Ata da 83ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove.

            Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e um minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 82ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 82ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0076/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Newton de Almeida Costa Neto - Vice Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providências; Moção nº 0089/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de Aplauso ao Grupo da Saúde Universal; Moção nº 0090/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, moção de aplauso ao Projeto RAABE, pelo expressivo trabalho em apoio e valorização das mulheres que passam por violência doméstica e sexual; Moção nº 0091/19-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de Aplauso ao Grupo Evangélico Universal - EVG; Requerimento nº 1078/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café; Requerimento nº 1079/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo na praça do bairro Alvorada; Indicação nº 1952/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Princesa Isabel, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1953/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha; Indicação nº 1954/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Santana, a reforma geral da Escola Municipal Amazonas; Indicação nº 1955/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, serviço de tapa buraco na avenida São João Apóstolo, entre as ruas Everaldo Vasconcelos e Tancredo Neves, Santana; Indicação nº 1956/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da praça do bairro Alvorada; Indicação nº 1957/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas na Rodovia JK, entre as avenidas Três de Abril e Nove de Novembro, bairro Vale Verde; Indicação nº 1958/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Canal do Jandiá, entre as ruas Antônio Pelaes de Souza e Maximiano dos Santos Moura, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1959/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Canal do Jandiá, entre as ruas Antônio Pelaes de Souza e Maximiniano dos Santos Moura, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1960/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a revitalização do Canal da avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 1961/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na praça do bairro Alvorada; Indicação nº 1962/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à COMEL, a implantação de uma academia ao ar livre na praça do bairro Alvorada; Indicação nº 1963/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à COMEL, a reforma da praça do bairro Alvorada; Indicação nº 1964/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a construção de abrigo para passageiros de ônibus na Rodovia JK, entre as avenidas Três de Abril e Nove de Novembro, bairro Vale Verde; Indicação nº 1965/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na travessa das Oliveiras entre a avenida do Mônaco e a rua Jardim das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1966/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na Rodovia Juscelino Kubitschek, próximo a UNIFAP; Indicação nº 1967/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de limpeza e capina no Conjunto Mucajá; Indicação nº 1968/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Redenção, entre a travessa Pérola e a avenida Quartzo, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1969/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública da avenida dos Tamoios, entre as Ruas do Canal e Jovino Dinoá, bairro Beirol; Indicação nº 1970/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias públicas da rua Victa Mota Dias; Indicação nº 1971/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública da rua Redenção, entre a Travessa Pérola e a avenida Quartzo, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1972/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na travessa das Oliveiras, entre a avenida do Mônaco e a rua Jardim das Oliveiras, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1973/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua São Braz, entre as ruas São Benedito e Santa Cruz, bairro Cidade Nova. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 023/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 22, 23, 24, de outubro de 2019; Memorando nº 044/2019-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Diogo Senior, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias no período de 22 a 24 de outubro de 2019; Memorando nº 048/2019, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da Deputada, da Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2019; Oficio nº 0501/2019-GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá-CAIXA, informando Crédito de Recursos Financeiro -Orçamento Geral da União- Contrato de Repasse nº 858282/2017; Ofício nº 0503/2019/GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá - CAIXA, Informa Crédito de Recursos Financeiro -Orçamento Geral da União- Contrato de Repasse nº 858285/2017; Ofício nº 0504/2019-GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá - CAIXA, Informa Crédito de Recursos Financeiro - Orçamento Geral da União - Contrato de Repasse nº 858290/2017; Ofício nº 0506/2019/GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá-CAIXA, informando Crédito de Recursos Financeiro -Orçamento Geral da União- Contrato de Repasse nº 858293/2017; Oficio nº 0506/2019/GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá-CAIXA, Informa Crédito de Recursos Financeiro -Orçamento Geral da União- Contrato de Repasse nº 858294/2017; Ofício nº 296/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0428/19 de autoria da Dep. Telma Gurgel, o qual solicitou lotar enfermeiros obstetras para a sala da maternidade do hospital de Santana, informando que os enfermeiros não são contratados por especialidades. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Júnior Favacho disse que chegou ontem do município de Oiapoque. Agradeceu a hospitalidade que recebeu. Falou que viu o quanto de potencial se tinha neste Estado e que muitas vezes estava adormecido. Informou que atravessou para Guiana Francesa e viera encantado com a qualidade da limpeza da cidade. Disse que poderiam manter uma ótima relação com o lado francês. Falou que a bancada federal deveria lutar mais por essa relação. Sugeriu que fosse prolongado o horário do fechamento da ponte de 18h para pelo menos até às 00h. Disse que caberia um novo debate sobre os assuntos relacionados a fronteira. Falou que o município de Oiapoque já crescera muito e tinha tudo para avançar mais. Disse que na Ordem do Dia apresentaria um requerimento verbal para a Superintendência do Dnit questionando situações em relação a estrada que dá acesso ao Oiapoque para que pudessem evitar o isolamento do município quando as chuvas começarem. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que acreditava que o benefício seria muito maior para o Amapá, do que para o outro lado. Disse que o alimento no Brasil era mais em conta do que do lado francês. Que isso seria um atrativo para os turistas virem ao Brasil, comprar. Em aparte o Deputado Paulo Lemos falou que já debateram muito, na UNALE sobre a instalação das lojas FreeShop nas cidades gêmeas, e o Oiapoque era considerado uma cidade assim na Lei. Falou que há muitos anos vinham lutando para implementação dessas lojas freeshop. Disse que a Lei já estava regulamentada e algumas lojas já estavam instaladas. Falou que as cidades de fronteiras não tinham problemas com as cidades do Mercosul, porém o Estado do Amapá fazia fronteira com a Europa. Disse que iria propor uma visita a uma das lojas freeshop, no Oiapoque, para entender como estavam funcionando. Em aparte o Deputado Dr. Furlan falou que tramitava no Senado um projeto que autoriza instalação de cassinos em áreas remotas do Brasil como uma forma de alavancar o turismo. Disse que Oiapoque seria uma dessas cidades a ser beneficiada. Falou que no Workshop realizado pelo Sesc, informaram que o comércio já crescera no município de Oiapoque após a abertura da fronteira. Falou que os cassinos eram legalizados na Europa e tinham que ver que isso seria bom para o desenvolvimento do município. Retomando, o Deputado Junior Favacho falou que faltava um pouco mais de coragem e insistência deste parlamento junto a bancada federal de tentar buscar melhorar essa relação com a Guiana Francesa. Por sua vez, o Deputado Dr. Furlan solicitou ao Soberano Plenário que o Presidente da Federação do Comércio do Amapá - Fecomércio, Eliezir Viterbino, pudesse falar em seu lugar. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino, agradeceu a oportunidade de estar na Casa, a convite do Deputado Dr. Furlan, para falar sobre sistema sest/senat. Falou da necessidade da aproximação do setor produtivo e ALAP, onde o Legislativo era instrumento de liberação, que sabia do compromisso das Comissões e Parlamentares, e que no setor produtivo havia quase 51% de empregos, mas precisava ser destravado. Disse que essa aproximação deveria ser não somente por demandas, e sim também através de projetos em prol das pessoas. Comentou que o que mais trazia dignidade às pessoas era o emprego. Disse que havia pesquisas, dados de mercado, com números difíceis, muitos desempregados, no entanto enfatizou que em 2019 houve aumento de cerca de 12% de vendas, que esses números precisavam ser conhecidos. Exemplificou que os recursos da folha patronal dos empresários entravam por dentro do setor público, mas eram privados, aplicados no sest e senac, e que desse recurso 67% da receita liquida era para gratuidade, seja nos cursos de qualificação que o senac oferece, seja em toda parte social que o sesc promovia. Disse que no sistema eram quase 700 colaboradores somente no Amapá, que era aplicado um valor alto do orçamento no social e que hora dos Deputados conhecerem o sistema. Convidou todos amanhã, a partir das 08:30 horas, para um dia de programação no sest, que mostraria as atividades normais, com o sistema operando. Mencionando que sabia que haveria sessão, no entanto era necessário conhecer esse patrimônio do Estado mantido pelos empresários. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que ficou encantado com os aprendizes que vieram a esta Casa em audiência pública, onde as galeras estavam lotadas e deram depoimentos emocionantes. Disse que sempre defendeu o ensino técnico e que antes de ser médico fez o curso técnico. Falou que a aprendizagem, os estágios representavam um espaço muito importante na vida dos jovens e que amanhã estaria presente no evento. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que o Amapá tinha um grande potencial e parceiro forte, completando que tinha ciência da luta da Fecomércio, com mão de obra técnica e qualificada. Disse que a instituição poderia ajudar muito, que o Amapá vivia um momento bom. Finalizou dizendo que o Presidente Davi ajudaria na questão da legalização das terras e que essa união de esforços ajudaria o povo do Amapá. Retomando a palavra o Presidente Viterbino disse que, como empreendedor, o cenário atual do Amapá estava em um de seus melhores momentos: com o Presidente Davi que poderia e faria uma grande diferença em prol do Amapá; um Governador que era estadista com olhar empreendedor; um Vice-Governador sendo um dos maiores empreendedores do Estado. Falou que se todos os agentes se unissem, desprovidos de vaidade, com um olhar para as potencialidades em prol do emprego e trabalho, os frutos colhidos seriam importantes. Convidou todos para os dias 26, 27, 28 de novembro, em Brasília, para a 1ª semana da gastronomia do Amapá, enfatizando no foco no turismo e culinária amapaense. Agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes falou da alegria de receber o Presidente da FECOMERCIO e acreditava que os parlamentares iriam fazer um esforço para estarem presentes na visita. Em seguida disse que falaria sobre o evento realizado no parque Amazon Fantasy, no Shoping Macapá. Disse que foi uma indicação de sua autoria, para que o espaço do parque pudesse ser disponibilizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista. Falou que já realizaram sessão de cinema para este público e informaram o motivo de estarem realizando esses momentos específicos. Disse que o momento de ontem, fora muito gratificante ao ouvir dos pais que esta fora a primeira oportunidade que tiveram para estar com os seus filhos sem receberem olhares de censura. Finalizou agradecendo a toda sua equipe pela realização do evento e aos pais que confiaram e levaram seus filhos. O Deputado Dr. Furlan falou sobre Requerimento, de sua autoria, fruto de reuniões com profissionais da saúde, que estavam com o pagamento atrasado. Disse que sabia das dificuldades, que as condições eram insalubres e que colocava em risco tanto pacientes quanto funcionários, onde muitos profissionais estavam afastados por questões psicológicas. Disse que no Requerimento, encaminhado ao Secretário da SESA, solicitava a normalização dos vencimentos. O Deputado Charly Jhone agradeceu ao senhor Eliesir Viterbino pela presença nesta Casa e pelo convite para visita de amanhã. Agradeceu também o convite da Prefeitura de Macapá para reinauguração do Bioparque da Amazônia. Lembrou que frequentava o parque zoobotânico, quando fora criança. Parabenizou a Deputada Marilia Góes pela realização do trabalho com crianças com TEA. Disse que era necessário se ter um olhar diferenciado com as pessoas especiais. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Diogo Senior (justificada), Dr. Victor, Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, a Presidente solicitou que fosse verificado o quórum para Ordem do Dia. Constada a falta de quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e vinte e oito minutos, do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove.