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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/10/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0024/19-GEA PODER EXECUTIVO Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0160/19-AL Deputada Edna Auzier Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro.
3 Projeto de Lei Ordinária 0161/19-AL Deputado Dr. Furlan Estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá.
4 Projeto de Decreto Legislativo 0072/19-AL Deputado Diogo Senior Concede o Título de Cidadão Amapaense ao ilustre senhor Ricardo Augusto Leite Falcão.
5 Projeto de Resolução 0013/19-AL Deputado Paulinho Ramos Altera a Resolução n° 0124, de 25 de Junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
6 Moção 0078/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao senhor Mauro Queiroz Cardoso.
7 Moção 0079/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao senhor Francisco Gomes Quintela.
8 Moção 0080/19-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso a senhora Cyranete Miranda Ribeiro Cardoso.
9 Requerimento 1030/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado, estudo de viabilidade de implantação do "Programa Jovem Aprendiz" e a criação do "Programa Empresa Parceira do Jovem" no âmbito da administração pública estadual.
10 Requerimento 1031/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Secretário da SESA, a contratação de médicos geriatras para o ambulatório de especialidades do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
11 Requerimento 1032/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao comando da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na avenida Clodóvio Coelho e adjacências, bairro Buritizal.
12 Requerimento 1033/19-AL Deputado Zezinho Tupinambá requer à SETRAP, a recuperação imediata da ponte que atravessa o Rio Pedreira, comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
13 Indicação 1714/19-AL Deputado Dr. Furlan indica aos Senadores do Amapá, que apresentem emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para a ampliação e extensão do campus da UNIFAP no Município de Mazagão.
14 Indicação 1847/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na passagem Vila Lobos, entre as ruas Lourival dos Santos Furtado e Hildemar Maia, bairro do Muca.
15 Indicação 1848/19-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre situada em frente à Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas.
16 Indicação 1849/19-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre localizada em frente da Igreja São Paulo, bairro Jardim Equatorial.
17 Indicação 1850/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na rua Setentrional, bairro do Araxá.
18 Indicação 1851/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
19 Indicação 1852/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Torres da Silva, bairro Alvorada.
20 Indicação 1853/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade.
21 Indicação 1854/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ancelmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade.
22 Indicação 1855/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
23 Indicação 1857/19-AL Deputado Oliveira Santos indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
24 Indicação 1858/19-AL Deputado Dr. Furlan indica ao TCE, estudo de viabilidade para implantação do "Programa Jovem Aprendiz" no Tribunal de Contas do Estado.
25 Indicação 1859/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na avenida Canal do Jandiá, entre as ruas Antônio P. de Souza e Maximiniano dos Santos Moura, bairro Cidade Nova.
26 Indicação 1860/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, a conclusão do asfaltamento da travessa Josefina até a avenida São Francisco, bairro Alvorada.
27 Indicação 1861/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria das Graças Picanço, entre as ruas Guilherme Coelho e Josefa da Silva, bairro Jardim Felicidade I.
28 Indicação 1862/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Almeida Souza, bairro Jardim Felicidade I.
29 Indicação 1863/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo Espírito Santo, bairro Jardim Felicidade II.
30 Indicação 1864/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na rua Plebeu, entre as avenidas Pitágoras e Classicismo, bairro Renascer.
31 Indicação 1865/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Ramos, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva Matias, bairro Novo Horizonte.
32 Indicação 1866/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da avenida Tamoios, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal.
33 Indicação 1867/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na travessa Santa Fé, entre as avenidas Marcílio Dias e Pará, bairro Cidade Nova.
34 Indicação 1868/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da rotatória do KM 09, da Rodovia Duca Serra, até a Rodovia AP 210.
35 Indicação 1869/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, serviço de reposição das luminárias da avenida 14, entre as ruas 04 e 05, do bairro Marabaixo III.
36 Indicação 1870/19-AL Deputada Edna Auzier indica à CTMAC, estudo de viabilidade para construção de abrigos de passageiros, nas rotas das linhas dos bairros Marabaixo II e Jardim América.
37 Indicação 1871/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de recuperação asfáltica da avenida Creuza Maria Mendes Holanda, entre as ruas Professor Tostes e Santos Dumont, bairro do Muca.
38 Indicação 1872/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, entre as ruas Canal das Pedrinhas e Humberto Góes, bairro do Araxá.
39 Indicação 1873/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Seriguela, bairro Brasil Novo.
40 Indicação 1874/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias situadas na rua Cereja, bairro Brasil Novo.
41 Indicação 1875/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Humberto Góes Pereira, bairro do Araxá.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0002/19-AL Deputada Cristina Almeida Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0036/19-AL Deputada Edna Auzier Assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0043/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CTO Relator: Parecer nº 0001/19-CTO-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0001/19-CDH-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0076/19-AL Deputado Dr. Furlan Dispõe sobre Transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0009/19-CSA-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0108/19-CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Ordinária 0078/19-AL Deputado Jory Oeiras Declara de utilidade pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0110/2019 - CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0095/19-AL Deputado Paulinho Ramos Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0135/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CTO Relator: Parecer nº 0002/19-CTO-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0139/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0267/2019-CCJ-AL Situação: Rejeita o projeto
6 Requerimento 1012/19-AL Deputada Marilia Góes requer ao GEA, que realize um estudo junto a SEMP, para que seja implantado do "Programa Ela Pode", de iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora em parceria com a Google. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1013/19-AL Deputada Marilia Góes requer ao GEA que realize um estudo junto a SIMS, para criação do cordão de identificação, para pessoas com deficiência oculta. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1018/19-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SETRAP, a manutenção da ponte da Rodovia Alceu Paulo Ramos - AP70, sobre o rio Pedreira, próximo ao Distrito de Santo Antonio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1019/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à CAESA, o fornecimento de água na avenida Jhonatan Bezerra, bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1020/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à CAESA, o fornecimento de água na rua João Paulo de Souza, bairro Jardim I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1021/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à CAESA, o fornecimento de água na avenida João de Azevedo Tavares, bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1022/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1023/19-AL Deputado Oliveira Santos requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1025/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, serviços de saneamento básico no Loteamento Amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1026/19-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma base de polícia no Loteamento Amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1027/19-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado, que revitalize e disponibilize o prédio abandonado da POLITEC, no Loteamento Amazonas, para a comunidade utilizar o local para desenvolver projetos sociais, atividades de lazer e cursos profissionalizantes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1028/19-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1029/19-AL Deputado Dr. Furlan requer à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, esclarecimentos e providências para regularizar o pagamento dos agentes de endemias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente