O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 73ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 72ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 72ª Sessão Ordinária foi aprovada. O Presidente Deputado Kaká Barbosa suspendeu a sessão por 5 minutos para manutenção do sistema de áudio e vídeo do Casa. Retomando a sessão, no Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede o Título de Mérito Legislativo ao 2º SGT QPEPM Claudinei dos Santos Oliveira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Francisco Quintela do Carmo e dá outras providências; Moção nº 0073/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplauso ao programa solidário, denominado Mãos que Ajudam, mantido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; Moção nº 0074/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso aos integrantes do Jeep Club de Macapá; Requerimento nº 0941/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, a reforma do Ginásio de Esporte Avertino Ramos; Requerimento nº 0942/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, serviço de reforma no Centro Didático Milton de Souza Corrêa - Estádio Zerão; Requerimento nº 0943/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Poder Executivo, a reforma geral do Centro Didático Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0944/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção da rede de água da rua Santa Maria, bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0945/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que solucione a problema de falta de água nos bairros Pedrinhas, Zerão, Congós, Novo Buritizal e Buritizal; Requerimento nº 0946/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a construção de uma cisterna ou a expansão da tubulação de água do bairro do Araxá; Requerimento nº 0947/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, segurança em tempo integral no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0948/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, reparos na pintura da faixa de pedestre e manutenção do sinal de pedestre na Rodovia Duca Serra, em frente a Faculdade FAMA; Requerimento nº 0949/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica nas ruas São Mateus, Nossa Senhora da Conceição, São Lucas, São Marcos, São Tiago, São Judas, Passagem São Judas e ruas adjacentes; Requerimento nº 0950/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Marcos, bairro São José; Requerimento nº 0951/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Tiago, bairro São José; Requerimento nº 0952/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na passagem São Judas, bairro São Judas; Requerimento nº 0953/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Judas, no bairro São José; Requerimento nº 0954/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Mateus, bairro São José; Requerimento nº 0955/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro São José; Requerimento nº 0956/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Lucas, bairro São José; Requerimento nº 0957/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma praça no bairro do Nenego, em Amapá; Requerimento nº 0958/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que verifique a possibilidade de alugar uma das casas que pertence ao exército, localizadas ao lado do HE, para transferir o administrativo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 0959/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de outubro de 2019, para tratar do tema Aprendizagem Profissional Transformando Vidas; Requerimento nº 0960/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 01 de novembro de 2019, para tratar da ampliação do Campus da UNIFAP, em Mazagão; Requerimento nº 0961/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de uma Audiência Pública sobre o tema Epilepsia: avanços e retrocessos nas políticas públicas no Estado do Amapá, no dia 28 de outubro de 2019; Requerimento nº 0962/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um raio x para o Hospital de Santana; Requerimento nº 0963/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à realização de Sessão Solene, no dia 22 de novembro de 2019, para homenagear a Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Indicação nº 1697/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, serviços de manutenção da iluminação pública da avenida Comandante Marapanim, bairro Congós; Indicação nº 1698/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, terraplanagem na rua Hildemar Maia, entre as avenidas Feliciano Coelho e Maria Quitéria, bairro Trem; Indicação nº 1699/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida dos Cajus entre as ruas Cacau e Limão, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1700/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Maria Raimunda Barros Machado, bairro Buritizal; Indicação nº 1701/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Mateus, bairro São José; Indicação nº 1702/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Lucas, bairro São José; Indicação nº 1703/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro São José; Indicação nº 1704/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Judas, bairro São José; Indicação nº 1705/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Marcos, bairro São José; Indicação nº 1706/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Tiago, no bairro São José; Indicação nº 1707/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Judas, bairro São Judas; Indicação nº 1708/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, construção de calçadas e meio-fio na rua São Marcos, bairro São José; Indicação nº 1709/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem, meio-fio e pavimentação asfáltica na rua São Mateus, Nossa Senhora da Conceição, São Lucas, São Marcos, São Tiago, São Judas, Passagem São Judas e ruas adjacentes; Indicação nº 1710/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Nilton Balieiro, na avenida 12, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1711/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a reforma do abrigo de passageiros de ônibus da rua Guanabara, próximo ao CIOSP do Pacoval; Indicação nº 1712/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas da rede pública da sede do Município; Indicação nº 1713/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, limpeza geral do bairro Vila Nova; Indicação nº 1715/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica aos Deputados Federais do Amapá, que apresentem emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para a ampliação e extensão do campus da UNIFAP no Município de Mazagão; Indicação nº 1716/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Pública e Serviços Urbanos - SEMOP, serviço de pavimentação asfáltica na avenida São João Apóstolo, entre a rua Everaldo Vasconcelos e a avenida São Paulo Apóstolo, bairro Central de Santana; Indicação nº 1717/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, serviços de tapa buraco na rua Pedro Salvador Diniz, entre a rua Valter Cruz e a avenida Stélio de Oliveira, Município de Santana; Indicação nº 1718/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, bairro Araxá. Das Emendas ao PPA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000826/2019-PJDE/MPAP, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá, encaminhando fotocópia da Ata de Reunião ocorrida na ação Gabinete nas Escolas, referente ao processo Extrajudicial Eletrônico nº 0006787-12.2019.9.04.00001; Memorando nº 025/2019, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, nos dias 10, 11, 12 de setembro de 2019, por encontrar-se em agenda partidária; Ofício nº 0372/2019, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta do Requerimento nº 0792/20219, de autoria da Deputada Cristina Almeida, informando que o projeto para reforma da CAF, já está sendo elaborado por esta Secretaria; Ofício nº 0418144/2019/CAC/CGRLAC/DGP-INEP, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, encaminhando Prestação de Contas do Convênio nº 849974/2019 - Censo da Educação Básica - 2017/2018; Memorando nº 043/2019, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, Comissões e outro, no dia 01 de Outubro de 2019; Ofício nº 1122/2019-CCG/PMAP, da Polícia Militar-Comando Geral, em reposta aos Requerimentos nºs 765 a 767 e 763, 773/2019-AL, informando que a PM do Estado do Amapá, tem feito esforços para atender todas as demandas das comunidades; Ofício nº 1129/2019-GCG/PMAP, da Polícia Militar - Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 770/2019-AL de autoria do Deputado Paulo Lemos, informando que a PM do Estado do Amapá, tem feito esforços para atender todas as demandas das comunidades; Ofício nº 12914/2019/CGSAU/DABS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, informando o Convênio CNPp/FAPEAP SICONV 820970/2015, Terceiro Termo Aditivo; Memorando nº 20/2019-GDOL, do Deputado Oliveira Santos, solicitando a alteração de nome do Partido Republicano Brasileiro -PRB, para REPUBLICANOS; Ofício nº 2830/2019/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos nºs 597 e 599/2019, de autoria da Deputada Aldilene Souza, informando que o novo aparelho de Raio-X foi entregue em 2017 ao Hospital Estadual de Oiapoque; Ofício nº 330101.0008.1180.090282019/GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 630/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, e 646 e 1049/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, encaminhando cópia do Ofício 0861/19-GAB/DGPC que dispõe das informações solicitadas sobre a instalação de uma Delegacia de Polícia em Itaubal; Ofício nº 902/2019/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0835/2019, de autoria do Deputado Dr. Victor, informando que a prestação de serviços de iluminação pública é de âmbito municipal. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Oliveira Santos saudou todos e agradeceu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa que cedeu seu tempo a ele. Disse que hoje era o dia internacional do idoso, data em que era necessário mencionar, por se tratar de pessoas que deram parte de sua vida para o estado, municípios, nação. Falou da homenagem aos idosos, através de um grupo que estava presente na sessão de hoje. Disse que tomou iniciativa de trazer o Grupo Calebe, representando os idosos do Amapá, contando história da bíblia que originava o nome da equipe. Disse que hoje se vivia em um mundo preconceituoso, até mesmo dentro da família, mas que os idosos tinham qualidades, prestezas e que o trabalho era uma forma deles se sentirem úteis. Solicitou que o Pastor Valmir pudesse falar no seu tempo. Em seguida a Presidente Deputada Edna Auzier submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. O Deputado Oliveira Santos pediu que no final do pronunciamento do Pastor Valmir fosse feito um registro fotográfico. Falou sobre o abandono e finalizou lendo trecho literário sobre idosos. Com a palavra o Pastor Valmir falou do privilégio de estar à frente do Grupo Calebe, destacando a importância do trabalho, com visitas em casas de repouso e das pessoas que ajudavam nessa caminhada. Informou que dados mostravam que existia no mínimo 1 casal de idoso abandonado e que a maioria das vezes era por filhos e netos. Falou que os diretores do Abrigo São José disseram a mesma coisa: a pior doença dos idosos era o abandono dos próprios filhos e dos próprios netos. Disse que levava aos idosos qualidade de vida, ginástica, saúde, alfabetização, embelezamento, independente do credo de cada um e aqueles que precisavam de visita ou ajuda espiritual que estava à disposição, pois o objetivo era ajudar o ser humano. Agradeceu desejando que Deus abençoasse todos. O Deputado Oliveira Santos agradeceu ao Pastor, aos participantes do Grupo Calebe, que apresentava uma equipe com mais de 1.000 pessoas em todo o Estado, que prestava ajuda a essa camada da sociedade, que por vezes era abandonada pela própria família. Em aparte o Deputado Diogo Senior falou que no Amapá havia em torno de 30 mil idosos, de acordo com o IBGE. Contou história sobre ensinamento de idoso, destacando o amor ao próximo. O Deputado Oliveira Santos agradeceu todos os Deputados, pedindo o registro fotográfico com os Parlamentares e os representantes do Grupo Calebe. O Presidente Deputado Kaká Barbosa suspendeu a sessão por 5 minutos. O Deputado Paulo Lemos saudou todos presentes e parabenizou a homenagem aos idosos. Disse que era muito preocupante a questão dos idosos. Lembrou que fez sua defesa do trabalho de conclusão do curso de direito em 2006 na faculdade CEAP e que inseriu um texto no qual se referia a família. Relatou uma história de valorização da família e que era motivo de reflexão. Falou que o símbolo da família deve ser trabalhado na sociedade. Apontou que infelizmente tem muitos idosos que não possuem condições de trabalhar e eles precisam de mais atenção. Mencionou a questão da violência contra o idoso. Disse que o futuro era a reflexão das atitudes de hoje. Afirmou que todos devem continuar lutando para contribuir com a segurança dos idosos. Mencionou a lei de combate a violência contra os idosos e que todo dia quinze de junho era lembrado. Falou que há 15 dias viu uma manchete no jornal e outros sites em que as pessoas estavam comemorando a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que permite as mães amamentarem durante a realização do concurso público. Disse que tem uma lei estadual de sua autoria desde o ano 2016, com o mesmo teor. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Saudou todos os idosos que vieram a esta Casa de Leis hoje. Falou que hoje era ingressado o mês de combate ao câncer, sendo o outubro rosa. Disse que será realizado ações em prol da conscientização e combate ao câncer, juntamente com várias instituições do Estado. Mencionou o trabalho realizado pela UNACOM e IJOMA, bem como outros profissionais e associações que trabalham nesta causa. Disse que era de conhecimento de todos que as dificuldades são grandes, mas com o respeito, amor e companheirismo oferecidos as pessoas que passam por essa doença, era de extrema importância no tratamento. Afirmou que durante seu mandato estará à disposição para ajudar as pessoas que passam por essa doença e que hoje em dia não era mais questão de morte, pois temos tratamento que podem salvar as pessoas que são acometidas por esta doença. Mencionou sua participação na audiência pública que foi realizada por esta Casa de Leis no Município de Laranjal do Jari, juntamente com o Tribunal de Justiça e foi muito produtiva. Falou que as reivindicações vão se tornar acessíveis, como a questão da água potável que será resolvida para aquele Município. Falou que foi discutido a questão da BR156, a qual era um tema antigo e que em breve serão alcançadas as soluções. Disse que tem uma lei tramitando em que libera a madeira para que seja realizado a reforma das passarelas do Município de Laranjal do Jari. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que ficou muito feliz em ver as realizações que os políticos estavam fazendo. Falou que durante a campanha não foi aquele Município e que fazia mais de anos que não ia, mas na última semana que foi participar da audiência pública, ficou muito feliz em ver que o Município estava tendo várias construções, trazendo melhorias para a sociedade. Ressaltou a medida do Desembargador João Lages que estava trabalhando em prol daquele Município. Disse que a audiência pública estava tendo resultados positivos e que três Promotores de Justiça estiveram presentes. Disse que a questão da água foi muito discutida e que o hospital do amor fará mais atendimentos. Apontou que várias pessoas estavam atacando os parlamentares por causa dos trabalhos realizados por este hospital. Disse que seu ponto de vista era uma covardia feita por essas pessoas, pois atualmente os atendimentos estavam sendo feitos de maneira célere e que uma carreta estava levando exames de mamografia para as mulheres. Parabenizou o Prefeito Márcio Serrão. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que ficou muito satisfeito em ver os trabalhos que estavam sendo realizados em Laranjal do Jari. Parabenizou o Delegado Felipe que trabalha naquele Município e sugeriu que esta Casa de Leis homenageasse este profissional, em virtude de sua atitude em organizar juntamente com os policiais, uma reforma na delegacia daquele Município. Parabenizou o Estado pela pavimentação. Parabenizou Prefeito Márcio Serrão pela grande contribuição nos trabalhos que foram realizados em Laranjal do Jari. Disse que nessa semana começará a obra da CAESA para disponibilizar água potável a todas os moradores daquele Município. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras declinou. A Deputada Edna Auzier falou sobre a melhor idade, parabenizando o Deputado Oliveira Santos que trouxe idosos na sessão hoje. Falou sobre o trabalho da Deputada Alliny Serrão e do Prefeito de Laranjal Márcio Serrão. Disse que a cidade estava toda pavimentada, comentando sobre a inauguração do CAPS de excelência, todo equipado e que ouviu depoimentos de pessoas que estavam com depressão e que se sentiram valorizadas. Falou que algumas vezes a Deputada Alliny Serrão estava ausente da Casa, justificando que estava trabalhando por Laranjal do Jari e que via a mudança positiva. Comentou sobre PLO de sua autoria sobre recuperação de passarelas com madeiras apreendidas de forma ilegal e estava esperando regulamentação na SEMA. Falou sobre a inauguração da Feira Maluca, que estava linda, informando que foi autora de Requerimento para reformas de feiras quando ainda era Vereadora. Falou que como Deputada ajudou na regularização da área e que o Senador Randolfe Rodrigues enviou recursos para a Feira Maluca. Disse que antes eram 30 feirantes e hoje o local conta com 91 feirantes e que era um sonho realizado. O Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Falou que já foi tratado o assunto combinado com o Deputado Paulo Lemos com relação ao convite para todos os Deputados participarem da questão da regularização fundiária no Estado do Amapá e que haverá dois especialistas que vão apresentar o que será necessário para desemperrar esse assunto. Disse que a data será combinada em conjunto com todos os Deputados. Cumprimentou o Deputado Oliveira Santos pela agenda, a qual lhe emocionava, por trazer a questão dos idosos a esta Casa de Leis. Concluiu dizendo que ficou emocionado com o depoimento dos Deputados. O Deputado Charly Jhone parabenizou o Deputado Oliveira Santos pela iniciativa de trazer o Grupo Calebe e prestigiar os idosos. Disse que a ONU colocou o dia internacional do idoso dentro do calendário mundial. Informou que no Brasil havia aproximadamente 30 milhões de idosos, e questionou se era possível haver qualidade de vida sendo idoso no Brasil. Contou que a qualidade de vida passava pela alimentação, pelas relações sociais, exercício físico, entre outros. Disse que os direitos dos idosos eram violados principalmente dentro de casa, pedindo um olhar especial e com respeitos aos pais. Ademais, disse que o Estatuto do Idoso dizia que era obrigação da família o cuidado com ele, que havia lei para isso. Destacou que no Amapá havia cursos para cuidador de idosos, chamou atenção para a sociedade fazer sua parte, além dos governos também. Falou para os empresários também pensarem nos idosos, com trabalho no final da vida, onde hoje havia o primeiro emprego, porém, de acordo com ele, era necessário falar do último emprego para aquele que já contribuiu tanto. Parabenizou todos os idosos. A Deputada Alliny Serrão cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Parabenizou todos os idosos pela passagem deste dia tão importante. Parabenizou o Deputado Oliveira Santos pelo excelente discurso. Falou sobre a audiência pública que foi realizada em Laranjal do Jari, juntamente com outros Deputados. Disse que estiveram presentes representando a ALAP e também tiveram presentes os magistrados daquele Município. Falou que as problemáticas são inúmeras em todo o Estado do Amapá e que atualmente estava passando por problemas financeiros, mas que era uma realidade de todo o País. Informou que foi tratado a situação da BR 156 e especificamente da pavimentação dentro do Município de Laranjal do Jari, em que estava ocorrendo discussões com o Governo do Estado para que fosse alcançado a demanda. Pediu ao Governo do Estado recursos para que sejam realizadas as obras para aquele Município. Informou que também foi tratado a questão da água e que foi recebido a notícia de que será dado a ordem de serviço para construção do sistema de água potável. Agradeceu pela oportunidade e mencionou que a carreta do amor estará em Laranjal do Jari para atender todas as mulheres, realizando exames. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci (justificada), Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB (justificada), e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que institui no Estado do Amapá, a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Lido o Parecer nº 0109/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0004/19/CSA-AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Jaci que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a Moção nº 0075/19-AL, fosse deliberada em regime de urgência. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0075/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0075/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira, moção de aplauso ao Grupo Calebe, criado por iniciativa da Igreja Universal do Reino de Deus, para dar amparo as pessoas da melhor idade. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Moção nº 0069/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de aplauso à jornalista Reginne Marcele da Cunha Nunes, idealizadora do Projeto Bem Tucuju, plataforma que compartilha e divulga notícias boas do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Moção nº 0070/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de aplauso à Jornalista Camila Ramos de Oliveira, idealizadora do Projeto Bem Tucuju, plataforma que compartilha e divulga notícias boas do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Moção nº 0071/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso para a acadêmica Antônia Bezerra, representante do Amapá no XV Congresso Internacional de Nutrição Funcional. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Moção nº 0072/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, moção de aplauso ao Sr. Marcus Rogério Caldas de Souza, tenente da 4ª Companhia do Batalhão Ambiental, pelo socorro prestado a uma vítima de um acidente com arma de fogo na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou que o Requerimento nº 0959/19-AL fosse deliberado em regime de urgência. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0925/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor na Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, em Mazagão; Requerimento nº 0926/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para a avenida Carlos Lins Cortês, bairro Infraero; Requerimento nº 0927/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, que seja reformada a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0928/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Gonçalves Dias, bairro do Buritizal; Requerimento nº 0929/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Maria Angélica, bairro da Fazendinha; Requerimento nº 0931/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize estudo junto a Procuradoria Gera do Estado - PGE e Polícia Técnico-Científica - POLITEC, para inserção da condição de pessoa com deficiência na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade; Requerimento nº 0933/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, situada na avenida Francisco Felipe de Miranda Nery, nº 2336, entre a rua Raimunda da Silva e rua Yasmim dos Santos Brito, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0934/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da PM-AP, a reativação do Posto Policial l da rua Hildemar Maia, próximo a avenida Feliciano Coelho; Requerimento nº 0935/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, que regularize o abastecimento de água no bairro Congós; Requerimento nº 0936/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Mesa Diretora, a realização de uma Audiência Pública no dia 18 de outubro de 2019, com o tema Sustentabilidade Financeira da UEAP e possibilidade de crescimento; Requerimento nº 0937/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que normalize o abastecimento de água da rua Santa Maria, bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0938/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0939/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da praça e da arena localizada no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0940/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a compra emergencial de luvas cirúrgicas, luvas de procedimentos, fios de sutura, lâminas para o RX e anestésicos, para o Centro Cirúrgico do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0959/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0959/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 04 de outubro de 2019, para tratar do tema Aprendizagem Profissional Transformando Vidas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dezesseis minutos, do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove.
