MACIEL MARQUES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0163/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à PARATLETA ALICE CAROLINE DAS CHAGAS LOBATO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0164/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA PABLO HENRIQUE LOPES FERREIRA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0165/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA KAIKI RENAN DA COSTA RICHENE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0166/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA LUCAS THIAGO DOS SANTOS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0167/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA FELIPE GUSTAVO MATOS CASTRO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0168/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA SANDRO HIROCHI LOBATO DOS SANTOS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0169/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA FLAVIO YURI CARDOSO RIBEIRO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0170/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA RYAN CAMPOS SARAIVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0171/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao Professor e PARATLETA LUIZ SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1271/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário da travessa Manoel Pereira, bairro Nova Brasília, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1272/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1273/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a reativação da base de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1274/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos, manutenção, regularização no serviço de fornecimento de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1275/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a recuperação e manutenção da estrutura física do sistema isolado de água localizado no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1276/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a expansão da rede de distribuição de água na passarela avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1277/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos no sistema de esgoto do cruzamento da rua Jovino Dinoá com a avenida Ataíde Teive, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1278/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água na rua dos Anajás, bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1279/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água da rua dos Maracujás, bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1280/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção nas galerias de esgoto das quadras 7, 8, 9 e 10 do Conjunto Residencial Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1281/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1282/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a relação de todos os psicólogos lotados na secretaria de Educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1283/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEJUSP e a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo na Praça do Jardim Felicidade II	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1284/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1285/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no perímetro da Escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1286/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1287/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no Conjunto Redenção, bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1288/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, serviços de saneamento na avenida Francisca P. de Mendonça, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1289/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Capanema, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1290/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Piauí, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1291/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passagem Pará, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1292/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Ariosvaldo, Beco Santa Maria, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1293/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1294/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1295/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Girassol, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1296/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1297/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Carmélia, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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