ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/10/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0160/19-AL	Deputada Edna Auzier	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro.
3	Projeto de Lei Ordinária	0161/19-AL	Deputado Dr. Furlan	Estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0072/19-AL	Deputado Diogo Senior	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao ilustre senhor Ricardo Augusto Leite Falcão.
5	Projeto de Resolução	0013/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Altera a Resolução n° 0124, de 25 de Junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
6	Moção	0078/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao senhor Mauro Queiroz Cardoso.
7	Moção	0079/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao senhor Francisco Gomes Quintela.
8	Moção	0080/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso a senhora Cyranete Miranda Ribeiro Cardoso.
9	Requerimento	1030/19-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governo do Estado, estudo de viabilidade de implantação do "Programa Jovem Aprendiz" e a criação do "Programa Empresa Parceira do Jovem" no âmbito da administração pública estadual.
10	Requerimento	1031/19-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Secretário da SESA, a contratação de médicos geriatras para o ambulatório de especialidades do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
11	Requerimento	1032/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao comando da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na avenida Clodóvio Coelho e adjacências, bairro Buritizal.
12	Requerimento	1033/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer à SETRAP, a recuperação imediata da ponte que atravessa o Rio Pedreira, comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
13	Indicação	1714/19-AL	Deputado Dr. Furlan	indica aos Senadores do Amapá, que apresentem emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para a ampliação e extensão do campus da UNIFAP no Município de Mazagão.
14	Indicação	1847/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na passagem Vila Lobos, entre as ruas Lourival dos Santos Furtado e Hildemar Maia, bairro do Muca.
15	Indicação	1848/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre situada em frente à Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro Pedrinhas.
16	Indicação	1849/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre localizada em frente da Igreja São Paulo, bairro Jardim Equatorial.
17	Indicação	1850/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na rua Setentrional, bairro do Araxá.
18	Indicação	1851/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
19	Indicação	1852/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da rua Maria Torres da Silva, bairro Alvorada.
20	Indicação	1853/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias danificadas da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade.
21	Indicação	1854/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ancelmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade.
22	Indicação	1855/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
23	Indicação	1857/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero.
24	Indicação	1858/19-AL	Deputado Dr. Furlan	indica ao TCE, estudo de viabilidade para implantação do "Programa Jovem Aprendiz" no Tribunal de Contas do Estado.
25	Indicação	1859/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na avenida Canal do Jandiá, entre as ruas Antônio P. de Souza e Maximiniano dos Santos Moura, bairro Cidade Nova.
26	Indicação	1860/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a conclusão do asfaltamento da travessa Josefina até a avenida São Francisco, bairro Alvorada.
27	Indicação	1861/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria das Graças Picanço, entre as ruas Guilherme Coelho e Josefa da Silva, bairro Jardim Felicidade I.
28	Indicação	1862/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Almeida Souza, bairro Jardim Felicidade I.
29	Indicação	1863/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo Espírito Santo, bairro Jardim Felicidade II.
30	Indicação	1864/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na rua Plebeu, entre as avenidas Pitágoras e Classicismo, bairro Renascer.
31	Indicação	1865/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Ramos, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva Matias, bairro Novo Horizonte.
32	Indicação	1866/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da avenida Tamoios, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal.
33	Indicação	1867/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na travessa Santa Fé, entre as avenidas Marcílio Dias e Pará, bairro Cidade Nova.
34	Indicação	1868/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da rotatória do KM 09, da Rodovia Duca Serra, até a Rodovia AP 210.
35	Indicação	1869/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, serviço de reposição das luminárias da avenida 14, entre as ruas 04 e 05, do bairro Marabaixo III.
36	Indicação	1870/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, estudo de viabilidade para construção de abrigos de passageiros, nas rotas das linhas dos bairros Marabaixo II e Jardim América.
37	Indicação	1871/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de recuperação asfáltica da avenida Creuza Maria Mendes Holanda, entre as ruas Professor Tostes e Santos Dumont, bairro do Muca.
38	Indicação	1872/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, entre as ruas Canal das Pedrinhas e Humberto Góes, bairro do Araxá.
39	Indicação	1873/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Seriguela, bairro Brasil Novo.
40	Indicação	1874/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias situadas na rua Cereja, bairro Brasil Novo.
41	Indicação	1875/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Humberto Góes Pereira, bairro do Araxá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/19-AL	Deputada Edna Auzier	Assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0001/19-CTO-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/19-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0076/19-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre Transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0009/19-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0108/19-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0078/19-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de utilidade pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0110/2019 - CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0095/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0135/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0002/19-CTO-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0139/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0267/2019-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
6	Requerimento	1012/19-AL	Deputada Marilia Góes	requer ao GEA, que realize um estudo junto a SEMP, para que seja implantado do "Programa Ela Pode", de iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora em parceria com a Google.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1013/19-AL	Deputada Marilia Góes	requer ao GEA que realize um estudo junto a SIMS, para criação do cordão de identificação, para pessoas com deficiência oculta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1018/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, a manutenção da ponte da Rodovia Alceu Paulo Ramos - AP70, sobre o rio Pedreira, próximo ao Distrito de Santo Antonio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1019/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, o fornecimento de água na avenida Jhonatan Bezerra, bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1020/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, o fornecimento de água na rua João Paulo de Souza, bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1021/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, o fornecimento de água na avenida João de Azevedo Tavares, bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1022/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1023/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1025/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, serviços de saneamento básico no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1026/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma base de polícia no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1027/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado, que revitalize e disponibilize o prédio abandonado da POLITEC, no Loteamento Amazonas, para a comunidade utilizar o local para desenvolver projetos sociais, atividades de lazer e cursos profissionalizantes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1028/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1029/19-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, esclarecimentos e providências para regularizar o pagamento dos agentes de endemias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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