O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 79ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Max da AABB solicitando que a leitura da Ata da 78ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 78ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao ilustre senhor Ricardo Augusto Leite Falcão; Projeto de Resolução nº 0013/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que altera a Resolução n° 0124, de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0078/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao senhor Mauro Queiroz Cardoso; Moção nº 0079/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao senhor Francisco Gomes Quintela; Moção nº 0080/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso a senhora Cyranete Miranda Ribeiro Cardoso; Requerimento nº 1030/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, estudo de viabilidade de implantação do “Programa Jovem Aprendiz” e a criação do “Programa Empresa Parceira do Jovem” no âmbito da administração pública estadual; Requerimento nº 1031/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de médicos geriatras para o ambulatório de especialidades do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1032/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao comando da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na avenida Clodóvio Coelho e adjacências, bairro Buritizal; Requerimento nº 1033/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a recuperação imediata da ponte que atravessa o rio Pedreira, comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 1714/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica aos Senadores do Amapá, que apresentem emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para a ampliação e extensão do campus da UNIFAP, em Mazagão; Indicação nº 1847/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de tapa buraco na passagem Vila Lobos, entre as ruas Lourival dos Santos Furtado e Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 1848/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre situada em frente à Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1849/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre localizada em frente da Igreja São Paulo, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1850/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na rua Setentrional, bairro do Araxá; Indicação nº 1851/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero; Indicação nº 1852/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Torres da Silva, bairro Alvorada; Indicação nº 1853/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade; Indicação nº 1854/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ancelmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1855/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero; Indicação nº 1857/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero; Indicação nº 1858/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica ao TCE, estudo de viabilidade para implantação do “Programa Jovem Aprendiz” no Tribunal de Contas do Estado; Indicação nº 1859/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na avenida Canal do Jandiá, entre as ruas Antônio P. de Souza e Maximiniano dos Santos Moura, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1860/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a conclusão do asfaltamento da travessa Josefina até a avenida São Francisco, bairro Alvorada; Indicação nº 1861/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria das Graças Picanço, entre as ruas Guilherme Coelho e Josefa da Silva, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1862/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Almeida Souza, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1863/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo Espírito Santo, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1864/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na rua Plebeu, entre as avenidas Pitágoras e Classicismo, bairro Renascer; Indicação nº 1865/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Ramos, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva Matias, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1866/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da avenida Tamoios, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 1867/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na travessa Santa Fé, entre as avenidas Marcílio Dias e Pará, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1868/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da rotatória do KM 09, da Rodovia Duca Serra, até a Rodovia AP 210; Indicação nº 1869/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, serviço de reposição das luminárias da avenida 14, entre as ruas 04 e 05, do bairro Marabaixo III; Indicação nº 1870/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para construção de abrigos de passageiros, nas rotas das linhas dos bairros Marabaixo II e Jardim América; Indicação nº 1871/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de recuperação asfáltica da avenida Creuza Maria Mendes Holanda, entre as ruas Professor Tostes e Santos Dumont, bairro do Muca; Indicação nº 1872/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, entre as ruas Canal das Pedrinhas e Humberto Góes, bairro do Araxá; Indicação nº 1873/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Seriguela, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1874/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias situadas na rua Cereja, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1875/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Humberto Góes Pereira, bairro do Araxá. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2017-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea “i”, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000723/2019, da Promotoria de Justiça de Educação da Comarca de Macapá, Convite à Ação Institucional “Gabinete nas Escolas” - Alteração do Cronograma; Memorando nº 0056/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de outubro de 2019; Memorando nº 059/19-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2019; Memorando nº 019/25019, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 08 de Outubro 2019; Memorando nº 063/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias no período de 08 a 10 de outubro de 2019; Ofício nº 3.461/2019-PJ/GAB/DETRAN/AP, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, em atenção ao Requerimento nº 0837/2019-AL de autoria do Deputado Dr. Victor, informando sobre a legalidade da cobrança de taxa de expediente e destinação dos valores arrecadados com a taxa; Memorando nº 39/2019-GDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Comissão, período de 14 a 17 de outubro de 2019. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan solicitou que a reitora da UEAP falasse em seu lugar, em virtude ao dia do professor. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. A Reitora e Professora da UEAP, senhora Kátia Paulino saudou todos, agradecendo ao Deputado Dr. Furlan pelo convite, e todos os professores do Amapá. Disse que todos eram importantes, e comentou da em representar a categoria nesse momento. Falou do cenário brasileiro, de incertezas, de crise, mas que a categoria era responsável pela estrutura de alteração do cenário vivido. Falou dos desafios e dificuldades em ser professor, onde um dos mais fortes seria a desvalorização do ofício, com injustos salários em algumas localidades do Brasil, má condições de estruturas de escolas e universidades, e ainda: o contexto da violência que muitas vezes era transferida para dentro das salas de aula entre professor e aluno. Falou da era global, da revolução dos meios de comunicação, no entanto em muitas partes do Brasil a educação continuava inalterada e as práticas pedagógicas representavam um desafio muito grande. Disse que a educação poderia transformar vidas. Comentou que a UEAP tinha 13 anos, com muitas necessidades, mas cheia de sonhos, precisando assim do apoio dos Parlamentares para se tornar a gigante que era. Informou da contemplação de emenda de bancada de 30 milhões para o processo de verticalização, uma grande conquista, pois hoje as pessoas usavam a mesma estrutura de anos atrás. Falou que eram 14 cursos de graduação, sem a ampliação de 1 sala, que havia vários desafios, entre eles estruturar os cursos já existentes, trazer novos, aumento de 60 novas salas, fazer laboratório e um espaço para eventos, onde hoje era alugado. Falou dos focos de inovação: gestão pública e ciências jurídicas, administração, economia, contabilidade, direito e abrir mestrados e doutorados. Disse que as ciências das saúdes era uma demanda urgente do Estado, mas que precisava de apoio. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho cedeu seu tempo para a reitora continuar seu pronunciamento. O Deputado Dr. Jaci parabenizou pelo dia, comentou sobre o curso de medicina, onde o GEA montou comissão para ver essa possibilidade, no entanto veio ordem nacional para que os cursos de medicina não fossem mais criados. Perguntou se com esse crescimento, haveria possibilidade de criar o curso na UEAP. Retomando a palavra a Professora disse que som, que dependia do prédio, estrutura, laboratório, onde a bancada federal disponibilizou 30 milhões para a instituição. Sendo assim, de acordo com ela, com esses benefícios poderia inaugurar o curso em 2 ou 3 anos. Disse que havia planejamento e que a UEAP tinha toda a rede pública hospitalar disponível. O Deputado Dr. Furlan agradeceu a presença da professora Kátia, comentando que esta Casa acompanhava o trabalho dela e toda sua equipe. Falou que visitou a instituição e um dos problemas que observou foi a evasão de muitos alunos que começavam e largando por falta de condições. Disse que isso era prejuízo para os jovens e para o Estado que arcava com essas despesas. Comentou sobre Audiência Pública da semana passada sobre aprendizagem e sugeriu um link desse projeto com os jovens que evadiam da Universidade. Disse que com essa emenda de bancada federal, o apoio desta Casa e a verticalização poderia potencializar esses cursos. Retomando a palavra a Professora Kátia disse que o grande diferencial dos países desenvolvidos era que a mola propulsora de qualquer estado era a educação e na UEAP se lutava por uma educação crítica e libertadora. Comentou sobre uma proposta inovadora do corredor tecnológico no espaço do parque da fazendinha para crescer principalmente os estudos agrários. Falou dos repasses da universidade que era basicamente inalterado. O Deputado Paulo Lemos parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela iniciativa, de exaltar esse momento em que UEAP vivia. Disse que visitou as instalações há algum tempo, viu que o local era insalubre, mas avançou bastante. Parabenizou a iniciativa da bancada com os 30 milhões. Disse que gostava da instituição, que os cursos eram vocacionais e precisava expandir. Falou que a Casa sempre esteve à disposição, para dentro de suas competências ajudar, pois a UEAP era muito importante para todos. Retomando a palavra a professora Kátia disse que a ideia era evitar a perda de vagas e tornar a Universidade uma referência, promovendo e atendendo a demanda reprimida do Estado. Disse que eram 1.300 vagas perdidas e que teria que reorganizá-las com Vestibulinho. Disse que queria mostrar para a sociedade as pretensões, a lei básica da UEAP onde tudo era organizado. Pediu apoio da Casa, agradeceu e parabenizou todos os professores do Estado. O Presidente Deputado Max da AABB cedeu mais 1 minuto para a professora encerrar sua fala. A Professora Kátia disse que era preciso tornar a UEAP a gigante que era por essência natureza. A Deputada Marilia Góes cumprimentou todos presentes, em especial a reitora da Universidade Estadual do Amapá. Cumprimentou todas as mães das pessoas autistas que estavam presentes também nesta Casa de Leis. Solicitou ao Presidente que pudesse tirar o blazer devido a causa que lhe trazia a tribuna. O Presidente colocou a solicitação em deliberação do plenário, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Falou do requerimento nº 1013/2019, de sua autoria, solicitando ao Governo do Estado a criação do cordão de identificação das pessoas com deficiências ocultas. Citou a pessoa com TEA – transtorno do espectro autista. Informou que quem não convive com essas crianças e adultos, muitas vezes não compreendem ou identificam. Falou que muitas famílias passam por constrangimentos devastadores devido à ignorância da população. Informou que hoje pela manhã conversou com um pai que lhe disse que tinha um filho com síndrome oculta e que foi alvo da ignorância, até mesmo arrogância de uma pessoa em relação as atitudes de seu filho autista. Relatou que a falta de conhecimento e informação leva ao preconceito. Disse que quando for garantido que a acessibilidade tenha o símbolo do autismo, haverá um melhor controle para a população. Falou que quando ocorreu a primeira sessão no cinema com as crianças autistas, a maioria dos pais ficaram bastante temerosos, devido a hiperatividade das crianças e a grande maioria nunca tinham frequentado um cinema. Na oportunidade, agradeceu novamente o shopping Macapá por ter proporcionado este momento aos autistas. Questionou a dificuldade da convivência na sociedade que os autistas possuem. Disse que o objetivo era garantir que as pessoas que possuem o TEA e outras deficiências ocultas possam ser identificadas e dessa forma se sintam menos constrangidos na sociedade. Informou que no dia 05 de outubro houve uma conversa no Macapá Shopping com as famílias dos autistas e outras deficiências e que aprendeu muito com as pessoas sobre as dificuldades que estas famílias possuíam no cotidiano. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou a Deputada Marilia Góes pela iniciativa em apresentar este requerimento. Disse que o Amapá era uma referência na legislação diante os trabalhos realizados pela Deputada que estava à frente dessa causa. Informou que foi lido nesta sessão ordinária um Projeto de Lei que instituía a carteira de identificação do autista. Agradeceu a Deputada Marilia Góes por estar abraçando esta causa. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou a Deputada Marilia Góes pelo grande trabalho que estava realizando em prol da garantia de direito aos autistas. Disse que tinha conhecimento de que o autista não tinha tratamento, não tendo método único para tratamento, mas era necessário trabalhar a abordagem multidisciplinar. Perguntou se o Estado tinha escolas e professores que estivessem trabalhando na metodologia de educação inclusiva. A Deputada Marilia Góes respondeu que o Estado possuía a escola Raimundo Nonato, sendo uma grande referência, atendendo toda e qualquer criança e adolescente com deficiência. Informou que possuía projetos de sua autoria que fora aprovado por esta Casa de Leis, dispondo sobre a redução do IPVA para pais autistas e a redução de carga horária de trabalho a estes pais. A Deputada Aldilene Souza falou que era questão de direitos e perguntou se o Estado possuía somente está escola. Retomando a palavra a Deputada Marilia Góes falou que uma das situações mais pontuadas pelos pais era o diagnóstico precoce. Informou que dia 31 haverá a 2 edição para capacitar os profissionais do Estado para fazerem um atendimento melhor as famílias que são compostas por autistas e pessoas com uma deficiência oculta. Concluiu dizendo que se todo ser humano tivesse um traço mínimo de TEA, a sociedade seria melhor, porque o autista possuía uma característica de não mentir, sendo sinceros e não tendo o crivo natural. O Deputado Paulo Lemos solicitou ao Presidente que pudesse falar de sua bancada. O Presidente colocou a solicitação em deliberação do plenário, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Com a palavra, o Deputado fez uma singela homenagem ao dia dos professores e professoras. Disse que hoje era dia de lembrar e dar importância a esses profissionais. Informou que era professor e algumas vezes exercia a profissão de advogado. Falou que fora na sala de aula que fez o alicerce de sua vida. Informou que no ano de 1995 começou a lecionar. Falou sobre sua história como professor e as instituições em que lecionou. Apontou todas as dificuldades que estes profissionais estavam passando atualmente na sociedade, devido à crise econômica. Disse que infelizmente atualmente o salário do professor quando ingressava ao serviço público possuía o salário baixo. Informou que na audiência pública, realizada no Município de Laranjal do Jari, pelo Tribunal de Justiça, encontrou seu aluno que tomou posse como Defensor Público. Parabenizou a Bancada Feminina que em seu programa de segunda-feira trouxe nesta Casa, profissionais na área da saúde e educação. Afirmou aos professores e professoras que vai continuar lutando em prol de melhores condições para a classe. Em aparte o Deputado Dr. Jaci falou que era professor e relatou que estudou no interior, com pouquíssimas condições. Disse que como professor realizou curso de admissão, fazendo prova, para poder começar a trabalhar nesta área. Disse que sempre mostrava sua carteirinha de professor de matemática do ano de 1970. Relatou todo o caminho que percorreu. Retomando a palavra e concluindo o Deputado Paulo Lemos saudou todos os professores presentes nesta Casa de Leis. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes esclareceu que mesmo não havendo quórum, na próxima sessão seria votada a matéria sobre o TEA. Falou que deu entrada em Moção de Aplauso homenageando o Campeão, servidor da Casa há 27 anos e que hoje estava de aniversário. Disse que o conheceu no primeiro mandato do então Deputado Waldez Góes e que nunca viu o servidor com atitude de indelicadeza com qualquer pessoa. Disse que essa homenagem era pela pessoa que ele era, pela dedicação desses 27 anos de Casa. Desejou que Deus o abençoasse, assim como também sua família. Comentou sobre a história do famoso “chá de marapuama”, onde ela não poderia ter filhos e o Campeão ofereceu o chá e ela engravidou. Agradeceu pelos chás, pelo carinho do servidor, e aos seus pares que assinaram a matéria. O Deputado Dr. Furlan cumprimentou os agentes de endemias que estavam na Casa, dizendo que era inadmissível que eles estejam há 4 meses sem receber. Disse que o salário deveria ter data certa e que o trabalho dos profissionais foi comprovado com a diminuição do índice de zyka vírus, aedes aegypti e outros. Comentou sobre o PLO de sua autoria, um pedido do MP para dar transparência das filas de espera do SUS, nas consultas, procedimentos, exames, onde o projeto já foi implantado em Santa Catarina, deu certo, e mostrava para a população sua colocação, acabando os “benefícios”. Finalizou falando sobre o convite que recebeu para palestrar sobre energia solar em um workshop promovido pelo sistema SESI-SENAI, agradecendo pela oportunidade. O Deputado Dr. Jaci falou de visita feita pela Comissão de Saúde, no IAPEN. Informou que eram 3.100 apenados, que estava com superlotação, pois a instituição era para no máximo 1.600 apenados. Disse que o administrador do IAPEN comentou que o custo era muito alto somente para alimentação. Citou sobre a saúde, das especialidades que haviam no local, sistema de esgoto a céu aberto, água potável era de poço amazonas com índice alto de ferro. Contou que muitos presos já deveriam ter saído da penitenciária, no entanto não tinham ajuda para as custas dos advogados para a movimentação do processo. Falou ainda sobre a canonização da irmã Dulce, hoje chamada de Santa Dulce dos Pobres, primeira santa do Brasil, mulher que dedicou toda sua vida para ajudar os pobres. Disse que ajudar o próximo era algo bom e não era difícil de fazer, comentando que não era católico e sim cristão e que era preciso ter fé com obras. Falou que a irmã Dulce fundou o Hospital Santo Antônio, na Bahia, que atendia muitas pessoas. Finalizou dizendo que tinha seu modo de pensar sobre religião, onde o importante era fazer obras. O Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos presentes. Parabenizou o servidor desta Casa de Leis, senhor Lenito, por seu aniversário na data de hoje. Disse que escutou atentamente o discurso do Deputado Paulo Lemos em relação ao salário dos professores e disse que o Brasil de forma geral estava muito inflacionado. Falou que o Amapá fora o segundo Estado com a maior taxa de desocupação negativa, ou seja, aumentando a quantidade de pessoas empregadas, de 20% a 16%, demostrando que estava no caminho certo e melhorando o desenvolvimento econômico do Estado. Afirmou que acreditava que no ano de 2020 o Estado do Amapá estará com maiores e melhores recursos na economia. Informou que estava acompanhando as obras que estão sendo realizadas na Rodovia Duca Serra e também em acesso aos bairros do Marabaixo, trazendo maiores benefícios a população amapaense. O Deputado Jaime Perez cumprimentou todos presentes. Homenageou os professores do Amapá e em nome de sua querida mãe que era professora no Estado, na qual lhe servia de grande exemplo. Informou que sua mãe havia começado suas atividades na escola do Matapi. Concluiu afirmando que os professores eram muito valiosos para a sociedade. O Deputado Paulo Lemos falou que no dia de hoje, pela manhã, participou de um evento na Prefeitura Municipal de Macapá, de uma apresentação a imprensa, pelo Prefeito Clécio Luiz e seus secretários, sobre a licitação da concessão do sistema de transporte coletivo urbano de Macapá. Disse que essa licitação era aquela que a maioria das pessoas não acreditavam em sua realização. Afirmou que segundo o Prefeito, de três a quatro dias, haverá o lançamento deste edital e dentro de quatro meses será homologado este processo, em seguida, haverá a chamada dos vencedores, tendo a disposição de dois lotes para começarem a implantação do sistema que irá revolucionar o transporte no Município de Macapá. Finalizou dizendo que fora encerrado o organograma trazendo mais serviços aos Municípios de Macapá, com maior frequência de rede, maiores linhas, velocidade dos ônibus nos corredores, bem como menor reposição e redução do tempo de viagem, com segurança jurídica. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada). Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou Moção de Aplauso, em regime de urgência, ao servidor Lenito dos Santos, mais conhecido como Campeão, pela passagem do seu aniversário. O Presidente Deputado Kaká Barbosa disse que ao final das matérias da Ordem do Dia seria votada a Moção de urgência. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0043/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto; o Parecer nº 0001/19-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0001/19-CTO-AL, de autoria da Comissão de Transportes e Obras Públicas, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou que o próximo item da pauta fosse deixado por último a ser votado, visto que o Promotor André Araújo acompanharia a deliberação. Projeto de Lei Ordinária nº 0078/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de utilidade pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0110/2019 - CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0135/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0002/19-CTO-AL, de autoria da Comissão de Transportes e Obras Públicas, cujo Relator foi o Deputado Zezinho Tupinambá que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas. Lido o Parecer nº 0267/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto, com Alteração. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1012/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao GEA, que realize um estudo junto a SEMP, para que seja implantado do “Programa Ela Pode”, de iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora em parceria com a Google; Requerimento nº 1013/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao GEA que realize um estudo junto a SIMS, para criação do cordão de identificação, para pessoas com deficiência oculta; Requerimento nº 1018/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte da Rodovia Alceu Paulo Ramos - AP70, sobre o rio Pedreira, próximo ao Distrito de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1019/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, o fornecimento de água na avenida Jhonatan Bezerra, bairro Infraero I; Requerimento nº 1020/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, o fornecimento de água na rua João Paulo de Souza, bairro Jardim I; Requerimento nº 1021/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, o fornecimento de água na avenida João de Azevedo Tavares, bairro São Lázaro; Requerimento nº 1022/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 1023/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 1025/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de saneamento básico no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1026/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma base de polícia no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1027/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que revitalize e disponibilize o prédio abandonado da POLITEC, no Loteamento Amazonas, para a comunidade utilizar o local para desenvolver projetos sociais, atividades de lazer e cursos profissionalizantes; Requerimento nº 1028/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1029/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, esclarecimentos e providências para regularizar o pagamento dos agentes de endemias. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou que o Promotor André Araújo falasse sobre o PLO nº 0076/19-AL. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Logo em seguida, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0076/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos de rede pública de saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação na internet, da lista de espera dos que aguardem por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. Lido o Parecer nº 0108/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, e Parecer nº 0009/19-CSA-AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Victor que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0081/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0081/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso a Magnífica Reitora da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, senhora Kátia Paulino dos Santos. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0082/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0082/19-AL, de autoria da Deputada Marilia, moção de aplauso ao senhor Lenito dos Santos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. O Presidente Deputado Kaká Barbosa suspendeu a sessão por 5 minutos para entrega da Moção ao senhor Lenito dos Santos e cantar os parabéns. Retomando a Sessão e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e quarenta e oito minutos, do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove.
