O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 81ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezenove.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 80ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 80ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1049/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, informações sobre andamento e retomada das obras da Delegacia da Mulher, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1050/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, informações sobre andamento das obras da 9ª Delegacia de Polícia Civil, bairro Zerão; Requerimento nº 1051/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, mudança do atendimento dos pacientes psiquiátricos do Hospital de Emergência, para a Psiquiatria do Estado, localizado no Complexo Hospitalar; Requerimento nº 1052/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre a implantação de um sistema integrado de saúde do Estado do Amapá e Municípios; Requerimento nº 1053/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SAMU, informações sobre distribuição de psicólogos e psiquiatras do quadro para atendimento e os dados sobre atendimento específico nas questões sobre automutilação e tentativa de suicídio; Requerimento nº 1054/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Castelo, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1055/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida José Borges dos Santos, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1056/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Sabino Nobre Borges, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1057/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na avenida Maria de Oliveira Santana, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1058/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água na rua do Matadouro, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1059/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de distribuição de água nas ruas Santa Terezinha, Caetano Dias Tomás e na avenida Catarina Madureira, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1060/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, serviço de implantação de sinalização em vertical, no cruzamento da Rodovia AP 070 com a Rodovia AP 340, Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 1061/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a realização do serviço de implantação de sinalização em vertical e lombada em frente à Escola Estadual Estevam Carvalhos Costa, na Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 1062/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1063/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1066/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governo do Estado, que determine a Polícia Militar, a construção de um posto policial no bairro Zerão; Requerimento nº 1067/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que execute a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1856/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade; Indicação nº 1891/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a retomada das obras de melhorias da avenida Bananeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1892/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação do espaço conhecido como "Ladeira da Tiradentes", localizado na curva da rua Tiradentes com a avenida Feliciano Coelho, bairro Central; Indicação nº 1893/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Edílson Pinheiro, bairro Goiabal; Indicação nº 1894/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, informações sobre a existência de sistema integrado de saúde, entre o Estado do Amapá e o Município de Macapá; Indicação nº 1895/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção da avenida Apolinária, bairro Murici; Indicação nº 1896/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, entre a rua Aimoré e Amadeu Gama, bairro do Zerão; Indicação nº 1897/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino, entre as avenidas Mario Fortunato Barriga e Dom José Maritano, bairro do Zerão; Indicação nº 1898/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviço de limpeza e retirada de entulhos na avenida Guaranis, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 1899/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviço de limpeza e retirada de entulho no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 1900/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviço de limpeza e retirada de entulho na avenida Joaquim Magalhães dos Santos, entre as ruas Cícero Marques de Souza e Maria Silva Xavier, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1901/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção na iluminação pública da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, entre as ruas Aimoré e a Amadeu Gama, bairro Zerão; Indicação nº 1902/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública da avenida Joaquina Magalhães dos Santos, entre as ruas Cícero Marques de Souza e Maria Silva Xavier, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1903/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, que autorize o Comando Geral da Guarda Civil Municipal, viabilizar maior fiscalização em todos os cemitérios da capital; Indicação nº 1904/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização com placas indicativas e pintura da faixa de pedestre, em frente à Escola Estadual Dom Aristides Pirovano; Indicação nº 1905/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização com placas indicativas e pintura da faixa de pedestre e sinalização horizontal, em frente ao Super Fácil Zona Sul; Indicação nº 1906/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a manutenção e construção de abrigos em paradas de ônibus da avenida Dom José Maritano, bairro do Zerão; Indicação nº 1907/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida dos Tupis, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Muca; Indicação nº 1908/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua dos Maracujás, bairro Açaí; Indicação nº 1909/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Maria Alta com avenida Anastácio Gaudêncio da Silva, bairro Goiabal; Indicação nº 1910/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Mazagão, o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, localizada na Comunidade de Caranã do Maracá; Indicação nº 1911/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mazagão, serviço de terraplanagem no ramal do Caranã; Indicação nº 1912/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Tantalita com a rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1913/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus no Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1914/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de revitalização na praça do Vale Verde, bairro Murici, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1915/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção da academia ao ar livre na praça do Vale Verde, bairro Murici, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1916/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, recurso federal para a retomada e conclusão da obra do Shopping Popular, localizado na avenida Henrique Galucio, entre as ruas São José e Tiradentes, no Centro de Macapá; Indicação nº 1917/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recurso federal para a retomada e conclusão da obra do Shopping Popular, localizado na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, no Centro de Macapá; Indicação nº 1918/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, recurso federal para a retomada e conclusão da obra do Shopping Popular, localizado na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, no Centro de Macapá; Indicação nº 1919/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, recurso federal para a retomada e conclusão da obra do Shopping Popular, localizado na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, no Centro de Macapá; Indicação nº 1920/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência do Banco do Brasil no Amapá, que solucione o problema do caixa eletrônico, no Município de Calçoene, que está indisponível para a realização de saques; Indicação nº 1921/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEIP, serviço de troca de luminárias na avenida Cid Borges de Santana, bairro Infraero II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0061/2019-GAB, de Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 16 de outubro de 2019; Ofício nº 031/2019/CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando celebração de Convênios nº 019, 020 e 021/2019. Objeto: reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Terra Firme, Lago Novo e Distrito de Itaubal localizados no Município de Tartarugalzinho. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Alliny Serrão disse que hoje era um dia muito especial, pois era a primeira vez que estava usando a tribuna desta Casa, após a reforma. Disse que esperou 9 meses para fazer uso dessa palavra. Falou que esperou muito tempo para apresentar sua defesa. Informou que vinha do município de Laranjal do Jari e em 2012 foi a vereadora mais votada do município. Que foi um mandato tanto quanto conturbado onde o município passou por momentos difíceis, mas cumpriu com o seu dever. Disse que junto com o seu esposo começou um trabalho sério e usando adequadamente os recursos públicos. Falou que em 2018 colocou o seu nome para o pleito ao cargo de deputada estadual. Que andou por todo o Estado apresentando suas propostas e obteve mais de 8 mil votos. Disse que se enchia de alegria, sem vaidade, por ter sido a deputada mais votada do Estado. Logo após, o pleito, recebeu a notícia de que estaria respondendo a um processo na justiça eleitoral. E no início da noite de ontem tiveram o resultado de inocente diante das acusações que recebeu. Disse que estava cumprindo o papel de representante do povo. Que recebeu títulos de cidadã: jarilense e amapaense, dada pela Câmara e Assembleia Legislativa, por seus respectivos presidentes. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que estava torcendo pela vitória da parlamentar. Parabenizou a deputada Alliny Serrão porque conseguiu provar sua inocência. Retomando a palavra, a Deputada Alliny Serrão disse que a alegria era muito grande, e tudo nessa vida tinha um porquê. Em aparte o Deputado Dr. Jaci falou que o trabalho da parlamentar fora muito grande e vinha cumprindo o que prometeu ao povo, através do seu trabalho como parlamentar. Retomando, a Deputada Alliny Serrão fez referência ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral, e disse que em um dos três processos receberam unanimidade a favor. Agradeceu ao seu esposo por estar ao seu lado e sofrer suas angústias e lhe dá o apoio devido. Agradeceu ao seu advogado pelo trabalho e o resultado de absolvição. Finalizou citando uma frase: a memória do coração é a gratidão e ela estava grata a Deus e a sua família, amigos e militância. A Deputada Aldilene Souza solicitou ao Presidente que fosse colocado em deliberação do Plenário que as lideranças das Comunidades do Vila do Igarapé do Amazonas e do Foz do Rio Macacoari, senhores José Saraiva e Aldemir Santos utilizassem a tribuna. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em deliberação, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados. Com a palavra o senhor Aldemir Santos Correia cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Agradeceu pela oportunidade em estar utilizando a tribuna. Disse que fazia parte da Comunidade Foz do Rio Macacoari. Falou que era Vice-presidente do Protocolo Gestão Comunitária e que este protocolo acompanhava várias comunidades, gerando a união e abrigando a pauta coletiva. Disse que seu objetivo era expor a situação da falta de energia no período de 24 horas naquelas comunidades. Falou que foi sintetizado as comunidades no programa “luz para todos” do Governo do Estado e fora solicitado a atuação da CEA, pois fazia mais de 9 anos que estas comunidades não possuíam um profissional para atuar no suporte e manutenção do linhão que recebia nove comunidades, com 684 famílias. Informou o rol de infraestrutura que as comunidades não possuíam. Afirmou que sem energia era muito difícil o progresso daquela população. Pediu que a Comissão de Direitos Humanos se deslocasse as comunidades para acompanharem e conhecerem a realidade que a população vivia. Disse que a pauta da energia era somente uma dentro de um grande rol de dificuldades que existia naquelas comunidades. Afirmou que acreditava que mesmo com os problemas do Estado, se houvesse um denominador ativo, com parcerias público-privadas, as pautas de educação e saúde para todos poderia avançar com melhorias. Solicitou que a Assembleia Legislativa realizasse a fiscalização de todos os recursos que deveriam ser repassados as regiões ribeirinhas. Falou que era muito importante também trabalhar em prol da segurança pública, pois diante o fato das comunidades serem distantes, a população estava suscetível a violências. Apontou a possibilidade de que fosse realizado uma audiência pública para tratar de todas as dificuldades que as regiões ribeirinhas estavam enfrentando. Em seguida, com a palavra o senhor José Saraiva disse que estava como Presidente Gestor do Protocolo Comunitário no Vila Amazonas. Falou que era a primeira vez que estava nesta Casa de Leis. Afirmou que estavam com carência e ausência do poder público. Disse que os Deputados foram eleitos para representá-los e trazerem avanços a sociedade. Agradeceu a Deputada Aldilene Souza pela disposição em recebê-los. Falou que a própria comunidade estava realizando manutenção no linhão de energia e com isso correndo muitos riscos, pois ninguém era profissional da área. Disse que isso estava acontecendo porque não tinham profissionais da CEA que se deslocavam aquelas comunidades para realizar os serviços. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou a Deputada Aldilene Souza por trazer a esta Casa de Leis os representantes das comunidades e que estavam apresentando assuntos muito importantes. Parabenizou os representantes pela abordagem que estavam fazendo. Falou que conhecia a região e que a energia elétrica era uma pauta extremamente importante para a população. Retomando a palavra o senhor José Saraiva solicitou que os Deputados abraçassem a causa e ajudassem as comunidades para que possíveis melhorias sejam alcançadas. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que conhecia pouco da região e que era de conhecimento que fosse alcançado soluções mais viáveis. Falou que teria a possibilidade da implantação de energia solar, pois facilitava muito a vida dos ribeirinhos. Disse que também reduziria os riscos da população com a retirada de fios de alta tensão no meio da floresta. Falou que estava buscando que seja implantado esta energia solar em todas as comunidades. Em aparte a Deputada Edna Auzier falou que estava acompanhando a situação das comunidades. Disse que muitas vezes os técnicos tinham dificuldade para descobrir o destino de várias fiações de alta tensão dentro das comunidades. Informou que fora aprovado na Comissão Federal de Direitos Humanos regras de fiação nas comunidades brasileiras, com propostas para que as concessionárias que realizavam estes serviços mudassem o sistema de manutenção. Afirmou que esta Casa de Leis estava à disposição na busca de melhor desenvolvimento as comunidades. Retomando a palavra o senhor José Saraiva agradeceu a todos os Deputados. Após, falou da dificuldade que as escolas ribeirinhas estavam passando com a retirada dos diretores e que muitos profissionais estavam sem receber. Solicitou apoio dos parlamentares para que esses problemas sejam resolvidos. Concluiu informando que a população estava precisando de investimentos também na segurança pública das comunidades. Pediu apoio de todos os parlamentares. Finalizou dizendo que seria muito importante que fosse realizado uma audiência pública dentro da região ribeirinha. Em aparte da Deputada Telma Nery cumprimentou todos presentes. Falou que quando esteve na região houve um PPA com o Prefeito para que fosse alcançado melhorias as comunidades. Disse que essa região sofria muito com o fenômeno das terras caídas. Concluiu se colocando à disposição para visitar a comunidade e trabalhar junto aos parlamentares para que soluções fossem alcançadas a população ribeirinha. Em aparte a Deputada Aldilene Souza informou que fora discutido na Comissão de Direitos Humanos o deslocamento para as comunidades no interior de Itaubal para verificar in loco todas as dificuldades que a população estava passando. O Deputado Diogo Senior cedeu seu tempo regimental a Deputada Aldilene Souza para que seus convidados continuassem com a palavra na tribuna. O Deputado Jory Oeiras parabenizou a Deputada Alliny Serrão pela vitória em seus processos nos tribunais. Em seguida, falou da moção de aplauso para servidora Ana Adriely da Silva Andrade, pelo ato de bravura ao lançar-se no Rio Amazonas para salvar a vida de um desconhecido. Pediu que a Deputada Alliny Serrão realizasse a entrega da moção. Em seguida, finalizou dizendo que ontem foi assistir, no Tribunal Regional Eleitoral, e sabendo que alguns parlamentares tinham processo no tribunal, desejou que a justiça fosse feita e que vencesse quem obteve os votos na eleição. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras declinou. O Deputado Jaime Perez disse que confiava muito em Deus e não tinha dúvida que a vitória viria. Disse que haviam pessoas mal-intencionadas que eram capazes de forjar situações para prejudicar outros. Falou que ele e o deputado Jesus Pontes estavam passando pela mesma situação. Que a acusação era de no partido, dos quais eram filiados, teriam laranjas. Questionou o que eles tinham a ver com os candidatos que não obtiveram votos. Disse que a injustiça era muito grande. Que ficou feliz pela vitória da deputada Alliny Serrão. Disse que muitas vezes a justiça do homem era falha, mas a de Deus era certa. O Deputado Dr. Jaci falou que tinha orgulho em ser médico e trabalhar cuidando das pessoas. Disse que era mais feliz ainda em ter 5 filhos médicos. Disse que no dia 19 deste mês era comemorado o dia do médico. Falou que rezava para que fosse aliviado o sofrimento das pessoas. Parabenizou todos os médicos do Estado do Amapá, pela passagem do dia do médico. A Deputada Luciana Gurgel parabenizou a realização da audiência pública que debateu os grandes potenciais do setor portuário do Amapá e região, de autoria do Deputado Federal Vinicius Gurgel. Onde foi tratado sobre iniciativa para novas estratégias de logísticas para alavancar os projetos no setor portuário. Agradeceu a presença dos Diretores da ANTAC, da Companhia das Docas de Santana, e dos investidores que vieram para o Estado. Agradeceu ao Governo do Estado que recebeu os diretores. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que o tema estava sendo muito debatido. Quando o Deputado Vinicius Gurgel trazia o tema para ser debatido dentro da área do porto, demonstrava seu interesse em solucionar o problema. Disse que ficava feliz em ver também o Governo do Estado também estava colocando os técnicos a disposição. Retomando, a deputada Luciana Gurgel anunciou que a próxima palestra, pela Escola do Legislativo, seria com a deputada Federal Tábata Amaral, uma cientista política, congressista e ativista pela educação brasileira. Filiada ao Partido Democrático Trabalhista, deputada federal por São Paulo, tendo sido a sexta candidata mais votada no Estado. Informou que as inscrições estavam sendo realizadas pelo site da Assembleia Legislativa do Amapá. A Deputada Cristina Almeida disse que queria socializar a participação na reunião ordinária da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará, muito diferente da Procuradoria desta Casa, pois eles teriam uma Procuradora Geral e mais 10 procuradoras adjuntas. Disse que a novidade da relação que elas estavam propondo era existia uma especificidade do direito das mulheres da Amazônia, e queriam fortalecer essa rede. Informou que apenas os Estados do Amapá e Pará possuíam a Procuradoria da Mulher instalada. Falou que a região Norte era que mais elegia mulheres para cargos políticos. Disse que no próximo ano estava planejando reunir todas as mulheres eleitas da Região Norte, e este evento ocorreria no estado do Pará. Finalizou dizendo que no evento apresentou os dados das atuações da promotoria, realizadas no estado do Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0046/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a institucionalização da semana estadual de conscientização e orientação sobre o câncer do aparelho digestivo no Estado do Amapá, a realizar-se anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. Lido o Parecer nº 071/19-CCL-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relatora Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0097/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui o programa de segurança e saúde no trabalho dos agentes de segurança pública do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0137/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0110/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que assegura o direito público de acesso à informação dos registros da área de segurança pública no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0218/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Charly Jhone, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0136/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui o dia da união da advocacia amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto. Lido Parecer nº 0264/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede título de mérito legislativo ao 1º SGT BM Paulo Roberto Carvalho, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0250/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relatora Deputada Edna Auzier que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Em seguida foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1034/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem de 32 KM do Ramal do Caranã, que dá acesso ao assentamento do maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 1035/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem de 30 KM do Ramal do Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 1036/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma de 1.500 (um mil e quinhentos) metros de passarelas da Comunidade Igarapé Carapanatuba; Requerimento nº 1037/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja substituída as manilhas, localizadas a 300 metros da Rodovia AP 70 no KM 73, na entrada da Comunidade do Mangabeira; Requerimento nº 1038/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a substituição dos postes de madeiras na Passarela Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Zerão; Requerimento nº 1039/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a substituição dos postes de madeiras na Passarela Luiz Azarias Neto, bairro Zerão; Requerimento nº 1040/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a instalação do aparelho autoclave no Hospital de Oiapoque; Requerimento nº 1041/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, reforma geral da Escola Estadual Rio Navio, no município de Mazagão; Requerimento nº 1042/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que estude a viabilidade de implantação de um poste ao lado do Centro Comunitário (Centrinho), bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1043/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que seja feita a construção de um sistema de isolamento de água para a comunidade do Delta do Matapi Mirin, no Município de Santana; Requerimento nº 1044/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, no bairro dos Congós; Requerimento nº 1045/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento na Escola Almirante Barroso, bairro Central de Santana; Requerimento nº 1046/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma geral do Ginásio de Esporte Avertino Ramos, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1047/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a ligação de água da rede pública para os moradores da Passarela Violeta Mont Alverne, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1048/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Procurador Geral do Estado, treinamento aos pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da Comissão da Central de Licitação e Contratos - CLC/PGE, administração pública direta e indireta e autarquias no Estado do Amapá. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e a Deputada: Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e trinta e quatro minutos, do dia dezessete de outubro de dois mil e dezenove.
