Ata da 82ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove.

                        Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e sete minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Max da AABB solicitando que a leitura da Ata da 81ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 81ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0028/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0073/19-AL, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/19, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Galliano Cei, Advogado e Mestre em Direito Ambiental e Políticas, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/19, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Puntel, Almirante de Esquadra da Marinha do Brasil, e dá outras providências; Moção nº 0083/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado em 12 de outubro; Requerimento nº 1068/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que realize manutenção dos dois banheiros do laboratório central no HCAL; Requerimento nº 1069/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde de Calçoene; Requerimento nº 1070/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar nas escolas estaduais de Calçoene; Requerimento nº 1071/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a manutenção, terraplanagem e pavimentação do ramal que dá acesso a Comunidade Quilombola do Conceição do Macacoari; Requerimento nº 1072/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a intensificação da ronda policial nos finais de semana, na localidade do Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1073/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a conclusão da obra na subestação de tratamento de água de Calçoene; Requerimento nº 1074/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma geral no terminal rodoviário de Oiapoque; Requerimento nº 1075/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre os projetos dos terminais pesqueiros de Calçoene e de Oiapoque; Requerimento nº 1076/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva, entre as avenidas Coaracy Nunes e 1º de Maio; Requerimento nº 1077/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, que altere a condição de ensino da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, para o modelo de ensino cívico militar; Indicação nº 1922/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 1923/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a continuidade nos serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 13 de Setembro, bairro Buritizal; Indicação nº 1924/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, serviço de recuperação de faixa de pedestre, no cruzamento da rua Santos Dumont com avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 1925/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza no Parque do Forte, no bairro Santa Inês; Indicação nº 1926/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, melhorias na iluminação pública das praças de Macapá, com prioridade para o Parque do Forte; Indicação nº 1927/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da rua Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 1928/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Tróia, bairro Renascer II; Indicação nº 1929/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Corito, bairro Renascer II; Indicação nº 1930/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Humanismo, bairro Renascer II; Indicação nº 1931/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Micenas, bairro Renascer II; Indicação nº 1932/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na avenida Esparta, bairro Renascer II; Indicação nº 1933/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação Pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na rua Constantinopla, bairro Renascer II; Indicação nº 1934/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, da rua Roma, bairro Renascer II; Indicação nº 1935/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1936/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a construção de abrigos nas paradas de ônibus da Comunidade de Ilha Redonda; Indicação nº 1937/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito da Praça da Fortaleza de São José e do Parque do Forte; Indicação nº 1938/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública do bairro Cidade Nova; Indicação nº 1939/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Santana, providências quanto a reforma das passarelas da Travessa 13, bairro Provedor II; Indicação nº 1940/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Tiradentes, bairro Centro; Indicação nº 1941/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua General Rondon, bairro Centro; Indicação nº 1942/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida 13 de Setembro com a rua Santos Dumont, bairro Buritizal; Indicação nº 1943/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida 13 de Setembro, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Mauá; Indicação nº 1944/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da Rodovia Juscelino Kubitschek com a rua Samuel Trajano, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1945/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, o aumento do número de vagas no estacionamento destinado aos taxistas, localizado na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Acelino de Leão e Desidério Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 1946/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical - placa de pare, na rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Ernestino Borges, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1947/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical - placa de pare, na rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida José de Anchieta, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1948/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1949/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Canal do Jandiá, entre a Rodovia do Pacoval e a Ponte Sérgio Arruda, bairro Pacoval; Indicação nº 1950/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Duque de Caxias e Machado de Assis, bairro Central; Indicação nº 1951/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMUR, serviços de capinação e limpeza na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Jesus de Nazaré. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 015/2019-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência nas sessões ordinárias dos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2019; Memorando nº 020/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 e 16 de outubro de 2019; Memorando nº 021/2019, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência nas sessões ordinárias nos dias 22 e 23 de outubro de 2019; Memorando nº 027/2019, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 17 de outubro 2019; Memorando nº 053/19/GAB-CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas sessões ordinárias e comissões técnicas, dos dias 22 e 23 de outubro de 2019; Ofício nº 0742/2019-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1476/2019-DIRLEG-AL, agradecendo a homenagem prestada através da Moção 0081/19 de autoria do Deputado Dr. Furlan; Memorando nº 211/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência, nas sessões ordinárias dos dias 15 e 16 de outubro de 2019; Memorando nº 27/2019-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2019. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Charly Jhone falou da viagem que a Comissão de Educação fez, para Oiapoque e Calçoene, para fiscalização nas escolas e traçar um perfil da real situação da educação. Disse que reuniu com autoridades, visitou escolas e encontrou professores desmotivados, alunos desanimados, não havia laboratório de informática em uma era digital, indagando em como pensar no crescimento se não havia material e estrutura. Disse que as cadeiras eram velhas, de madeira, que era preciso respostas, onde mesmo os professores tentando melhorar, havia uma distância entre escola e o geoeducacional, e que os pedidos da escola não chegavam na SEED. Disse que reuniria com a Secretária de Estado da Educação para falar sobre essas situações. Disse que era preciso fazer um grande encontro amapaense para discutir a educação, com presença de prefeitos para falar a verdade do que estava acontecendo nos municípios. Disse que a educação infantil era de responsabilidade da Prefeitura e que era preciso criar condições para que as coisas aconteçam também nos municípios, caso contrário o aluno não teria base, não entraria na faculdade e sempre se pediria mais bônus. Falou para chamar todos os entes envolvidos para debater nesse encontro, com 2 dias de evento e explicando como poderia ser a programação. Disse que sem dinheiro não havia educação. Disse que no interior havia quadras sem funcionamento, escolas velhas, casas adaptadas para dar aulas e se o desejo era resultado, precisava de investimentos. Disse que não estava acusando ninguém e sim propondo resolução de problemas, pois o Parlamento era para isso: debater, conversar e indicar melhorias. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que essa viagem foi produtiva para a educação. Disse que falou com alunos, professores, visitou as salas de aula para ver de perto a realidade. Comentou que a sociedade deveria colaborar também, pois a única escola com laboratório de informática foi furtada e quem sofria eram os alunos. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que sem dinheiro não se fazia educação, questionando quanto custava um aluno atualmente, pelo orçamento. Falou de escolas particulares que cobrava valores altos nas mensalidades, comparando com as escolas públicas, enfatizando que não faltava dinheiro e sim gestão. A Deputada Telma Gurgel pediu para se inscrever no Grande Expediente e cedeu seu tempo para continuar o debate. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone disse que era preciso treinamento continuado para o professor, pois a mesma aula do passado era ministrada hoje. Disse que a Secretária da SEED tinha interesse de fazer uma educação de qualidade, que requeria pesquisa, dinheiro e tempo. Sugeriu mover o ICMS, onde o Prefeito que investisse mais na educação teria mais recursos. Disse que o papel dessa Casa era debater e aprovar essas propostas, com uma visão ampla. Perguntou se o aluno estava conseguindo ler na idade certa, comentando índices e destacando que essas informações e diagnósticos poderiam ser apresentados nesse encontro. O Deputado Dr. Jaci disse que o Deputado Charly Jhone falava sobre o assunto com muita propriedade e que merecia reconhecimento. Disse que as Comissões eram o coração da Casa, que ninguém poderia impedir as viagens, ou colocar dificuldades, pois estas deveriam se deslocar para verificar as demandas. Disse que o aprendizado necessitava de uma série de situações que faziam com que o aluno aprendesse mais ou menos e que a falta de estrutura dificultava esse aprendizado. Mencionou sua experiência de vida na educação, tanto como professor, quanto de aluno, destacando que antes se aprendia e hoje havia muita dificuldade. Falou de línguas estrangeiras que deveriam conter na grade disciplinar. E finalizou concordando que o encontro deveria existir, pois era fundamental para se ter um norte. O Deputado Paulo Lemos cedeu seu tempo para a continuação do debate. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone disse que era bom estudar em um ambiente de qualidade, mas que não era o mais importante, pois o maior IDEB do Amapá foi no Bailique onde a estrutura não era a melhor e deu o melhor resultado. Destacou que o GEA estava convênio e treinamento com os Prefeituras, porém era preciso mais. Disse eu a SEED não conseguiria fazer tudo sozinha, que o Governo Federal deveria ajudar, bem como os Senadores e Deputado Federais. Falou que era preciso detectar os grandes problemas e fazer um pacto pela educação do Amapá. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que o Plenário era importante, que tinham sessões, mas a exemplo dessa viagem da Comissão de Educação, os Deputados se deslocaram e encontraram tudo aberto, visitaram as escolas em dia de semana. Disse que visitou a Escola Juvenal Teixeira, no Distrito do Lourenço, onde a diretora conseguiu um sistema federal de internet, mas não tinha como usar, porque os computadores eram de 15 anos atrás. Disse que as aulas de anos atrás eram as mesmas aplicadas nos dias de hoje, questionando a capacitação dos professores. Discordou em partes da fala do Deputado Max da AABB, onde na sua opinião tinha recurso, mas era insuficiente e quanto mais, melhor. Disse que era preciso parceria, que a parceria entre GEA e PMM vinha avançando, mas era preciso a união de todos: executivo, municipais, bancadas estadual e federal, todos. Disse que estava esperançoso com o ano de 2020, mencionando sobre emenda que seriam injetadas no Estado. Parabenizou a Comissão de Educação enfatizando que esta deveria visitar as escolas dos municípios em dia de semana quando as instituições estiverem funcionando para avaliação correta e justa. A Deputada Edna Auzier disse que há 4 meses recebeu convite sobre a aplicabilidade dos recursos da educação. Falou dos inúmeros problemas do setor, que os dados eram reais, que aluno custava um salário mínimo, mas havia investimentos. Falou da entrega de carreta com material escolar, mas que ainda era pouco, pois a educação era a base de tudo, e que os Deputados estavam na Casa para ajudar, ver as prioridades, unir esforços. Pediu para fechar esse relatório e tomar as devidas providências. Citou exemplo de escolas que até o momento não chegou professores para determinadas disciplinas. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone reconheceu o esforço do GEA e da Secretária Goreth, comentando sobre casos pelo Brasil que deram certo, destacando que a educação para ser mudada era um trabalho de “muitas mãos” e que esta Casa não poderia cruzar os braços. Finalizou dizendo que se não se fizesse algo agora, os 4 anos de mandato passariam e as escolas continuariam do mesmo jeito, assim como os professores. O Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Informou que participou no dia de ontem, juntamente com os Deputados Jory Oeiras, Diogo Senior e a Deputada Aldilene Souza, de um workshop que tratou sobre a temática de desenvolvimentos para o Amapá, realizado pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. Disse que teve a oportunidade de conhecer e conversar com os palestrantes. Mencionou que sempre fora convidado para debater sobre cardiologia, devido sua especialidade como médico, mas que neste workshop conseguiu discutir sobre políticas públicas, tratando sobre a energia solar, por ser uma energia renovável a sociedade amapaense. Falou que fora colocado a hipótese de dois painéis, mostrando todas as riquezas do Estado, bem como as dificuldades. Citou os nomes dos palestrantes que estiveram presentes. Falou que fora colocado atitudes que poderiam facilitar o desenvolvimento empresarial no Estado. Disse que fora apontado a necessidade de finalizar a obra da BR 156 e que a conclusão valorizaria a fronteira do Amapá. Falou que o segundo painel fora representado pelo Diretor das Minas e Energias. Informou que estiveram presentes várias autoridades. Falou que fez questão de enfatizar que a energia solar era uma plataforma econômica e que apresentou diversas vezes nesta Casa de Leis. Disse que teve a oportunidade de apresentar o programa ao Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre. Disse que o programa “luz para todos” disponibilizava o acesso de energia solar, caso as concessionárias acessassem o recurso do Ministério do Planejamento. Apontou que saia muito mais caro sair dessas comunidades uma energia por fiação. Falou que 4 mil unidades foram implantadas esse tipo de energia em outro Estado, sendo uma política viável. Falou que o sistema passava a ser de responsabilidade da concessionaria, bastando que a CEA implantasse esse planejamento. Disse que fora sugerido alguns pontos que seria chamado a governança ao processo, sendo o primeiro a implantar energia solar para toda população amapaense. Disse que era preciso instituir uma política entre os poderes e que nesta Casa de Leis fora implantado um Projeto em que o prédio terá energia sustentável. Disse que era importante que os parlamentares não permitissem que a ANEL taxasse em 30% a energia solar, pois recentemente saiu essa notícia no portal. Em aparte o Deputado Max da AABB corrigiu a informação passada pelo Deputado Dr. Furlan, dizendo que a taxa era de 60%. Falou que estava com um vídeo em que estava sendo taxado um projeto de energia que se utilizava a energia lunar também. Afirmou que a possibilidade estava alta. Questionou que era um absurdo taxar valores ao sol. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que a situação era realmente o que o Deputado Max da AABB havia falado. Falou que a energia de inovação precisava acessar as políticas públicas, havendo a possibilidade ao Estado do Amapá, pois existiam recursos no orçamento. Falou que o Estado do Amapá poderia ficar de fora porque estavam querendo taxar valores ao sol. Solicitou que todos os parlamentares se unissem para mandar um documento ao Congresso Nacional, solicitando que fosse acessado o programa “luz para todos” e que houvesse acesso as benfeitorias próprias do Estado, assim, gerando políticas públicas e inclusão social a população amapaense. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan falou do veto do Governador Waldez ao Projeto de Lei referente ao plano de enfrentamento e combate ao suicídio. Disse que quando o veto chegou a esta Casa de Leis, o Governador citava que fora estritamente jurídico, ou seja, possuindo matéria extremamente importante, mas com vícios constitucionais. Disse que era necessário questionar se o projeto não era importante, porque o objetivo era ajudar a população diante todos os casos de suicídios. Informou que no ano passado o Estado teve um aumento de 27% de suicídios e automutilação, principalmente entre os jovens. Falou que era muito importante que o plano de enfrentamento seja implantado. Disse que o Governo do Estado queria implantar esse planejamento. Concluiu dizendo que o Brasil estava em epidemia diante o índice alto. O Deputado Dr. Jaci disse que fora falado pelo Deputado Charly Jhone sobre a questão da educação e estruturas no Estado e que havia ficado embaraçoso alguns pontos. Apontou que estavam sendo disponibilizados cinco estruturas que ajudavam a educação. Comentou a questão do Projeto 0028/19 de autoria do Poder Executivo em vetava o plano estadual de enfrentamento ao suicídio e combate a automutilação. Falou que esteve debatendo muito a questão de constitucionalidade dos projetos. Disse que esta era uma Casa de Leis em que todas as leis passavam, sendo necessário que os projetos sejam constitucionais. Questionou a situação de um Projeto de Lei passar pela Comissão de Justiça dando parecer favorável pela constitucionalidade e retornando a esta Casa de Leis com veto pelo poder Executivo declarando inconstitucional. Afirmou que o Governador estava correto com seu posicionamento em relação ao veto. Concluiu dizendo que não era brincadeira a situação e que deveria ser tomado mais cuidado para ocorrer aprovação de projetos inconstitucionais. O Deputado Jory Oeiras estava ausente. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Disse que a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio estavam se solidarizando diante dois casos ocorridos recentes com vítimas fatais. Informou que no dia de ontem uma senhora chamada Terezinha sofreu lesões fatais, levando 7 facadas, desferidas por seu companheiro. Disse que a Deputada Cristina Almeida entrou em contato para comentar sobre o fato e pediu para que se dirigisse ao hospital para verificar a situação da senhora. Informou que fora constatado que o estado de saúde era muito grave e que infelizmente essa senhora veio a óbito nesta manhã. Questionou que esses agressores deveriam ser acompanhados por tornozeleiras eletrônicas. Disse que quando se chegava na UTI as pessoas estavam morrendo pela falta de vaga para atendimentos. Informou que somente nesta semana foram duas vítimas de agressão. Disse que como mulher não tinha como deixar de expressar sua tristeza diante essa situação. Informou que o agressor fora preso e que hoje pela manhã passaria por audiência. Concluiu afirmando que continuará lutando para combater o feminicídio. A Deputada Aldilene Souza cumprimentou todos presentes. Enfatizou que nesta Casa de Leis existia uma Frente Parlamentar que combatia diariamente a violência contra as mulheres. Relatou um caso com uma jovem que teve a vida ceifada com 9 facadas, deixando duas filhas, sendo gêmeas de 5 anos. Informou que deu toda assistência a família e que estavam recebendo apoio. Disse que esse caso não ficará impute. Concluiu afirmando que continuará a disposição em prol da causa. O Deputado Paulo Lemos relatou o evento realizado no dia de ontem em que o Deputado Dr. Furlan falou. Disse que fora um evento muito importante. Afirmou que o Amapá tinha muito potencial e que sempre foi discutido sobre isso nesta Casa de Leis, inclusive a posição geográfica, sendo privilegiada. Disse que fora falado sobre a possibilidade de utilizar todos os recursos do Estado. Informou que daqui há 6 meses haverá a exploração do petróleo. Apontou que o porto do Amapá era um dos melhores em questão de localização e que faltava ocorrer a valorização. Disse que estava muito esperançoso com o Estado. Informou também que vários Deputados se reuniram com o Secretário do Governo para tratar da transposição das terras para o Amapá. Concluiu dizendo que o Estado do Amapá estava caminhando para melhores avanços a sociedade amapaense. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel, solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Jaime Perez (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0261/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0002/19-COEM-AL, de autoria da Comissão de Empreendedorismo, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0228/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou o registro de sua presença em Plenário. Após discussão, o Parecer foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos Contra do Deputado Dr. Jaci e da Deputada Marilia Góes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Título de Mérito Legislativo ao soldado BM Aluísio Santos Conceição, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0253/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0009/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Título de Honra ao Mérito João Nobre Lamarão, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0269/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0010/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que altera a Resolução nº 0197, de 27 de fevereiro de 2018, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0302/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1049/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, informações sobre andamento e retomada das obras da Delegacia da Mulher, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1050/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, informações sobre andamento das obras da 9ª Delegacia de Polícia Civil, bairro Zerão; Requerimento nº 1051/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, mudança do atendimento dos pacientes psiquiátricos do Hospital de Emergência, para a Psiquiatria do Estado, localizada no complexo hospitalar; Requerimento nº 1052/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre a implantação de um sistema integrado de saúde do Estado do Amapá e Municípios; Requerimento nº 1053/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao SAMU, informações sobre distribuição de psicólogos e psiquiatras do quadro para atendimento e os dados sobre atendimento específico nas questões sobre automutilação e tentativa de suicídio; Requerimento nº 1054/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Castelo, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1055/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida José Borges dos Santos, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1056/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Sabino Nobre Borges, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1057/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Maria de Oliveira Santana, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1058/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na rua do Matadouro, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1059/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água nas ruas Santa Terezinha, Caetano Dias Tomás e na avenida Catarina Madureira, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1060/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, serviço de implantação de sinalização em vertical, no cruzamento da Rodovia AP 070 com a Rodovia AP 340, Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 1061/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a realização do serviço de implantação de sinalização em vertical e lombada em frente a Escola Estadual Estevam Carvalhos Costa, na Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 1062/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1063/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Tartarugalzinho; Requerimento nº 1066/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governo do Estado, que determine a Polícia Militar, a construção de um posto policial no bairro Zerão; Requerimento nº 1067/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que execute a desobstrução do bueiro localizado na avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte. Após discussão, o Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0084/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0084/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso ao Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães, pela sua relevante atuação na prevenção, tratamento e cura do câncer no Estado do Amapá. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0085/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0085/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso à Associação de Prevenção e Combate ao Câncer de Santana - Associação de Amor, pela sua relevante atuação, tratamento e cura do câncer no Estado do Amapá. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos servidores do Hospital de Amor Macapá, pela relevante atuação na prevenção, tratamento e cura do câncer no Estado do Amapá. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0087/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0087/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos servidores da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Estado do Amapá – UNACON. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0088/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0088/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso à população do Município de Amapá, que comemora 118 anos de emancipação política do município, no dia 22 de outubro. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. O Deputado Jory Oeiras registrou a presença do Vereador de Porto Grande, Elielson. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e vinte e quatro minutos, do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove.