O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 98ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, ao seu convite para Secretariar os Trabalhos, o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua Nonagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 97ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente Deputado Oliveira Santos submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 97ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0184/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente; Moção nº 0142/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que concede Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, pela conquista do Selo de Ouro do CNJ; Indicação nº 2398/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Pêssego, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2399/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Lago Verde, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2400/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a reforma da ponte do final da alameda Abil, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2401/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Leoves Teixeira, bairro Renascer; Indicação nº 2402/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a reforma do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eliana Flexa, bairro Jardim Felicidade. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Memorando nº 025/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 26 e 27 de novembro de 2019; Memorando nº 039/2019, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência da sessão ordinária do dia 5 de dezembro de 2019; Ofício nº 047/2019-GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando celebração de convênio nº 030/2019. Objeto: serviço de limpeza urbana no Município de Pracuúba; Memorando nº 057/2019/GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência da Sessão Extraordinária do dia 29 de novembro de 2019; Ofício nº 0590/2019/GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá - CAIXA, Crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União; Memorando nº 081/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência nas Sessões Ordinárias do dia 03 e 04 de dezembro de 2019; Ofício nº 118727/2019/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao Ofício nº 1699/2019-DIRLEG-AL; Ofício nº 3.093/2019/GAB/SEMSA/PMM, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 1894/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 3520/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 1.856/2019-DIRLEG-AL, encaminhando relatório quadrimestral; Memorando nº 365/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Furlan, justificando ausência na Sessão Extraordinária no dia 29 de novembro de 2019; Ofício nº 576/2019/SR, da Caixa Econômica Federal, em resposta à Indicação nº 2014/2019-AL, de autoria da Dep. Telma Nery. Neste momento, o Deputado Oliveira Santos passou a Presidência da Mesa ao Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes e disse que o dia de hoje era para festejar. Informou que entregaria Moções de Aplauso aos Policiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá e agradeceu também a banda de música que estava se apresentando no Estado do Rio Grande do Sul. Disse que o Corpo de Bombeiros estava fazendo um trabalho belíssimo em prol da sociedade amapaense. Solicitou ao Presidente que colocasse em deliberação do plenário que a senhora Cyranete utilizasse a Tribuna. Com a palavra, a senhora Cyranete agradeceu o convite do Deputado Diogo Senior para usar a tribuna desta Casa de Leis. Disse que se sentia muito honrada em estar recebendo esta Moção de Aplauso. Informou que era assessora jurídica na vara de infância. Informou que o Tribunal de Justiça ganhou o prêmio ouro. Falou que o serviço público estava sendo prestado da maneira mais célere e com toda a dedicação possível. Falou que o objetivo era resolver os problemas. Disse que os serviços estavam trazendo um grande diferencial. Agradeceu e se colocou à disposição de todos. Em seguida, o Deputado Diogo Senior solicitou que o Tenente Amorim utilizasse a tribuna para falar da importância dos trabalhos desempenhados pelo Corpo de Bombeiros. Com a palavra, o Tenente Amorim, saudou todos presentes e agradeceu ao Deputado Diogo Senior pelo convite. Disse que estava honrado em estar presente nesta Casa de Leis. Disse que muitos adolescentes se formaram pelo projeto social do Corpo de Bombeiros. Ressaltou que a preocupação do Corpo de Bombeiros existia desde a década de 90, em que começou sendo chamado de “programa bombeiro mirim”. Disse que estavam fazendo um trabalho velado e em prol de toda a sociedade amapaense. Falou que recebia muitos agradecimentos dos pais dos adolescentes. Agradeceu a lembrança e homenagem. Com a palavra, o Capitão Wilker da Banda de Música, disse que estava muito feliz em receber o reconhecimento desta Casa de Leis para a Banda de Música do Corpo de Bombeiros. Disse que a banda primava pela qualidade e sempre se aperfeiçoando, com intuito de ensaiar e trazer alegria a sociedade a amapaense. Se colocou à disposição da população. Informou que não tocavam somente músicas militares, mas também músicas variadas do quotidiano. Disse que o grande objetivo era dar alegria a população e que estavam muito felizes em receber esta homenagem. Em seguida, o Deputado Diogo Senior solicitou que a sessão fosse suspensa para que os membros do Corpo de Bombeiros registrassem fotos com os parlamentares. Finalizando, o Deputado Max da AABB agradeceu a presença do Capitão Fábio Wilker e demais sargentos. Saudou todos pelo projeto bombeiro cidadão e os servidores públicos do Tribunal de Justiça. O Deputado Paulo Lemos falou sobre sua preocupação em solucionar os problemas mais crônicos do Estado do Amapá. Falou sobre a questão fundiária, que esta Casa foi protagonista desse novo momento, quando do debate das terras estaduais, transferência de terras, MP 901, bem como Decreto assinado no Amapá pelo Senador Davi Alcolumbre, na ocasião como Presidente da República, e que passaria a vigorar a partir da publicação, mas precisava de Projeto de Conversão para transformar em lei, mencionando os prazos de tramitação. Ressaltou sobre debate realizado nesta Casa sobre o tema, na última segunda-feira, com deliberações diversas e ouvindo os atores envolvidos, entre eles agricultores, produtores e que esta Casa seria o órgão fiscalizador do processo. Pediu que esta Casa se manifestasse e que houvesse união de todos. Desejou que os problemas fossem resolvidos, que falaria, denunciaria e buscaria soluções para eles. Falou sobre o recesso parlamentar, onde era preciso dar respostas quanto a votação do orçamento, o aumento o fundo estadual de saúde, produzindo emendas, retirando de órgãos que não executou e direcionando para a saúde, bem como ouvindo a SESA para saber como seriam usados os recursos, quais eram as prioridades, o que estava sendo feito, valores que cada hospital precisava, entre outros assuntos. Informou da audiência de prestação de contas do SUS, na próxima sexta-feira, que esperava ouvir as perspectivas da SESA para 2020, e não ouvir mais absurdos como falta de seringas e medicamentos no HE. Falou de módulos que seriam construídos no HE com recurso liberado pelo Senador Lucas Barreto. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou também sobre recursos liberados para o hospital de Santana. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que fechou levantamento financeiro, comparando o FPE de 2019 e 2018 e das transferências de serviços credenciados. Disse que havia aporte para majorar orçamento na LOA para a saúde, com condições através de dados recebidos. Concluiu que a tendência era que a economia melhorasse em 2020, que o país começava a reagir, que não tinha como o Amapá piorar, pois recursos chegavam e chegaria ainda mais. Disse que os Deputados precisavam fazer sua parte, mencionando que acompanharia a situação fundiária, que fiscalizaria a saúde para 2020, criticando se fosse preciso e que este seria seu perfil nos últimos dias de 2019 e no exercício de seu mandato de 2020. O Deputado Dr. Jaci cumprimentou todos presentes. Falou que nesta sexta feira haverá a apresentação da Secretaria de Saúde sobre a prestação de contas. Disse que em breve haverá a votação da LOA. Disse que esperava que houvesse quórum para votação. Falou que era necessário ter um planejamento para transferir os orçamentos da Secretaria de Saúde. Informou que perguntou ao Secretário de Saúde quantas ampolas de dipirona haviam sido utilizadas no hospital. Disse que o planejamento acontecia em cima de fatos e dados. Afirmou que o “achometrô” não existia no planejamento, sendo necessário ter todas as informações do quantitativo. Disse que o qualitativo era realizado pelos médicos. Disse que nesta sexta feira quer escutar da Secretaria de Saúde as informações especificas do planejamento. Falou que as empresas privadas, o lucro não era o dinheiro, mas sim a qualidade dos serviços. Disse que era necessário diminuir custos e aumentar a arrecadação. Falou que para ocorrer a diminuição de custos, a Secretaria de Saúde tinha que apresentar os dados. Disse que em reunião com o Tribunal de Justiça e Ministério Público foi discutido sobre a realidade da saúde do Estado. Disse que esta Casa votou para passar de 40 horas para 20 horas os atendimentos dos médicos, com plantão de 6 horas. Disse que estava acontecendo muito plantão de porta. Questionou a situação da saúde possuir serviços sem credenciamento. Disse que era necessário observar a explanação na prestação de contas do SUS nesta sexta feira. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou o Deputado Dr. Jaci, por afirmar que as empresas privadas primavam pela qualidade dos serviços e não somente quantidade. Disse que atualmente o Governo do Estado deveria possuir um administrador para gerir da melhor forma a Secretaria. Disse que assistiu um vídeo com manifestação dos servidores de um Estado que estavam há vários meses sem receber seus salários. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci informou que vai visitar a casa de apoio da saúde em Belém e que haviam médicos especializados para realizar cirurgias. Disse que perguntou ao Secretário de saúde se haverá o apoio do Governador do Estado para que ocorram melhorias na gestão da Secretaria. Disse que o Senador Lucas Barreto vai aumentar a estrutura do pronto socorro, porém sem gestão os serviços continuarão da mesma forma. Disse que para ocorrer uma qualidade de vida melhor era necessário ocorrer a melhor gestão. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que alguns problemas não seriam resolvidos sem que houvesse a melhor gestão. Informou que houve um tempo que o pronto socorro gastou muita verba. Disse que a quantidade de remédios não estava sendo informado. Falou que o gestor não poderia abrir mão das receitas. Falou que custou 5 milhões ao Estado, para que houvesse a arrecadação ao SUS. Disse que existia toda uma lei especifica para o credenciamento da verba pública. Retomando a palavra o Dr. Jaci disse que pela primeira vez estava acompanhando o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa unidos em prol do mesmo trabalho, para que a saúde do Estado do Amapá seja melhorada. O Deputado Dr. Furlan solicitou que a senhora Liliane Ramos, do Sindicato Rural de Macapá, pudesse falar em lugar. Como Presidente, o Deputado Max da AABB concedeu a fala. Com a palavra, Liliane Ramos agradeceu a oportunidade, saudando todos. Disse que o momento era delicado para os produtores rurais por conta da regulamentação das terras, pois era preciso os poderes se juntassem para ajudar a causa. Disse que todos os agricultores eram importantes, que a agricultura familiar merecia um olhar especial, visto que ela era a base do sustento das famílias. Falou sobre a produção rural, preocupações, falta de capital de giro, financiamentos difíceis e pequenos, perdas nas produções por vários motivos, exemplificando eles. Disse que as famílias dos produtores eram numerosas, que passavam por problemas e precisavam ser valorizados com projetos. Sugeriu um programa de máquinas agrícolas para ajudar nos trabalhos, pois labutar com enxada, de sol a sol, era muito desgastante. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela pauta de hoje e pela Liliane Ramos por ser a primeira mulher a assumir a presidência do sindicato de produtores rurais. Disse que havia a preocupação com a transferência, que era preciso regularizar para o estado se desenvolver, realizar o georreferenciamento, pois o GEA abandonou a agricultura familiar, retirou os caminhões que ajudavam no escoamento e que era humanamente impossível os produtores prosseguirem. Falou de fundo que havia no governo do PBS, com máquinas ajudando, tecnologia, mas hoje não havia governo que olhasse para isso. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que muito se falava sobre agronegócio, soja, mas que era necessário olhar para a área rural, para os pequenos agricultores, fomentar o microcrédito e a produção. Disse que a realidade deles era muito ruim e que esta Casa deveria discutir mais sobre o assunto. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que Liliane acordou hoje às 3:30 horas, saiu de casa às 5:55 horas para estar aqui e que esse era o verdadeiro trabalhador, que batalhava lutava pela família, que gritava por socorro, que precisava de investimento, pois o Amapá não produzia nada. Disse que era preciso valorizar a agricultura familiar, o pequeno agricultor quem começou tudo isso. Falou da falta de investimento e de respostas que precisavam ser dadas. Retomando a palavra Liliane Ramos agradeceu todos que estavam empenhados nessa luta, porque o agricultor precisava ser valorizado. Pediu que os Deputados procurassem conhecer mais, dar apoio, pois eles precisavam de paz, voltar a dormir direito, uma vez que o medo de perder as terras era muito grande. O Deputado Max da AABB ressaltou sobre os apartes que eram de 2 minutos. Retomando a palavra, Liliane Ramos disse que os assuntos eram diversos, acrescentando da necessidade de uma limpeza dos ramais e de CEP, pois eram usados endereços emprestados para comprar algo. Falou que o sofrimento do produtor rural era intenso e que algo precisava ser feito. Falou sobre a iniciativa do artesanato para ajudar as famílias, pois somente a produção não dava conta de sustentar, que muitos trabalhadores não tinham box e os atravessadores tomavam espaço. Finalizou dizendo que as pessoas não davam valor a esse trabalho, e agradeceu a oportunidade. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Aldilene Souza cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Falou sobre o evento que aconteceu da frente parlamentar que tinha como finalidade promover debates para promover ações e acesso ao primeiro emprego à sociedade. Disse que através de parceria com o Governo do Estado estava sendo possível realizar a capacitação da população. Informou que no dia de hoje haverá o encerramento dos cursos de capacitação. Disse que serão entregues várias certificações. Convidou todos para participarem do evento. Ressaltou que o projeto estava oportunizando o acesso ao empreendimento às pessoas. Falou que estava sendo trabalhado a orientação também. Em aparte a Deputada Luciana Gurgel disse que hoje seria com muito orgulho que participaria da segunda fase de entrega dos certificados para as pessoas que concluíram os cursos de capacitação. Parabenizou o senhor Del Clécio Brito. Parabenizou, também, todas as pessoas que participaram. Concluiu convidando todos para participarem do evento e para acompanharem nas redes sociais. O Deputado Dr. Furlan falou sobre o problema crônico da falta de água, enfatizando na zona norte e no Laranjal do Jari, e que estava fazendo seu papel de cobrar. Disse que estava aumentando as doenças, tais como as dermatites, em decorrência da falta do líquido. Através da Comissão de Minas e Energia, convidou o Presidente da CAESA para participar da sessão do dia 11.12.19, com objetivo de expor o que estava sendo feito para melhorar a vida das pessoas. Em aparte o Deputado Max da AABB comentou sobre TAC, onde o GEA prometeu o repasse de 2 milhões para resolver alguns problemas em locais específicos, entre eles Ambrósio e Jari, porém o valor ainda não estava disponível. Contou que era necessário o valor de 3 milhões e meio para investimento em bombas de captação, pois as atuais existiam há 30 anos. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que o motivo não era brigar e sim entender e dar satisfação para a população que cobrava. Em aparte o Deputado Oliveira Santos disse que recebeu foto do bairro Daniel, em Santana, que mostrava uma tubulação da CAESA estourada e ninguém havia consertado até o momento, deixando várias famílias sem água, com problemas diversos. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que água era prioridade, que não se poderia falar em desenvolvimento se não tivesse agua, que era preciso cuidar da vida das pessoas, com respeito e fornecimento do líquido. O Deputado Dr. Jaci falou sobre a campanha do banco de leite da maternidade em que estava precisando de leite materno. Disse que precisavam também de frascos de vidros para fazerem a coleta. Disse que a campanha começou em novembro. Informou que a Prefeitura, através do seu trabalho e, em visitas as casas dos munícipes, conseguiram um apoio muito importante na campanha contra a dengue. Informou que vai entregar uma Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Amapá, por ter sido um dos tribunais que ganhou como os melhores do Brasil, ganhando o título de ouro. Disse que o Tribunal de Justiça ganhou em décimo lugar, sendo uma honra ao Estado do Amapá. Parabenizou toda a equipe do Tribunal de Justiça. O Deputado Paulo Lemos defendeu que a responsabilidade das terras da União fosse transferida para o Amapá, pois eram terras que nada havia sido feito. Falou dos vários assentamentos existentes, da falta de incentivo e falta de estrutura. Destacou a mensagem que a dona Liliane deixou, mencionando as hortas na BR, que antes era fogo e hoje havia produção, no entanto não tinha transporte para escoar essa produção, incentivos e que esta Casa deveria atuar neste sentido. Em aparte o Deputado Max da AABB perguntou sobre a existência de município sem território, ou estado sem território. Enfatizou que, na sua opinião, a União era quem deveria provar que as terras eram dela. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos falou da questão histórica, explicando que o processo que era lento. Disse que na última segunda-feira a SPU anunciou a transferência da área da penitenciária e ainda da área ao lado do hospital do amor para tratar o câncer. Disse que era preciso fiscalizar, observando que o Amapá Terras tinha uma posição firme na garantia dos títulos aos pequenos agricultores. A Deputada Cristina Almeida informou sobre o sistema econômico para o Estado do Amapá em que desenvolvia a agricultura agroamapaense, gerando emprego e turismo ao Estado. Falou que a rede de negócio estará realizando uma reunião hoje para apresentar um projeto que se chamava “produtores de gengibirra” em que tratava do festival de gengibirra que vai acontecer dentro do Estado. Disse que foi um projeto de sua autoria e, afirmou, que as pessoas que se posicionaram contra não tinham conhecimento de que a gengibirra era cultura ao Estado, não podendo confundir isso. Disse que a gengibirra estava no contexto da principal cultura do Amapá, sendo a dança do Marabaixo. Disse que o projeto visava dar conhecimento a sociedade da economia que trazia ao Estado, bem como a valorização e importância da identidade cultural. A Deputada Luciana Gurgel cedeu seu tempo para a Deputada Aldilene Souza que falou sobre o Projeto Capacitar, dos resultados dos cursos que criavam grandes empreendedores, gerando empregos e movimentando a economia estadual. Disse que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo estava aplicando a responsabilidade social e contribuindo com o Estado do Amapá. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0105/19-AL, de autoria da Deputado Oliveira Santos, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Lido o Parecer nº 0145/19-CCJ-Al, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Votou contra o Deputado Dr. Jaci. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL, de autoria da Deputado Júnior Favacho, que institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0310/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto, com Alteração. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Votou contra o Deputado Dr. Jaci. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/19-AL, de autoria da Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Inácio Ribeiro Roma Neto e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0288/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/19-AL, de autoria da Deputado Paulo Lemos, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Srª Silvana Vedovelli e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0306/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede o Título de Mérito Legislativo ao 2º SGT QPEPM Claudinei dos Santos Oliveira e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0317/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede a Comenda Professor Paulo Melo ao senhor Jairo dos Reis Araújo e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0319/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede o Título Mérito em Medicina ao Ilustríssimo Doutor Marco Aurélio da Costa Serruya, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0321/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Resolução nº 0012/19-AL, de autoria dos Deputados Dr. Furlan e Kaká Barbosa, que dispõe sobre a instituição e desenvolvimento do projeto ALAP Sustentável, através da obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar fotovoltaicos no prédio da Assembleia Legislativa e seus anexos. Lido o Parecer nº 0005/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0122/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao soldado Edlane Rodrigues Ferreira, pela conclusão do curso de Operações Especiais, coordenado pelo Batalhão de Operações Especiais da PM-AP; Moção nº 0126/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Marcivânia Flexa, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0127/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Carlos, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0128/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso à excelentíssima senhora Deputada Federal Leda Sadala, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0129/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Camilo Capiberibe, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0130/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal André Abdon, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0131/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Deputada Federal ALINE GURGEL, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/201, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0132/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Acácio Favacho, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital; Moção nº 0133/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à profissional Edlane Barreto Rodrigues; Moção nº 0138/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Dr. Caio Vinícius Di Helena Rossato. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1185/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a SESA, reparos na rede hidráulica dos banheiros e na rede elétrica das centrais de ar do Hospital de Emergências; Requerimento nº 1186/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos insumos no Hospital de Emergências; Requerimento nº 1187/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de professores de matemática e história para os alunos do 6º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Castro Alves, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1188/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governo do Estado, através do PRODAP, que realize estudo de viabilidade técnica para proceder no Amapá, a implantação de uma plataforma digital, reunindo informações dos serviços prestados pelos órgãos do governo; Requerimento nº 1189/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra da Escola Estadual Ana Claudina, na Comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Requerimento nº 1190/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para revitalização da Praça Raimundo Cavalcante, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1191/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica, com objetivo de reformar a quadra poliesportiva da Escola Estadual Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1192/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SIMS, providências necessárias para o restabelecimento da energia da Comunidade do Paga Dívida, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1193/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que reque ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1194/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água para as residências da avenida David de Lima, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1195/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, averiguação do porquê das quedas de energia elétrica a vários dias no município de Itaubal; Requerimento nº 1196/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no município de Santana; Requerimento nº 1197/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, estudo de viabilidade para disponibilização do exame de endoscopia pela rede de saúde do Estado; Requerimento nº 1198/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre medidas que estão sendo adotadas, para reduzir o tempo de espera para cirurgia ortopédica no Estado; Requerimento nº 1199/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, providências referente a falta de seringas, agulhas, lençóis e material de limpeza no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1200/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Amazonas, município de Santana; Requerimento nº 1201/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, na área Portuária do Município de Santana; Requerimento nº 1202/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água no Distrito do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1203/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre o andamento do processo de interligação e pavimentação da rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 1204/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que inclua no cronograma de obras e garanta recursos para reforma do Centro Comunitário do bairro do Muca; Requerimento nº 1205/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à CAESA, a execução imediata de um plano emergencial para abastecimento de água para a população de Macapá, por meio de carros pipas, em parceria com a Coordenadoria da Defesa Civil, devido ao prolongado período de desabastecimento de água em Macapá; Requerimento nº 1206/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o fornecimento de material básico para o Pronto Atendimento Infantil- PAI; Requerimento nº 1207/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o fornecimento de antibióticos para o Pronto atendimento Infantil – PAI; Requerimento nº 1208/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de médicos no Pronto Atendimento Infantil-PAI; Requerimento nº 1209/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, a destinação de policiais permanentes, no Pronto atendimento Infantil-PAI; Requerimento nº 1211/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água, da rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho que compreende as ruas Maurício M. Trindade e Manoel de Souza silva, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1212/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reforma do prédio da Delegacia especializada em Investigação de Atos Infracionais-DEIAI; Requerimento nº 1213/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água para as residências do bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1214/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Ensino Médio no bairro Amazonas; Requerimento nº 1215/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Policia Militar, ronda policial noturna no perímetro da Rodovia Duca Serra com a Sebastião Canuto, bairro Alvorada; Requerimento nº 1216/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna na avenida Equador, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1217/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Policia Militar, ronda policial noturna na avenida Humberto Góes Pereira, bairro Araxá; Requerimento nº 1218/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Policia Militar, que proceda ronda policial no bairro Equatorial; Requerimento nº 1219/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Policia Militar, que proceda a ronda policial na avenida Dom José Maritano, bairro Zerão; Requerimento nº 1220/19-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto na passarela da travessa Dulce Estela, bairro Universidade; Requerimento nº 1221/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto nas passarelas das travessas: Boa Fé, Gonzaguinha e Manoel da Silva, bairro Universidade; Requerimento nº 1222/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto na passarela da travessa Joaquim Nambuco, bairro Universidade; Requerimento nº 1223/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA , o restabelecimento da energia no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1224/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, a realização no serviço de abastecimento de água potável no Município de Ferreira Gomes, bairro Montanhas; Requerimento nº 1225/19-AL, de autoria do Júnior Favacho, que requer a CAESA, a realização no serviço de abastecimento de água potável no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 1226/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETUR, a realização do serviço de reforma e revitalização do trapiche Eliezer Levy localizado as margens do Rio Amazonas; Requerimento nº 1227/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a realização do serviço de manutenção da Ambulância do SAMU localizada na Marina do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1228/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma urgente da ponte "vai quem quer", localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1229/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a reforma geral do Super fácil, no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1230/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, que inclua no seu planejamento a reforma da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 1231/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEJUSP, que verifique a viabilidade de intensificar o patrulhamento nas redondezas das igrejas cristãs localizada, no bairro do Trem; Requerimento nº 1232/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, que forneça informações sobre a situação atual da coleta de resíduos sólidos da rede Hospitalar; Requerimento nº 1234/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a viabilidade de um plano de ação para a diminuição do uso de drogas e da prostituição na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, Distrito de Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1235/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que encaminhe um Pedagogo para Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, Distrito de Lourenço, município de Calçoene; Requerimento nº 1264/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, com o tema "a reforma administrativa e a defesa dos serviços públicos". Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e quarenta e cinco minutos, do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove.
