O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 80ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 79ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 79ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização mensal de sessão adaptada de cinema destinada as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA ou síndrome de down e suas famílias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha José Luís Calandrini de Azevedo a Exmª Senhora Carmen Verônica Gato de Melo e dá outras providências; Requerimento nº 1034/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem de 32 KM do Ramal do Caranã, que dá acesso ao Assentamento do Maracá, município de Mazagão; Requerimento nº 1035/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem de 30 KM do Ramal do Ajuruxi, município de Mazagão; Requerimento nº 1036/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma de 1.500(um mil e quinhentos) metros de passarelas da Comunidade Igarapé Carapanatuba; Requerimento nº 1037/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja substituída as manilhas, localizadas a 300 metros da Rodovia AP 70 no KM 73, na entrada da comunidade do Mangabeira; Requerimento nº 1038/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a substituição dos postes de madeiras na Passarela Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Zerão; Requerimento nº 1039/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a substituição dos postes de madeiras na passarela Luiz Azarias Neto, bairro Zerão; Requerimento nº 1040/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a instalação do aparelho AUTOCLAVE no Hospital de Oiapoque; Requerimento nº 1041/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, reforma geral da Escola Estadual Rio Navio, no município de Mazagão.; Requerimento nº 1042/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que estude a viabilidade de implantação de um poste ao lado do Centro Comunitário (Centrinho), bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1043/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que seja feita a construção de um sistema de isolamento de água para a comunidade do Delta do Matapi Mirin, no município de Santana; Requerimento nº 1044/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, no bairro dos Congós; Requerimento nº 1045/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento na Escola Almirante Barroso, bairro Central de Santana; Requerimento nº 1046/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma geral do Ginásio de Esporte Avertino Ramos, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1047/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a ligação de água da rede pública para os moradores da Passarela Violeta Mont’Alverne, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1048/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Procurador Geral do Estado, treinamento aos pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da Comissão da Central de Licitação e Contratos - CLC/PGE, administração pública direta e indireta e autarquias no Estado do Amapá; Indicação nº 1876/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Mazagão, limpeza geral da Agrovila, na Comunidade Maracá; Indicação nº 1877/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao DNIT, o recapeamento da Rodovia BR-156, perímetro do município de Ferreira Gomes até o município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1878/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento das avenidas Severino Gomes de Almeida e Ramos, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1879/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a colocação de tampa no bueiro na rua Manoel Eudóxio Pereira esquina com a Xavante, bairro Buritizal; Indicação nº 1880/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na Travessa Santa Fé, bairro Jardim América; Indicação nº 1881/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para construção de abrigos de passageiros de ônibus em todo trajeto das rotas, no bairro do Goiabal; Indicação nº 1882/19-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para ampliação de mais uma linha de ônibus para o bairro do Goiabal; Indicação nº 1883/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOP, a execução do serviço de recuperação e reforma das passarelas da comunidade do Delta do Matapi, município de Santana; Indicação nº 1884/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição de luminárias na frente da Escola Estadual Prof. Nanci Nina da Costa, no bairro Zerão; Indicação nº 1885/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, que providencie a reativação da antiga Casa Lotérica no município de Itaubal; Indicação nº 1886/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação de luminárias na rotatória em frente ao Conjunto da EMBRAPA, na Rodovia JK, no bairro Universidade; Indicação nº 1887/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Roberto Ferreira da Silva, bairro Santa Rita; Indicação nº 1888/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão; Indicação nº 1889/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Mário Fortunato Barriga, no bairro Zerão; Indicação nº 1890/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo que contempla a região dos bairros Marabaixo II, III e IV. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0396/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 1312/2019-DIRLEG-AL do Requerimento nº 0898/19 de autoria do Dep. Júnior Favacho. Informando que o projeto de reforma da quadra da E.E. Maria Ivone está em fase de elaboração; Memorando nº 045/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 10 de outubro de 2019; Memorando nº 052/2019-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária, Comissões e outros, nos dias 15 e 16 de outubro de 2019; Memorando nº 066/2019-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias, no período de 15 a 18 de outubro de 2019; Ofício nº 934/2019-GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta as Indicações nªs 1231 e 1232/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Encaminhando o Despacho nº 094/2019 do Departamento de Transporte Coletivo da CTMac. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Dr. Furlan falou que dois projetos de sua autoria estavam na Ordem do Dia para serem apreciados, destes, um versava sobre a matriz enérgica do Estado do Amapá. Disse que realizou duas audiências públicas para discutir o potencial do Estado para energia fotovoltaica. Disse que não tinha dúvida que esta seria a nova matriz econômica do Amapá. Falou que o Estado era o que tinha o maior índice de luminosidade do Brasil, e isto era favorável para a produção de energia. Disse que essa ideia deveria ser de toda a sociedade, seja uma política pública do Governo do Estado. Disse que pretendiam que o novo prédio desta Casa fosse sustentável, com grande parte ou totalmente gerada pela energia solar, e teriam um impacto positivo na conta de energia da Casa. Em seguida, agradeceu o convite que recebeu do SESI/SENAI para palestrar em um fórum Amapá Sustentável, que acontecerá, na segunda-feira, e tinha o objetivo de debater estratégias para o Estado. Falou que neste workshop teriam vários momentos como painéis e lançamento do filme “Amapá Sustentável”. Disse que se sentia honrado em participar do evento, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Minas. Disse que o Amapá era um Estado que tinha suas florestas preservadas e poderiam ser os primeiros a terem políticas públicas para líneas de financiamentos de crédito para servidor público, famílias de baixa renda, conjuntos habitacionais, e estes poderiam adquirir os equipamentos para ter energia fotovoltaica. O Deputado Paulo Lemos falou de sua viagem até Distrito do Lourenço, onde apesar de estar no Amapá há quase 30 anos, nunca tinha ido na localidade, e que era uma realidade que todos deveriam conhecer. Explicou como se chegava no local, que muitos percursos não tinham asfalto, e em um determinado ponto se notava o Programa Luz no Campo com posteamento e fiação quase chegando na Vila do Lourenço, levando perspectiva que o garimpo fosse interligado com energia de melhor qualidade. Contou breve histórico do Distrito, criado em 22 de dezembro de 1956, intercalando vários períodos bons e ruins. Disse que reuniu com o Presidente da Cooperativa local, contando com aproximadamente 600 cooperados que trabalhavam com extração de ouro. Disse que vinha mudando sua ideia sobre exploração mineral na Amazônia, em especial no Amapá, mencionando que Calçoene tinha mais de 14 milhões km2 e Lourenço não chegava a 2 mil e que era preciso depositar esperança, onde um grande problema local era o licenciamento ambiental para os garimpeiros trabalharem. Disse que chegou na localidade no dia da festa das crianças na escola, onde os próprios moradores doaram brinquedos, fazendo o dinheiro circular. Falou que a escola do Estado era muito bem cuidada e estavam muito felizes porque receberam o material da banda marcial. Comentou que o ruim do Lourenço era a pavimentação da vila e que achava que o Governo conseguiria ajudar. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que era muito pertinente as observações do Deputado Paulo Lemos. Disse que há 6 meses esteve no local, identificou as mesmas situações e que havia dois problemas graves: prostituição juvenil e drogas. Disse que pediu apoio do Secretário da SEJUV, Pedro Filé, para envolver os jovens do Lourenço e que ele estaria esse final de semana no loca. Destacou também o problema secular da energia e sobre a pavimentação falou que não tinha conhecimento se havia ação da SETRAP, mas que era pertinente as colocações, em especial para os jovens, onde a situação era grave, visto que quando terminavam o segundo grau não tinham expectativa de vida. O Deputado Dr. Jaci pediu sua inscrição no Grande Expediente e cedeu parte de seu tempo para o Deputado Paulo Lemos, pedindo a palavra dizendo que miséria era algo muito ruim para a vida do ser humano. Disse que a pessoa procurava emprego, não achava, mas tinha que sustentar sua família, consequentemente acarretando problemas que se não tiver uma boa estrutura familiar aconteceriam coisas graves. Disse que o Estado tinha riquezas, potencialidades, precisava ser explorado, legalizar as terras para ter uma economia forte. Disse que a prostituição e drogas no Lourenço era muito forte com jovens e crianças. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que visitou a unidade básica de saúde, que ficou feliz, pois havia saúde da família, no entanto faltava médico e o que tinha só ia 1 ou 2 vezes por semana. Contou que eram cerca de 5 mil pessoas morando dentro de 1 garimpo, porém, de acordo com ele, segundo o último censo já eram 14 mil pessoas. Almejou que com o novo programa do Governo Federal fossem disponibilizados mais médicos para a localidade. Disse que as políticas públicas para a diminuir da prostituição, oportunizar com emprego e renda às mães, deveriam acontecer. Contou que conversou com um soldado e um sargento, que destacaram que eram 2 policiais para uma população de 6 mil pessoas, em um lugar onde a violência era propícia a acontecer. Falou que só havia 1 viatura e que solicitaria mais. Informou sobre audiência que seria realizada no dia 22 com a presença das justiças, SEMA, entre outros órgãos, onde torcia para a resolução dos problemas do Lourenço. Disse que seguiu pela estrada e pelas várias vezes que visitou nunca viu máquinas trabalhando e que agora afirmava que a obras estava acontecendo, que tinha esperança que até o início do inverno ter o asfalto até a Comunidade do Carnot, e ainda: que ano que vem continuasse a conclusão do lote 2 e início do lote 3. No restante do seu tempo, o Deputado Dr. Jaci disse que na Ordem do Dia de hoje havia um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que gostaria de mais esclarecimentos, questionando qual o tipo de incentivo seria dado, onde dependendo desse apoio a iniciativa seria do Executivo e não do Legislativo. Finalizou dizendo que o que era inconstitucional esta Casa não poderia aprovar. O Deputado Júnior Favacho cumprimentou os presentes. Disse que era um dia muito feliz e especial, onde tinha a oportunidade de recepcionar um casal de amigos, e aproveitou para lhes dá aas boas-vindas. Reportou-se ao senhor Percival Muniz e, sua esposa, Ana Carla Muniz, que vieram do Estado do Mato Grosso. Informou que o senhor Percival fora um parlamentar constituinte, na Constituição de 88. Falou que o Amapá tinha um povo alegre, humilde, trabalhador e hospitaleiro. Disse que levou o senhor Percival para conhecer as Docas de Santana, onde foram recebidos pelo senhor Glauco Cei e hoje estava trazendo ele para conhecer essa Casa de Leis, onde aqui havia parlamentares que sonhavam com um Estado produtivo. Disse que o Senador Davi Alcolumbre o havia convidado para vir ao Amapá conhecer este Estado tão jovem. Disse que o momento era favorável para o Estado do Amapá, quando se tinha um representante do Estado sendo o Presidente do Senado. Informou que o senhor Percival Muniz fora deputado constituinte, três vezes deputado estadual e três vezes prefeito de Rondonópolis. Que sua esposa também fora deputada estadual e Secretária de Educação em seu Estado. Disse que o casal já contribuiu muito com o Estado de Mato Grosso. Desejou que essa seja a primeira de muitas viagens ao Amapá. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que era com muito orgulho que os recebiam no Amapá e ficavam felizes em saber que eles pretendiam investir no Estado. Explicou que o Amapá era estrategicamente bem localizado. Falou que esta Casa estava debatendo muito sobre a regularização da terra para que o Estado se desenvolva. Falou sobre os potenciais do Estado como minério, granito, pesca, e finalizou explicando sobre o manejo florestal. Falou que o Governo do Estado tinha interesse que pessoas pudesse estarem vindo ao Estado realizar investimento. Em aparte o Deputado Jesus Pontes deu as boas-vindas ao casal. Falou que quem entendia de agronegócio compreendia as dificuldades do Brasil, principalmente em relação a regularização de terras. Falou que o Estado, além de estar em uma área estratégica ainda tinha fatores que favoreciam ao plantio, como o clima. Finalizou se colocando à disposição. Com a palavra o senhor Percival Muniz disse que ao chegar aqui ficou encantado por Macapá, por ver uma cidade limpa e cheirosa. Disse que ajudou a construir o Estado e parabenizou o povo. Disse que o motivo que o fez visitar o Amapá foi a questão logística. Falou que o grão iria sair do Brasil de qualquer forma. Explicou que via o Amapá como o grande local para fazer transposição das barcaças. Disse que as questões internas, do Estado, como regularização da terra, iriam se resolver, mas deveriam aproveitar a oportunidade que o Estado estava tendo nesse cenário político, com um Presidente do Senado, e um Presidente da União com desejo de ajudar. Sugeriu que o Amapá abrisse para que os chineses pudessem vir e visitar o Estado. Que o potencial da logística era maior que o da produção agrícola, e que esta viria junto com o desenvolvimento. Que o porto de Santana seria um grande exportador de grão para o mundo. Finalizou dizendo que a logística era o grande potencial do Estado e deveriam focar na construção do porto. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos falou sobre a aprovação no Senado do PLO que tratava da divisão de leilão pré sal, onde todos os municípios, estados seriam beneficiados, destacando como foi o processo de tramitação da matéria e que hoje iria para o Presidente da República para sanção e publicação. Falou que o Amapá sairia “perdendo” 100 milhões de reais, que por um lado era bom, visto que todo o recurso seria destinado para a AMPREV, pois a lei dizia que primeiramente deveria ser aplicado nas dívidas previdenciárias atuais e dos anos seguintes. Disse que se o recurso fosse transferido ainda este ano, talvez sobrasse para investimento local. Falou que era importante, pois era uma dívida que deveria ser paga, que sabia, pois foi representante desta Casa na AMPREV por quase 4 anos tomando ciência dos juros e que a dívida estava muito alta. Disse que o recurso daria tranquilidade para o estado, para os futuros aposentados. Agradeceu e parabenizou aos parlamentares, bancada federal que votaram unanimemente. A Deputada Telma Nery falou que estava muito feliz em saber que o Governo do Estado iria pavimentar mais de 38 km, em Santana. Disse que sabia da necessidade do município e já era um problema crônico. Falou que atualmente estava acontecendo uma nova forma de fazer política, onde os parlamentares estavam se unindo independentemente de partidos. Disse que estava animada e esperançosa com as novas oportunidades que o Estado estava tendo.O Deputado Oliveira Santos agradeceu as autoridades que estavam na Sessão Solene de ontem para homenagear o Projeto Unisocial, explicando o que era e seus mais diversos, da Igreja Universal. Disse que nem todo mundo tinha condição de estar presente nos presídios orientando, ajudando e levando uma palavra de esperança. Agradeceu a presença do Deputado Dr. Furlan que representou todos os parlamentares, os suplentes de Senadores Josiel Alcolumbre e Paulo Albuquerque, Deputada Federal Aline Gurgel e Secretário da SEDEL Rudney Nunes. Disse que a Sessão Solene foi justa, pois todos os grupos desenvolviam algo para a sociedade, tiravam um tempo de suas vidas para ajudar o próximo. O Deputado Dr. Furlan falou da Sessão Solene realizada pelo Deputado Oliveira Santos, para homenagear o UNISOCIAL da Igreja Universal do Reino de Deus. Disse que ontem foi mostrado o trabalho social realizado pela igreja, através dos 15 grupos que aqui estiveram e atendiam os mais variados setores. Disse que a ciência já aceitava a religião no tratamento das pessoas com depressão. Falou que gostou de conhecer o Pastor Marcus, da Força Jovem, onde realizavam um trabalho de acolhimento dos jovens. Disse que esse trabalho chegava onde o Estado não conseguia alcançar. Finalizou agradecendo o convite para participar da sessão solene e parabenizou os grupos pelo trabalho que desenvolvem. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, todos justificados, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0025/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi Deputado Paulo Lemos; e o Parecer nº 0002/19-GAB-AL, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0063/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0003/19-GAB-AL, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0118/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi Deputado Paulo Lemos; e o Parecer nº 0005/19-CSA-AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Jaci, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família. Lido o Parecer nº 0235/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi Deputado Paulo Lemos, que opinou pela Aprovação do Projeto com Substitutivo. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Resolução nº 0007/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que a criação do Fórum Permanente sobre Saúde Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0249/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0078/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de Aplauso ao senhor Mauro Queiroz Cardoso. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0079/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de Aplauso ao senhor Francisco Gomes Quintela. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0080/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de Aplauso a senhora Cyranete Miranda Ribeiro Cardoso. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1030/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, estudo de viabilidade de implantação do "Programa Jovem Aprendiz" e a criação do "Programa Empresa Parceira do Jovem" no âmbito da administração pública estadual; Requerimento nº 1031/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Secretário da SESA, a contratação de médicos geriatras para o ambulatório de especialidades do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1032/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao comando da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na avenida Clodóvio Coelho e adjacências, bairro Buritizal; Requerimento nº 1033/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à SETRAP, a recuperação imediata da ponte que atravessa o Rio Pedreira, comunidade de Santo Antônio da Pedreira. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Posteriormente, foi deliberado o Regime de Urgência, para o Requerimento nº 1064/19-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Ato contínuo foi posto em votação o Requerimento nº 1064/19-AL, de autoria dos Deputados Estaduais que o subscreve, requer aos Senadores Amapaenses Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues, o agendamento de audiência com os Deputados Federais e Estaduais, para discutirem sobre as providências necessárias à efetivação da transferência das terras da União para o Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Regime de Urgência, para o Requerimento nº 1065/19-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Ato contínuo foi posto em votação o Requerimento nº 1065/19-AL, autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer aos Senadores Davi Alcolumbre -Presidente do Senado Federal e Senador Lucas Barreto, para que viabilizem a apresentação de Emenda Parlamentar ao orçamento federal, com vista e realização de obra de reforma geral do Hospital de Emergências de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Requerimento Verbal, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor do Hospital de Amor, que verifique a possibilidade de enviar a Carreta itinerante, até o Distrito de Lourenço, para prestar atendimento às mulheres da localidade. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e trinta e nove minutos, do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove.
