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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

82ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/10/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0028/19-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0073/19-AL, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio e dá outras providências.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0074/19-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Galliano Cei Neto - Advogado e Mestre em Direito Ambiental e Políticas, e dá outras Providencias.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0075/19-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Puntel - Almirante de Esquadra da Marinha do Brasil, e dá outras providências.
4 Moção 0083/19-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso em homenagem ao dia do engenheiro agrônomo, comemorado em 12 de outubro.
5 Requerimento 1068/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que realize manutenção dos dois banheiros do laboratório central no HCAL.
6 Requerimento 1069/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde do Município de Calçoene.
7 Requerimento 1070/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar nas escolas estaduais do Município de Calçoene.
8 Requerimento 1071/19-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e pavimentação do ramal que dá acesso a Comunidade Quilombola do Conceição do Macacoari.
9 Requerimento 1072/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a intensificação da ronda policial nos finais de semana, na localidade do Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
10 Requerimento 1073/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, a conclusão da obra na subestação de tratamento de água do Município de Calçoene.
11 Requerimento 1074/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a reforma geral no terminal rodoviário do Município de Oiapoque.
12 Requerimento 1075/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, esclarecimentos sobre os projetos dos terminais pesqueiros de Calçoene e de Oiapoque.
13 Requerimento 1076/19-AL Deputado Paulo Lemos requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva, entre as avenidas Coaracy Nunes e 1º de Maio.
14 Requerimento 1077/19-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que altere a condição de ensino da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, para o modelo de ensino cívico militar.
15 Indicação 1922/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Hildemar Maia, bairro Buritizal.
16 Indicação 1923/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, a continuidade nos serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 13 de Setembro, bairro Buritizal.
17 Indicação 1924/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC, serviço de recuperação de faixa de pedestre, no cruzamento da rua Santos Dumont com avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita.
18 Indicação 1925/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMUR, serviços de limpeza no Parque do Forte, no bairro Santa Inês.
19 Indicação 1926/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública das praças de Macapá, com prioridade para o Parque do Forte.
20 Indicação 1927/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da rua Hildemar Maia, bairro Buritizal.
21 Indicação 1928/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Tróia, bairro Renascer II.
22 Indicação 1929/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Corito, bairro Renascer II.
23 Indicação 1930/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Humanismo, bairro Renascer II.
24 Indicação 1931/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Alameda Micenas, bairro Renascer II.
25 Indicação 1932/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na avenida Esparta, bairro Renascer II.
26 Indicação 1933/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação Pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na rua Constantinopla, bairro Renascer II.
27 Indicação 1934/19-AL Deputado Dr. Victor indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, da rua Roma, bairro Renascer II.
28 Indicação 1935/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial.
29 Indicação 1936/19-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, a construção de abrigos nas paradas de ônibus da Comunidade de Ilha Redonda.
30 Indicação 1937/19-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito da Praça da Fortaleza de São José e do Parque do Forte.
31 Indicação 1938/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública do bairro Cidade Nova.
32 Indicação 1939/19-AL Deputada Aldilene Souza indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Santana, providências quanto a reforma das passarelas da Travessa 13, bairro Provedor II
33 Indicação 1940/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Tiradentes, bairro Centro.
34 Indicação 1941/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua General Rondon, bairro Centro.
35 Indicação 1942/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida 13 de Setembro com a rua Santos Dumont, bairro Buritizal.
36 Indicação 1943/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida 13 de Setembro, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Mauã.
37 Indicação 1944/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da Rodovia Juscelino Kubitschek com a rua Samuel Trajano, bairro Jardim Marco Zero.
38 Indicação 1945/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, o aumento do número de vagas no estacionamento destinado aos taxistas, localizado na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Acelino de Leão e Desidério Antônio Coelho de Carvalho.
39 Indicação 1946/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical - placa de pare, na rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Ernestino Borges, bairro Jesus de Nazaré.
40 Indicação 1947/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical - placa de pare, na rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida José de Anchieta, bairro Jesus de Nazaré.
41 Indicação 1948/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa, bairro Jesus de Nazaré.
42 Indicação 1949/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Canal do Jandiá, entre a Rodovia do Pacoval e a Ponte Sérgio Arruda, bairro Pacoval.
43 Indicação 1950/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Duque de Caxias e Machado de Assis, bairro Central.
44 Indicação 1951/19-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMUR, serviços de capinação e limpeza na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Jesus de Nazaré.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0016/19-GEA Poder Executivo Institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0261/2019-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COEM Relator: Parecer nº 0002/2019-COEM-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0120/19-AL Deputado Charly Jhone Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0228/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Resolução 0009/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Título de Honra ao Mérito João Nobre Lamarão e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0269/19-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
4 Projeto de Resolução 0010/19-AL Deputada Luciana Gurgel Altera a Resolução nº 0197, de 27 de fevereiro de 2018, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0302/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
5 Requerimento 1049/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEJUSP, informações sobre andamento e retomada das obras da Delegacia da Mulher, no bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1050/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEJUSP, informações sobre andamento das obras da 9ª Delegacia de Polícia Civil, bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1051/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, mudança do atendimento dos pacientes psiquiátricos do Hospital de Emergência, para a Psiquiatria do Estado, localizada no complexo hospitalar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1052/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, informações sobre a implantação de um sistema integrado de saúde do Estado do Amapá e Municípios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1053/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao SAMU, informações sobre distribuição de psicólogos e psiquiatras do quadro para atendimento e os dados sobre atendimento específico nas questões sobre automutilação e tentativa de suicídio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1054/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Castelo, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1055/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida José Borges dos Santos, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1056/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Sabino Nobre Borges, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1057/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Maria de Oliveira Santana, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1058/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na rua do Matadouro, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1059/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água nas ruas Santa Terezinha, Caetano Dias Tomás e na avenida Catarina Madureira, Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1060/19-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, serviço de implantação de sinalização em vertical, no cruzamento da Rodovia AP 070 com a Rodovia AP 340, Comunidade do Curicaca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1061/19-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, a realização do serviço de implantação de sinalização em vertical e lombada em frente a Escola Estadual Estevam Carvalhos Costa, na Comunidade do Curicaca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1062/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1063/19-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1066/19-AL Deputada Telma Nery requer ao Governo do Estado, que determine a Polícia Militar, a construção de um posto policial no bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1067/19-AL Deputada Telma Nery requer à CAESA, que execute a desobstrução do bueiro localizado na avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente