ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

99ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/12/2019 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0185/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos.
2	Projeto de Lei Ordinária	0186/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
3	Projeto de Lei Ordinária	0187/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Dispõe sobre os critérios para obtenção do benefício da meia-entrada aos estudantes e dá outras providências.
4	Moção	0143/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA MARCO AURÉLIO LAGOIA FAVACHO.
5	Moção	0144/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA CAUÃ FELIPE FARIAS DE SOUZA.
6	Moção	0145/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA JHONATAN VICTOR ARAÚJO TOURINHO.
7	Moção	0146/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA RUAN FIGUEIREDO DA ROCHA.
8	Moção	0147/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA JULIANA DOS SANTOS SILVA.
9	Moção	0148/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA JOSÉ HILTON DIAS LOPES.
10	Moção	0149/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA JOÃO BATISTA DA SILVA NETO.
11	Moção	0150/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA CÁSSIA RAIOL DA COSTA.
12	Moção	0151/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA VITÓRIA CAROLINA FERREIRA FEITOZA.
13	Moção	0152/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a Delegação de Esporte dos Jogos Escolares da Juventude 2019.
14	Moção	0153/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à Delegação de Paraolimpíadas Escolares 2019.
15	Moção	0155/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA VINICIUS REINALDO BELO.
16	Moção	0156/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA ALEX SANDRO OLIVEIRA SOUZA.
17	Moção	0157/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA ISAIAS MATEUS VILHENA DA SILVA.
18	Moção	0158/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a ATLETA THALYA DA SILVA LIMA.
19	Moção	0159/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA GABRIEL CANTO GOES.
20	Moção	0160/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA NATIARA LORRANA DOS SANTOS AMARAL.
21	Moção	0161/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao ATLETA GABRIEL DA FRANÇA ARAÚJO BANDEIRA.
22	Moção	0162/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à ATLETA NATHÁLIA MACIEL MARQUES.
23	Moção	0163/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso à PARATLETA ALICE CAROLINE DAS CHAGAS LOBATO.
24	Moção	0164/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA PABLO HENRIQUE LOPES FERREIRA.
25	Moção	0165/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA KAIKI RENAN DA COSTA RICHENE.
26	Moção	0166/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA LUCAS THIAGO DOS SANTOS.
27	Moção	0167/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA FELIPE GUSTAVO MATOS CASTRO.
28	Moção	0168/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA SANDRO HIROCHI LOBATO DOS SANTOS.
29	Moção	0169/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA FLAVIO YURI CARDOSO RIBEIRO.
30	Moção	0170/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao PARATLETA RYAN CAMPOS SARAIVA.
31	Moção	0171/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso ao Professor e PARATLETA LUIZ SILVA.
32	Requerimento	1271/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário da travessa Manoel Pereira, bairro Nova Brasília, município de Santana.
33	Requerimento	1272/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro.
34	Requerimento	1273/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a reativação da base de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum.
35	Requerimento	1274/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos, manutenção, regularização no serviço de fornecimento de água tratada na Comunidade de Simeão, Distrito do Maruanum.
36	Requerimento	1275/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a recuperação e manutenção da estrutura física do sistema isolado de água localizado no bairro São Lázaro.
37	Requerimento	1276/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, a expansão da rede de distribuição de água na passarela avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós.
38	Requerimento	1277/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos no sistema de esgoto do cruzamento da rua Jovino Dinoá com a avenida Ataíde Teive, bairro do Trem.
39	Requerimento	1278/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água na rua dos Anajás, bairro Açaí.
40	Requerimento	1279/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção no serviço de fornecimento de água da rua dos Maracujás, bairro Açaí.
41	Requerimento	1280/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos e manutenção nas galerias de esgoto das quadras 7, 8, 9 e 10 do Conjunto Residencial Macapaba.
42	Requerimento	1281/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Conjunto Laurindo Banha.
43	Requerimento	1282/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a relação de todos os psicólogos lotados na secretaria de Educação.
44	Requerimento	1283/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEJUSP e a Polícia Militar, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo na Praça do Jardim Felicidade II
45	Requerimento	1284/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial.
46	Requerimento	1285/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no perímetro da Escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas.
47	Requerimento	1286/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro do Araxá.
48	Requerimento	1287/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no Conjunto Redenção, bairro Marco Zero.
49	Requerimento	1288/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, serviços de saneamento na avenida Francisca P. de Mendonça, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Jardim Equatorial.
50	Requerimento	1289/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na travessa Capanema, bairro Cidade Nova.
51	Requerimento	1290/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Piauí, bairro Cidade Nova.
52	Requerimento	1291/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passagem Pará, bairro Cidade Nova.
53	Requerimento	1292/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na rua Ariosvaldo, Beco Santa Maria, bairro Cidade Nova.
54	Requerimento	1293/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova.
55	Requerimento	1294/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova.
56	Requerimento	1295/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Girassol, bairro Cidade Nova.
57	Requerimento	1296/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova.
58	Requerimento	1297/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto ao fornecimento de água na passarela Carmélia, bairro Cidade Nova.
59	Indicação	2403/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a parada de ônibus da rua Professor Tostes, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, bairro do Trem.
60	Indicação	2404/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre da rua Hildemar Maia, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, bairro do Trem.
61	Indicação	2405/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre, em frente a Escola Estadual Coelho Neto, bairro Buritizal.
62	Indicação	2406/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, manutenção da iluminação pública na rua José Luiz Barata, entre as avenidas Ivaldo Alves Veras e Equatorial, bairro Jardim Marco Zero.
63	Indicação	2407/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias da rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Mãe Luzia e Vereador Tupinambá, bairro Jesus de Nazaré.
64	Indicação	2408/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias da avenida Diógenes Silva, próximo à rua do Canal.
65	Indicação	2409/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Acelino de Leão, próximo a rua do Canal.
66	Indicação	2410/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Maria Quitéria próximo à rua do Canal, bairro do Trem.
67	Indicação	2411/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rodovia Juscelino Kubitschek próximo ao canal das Pedrinhas.
68	Indicação	2412/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Professor Tostes, entre as avenidas Antônio Coelho e Henrique Galúcio, bairro Trem.
69	Indicação	2413/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua do Cacau, entre as avenidas dos Abacates e das Atas, bairro Brasil Novo.
70	Indicação	2414/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Limão, entre as avenidas dos Abacates e das Atas, bairro Brasil Novo.
71	Indicação	2415/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da rua Plebeus, entre as ruas Solidários e Pitágoras, bairro São Lázaro.
72	Indicação	2416/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Socialismo, entre as avenidas Balcans e Pólis, bairro Renascer.
73	Indicação	2417/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Karipunas próximo a rua 1º de Janeiro, bairro Infraero.
74	Indicação	2418/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, serviço de tapa buraco na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Santana e Castelo Branco, bairro Paraíso.
75	Indicação	2419/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, a realização de estudos técnicos objetivando ampliar o número de ônibus da linha que atende o bairro Santa Inês.
76	Indicação	2420/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da travessa dos Buritis, bairro Vale Verde.
77	Indicação	2421/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Castanheira, bairro Vale Verde.
78	Indicação	2422/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde.
79	Indicação	2423/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da travessa Primavera, bairro Vale Verde.
80	Indicação	2424/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde.
81	Indicação	2425/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua da Castanheira, bairro Vale Verde.
82	Indicação	2426/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da travessa dos Buritis, bairro Vale Verde.
83	Indicação	2427/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da travessa Primavera, bairro Vale Verde.
84	Indicação	2428/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na rua da Castanheira, bairro Vale Verde.
85	Indicação	2429/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Vale do Rio Doce, bairro Vale Verde.
86	Indicação	2430/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na travessa Primavera, no bairro Vale Verde.
87	Indicação	2431/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Ranolfo de Souza Gato e avenida Sétima, bairro Marabaixo.
88	Indicação	2432/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na travessa dos Buritis, bairro Vale Verde.
89	Indicação	2433/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Cid Borges de Santana, entre as ruas Francisco Francine Cavalcante e Maria Raucilene, bairro Infraero II.
90	Indicação	2434/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Amazonas.
91	Indicação	2435/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviços de reforma e manutenção na passarela da travessa do Zezinho, localizada na APA da Fazendinha.
92	Indicação	2436/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na rua Setentrional, bairro Araxá.
93	Indicação	2437/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Joaquim Silva do Amaral, bairro Jardim Felicidade II.
94	Indicação	2438/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim Felicidade II.
95	Indicação	2439/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Francisco Alves Corrêa, bairro Jardim Felicidade II.
96	Indicação	2440/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida José Lourenço de Sena, bairro Jardim Felicidade II.
97	Indicação	2441/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Deoclides Montalverne, bairro Jardim Felicidade II.
98	Indicação	2442/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a manutenção e construção das paradas de ônibus da rua Clodoaldo da Silva Matias e na praça do bairro Jardim Felicidade II.
99	Indicação	2443/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a manutenção/construção de abrigos em paradas de ônibus da avenida Maria Gomes da Costa, bairro Jardim Felicidade II.
100	Indicação	2444/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na rodovia JK, bairro Jardim Equatorial.
101	Indicação	2445/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na travessa do Zezinho, localizada na APA da Fazendinha.
102	Indicação	2446/19-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMUR, serviços de limpeza e manutenção na praça do Jardim Felicidade II.
103	Indicação	2447/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e pavimentação da avenida Maria Cavalcante, bairro Infraero II.
104	Indicação	2448/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Raimundo Peres, entre as ruas Inspetor Antônio Oliveira e Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão.
105	Indicação	2449/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Igualdade, entre as ruas Quinze e Plebeus, bairro Renascer.
106	Indicação	2450/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Jussara, bairro Brasil Novo.
107	Indicação	2451/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Marcílio Dias, entre a rua São José e Passagem Santa Fé, bairro Perpétuo Socorro.
108	Indicação	2452/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua Caetes, bairro Jardim Equatorial.
109	Indicação	2453/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua João Castro Sussuarana, entre a rua da Bacia e a avenida Mamédio Amaral da Silva, bairro Jardim Equatorial.
110	Indicação	2454/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas dos Aimorés e Timbiras, bairro Beirol.
111	Indicação	2455/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Japurá, entre as ruas Hugo Alves Pinto e Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro.
112	Indicação	2456/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Fab, próximo ao Hospital de Nefrologia (HCAL), bairro Central.
113	Indicação	2457/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na travessa das Oliveiras, entre avenida Mônaco e rua Jardim das Oliveiras, bairro Pedrinhas.
114	Indicação	2458/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na rua João de Castro Sussuarana, em frente a Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.
115	Indicação	2459/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na praça do Bairro Jardim Felicidade I,
116	Indicação	2460/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre na avenida Ernestino Borges com a rua General Rondon, bairro Laguinho.
117	Indicação	2461/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, linha de ônibus para o Loteamento Morada das Palmeiras.
118	Indicação	2462/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de postes de iluminação pública na passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova.
119	Indicação	2463/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passarela Girassol, bairro Cidade Nova.
120	Indicação	2464/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passarela do Caroço, bairro Cidade Nova.
121	Indicação	2465/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providência quanto instalação de iluminação pública na passagem Pará, bairro Cidade Nova.
122	Indicação	2466/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a limpeza geral da passarela Lírio do Campo, bairro Cidade Nova.
123	Indicação	2467/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a limpeza geral da passarela Girassol, bairro Cidade Nova.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0113/19-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0218/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0123/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de aplauso ao Sr. Natanael Pereira Isacksson, que através do projeto "Sua vida vale mais que o mundo inteiro", tem contribuído com a inclusão social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0124/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de aplauso ao Projeto "Sua vida vale mais que o mundo inteiro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0125/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de aplauso ao Sr. Ruham Josselly Monteiro Marinho, que através do projeto "Sua vida vale mais do que o mundo inteiro", possibilita a inclusão social e a valorização do ser humano na sociedade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0134/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de aplauso a Sra. KÁTIA CILENE SOUZA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0135/19-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso em homenagem aos profissionais Francinne Murielle da Silva Bacelar Lopes e Célia Cardoso Almeida, pelo "Programa Merenda em Foco é uma solução de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0136/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de aplauso ao Grupo Universal Força Policial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0137/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de aplauso ao Grupo Universal Eu Venci a Depressão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0139/19-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplauso ao Professor Heraldo de Melo Souza, pela criação do projeto que usa sensores de voz e proximidade para garantir que deficientes visuais façam compras sozinhos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0140/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de aplauso à Doutora Elayne ramos Cantuária, Juíza de Direito Titular da 2ª vara Cível e de Fazenda pública da Comarca de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0141/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de aplauso à Secretária Municipal de Saúde de Vitória do Jari, Lucimara do Amaral Sarraf, por ter sido laureada com o mérito de reconhecimento, concedido pelo Conselho Regional de Odontologia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0142/19-AL	Deputado Dr. Jaci	Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, pela conquista do Selo de Ourodo CNJ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1236/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que encaminhe professor de Filosofia para a Escola estadual Gonçalves Dias, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1237/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da quadra de esporte da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1238/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, estudo de viabilidade para implantação de corrimão para os deficientes visuais da Escola Estadual Lauro Chaves, bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1239/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que estude a viabilidade para aquisição de novas centrais de ar condicionado para a Escola Estadual Lauro Chaves	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1240/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que estude a viabilidade para instalação de banheiros adaptados aos deficientes físicos da Escola Estadual Lauro Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1241/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que forneça informações referente a conclusão da Rodovia Norte Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1242/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, providencias referente a conclusão do asfaltamento da avenida Floresta, entre as travessas Santa Fé e Bom Jesus, bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1243/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, o conclusão do asfaltamento da avenida Sol Nascente, bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1244/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que execute fiscalização nos ônibus que não estão obedecendo a Lei nº 107441/03, artº 39, no que se refere ao Estatuto do Idoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1245/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, providencias referente a terraplanagem e limpeza de aproximadamente 10 metros do ramal Graça, localizado no Corre Água do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1246/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a conclusão da pavimentação da Linha E, no KM 09	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1247/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais ostensiva e com frequência na Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1248/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Policia Militar, rondas ostensiva nos bairros Novo Horizonte e Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1249/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais ostensiva nas avenidas Tereza Maciel Tavares e Creuza Maria de Holanda, bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1250/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a disponibilidade de recursos para aumentar o número de leitos no Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1251/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, providencias referente a manutenção e reparação da maquina que faz dosagem para preparação da química dos pacientes da UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1252/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, instalação de rede de energia, para funcionar vinte e quatro horas, no Distrito de Cunani, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1253/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a Procuradoria Geral do Estado, que solicite de todas as empresas terceirizadas que possuem contratos vigentes com Órgãos da Administração Pública do estado do Amapá, o extrato do FGTS para fins rescisórios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1254/19-AL	Deputado Olveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1255/19-AL	Deputado Olveira Santos	requer ao Comandante da Policia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Josefa pelaes da Silva, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1256/19-AL	Deputado Olveira Santos	requer ao Comando da Policia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua João de Deus, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1257/19-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CAESA, investigar e solucionar o problema de execução de odores nocivos à comunidade na rua Eliezer Levy, 2948, entre as avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1258/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviço de reforma no prédio da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1259/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, o fornecimento de merenda para a Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1260/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviços de reparo e manutenção na Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1261/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize o aumento do policiamento ostensivo no Conjunto da Embrapa, bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1262/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEDEL, a revitalização da Arena Poliesportiva Mané Garrincha, localizada no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1263/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a revitalização da Arena Poliesportiva Mané Garrincha, localizada no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1265/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento comunitário escolar na Escola Municipal de ensino fundamental Professor José Leoves Teixaira, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1266/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEJUSP, a construção de um posto policial na comunidade de Vila Vitoria nas proximidades da Localização de São Jorge, município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1267/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental na Comunidade de Sete Ilhas, Município de Pedra Branca	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1268/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, serviço de desentupimento de caixa de gorduras na avenida Padre Júlio Maria Lombard, entre as Ruas Binga Uchôa e Azarias Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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