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Ata da 77ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de outubro de dois mil e dezenove.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, Secretaria da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 76ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 76ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1004/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a conclusão da obra na estrada do Porto Grande que dá acesso a Serra do Navio; Requerimento nº 1005/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, serviço de limpeza no Hospital das Clínicas Alberto Lima, município de Macapá; Requerimento nº 1006/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma da estrutura do Centro Urbano Vitória Régia, município de Santana; Requerimento nº 1007/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1008/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que estude a viabilidade de revitalização da praça do bairro Pantanal; Requerimento nº 1009/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, convênio com à Secretaria Municipal de Educação de Santana, para manter o ensino médio do 6º ao 9º ano na Escola Piassacá; Requerimento nº 1010/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, informações sobre o número de servidores em acompanhamento pelo departamento de saúde da instituição e os afastados do serviço, por conta de doença classificada pelo Cid F 33, depressão recorrente; Requerimento nº 1011/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, bairro dos Congós; Requerimento nº 1012/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao GEA, que realize um estudo junto a SEMP, para que seja implantado do "Programa Ela Pode", de iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora em parceria com a Google; Requerimento nº 1013/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao GEA que realize um estudo junto a SIMS, para criação do cordão de identificação, para pessoas com deficiência oculta; Requerimento nº 1014/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, roçagem e retirada de lixos do ramal de acesso à Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1015/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, que verifique o motivo da falta de energia elétrica há mais de 15 dias no Distrito de Lourenço e Vila do Carnot, município de Calçoene; Requerimento nº 1016/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que verifique o motivo da falta de água na subestação do município de Calçoene; Requerimento nº 1017/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a fiscalização das empresas de transportes coletivos que fazem viagem para o município de Calçoene; Requerimento nº 1024/19-AL, de autoria da Comissão de Direitos Humanos-CDH, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater o tema "Acessibilidade, Cidadania e Segurança Legislativa", no dia 31 de outubro 2019; Indicação nº 1804/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Necy Costa da Silva, entre as ruas João Almeida de Nascimento e Eucy Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 1805/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Rio Grande do Norte, entre as ruas Guanabara e São Paulo, bairro Pacoval; Indicação nº 1806/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, serviço de limpeza e manutenção da frota de ônibus de Macapá; Indicação nº 1807/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 1808/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública da avenida dos Tembés, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 1809/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretária Municipal de Educação de Santana, serviços de instalações de centrais de ar na Creche Municipal Professor Redimilson Anselmo Nobre; Indicação nº 1810/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de limpeza na Feira do Agricultor de Santana; Indicação nº 1811/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pantanal; Indicação nº 1812/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua João Almeida de Nascimento, bairro Pantanal; Indicação nº 1813/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a reposição das luminárias nas avenidas Simplício da Caridade e Antônio Ferreira de Souza, bairro Pantanal; Indicação nº 1814/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Demiurgos, bairro Renascer I; Indicação nº 1815/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Metecos, bairro Renascer I; Indicação nº 1816/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Oséas de Oliveira Pimentel, bairro Renascer I; Indicação nº 1817/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Oséas de Oliveira Pimentel, entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1818/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da rua Oséas de Oliveira Pimentel, entre as ruas João Paulo de Souza e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1819/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública da avenida Ben-Hur Correa Alves, bairro dos Congós; Indicação nº 1820/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na avenida Demiurgos, bairro Renascer I; Indicação nº 1821/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação de luminárias na rotatória do Conjunto da Embrapa, Rodovia JK, bairro Universidade; Indicação nº 1822/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição de luminárias em frente à Escola Estadual Prof. Nanci Nina da Costa, bairro Zerão; Indicação nº 1823/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a reativação da Casa Lotérica no município de Itaubal; Indicação nº 1824/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, o retorno da linha de ônibus Usina Muca, para o bairro Novo Buritizal. Leitura da PEC para recebimento de Emendas (art. 210 R. I): Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. Das Emendas ao PPA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 021/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2019; Memorando nº 041/19-AL, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando a ausência, da Deputada, das sessões Ordinária nos dias 07 e 08 de Outubro de 2019; Memorando nº 046/2019-GAB, do gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 03 de outubro de 2019; Memorando nº 046/2019-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária e nas reuniões das comissões, no dia 08 de outubro de 2019; Memorando nº 39/2019-AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2019. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulinho Ramos falou que estavam recebendo os policiais do BOPE da Rotam, para serem homenageados por esta Casa. Solicitou autorização para que o coronel Petrúcio pudesse se pronunciar. O presidente submeteu a deliberação do plenário, a qual foi aprovada. Com a palavra o Coronel Petrúcio cumprimentou a Mesa dos trabalhos. Lembrou que semana passada o Deputado Max da AABB visitou a corporação. Agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa. Justificou a ausência do Comandante Geral. Disse que se sentia muito orgulhoso em fazer parte da Polícia Militar. Disse que segurança pública não se fazia sozinho. Que a segurança era direitos de todos e dever de todos. Falou que quando a Rotam fazia a segurança da sociedade estava fazendo segurança pública e fazendo o que era certo. Disse que o Estado cresceu de forma desordenada e Macapá tinha mais de 500 mil habitantes. Que a demanda aumentou e o efetivo continuava a mesma de 15 anos atrás. Falou que esse ano, a polícia, já atendeu mais de 30 mil ocorrências. Disse que um quesito a pontuar era de que Polícia Militar contava com um serviço de inteligência, pois isso permitia realizarem um planejamento e atuar melhor. Falou que na fronteira tinham um batalhão e tiveram um aumento no efetivo, com o fluxo na ponte houve a necessidade de uma maior atuação da Polícia. Falou que os dados de apreensões eram em sua maioria realizadas pelo Batalhão de Operações Especiais. Disse que o Tenente Jonas foi selecionado para participar de um treinamento em Portugal, contra o terrorismo e dos três brasileiros que foram, apenas ele se formou. Falou que os policiais amapaenses estavam recebendo os melhores treinamentos do Brasil. Disse que o maior gargalo era ainda o quantitativo de efetivo. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que no início do mês passado, foi convidado para participar da abertura de um curso no Comando, e ficou feliz em ver a realização, pois os policiais, do Estado, estavam ministrando cursos em outros Estados, para outros policiais. Falou que não era fácil repor as perdas de contingentes, pois muitos estavam indo para reserva. Disse que tiveram um concurso e apenas 296 foram repostos, deste contingente. Falou que quando analisaram o orçamento do Estado, esta Casa, aumentou de 7% para 14%, o orçamento da Polícia Militar. Disse que em menos de 10 anos ficava difícil de repor o contingente da PM. O Coronel, falou que muitos homens já foram para reserva e outros estavam com processos em encaminhamentos. Disse que conseguiram repor apenas 40% do previsto do contingente. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse que tinha muito orgulho da PM e quando andavam no Estado viam que a demanda era grande. Solicitou que o cadastro reserva do concurso, fosse chamado devido à necessidade e o valor para realizar um novo concurso. Disse que as pessoas não tiveram ainda suas redações corrigidas e essas pessoas se esforçaram muito para passar nas provas. Em aparte a Deputada Edna Auzier explicou que vão chamar os novos concursados. Que a Frente Parlamentar visitou o Coronel Mathias e que o pedido de chamar o cadastro reserva estava previsto para o ano que vem. Em aparte o Deputado Diogo Senior agradeceu pela oportunidade de visitar o Comando. Agradeceu a PM por ter atendido todos os requerimentos que esta Casa tem feito. O Coronel Petrúcio disse que na visita, dos parlamentares ao Batalhão, foi mostrado que além de outras necessidades, o Comando tinha urgência em construir um Centro de Saúde melhor do que o que se tinha. Disse que realizava mais de 3 mil atendimentos, para os policiais e familiares. Que a melhoria do Centro iria desafogar o Hospital de Emergência, pois seria possível atender esse público dentro do batalhão e a comunidade adjacentes. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que a Polícia Militar e a Saúde estavam sempre prestando atendimento à população, porém os policiais tinham um diferencial, colocavam a vida em risco e mereciam o reconhecimento. Disse que fazia parte da Comissão de Saúde e, esta, poderia realizar uma visita ao Centro de Saúde do Comando e quem sabe poderiam estar dando essa ajuda. O Coronel Petrúcio finalizou agradecendo a oportunidade e citou uma frase motivacional. O Major Cleber disse que era um momento histórico como Comandante do BOPE. Disse que na década de 90 viram um grande roubo em uma agência bancária e analisando a situação questionaram se estavam preparados para os grandes crimes e a partir daí começaram a preparar o batalhão de operações especiais, que em 2002 foi instalado. Falou que o objetivo era de servir e proteger a sociedade. Disse que tinham uma farda e um conjunto de motivos para defender. Agradeceu a moção de aplauso e pediu que ficassem com a ideia de que o reconhecimento era o fator motivador de um homem. Disse que não iriam regredir e buscavam servir cada vez melhor. Em aparte o Deputado Jesus Pontes agradeceu a presença. Disse que muitas pessoas criticavam a PM até precisar dela. Que sua família já sofreu assaltos e depois da criação do BOPE, esse tipo de crime diminuiu. Gostou muito do que viu, como: planejamento e competência, quando visitou o batalhão. Falou que realizou uma visita completa, ao Batalhão, e constatou que eram simples e organizados, e por isso os resultados estavam sendo positivos. Retomando, o Major Cleber finalizou agradecendo ao deputado Paulinho Ramos pela homenagem. O Capitão Hércules disse que eles eram os heróis sem capa. Que esses homens eram os que estavam combatendo o crime organizado. Disse que aqui no Estado tinham muitos crimes ocorrendo. Que 5% envolviam arma de fogo e esses homens que estavam em linha de frente defendendo a população. Disse que não era para assustar ninguém, mas era a realidade. Falou que apenas uma facção dentro do Estado tinha mais de 1 mil integrantes. Disse que 2%, nos confrontos, tinham resultado morte. Que hoje, o Estado do Amapá era o local onde menos, policiais, morriam. Falou que se analisassem a ficha disciplinar dos policiais, não encontrariam nenhuma punição. Falou da rotina dos policiais e de como atuavam. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que sabia da importância da Polícia Militar e que realizavam muitas ações, com pouco recurso. Disse que um dos motivos do resultado positivo, eram os treinos e as qualificações. Disse que quando a Rotam estava na rua, se tinham uma sensação de maior segurança. Disse que sabiam da necessidade de se ter um Centro de Saúde melhor, no Batalhão. Retomando, o Coronel Hércules agradeceu a oportunidade e disse que tinham policiais preparados para defender a sociedade. Disse que nenhum policial respondia por tortura, ou outro ato administrativo. Agradeceu a homenagem, pois os policiais da Rotam eram heróis. Em aparte o Deputado Paulinho Ramos agradeceu aos parlamentares que cederam os seus tempos regimentais para que o debate pudesse continuar. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão para realizar a foto oficial da entrega da Moção de Aplauso. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida falou sobre o desenvolvimento do Estado do Amapá, índice de desemprego e do Porto de Santana, onde era preciso discutir estratégias para ele, pois mais de 90% do transporte fluvial do Amapá do local. Pediu que o Presidente das Docas de Santana usasse seu tempo para falar entre outros assuntos: dados, impactos, pedindo que se buscasse alternativas para sanar os problemas. O Presidente Deputado Max da AABB colocou em deliberação a solicitação, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o Presidente das Docas de Santana, senhor Glauco Cei, falou que era importante que o Amapá enxergasse melhor o Porto de Santana. Apresentou histórico do local, onde desde o início foi feito para escoar o minério e que a ideia era mostrar a importância dele, buscando novos investidores e fazer um equilíbrio financeiro. Apresentou dados através de slides falando das rodovias que eram interligadas ao porto, comentando histórico de manganês, perpassando sobre o crescimento populacional de Santana e Macapá: final dos anos 50 com 9 mil habitantes e hoje quase 600 mil habitantes. Falou dos navios que atracavam, a importância desses números e que o porto mais próximo do oceano era o de Santana, onde os navios não tinham grandes problemas com fluxo. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes cedeu 5 minutos do seu tempo regimental, visto a importância do assunto. O senhor Glauco Cei falou das baías congestionadas, que a Marinha do Brasil faria o limite de passagem e que o Amapá estava em vantagem. Falou de projeto de malha ferroviária e da facilidade dos caminhões para escoamento. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que o crescimento aconteceria após a infraestrutura, que não havia o desemprego de caminhoneiros, porque o aumento da produção não deixaria isso acontecer. Retomando a palavra o senhor Glauco Cei falou sobre estudos de cabotagem, dos dias percorridos nas viagens e que Santana era mais vantagem que qualquer outro lugar. A Deputada Cristina Almeida propôs ceder todas Comunicações Inadiáveis para o palestrante. O Deputado Jesus Pontes disse que já assistiu a apresentação e garantiu que 30 minutos não seria suficiente, mas que era muito importante. A Deputada Luciana Gurgel convidou o palestrante para apresentar a explanação completa na Audiência Pública do Deputado Federal Vinícius Gurgel, no dia 14 de outubro, sobre grandes potenciais da área portuária. Retomando a palavra o senhor Glauco Cei disse que poderia resumir a apresentação em 30 minutos e que a faria completa na Audiência Pública. O Presidente Deputado Max da AABB colocou em apreciação do Plenário a solicitação da Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Jaci disse que os inscritos deveriam declinar de seus pronunciamentos. Declinado todos os inscritos das Comunicações Inadiáveis, Deputados Diogo Senior, Paulo Lemos, Jory Oeiras, Max da AABB, Dr. Jaci e a Deputada Alliny Serrão, prosseguiu-se a palestra com o senhor Glauco Cei falando de dados do Porto de Santana, expansão, comparativo do canal de entrada, onde, segundo ele, o Amapá estava pronto para receber qualquer tipo de navio. Falou do número de navios atracados, economia do Estado e o que precisava para melhorar o Porto, entre os destaques: modernização, pavimentação, iluminação e ampliação de píer. Destacou que era preciso melhorar a logística, diminuir as desigualdades e desenvolver fronteiras agrícolas e minerais. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou da viabilidade econômica, questionando o que faltava para fazer acontecer o Porto e trazer desenvolvimento. Retomando a palavra o senhor Glauco Cei respondeu que faltava buscar um projeto para ampliação do Porto, onde falou com o Presidente Davi Alcolumbre sobre a potencialização do Porto. Convidou todos para conhecerem o Porto do Ceará. Disse que era preciso uma força tarefa de todos, bancadas, ministérios, órgãos para ajudar, fazer estudos e alocar recursos, pois a importância não era somente para o Amapá e sim para todo o Brasil. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que o Presidente Davi Alcolumbre ajudaria com 60 milhões para o Porto de Santana, mas questionou para qual área seria destinado esse recurso. E ainda, perguntou quanto seria o aporte financeiro para desenvolver esse setor. Retomando a palavra Glauco Cei disse que seria para toda a urbanização da orla de Santana. Disse que o Deputado Federal Camilo Capiberibe prometeu valor de emenda para a elaboração de um pré-projeto. Pediu a ajuda da bancada federal para trazer ao Amapá o Ministério da Infraestrutura e mostrar a importância do Porto. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou que a Caramuru era a maior exportadora de soja e maior comprador do Amapá. A Deputada Cristina Almeida disse que o Amapá precisava agir, ter iniciativa de como atrair os investidores e se colocou à disposição. Retomando a palavra o senhor Glauco Cei agradeceu a oportunidade. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Título de Mérito Legislativo ao Soldado Jackson André da Silva Santana, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0247/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, o qual opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Jaci, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Nilson Montoril de Araújo e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0277/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, o qual opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0278/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, o qual opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que as matérias fossem deliberadas em Bloco; a Deputada Cristina Almeida pediu destaque nos Requerimentos nºs: 0988/19-AL E 0989/19-AL. Posteriormente, o Presidente submeteu à deliberação as matérias, em Bloco: Requerimento nº 0983/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, autorização da construção do espaço destinado aos empreendedores de alimentação, de roupa e de feira no Conjunto Macapaba l e ll; Requerimento nº 0984/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, a substituição dos postes de concreto da passarela da Travessa 1º na Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 0985/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, substituição dos postes na rua Maracujá, no bairro Açaí; Requerimento nº 0986/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, expansão da rede de distribuição de energia elétrica na passarela da avenida Artur Roque, no bairro Congós; Requerimento nº 0987/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, expansão da rede de distribuição de energia elétrica na passarela da avenida Guajarina Duarte Mendes, bairro Congós; Requerimento nº 0990/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Profº Roberto José Morais de Castro; Requerimento nº 0991/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de novembro de 2019, para discutir o tema Câncer de Próstata - sinais, sintomas e prevenção de uma doença curável; Requerimento nº 0992/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a avaliação nos sistemas de abastecimento e dos hidrômetros do Conjunto Habitacional São José. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0988/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que disponibilize na rede Pública, exames para diagnosticar fibrose cística. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0989/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimento e providências para regularizar o pagamento dos médicos e demais funcionários da UPA da Zona Sul. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dois minutos, do dia nove de outubro de dois mil e dezenove.
