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Ata da 99ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Vice-Presidente da Deputada Telma Gurgel, Secretaria do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Quarto Secretario Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua Nonagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 98ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente Deputado Oliveira Santos submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 98ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0185/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos; Projeto de Lei Ordinária nº 0186/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de título eleitoral através do aplicativo e-Titulo, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas; Projeto de Lei Ordinária nº 0187/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que dispõe sobre os critérios para obtenção do benefício da meia-entrada aos estudantes e dá outras providências; Moção nº 0143/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Marco Aurélio Lagoia Favacho; Moção nº 0144/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Cauã Felipe Farias de Souza; Moção nº 0145/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Jhonatan Victor Araújo Torinho; Moção nº 0146/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Atleta Ruan Figueiredo da Rocha; Moção nº 0147/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Atleta Juliana dos Santos Silva; Moção nº 0148/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Atleta José Hilton Dias Lopes; Moção nº 0149/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Atleta João Batista da Silva Neto; Moção nº 0150/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Atleta Cássia Raiol da Costa; Moção nº 0151/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Atleta Vitória Carolina Ferreira Feitoza; Moção nº 0152/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso a Delegação de Esporte dos Jogos Escolares da Juventude 2019; Moção nº 0153/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Delegação de Paraolimpíadas Escolares 2019; Moção nº 0155/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Vinicius Reinaldo Belo; Moção nº 0156/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Alex Sandro Oliveira Souza; Moção nº 0157/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Pratleta Isaias Mateus Vilhena da Silva; Moção nº 0158/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso a Atleta Thalya da Solva Lima; Moção nº 0159/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Canto Góes; Moção nº 0160/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Atleta Natiara Lorrana dos Santos Amaral; Moção nº 0161/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Atleta Gabriel da França Araújo Bandeira; Moção nº 0162/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Atleta Nathália Maciel Marques; Moção nº 0163/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso à Paratleta Alice Caroline das Chagas Lobato; Moção nº 0164/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Pablo Henrique Lopes Ferreira; Moção nº 0165/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Kaiki Renan da Costa Richene; Moção nº 0166/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Lucas Thiago dos Santos; Moção nº 0167/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Felipe Gustavo Matos Castro; Moção nº 0168/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos; Moção nº 0169/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Flavio Yuri Cardoso Ribeiro; Moção nº 0170/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Paratleta Ryan Campos Saraiva; Moção nº 0171/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Professor e Paratleta Luiz Silva; Requerimento nº 1271/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário da travessa Manoel Pereira, bairro Nova Brasília, município de Santana; Requerimento nº 1272/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1273/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a reativação da base de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum; Requerimento nº 1274/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos, manutenção, regularização no serviço de fornecimento de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum; Requerimento nº 1275/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a recuperação e manutenção da estrutura física do sistema isolado de água localizado no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1276/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a expansão da rede de distribuição de água na passarela avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós; Requerimento nº 1277/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos no sistema de esgoto do cruzamento da rua Jovino Dinoá com a avenida Ataíde Teive, bairro do Trem; Requerimento nº 1278/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água na rua dos Anajás, bairro Açaí; Requerimento nº 1279/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água da rua dos Maracujás, bairro Açaí; Requerimento nº 1280/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos e manutenção nas galerias de esgoto das quadras 7, 8, 9 e 10 do Conjunto Residencial Macapaba; Requerimento nº 1281/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 1282/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a relação de todos os psicólogos lotados na secretaria de Educação; Requerimento nº 1283/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEJUSP e a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo na Praça do Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1284/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1285/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no perímetro da Escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1286/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro do Araxá; Requerimento nº 1287/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no Conjunto Redenção, bairro Marco Zero; Requerimento nº 1288/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, serviços de saneamento na avenida Francisca P. de Mendonça, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1289/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Capanema, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1290/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Piauí, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1291/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passagem Pará, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1292/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Ariosvaldo, Beco Santa Maria, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1293/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1294/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1295/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Girassol, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1296/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1297/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Carmélia, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2403/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a parada de ônibus da rua Professor Tostes, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, bairro do Trem; Indicação nº 2404/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre da rua Hildemar Maia, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, bairro do Trem; Indicação nº 2405/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre, em frente à Escola Estadual Coelho Neto, bairro Buritizal; Indicação nº 2406/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública na rua José Luiz Barata, entre as avenidas Ivaldo Alves Veras e Equatorial, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2407/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias da rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Mãe Luzia e Vereador Tupinambá, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2408/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias da avenida Diógenes Silva, próximo à rua do Canal; Indicação nº 2409/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Acelino de Leão, próximo à rua do Canal; Indicação nº 2410/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Maria Quitéria próximo à rua do Canal, bairro do Trem; Indicação nº 2411/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rodovia Juscelino Kubitschek próximo ao canal das Pedrinhas; Indicação nº 2412/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Professor Tostes, entre as avenidas Antônio Coelho e Henrique Galúcio, bairro Trem; Indicação nº 2413/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua do Cacau, entre as avenidas dos Abacates e das Atas, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2414/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Limão, entre as avenidas dos Abacates e das Atas, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2415/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da rua Plebeus, entre as ruas Solidários e Pitágoras, bairro São Lázaro; Indicação nº 2416/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Socialismo, entre as avenidas Balcans e Pólis, bairro Renascer; Indicação nº 2417/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Karipunas próximo à rua 1º de Janeiro, bairro Infraero; Indicação nº 2418/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, serviço de tapa buraco na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Santana e Castelo Branco, bairro Paraíso; Indicação nº 2419/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a realização de estudos técnicos objetivando ampliar o número de ônibus da linha que atende o bairro Santa Inês; Indicação nº 2420/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da travessa dos Buritis, bairro Vale Verde; Indicação nº 2421/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Castanheira, bairro Vale Verde; Indicação nº 2422/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde; Indicação nº 2423/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da travessa Primavera, bairro Vale Verde; Indicação nº 2424/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada da avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde; Indicação nº 2425/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua da Castanheira, bairro Vale Verde; Indicação nº 2426/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da travessa dos Buritis, bairro Vale Verde; Indicação nº 2427/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da travessa Primavera, bairro Vale Verde; Indicação nº 2428/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na rua da Castanheira, bairro Vale Verde; Indicação nº 2429/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde; Indicação nº 2430/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na travessa Primavera, no bairro Vale Verde; Indicação nº 2431/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Ranolfo de Souza Gato e avenida Sétima, bairro Marabaixo; Indicação nº 2432/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na travessa dos Buritis, bairro Vale Verde; Indicação nº 2433/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Cid Borges de Santana, entre as ruas Francisco Francine Cavalcante e Maria Raucilene, bairro Infraero II; Indicação nº 2434/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Amazonas; Indicação nº 2435/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de reforma e manutenção na passarela da travessa do Zezinho, localizada na APA da Fazendinha; Indicação nº 2436/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 2437/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Joaquim Silva do Amaral, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2438/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2439/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Francisco Alves Corrêa, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2440/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida José Lourenço de Sena, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2441/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Deoclides Montalverne, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2442/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a manutenção e construção das paradas de ônibus da rua Clodoaldo da Silva Matias e na praça do bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2443/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a manutenção/construção de abrigos em paradas de ônibus da avenida Maria Gomes da Costa, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2444/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na rodovia JK, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2445/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na travessa do Zezinho, localizada na APA da Fazendinha; Indicação nº 2446/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e manutenção na praça do Jardim Felicidade II; Indicação nº 2447/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e pavimentação da avenida Maria Cavalcante, bairro Infraero II; Indicação nº 2448/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Raimundo Peres, entre as ruas Inspetor Antônio Oliveira e Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão; Indicação nº 2449/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Igualdade, entre as ruas Quinze e Plebeus, bairro Renascer; Indicação nº 2450/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Jussara, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2451/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Marcílio Dias, entre a rua São José e Passagem Santa Fé, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2452/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua Caetes, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2453/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua João Castro Sussuarana, entre a rua da Bacia e a avenida Mamédio Amaral da Silva, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2454/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas dos Aimorés e Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 2455/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Japurá, entre as ruas Hugo Alves Pinto e Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2456/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Fab, próximo ao Hospital de Nefrologia (HCAL), bairro Central; Indicação nº 2457/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na travessa das Oliveiras, entre avenida Mônaco e rua Jardim das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 2458/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na rua João de Castro Sussuarana, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2459/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na praça do Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2460/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida Ernestino Borges com a rua General Rondon, bairro Laguinho; Indicação nº 2461/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, linha de ônibus para o Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2462/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de postes de iluminação pública na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2463/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passarela Girassol, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2464/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2465/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passagem Pará, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2466/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a limpeza geral da passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova.; Indicação nº 2467/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a limpeza geral da passarela Girassol, bairro Cidade Nova. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0155/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 04 de dezembro de 2019; Ofício nº 2139/2019/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 1768/2019/AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 2140/2019/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 1769/19/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 2141/2019/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em respostas as indicações nºs 1790 à 1793/19/AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 2142/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 1804, 1805, 1811 e 1812/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 2143/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em resposta a Indicação nº 1807/2019-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 2144/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 1832 à 1840/2019-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 2145/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 1847, 1872 e 1873/2019-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 2263/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 1708/2019-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 2264/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 1859 à 1867/2019-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier; Ofício nº 2265/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 1887 e 1888/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 2266/2019-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às indicações nº 1891, 1892 e 1893/19, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o único inscrito, Deputado Jesus Pontes declinou. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0113/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. Lido o Parecer nº 0218/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, e o Parecer nº 0006/19-GAB/AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, os quais opinaram pela Aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha José Luís Calandrini de Azevedo a Exmª Senhora Carmen Verônica Gato de Melo e dá outras providências. Lido Parecer nº 0325/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida. O Presidente registrou a presença do deputado Jaime Perez e das Deputadas: Aldilene Souza e Luciana Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Dr. Rivaldo César Florêncio Bueno e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0354/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0123/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao Sr. Natanael Pereira Isacksson, que através do projeto "Sua vida vale mais que o mundo inteiro", tem contribuído com a inclusão social. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0124/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao Projeto "Sua vida vale mais que o mundo inteiro". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0125/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao Sr. Ruham Josselly Monteiro Marinho, que através do projeto "Sua vida vale mais do que o mundo inteiro", possibilita a inclusão social e a valorização do ser humano na sociedade. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0134/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Moção de aplauso a Sra. Kátia Cilene Souza. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0135/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem aos profissionais Francinne Murielle da Silva Bacelar Lopes e Célia Cardoso Almeida, pelo "Programa Merenda em Foco é uma solução de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0136/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de aplauso ao Grupo Universal Força Policial. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0137/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de aplauso ao Grupo Universal Eu Venci a Depressão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0139/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de Aplauso ao Professor Heraldo de Melo Souza, pela criação do projeto que usa sensores de voz e proximidade para garantir que deficientes visuais façam compras sozinhos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0140/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso à Doutora Elayne ramos Cantuária, Juíza de Direito Titular da 2ª vara Cível e de Fazenda pública da Comarca de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0141/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso à Secretária Municipal de Saúde de Vitória do Jari, Lucimara do Amaral Sarraf, por ter sido laureada com o mérito de reconhecimento, concedido pelo Conselho Regional de Odontologia. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão; Moção nº 0142/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, pela conquista do Selo de Ourodo CNJ. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1236/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que encaminhe professor de Filosofia para a Escola estadual Gonçalves Dias, bairro Buritizal; Requerimento nº 1237/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da quadra de esporte da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1238/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, estudo de viabilidade para implantação de corrimão para os deficientes visuais da Escola Estadual Lauro Chaves, bairro do Muca; Requerimento nº 1239/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que estude a viabilidade para aquisição de novas centrais de ar condicionado para a Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 1240/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que estude a viabilidade para instalação de banheiros adaptados aos deficientes físicos da Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 1241/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que forneça informações referente a conclusão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1242/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, providencias referente a conclusão do asfaltamento da avenida Floresta, entre as travessas Santa Fé e Bom Jesus, bairro Jardim América; Requerimento nº 1243/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, o conclusão do asfaltamento da avenida Sol Nascente, bairro Jardim América; Requerimento nº 1244/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que execute fiscalização nos ônibus que não estão obedecendo a Lei nº 107441/03, artº 39, no que se refere ao Estatuto do Idoso; Requerimento nº 1245/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, providencias referente a terraplanagem e limpeza de aproximadamente 10 metros do ramal Graça, localizado no Corre Água do Piririm; Requerimento nº 1246/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a conclusão da pavimentação da Linha E, no KM 09; Requerimento nº 1247/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais ostensiva e com frequência na Ilha Mirim; Requerimento nº 1248/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais ostensiva nos bairros Novo Horizonte e Jardim Felicidade ll; Requerimento nº 1249/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais ostensiva nas avenidas Tereza Maciel Tavares e Creuza Maria de Holanda, bairro do Muca; Requerimento nº 1250/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a disponibilidade de recursos para aumentar o número de leitos no Hospital de Santana; Requerimento nº 1251/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, providencias referente a manutenção e reparação da máquina que faz dosagem para preparação da química dos pacientes da UNACON; Requerimento nº 1252/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, instalação de rede de energia, para funcionar vinte e quatro horas, no Distrito de Cunani, município de Calçoene; Requerimento nº 1253/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a Procuradoria Geral do Estado, que solicite de todas as empresas terceirizadas que possuem contratos vigentes com Órgãos da Administração Pública do estado do Amapá, o extrato do FGTS para fins rescisórios; Requerimento nº 1254/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1255/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Policia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Josefa Pelaes da Silva, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1256/19-AL, de autoria da Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comando da Policia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua João de Deus, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1257/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, investigar e solucionar o problema de execução de odores nocivos à comunidade na rua Eliezer Levy, 2948, entre as avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, bairro do Trem; Requerimento nº 1258/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, serviço de reforma no prédio da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, município de Mazagão; Requerimento nº 1259/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, o fornecimento de merenda para a Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1260/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, serviços de reparo e manutenção na Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no município de Santana; Requerimento nº 1261/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize o aumento do policiamento ostensivo no Conjunto da Embrapa, bairro Universidade; Requerimento nº 1262/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEDEL, a revitalização da Arena Poliesportiva Mané Garrincha, localizada no bairro Zerão; Requerimento nº 1263/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a revitalização da Arena Poliesportiva Mané Garrincha, localizada no bairro Zerão; Requerimento nº 1265/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento comunitário escolar na Escola Municipal de ensino fundamental Professor José Leoves Teixeira, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer; Requerimento nº 1266/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP, a construção de um posto policial na comunidade de Vila Vitoria nas proximidades da Localização de São Jorge, município de Oiapoque; Requerimento nº 1267/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental na Comunidade de Sete Ilhas, Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1268/19-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviço de desentupimento de caixa de gorduras na avenida Padre Júlio Maria Lombard, entre as Ruas Binga Uchôa e Azarias Costa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência do Requerimento nº 1322/19-AL, de autoria dos Deputados Kaká Barbosa e Dr. Furlan, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 1322/19-AL, de autoria dos Deputados Kaká Barbosa e Dr. Furlan, que requer que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 10 de dezembro, para o lançamento da Campanha de Enfrentamento ao Suicídio. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Alliny Serrão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dezessete minutos, do dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove.
