O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 74ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezenove.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 73ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 73ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0153/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0155/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0076/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso à Unidade Avançada do Hospital de Câncer de Barretos em Macapá, chamado de Hospital de Amor; Requerimento nº 0964/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, serviço de manutenção do bueiro, localizado no cruzamento da avenida Felipe Camarão com a rua Hamilton Silva, bairro do Trem; Requerimento nº 0965/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviço de manutenção do bueiro, localizado no cruzamento da avenida Xavante com a rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Beirol; Requerimento nº 0966/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de esgoto da rua Francisco Azarias da Silva Coelho Neto, bairro Central; Requerimento nº 0967/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a reposição da tampa do bueiro, localizado na rua Alceu Paulo Ramos com a avenida Francisco Alves Corrêa, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0968/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem na rua do Trilho, bairro São José; Requerimento nº 0969/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP, policiamento contínuo nas travessas Estrela da Manhã e Sol Nascente, bairro Jardim América; Requerimento nº 0970/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, o fornecimento de medicamentos e insumos para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0971/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma de duas guaritas, uma localizada na frente do terminal rodoviário e a outra em frente do Posto de Saúde, bairro dos Congós; Indicação nº 1719/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços no sistema de iluminação pública, com substituição de lâmpadas queimadas da avenida Ancelmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1720/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção no sistema de iluminação pública com reposição de lâmpadas queimadas na avenida Mário Fortunato Barriga, entre as ruas Eurico dos Santos Barbosa e Dr. Braulino, bairro do Zerão; Indicação nº 1721/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na avenida Wilson Carvalho, entre as ruas Dr. Braulino e Eurico dos Santos Barbosa, bairro do Zerão; Indicação nº 1722/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na Sétima Avenida do bairro Zerão; Indicação nº 1723/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, da avenida Raimundo Péres Nunes de Ataíde, bairro Zerão; Indicação nº 1724/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal; Indicação nº 1725/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na avenida Raimundo Péres Nunes de Ataíde, bairro Zerão; Indicação nº 1726/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a av. Padre José de Anchieta, localizada no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1727/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão; Indicação nº 1728/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e manutenção na avenida Padre José de Anchieta, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1729/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e manutenção na avenida das Jacas, bairro Açaí; Indicação nº 1730/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulho na avenida Anselmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1731/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal, com placas indicativas e pintura da faixa de pedestre, em frente à Escola Municipal Professor Nildo da Rocha Portal, localizada na avenida Caramuru; Indicação nº 1732/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMSA, que retorne o serviço de testagem para o diagnóstico de malária na UBS do Brasil Novo; Indicação nº 1733/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Leopoldo Queirós Teixeira, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1734/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela localizada na avenida Jacinto Lobato, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1735/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida João Batista Coutinho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1736/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de limpeza geral do Centro Esportivo Vila Olímpica, município de Santana; Indicação nº 1737/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de recapeamento da avenida Maria Colares, bairro Nova Brasília, município de Santana; Indicação nº 1738/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública na avenida João Batista Coutinho, acesso à rua Raul Monteiro Valdez, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1739/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Zeca Serra, entre as avenidas Maria Geovanete e Tenente Amaral, bairro Zerão; Indicação nº 1740/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão, serviços de manutenção corretiva na iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas nas vias da cidade; Indicação nº 1741/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMSA, que retome o serviço de atendimento médicos ambulatoriais, na UBS do Marabaixo I. Das Emendas ao PPA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0054/2019-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 01 de outubro de 2019, pois o mesmo esteva realizando visitas ao interior do Estado; Memorando nº 011/2019-GDJP, do gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 01 de Outubro de 2019, pois o mesmo encontrava-se enfermo; Memorando nº 027/2019, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias, no período de 01 à 15 de outubro de 2019, o mesmo encontra-se ausente por motivo de saúde; Memorando nº 058/2019-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2019, pois esteve realizando atividade parlamentar; Memorando nº 059/2019-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2019, pois esteve realizando atividade parlamentar; Oficio nº 106/2019/DIOP/2º BPM, da Divisão de Inteligência e Operações, em resposta ao Requerimento nº 846/2019-AL de autoria do Dep. Diogo Senior, informando que foram tomada providências para intensificação de rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte; Oficio nº 164/2019-CERPIS/SESA, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, encaminhando a relação quantitativa da produção de procedimentos e serviços realizados no mês de julho/2019; Oficio nº 176/2019-CERPIS/SESA, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, encaminhando a relação do quantitativo da produção de procedimentos e serviços realizados no mês de agosto/2019; Memorando nº 26/2019/AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de Outubro de 2019, por motivo de participação nos Seminários Regionais de Promoção e Defesa da Cidadania na Cidade de Recife-PE. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Dr. Furlan cumprimentou os parlamentares, a imprensa e em especial os aprendizes do Instituto Inova que prestigiavam esta sessão. Disse que hoje se sentia muito feliz de trazer mais um projeto de relevante importância para esta Casa. Registrou a presença da senhora Fabíola do Instituto Inova e, do senhor Ismael do CIEE, porque hoje, nesta sessão, teriam a votação do Projeto de Resolução que institui o Programa Legislativo de Contratação de Aprendizes para esta Casa. Disse que se sentia muito orgulhoso e relatou que era médico, mas sua formação técnica fora de Auxiliar de Patologia Clínica. Disse que sempre acreditou nos cursos técnicos. Falou que estavam buscando inserir os jovens no meio para aprender com pessoas com mais experiências e que eles também teriam a oportunidade de dividir seus conhecimentos. Lamentou os dois casos de suicídios, ocorridos, recentemente no Estado. Disse que através deste projeto estavam trazendo esperança para os jovens. Disse que o Instituto Inova tinha aproximadamente 150 aprendizes e mais estagiários, assim como o CIEE. Falou que isso era responsabilidade social. Falou que este projeto, após aprovado, iria contribuir para um mundo melhor. Pediu o voto dos parlamentares para aprovação do projeto. Explicou que por se tratar de uma Resolução não geraria custo para o Estado. Informou que na sexta-feira, haveria uma audiência pública sobre Aprendizagem Profissional. Contariam com a presença de um Procurador do Ministério do Trabalho e Emprego que daria informações. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que não poderia deixar de falar diante da grande mudança que esta Casa iria ter. Falou que esta Casa estaria qualificando estes jovens, os quais iriam contribuir muito com a sociedade. O Deputado Dr. Furlan citou como exemplo da acadêmica Natasha, que hoje atua como estagiária na área de Recursos Humanos de uma empresa. Em aparte o Deputado Dr. Jaci alertou que o recurso que será destinado para o pagamento dos estagiários teria que constar na LOA deste ano, ou seja, estar previsto na lei. Em aparte o Deputado Max da AABB elogiou a propositura e se sentiu honrado em ter sido o relator da matéria. Finalizou dizendo que esperava que em breve a Casa pudesse realizar a contratação e que esses jovens estariam aprendendo. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse aos jovens presentes na plateia, foi estagiária e com isso se tornou administradora e empreendedora. Parabenizou o deputado Dr. Furlan. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que os jovens precisavam acreditar no sonho e que a realidade eles mesmo iriam construir. Por sua vez, a Deputada A Deputada Cristina Almeida falou sobre o Outubro Rosa, que tratava da prevenção contra o câncer de mama. Disse que o CA de mama era o segundo tipo do mundo, tumor que mais acometia a vida das mulheres, precisando de atenção especial, onde o Outubro Rosa era para alertar as mulheres e chamar a atenção do poder público. Disse às mulheres que era preciso fazer o exame e trabalhar essa prevenção. Contou que quando o CA de mama era diagnosticado precocemente era mais fácil de fazer o tratamento, mencionando sobre o tratamento e que envolvia para a paciente o remédio, alimentação e condição financeira e que o poder público deveria auxiliar essa paciente. Denunciou que o único mamógrafo do AP não estava funcionando, mencionando que ontem iniciou campanha de prevenção ao câncer de mama, porém dentro do hospital o equipamento não funcionava, pedindo intervenção e providências junto ao Secretário de Saúde e Governador. Parabenizou a Casa, as servidoras que estavam acolhendo, distribuindo lacinho da campanha, que haveria luzes rosas e pediu que os Parlamentares exercessem seu papel de fiscalização. Disse que diante desse cenário, o câncer de mama era o que mais matava as mulheres. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que visitaria a UNACON. Parabenizou pela luta, destacando a importância de cobrar os direitos dos pacientes oncológicos que estavam buscando exames para fechar diagnóstico. Convidou todos para de tarde marcar agenda com o Secretário da SESA e se colocou à disposição. Em aparte a Deputada Marilia Góes sabia da importância dessa prevenção, de alertar, pois o Outubro Rosa servia para isso também, onde havia matéria de sua autoria garantindo a visibilidade dessa campanha. Disse que erma necessários muitos mamógrafos e não apenas um. Disse que foi feito um convênio para o mamógrafo, mas havia burocracia e a licitação deu deserta. Falou que em agosto foi feito convênio de mais de 4 milhões com o Hospital de Amor para não faltar mamografia, haja vista que não foi conclusa a licitação para um novo mamógrafo. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida falou que a Deputada Aldilene Souza conseguiria agenda para que um convênio fosse feito. Disse que era preciso desburocratizar, que uma licitação deserta não era culpa da SESA e que esta Casa ajudaria na fiscalização. Disse que o câncer era a doença que mais matava as mulheres, que não se poderia fechar os olhos e esperava respostas do poder público. Pediu que o Secretário da SESA produzisse nota informando para as mulheres não irem para o hcal, pois o mamógrafo não estava funcionando. Informou que ontem a Frente contra o feminicídio foi até os Capuchinhos para apresentar o papel da Frente Parlamentar, fazendo uma troca de conhecimento: a Casa mostrando a legislação e os Capuchinhos ministrando palestras. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que era preciso levar palestras educativas para todos os locais, especialmente nas escolas, e que a rádio e tv Assembleia poderia fazer isso atingindo lugares mais distantes como o Bailique. Disse que até os 30 anos não aconselhada a mamografia. Falou de prevenção com palestras, audiências públicas, usando as ferramentas que esta Casa tinha, pois não se via nada. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras cedeu seu tempo. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que mamografia também era prevenção. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou pelo tema relevante. Disse que apenas um mamógrafo não era suficiente e que os médicos solicitavam os exames para mulheres a partir dos 40 anos. Contou história que aconteceu com ela onde há 4 anos precisou retirar órgãos, pois seu médico nunca solicitou USG de tireoide e fora detectado certa doença em nível 4. Contou que a prevenção era importante, mas que os médicos deveriam orientar os pacientes. O Deputado Jory Oeiras disse que muitas pessoas eram acometidas de câncer de mama. Disse que iria na SESA e no Hospital de Amor, sugerindo uma parceria com o a carreta itinerante. Em aparte a Deputada Marilia Góes falou da baixa procura no Hospital do Amor, que o número de pessoas atendidas diariamente tinha baixado por conta da itinerância da carreta. Falou que o Governo fez esse convênio com a carreta, pois era o local mais adequado, que desde agosto estava sendo realizado esse trabalho e que iria continuar. Almejou que nos próximos 5 anos houvesse queda grande por conta desse trabalho preventivo e que não existisse mais mulheres com nível avançado de CA de mama. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras destacou das entidades que lutaram nessa causa, que davam qualidade de vida. Comentou sobre o Hospital de Amor que apresentava esse trabalho e que tinha certeza que um dia haveria dias melhores com alto índice de cura. Em aparte o Deputado Dr. Jaci que a cada ano era necessário realizar o exame de mamografia, no entanto em família que havia casos era preciso fazer a cada 6 meses. Disse da importância de esclarecer a população. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras disse que na família da sua esposa foram acometidas de câncer a sua companhia e a irmã dela. Comentou dos casos de servidores da Casa que passaram por esta situação e que finalizou falando da importância da prevenção. Logo após, o Deputado Paulo Lemos elogiou a Deputada Cristina Almeida por trazer o tema para ser debatido nesta Casa, mas vinha acompanhando e que o futuro seria bem melhor do que se via atualmente. Disse que viu o noticiário de que a Carreta do Hospital de Amor estava se deslocando ao município de Laranjal do Jari para realizar exames. Falou que os técnicos do Hospital estavam chamando a população para irem realizar os exames, pois a procura estava pequena. Disse que não poderiam esquecer que o hospital cobrava do SUS e o paciente não precisava pagar. Que era necessário maior divulgação. Em seguida, falou que a dificuldade estava acontecendo em todo o país, mas era necessário focar em algumas áreas. Que o foco do seu mandato era melhorar a saúde no Estado e a legalização e licenciamento das terras. Informou que os técnicos viriam a esta Casa esclarecer o assunto. Soube que faltava um decreto do presidente Jair Bolsonaro e iriam atrás do documento. Em seguida, falou que o recurso do SUS foi menor em setembro deste ano comparado ao mês de agosto, mas comparado a agosto do ano passado, foi maior em R$ 7 milhões. Disse que consultou a folha bruta da Saúde era de R$ 42 milhões, e o recurso, portanto não seria suficiente. Disse que precisavam encontrar um mecanismo de aumentar o recurso destinado para Secretaria de Saúde. Pediu que a Comissão de Orçamento e Finança que não fizesse apenas uma reunião para discutir a Lei Orçamentária Anual, mas várias reuniões para verificar de que forma poderiam destinar recurso para saúde pública do Estado para que pudessem avançar. Disse que vinha acompanhando a execução orçamentária da SESA e concluiu que era a secretaria que mais executava o orçamento e vislumbrava uma gestão de qualidade que daria resultado. Disse que a Casa precisava fazer a sua parte em relação ao recurso. Disse que tinha muita esperança de que o Amapá teria mais recursos oriundos de Emendas, da PEC 100 e do leilão do pré-sal. Disse que era preciso discutir com os técnicos do Governo. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que por dois anos seguidos, fora o relator da LOA, que sempre buscava informações na SEPLAN. Que já entrou em contato com o Secretário Eduardo para pedir informações. Falou que talvez não faltasse orçamento, mas sim o financeiro. Que era preciso ver o que foi orçado e o que de fato foi executado. Disse que nunca fizera Emenda sem ter a certeza do que estava fazendo. Disse que o Relatório, feito pelos técnicos da Casa, já estava parcialmente pronto, mas iria analisar. Finalizou dizendo que iria fazer a suas Emendas baseados em informações. Em aparte a Deputada Aldilene Souza informou que a LDO já entrou nesta Casa e já fizera algumas ponderações. Pediu que a CAP pudesse realizar uma reunião em conjunto com a COF para analisar a proposta de lei. O Deputado Paulo Lemos concordou com o deputado Max da AABB, mas pediu que pudessem realizar a análise em conjunto, pois o orçamento não eram números soltos, mas baseados em estudos dos últimos anos e portanto não poderiam colocar uma informação vinda de qualquer lugar. Disse que previsão era de crescimento da economia em 2020 e portanto teriam situações bem melhores do que o que se tem atualmente. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes falou sobre libertação, empreendedorismo que era uma oportunidade de melhorar a vida das pessoas, citando o trabalho que fazia há 3 anos em todos os municípios do Estado do Amapá: Caminho Empreendedor. Comunicou que hoje havia um Requerimento para votação, de sua autoria, sobre o Super Fácil do Empreendedor para Santana, com finalidade de facilitar a vida do cidadão quanto à abertura de empresa, coleta de informações e os devidos encaminhamentos, através dos órgãos responsáveis. Disse que havia 3 mil mulheres capacitadas através do Projeto Caminho Empreendedor, com oportunidade de emprego e renda, e que isso era uma alternativa para oportunidade de as pessoas terem seu negócio. A Deputada Cristina Almeida falou da reunião de Assembleia da UNALE, ocorrida em Brasília. Disse que a reunião foi importante e na oportunidade realizaram mudanças no estatuto. Em seguida informou que haveria o Concurso Assembleia Cidadã, e que em reunião com a Procuradoria da Mulher, desta Casa, concluíram que gostariam de se inscrever para participar do concurso representando esta Casa. O Deputado Jory Oeiras declinou. O Deputado Dr. Jaci comentou sobre o acompanhamento do crescimento populacional, que o um mamógrafo era pouco para a demanda realizar a prevenção do câncer de mama. Falou sobre sua ida a Brasília pela Corregedoria da Casa, onde os representantes do Senado contaram que desde a época do Governo Romano/Imperial os senadores não tinham independência total de poder, onde a parte de polícia era de competência do rei, que se houvesse problema era atendido o pedido do rei. Disse que com isso fora criada a polícia legislativa do Senado e Câmara, que existia em vários Estados do Brasil incentivando a possibilidade para o Amapá. Disse que esta Casa tiraria do próprio orçamento 12 milhões de emenda para o Estado e que as sugestões dele eram para o setor da saúde. O Deputado Zezinho Tupinambá declinou. O Deputado Diogo Senior declinou. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho (justificada) e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o Título de Mérito Legislativo a senhora Silvia Nobre Waiãpi e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0305/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, o qual opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0003/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que Institui o programa legislativo de contratação de menor aprendiz pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0004/19-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, o qual opinou pela Aprovação do Projeto com Emendas Modificativa e Aditiva. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0073/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplauso ao programa solidário, denominado Mãos que Ajudam, mantido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0074/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso aos integrantes do Jeep Club de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Alliny Serrão solicitou que a Moção nº 0076/19-AL, de sua autoria, fosse submetido a votação em Regime de Urgência. O Presidente acatou a solicitação e pediu ao Secretário que fizesse a leitura da matéria. Moção nº 0076/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso à Unidade Avançada do Hospital de Câncer de Barretos em Macapá, chamado de Hospital de Amor. Após a leitura o Presidente procedeu a votação do Regime de Urgência, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Em seguida, a matéria foi posta em discussão. Logo após a Moção foi submetida à deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Posteriormente, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0930/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, realização de um estudo de viabilidade para implantação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor-SIAC, no município de Santana; Requerimento nº 0941/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, a reforma do Ginásio de Esporte Avertino Ramos; Requerimento nº 0942/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, serviço de reforma no Centro Didático Milton de Souza Corrêa - Estádio Zerão; Requerimento nº 0943/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, a reforma geral do Centro Didático Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0944/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a manutenção da rede de água da rua Santa Maria, bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0945/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que solucione a problema de falta de água nos bairros Pedrinhas, Zerão, Congós, Novo Buritizal e Buritizal; Requerimento nº 0946/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a construção de uma cisterna ou a expansão da tubulação de água do bairro do Araxá; Requerimento nº 0947/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, segurança em tempo integral no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0948/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer a SETRAP, reparos na pintura da faixa de pedestre e manutenção do sinal de pedestre na Rodovia Duca Serra, em frente a Faculdade FAMA; Requerimento nº 0949/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica nas ruas São Mateus, Nossa Senhora da Conceição, São Lucas, São Marcos, São Tiago, São Judas, Passagem São Judas e ruas adjacentes; Requerimento nº 0950/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Marcos, bairro São José; Requerimento nº 0951/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Tiago, bairro São José; Requerimento nº 0952/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na passagem São Judas, bairro São Judas; Requerimento nº 0953/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Judas, no bairro São José; Requerimento nº 0954/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Mateus, bairro São José; Requerimento nº 0955/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro São José; Requerimento nº 0956/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Lucas, bairro São José; Requerimento nº 0957/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro do Nenego, Município de Amapá; Requerimento nº 0958/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, que verifique a possibilidade de alugar uma das casas que pertence ao exército, localizadas ao lado do HE, para transferir o administrativo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 0960/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 01 de novembro de 2019, para tratar da ampliação do Campus da UNIFAP, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0961/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de uma Audiência Pública sobre o tema Epilepsia: avanços e retrocessos nas políticas públicas no Estado do Amapá, no dia 25 de outubro de 2019 as 14:00 à 18:00; Requerimento nº 0962/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um raio x para o Hospital de Santana; Requerimento nº 0963/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à realização de Sessão Solene, no dia 22 de novembro de 2019, para homenagear a Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0993/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi posto em votação o Requerimento nº 0993/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, requer a realização de Sessão Solene, no dia 15/10/2019, às 15hs, em Homenagem ao UNISOCIAL, braço social da Igreja Universal do Reino de Deus. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Junior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dezenove minutos, do dia dois de outubro de dois mil e dezenove.
