Ata da 71ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove.

                                   Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Secretaria da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 70ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 70ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Exma. Sra. Dra. Stella Simonne Ramos e dá outras providências; Requerimento nº 0925/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor na Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, município de Mazagão; Requerimento nº 0926/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para a avenida Carlos Lins Cortês, bairro Infraero; Requerimento nº 0927/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, que seja reformada a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0928/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Gonçalves Dias, bairro do Buritizal; Requerimento nº 0929/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Maria Angélica, bairro da Fazendinha; Requerimento nº 0930/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, realização de um estudo de viabilidade para implantação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor-SIAC, no município de Santana; Requerimento nº 0931/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize estudo junto a PGE e POLITEC, para inserção da condição de pessoa com deficiência na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade; Requerimento nº 0932/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao PRODAP e a SEJUV, que realizem estudos para criação de um aplicativo com o cadastro de jovens egressos de Cursos de Educação Profissional no Estado do Amapá; Indicação nº 1583/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de tapa buracos nas avenidas João Bitencourt e Pedro da Costa Favela, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1584/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca das luminárias queimadas da travessa Manoel Videira do Nascimento e Rua Dezessete, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1585/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias nas travessas Lucena e Luz, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1586/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias na avenida Lucena e na travessa da Luz, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1587/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias na travessa M. Carvalho, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1588/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para a extensão da linha de ônibus Macapá/Santana, até o Loteamento Aquaville; Indicação nº 1590/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de drenagem e asfaltamento da rua Quintino Justo de Almeida, com a avenida Raimundo Ramos dos Passos, bairro Central; Indicação nº 1591/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de retirada de entulhos e capina na avenida Lucena de Azevedo e travessa Luz, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1592/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buraco na travessa M. de Carvalho, bairro Vila do Daniel; Indicação nº 1593/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que inclua no cronograma de manutenção e implantação de um novo sistema de iluminação pública na Rodovia Duca Serra no trecho entre o Goiabal até IAPEN; Indicação nº 1594/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, a manutenção do sistema de iluminação pública do trecho que compreende o Monumento Marco Zero ao Parque de Exposições da Fazendinha; Indicação nº 1595/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Deoclides Franco Mont’Alverne; Indicação nº 1596/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Francisco Felippe de Miranda Nery, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1597/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviço de coleta de lixo doméstico na travessa Manoel Francisco de Souza, bairro São Lázaro; Indicação nº 1598/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, roçagem e limpeza geral da Praça do Cabralzinho; Indicação nº 1599/19-AL, de autoria do Deputada Jaime Perez, que indica à SEMUR, a retirada de uma lixeira viciada localizada na rua do Canal, bairro do Beirol; Indicação nº 1600/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública da avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro do Trem; Indicação nº 1601/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rede pública da avenida Raimundo de Souza Mesquita, bairro Cidade Nova II.; Indicação nº 1602/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Indicação nº 1603/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre existentes na rua Cândido Mendes; Indicação nº 1604/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação asfáltica da rua Belo Monte, bairro Infraero; Indicação nº 1605/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem; Indicação nº 1606/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma das passarelas da travessa Raimunda Nobre, bairro Universidade; Indicação nº 1607/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre na avenida Ernestino Borges com a rua General Rondon, bairro do Laguinho; Indicação nº 1608/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Ernestino Borges com a rua Eliezer Levi, bairro do Laguinho; Indicação nº 1609/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na avenida Pedro Lazarino com a rua Leopoldo Machado, bairro do Beirol; Indicação nº 1610/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá com a avenida Acelino de Leão, bairro do Trem; Indicação nº 1611/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Duque de Caxias com a rua Hamilton Silva, bairro Central; Indicação nº 1612/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Raimundo Álvares da Costa com a rua Odilardo Silva, bairro Central; Indicação nº 1613/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da rua Santos Dumont com avenida Tembés, bairro Beirol; Indicação nº 1614/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da rua Santos Dumont com avenida Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 1615/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua Hildemar Maia com avenida Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 1616/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua Leopoldo Machado com avenida Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 1617/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua São José com avenida José Tupinambá, bairro Laguinho; Indicação nº 1618/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Marcelo Cândia, bairro Santa Rita; Indicação nº 1619/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Cora de Carvalho com a rua Santos Dumont, bairro Santa Rita; Indicação nº 1620/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, realize serviço da pintura da faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Hamilton Silva, bairro Centro; Indicação nº 1621/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica a CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Tembés com rua Hildemar Maia, bairro do Muca. Das Emendas ao PPA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0049/2019-GAB/DEP, do gabinete  Deputado Dr. Victor, justificando ausência, do deputado, na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2019;memorando nº 0052/2019-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência, do deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019; Memorando nº 0123/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando ausência, da deputada, nas Sessões Ordinárias dos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019; Ofício nº 025/2019-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o informativo sobre a Celebração de Convênio nº 016/2019. Objeto: reforma e adequação da Escola Municipal J. Almeida para funcionamento do Polo Universitário Federal do Amapá; Memorando nº 038/2019, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da deputada, na Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2019; Memorando nº 039/2019, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da deputada, na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2019. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Cristina Almeida falou sobre a relação transfronteiriça e que percebia algumas vulnerabilidades nesta relação. Relatou o caso da morte de um brasileiro, ocorrida no domingo na Guiana Francesa, o qual morreu na fronteira entre Brasil e França, na comunidade de Vila Brasil. Disse que o governo francês declarou que o disparo foi acidental.  Falou que por ser Presidente da Comissão de Relações Exteriores era também sua função proteger brasileiros que vivem na fronteira e dentro do lado francês. Disse que o delegado estava acompanhando o caso. Informou que o brasileiro foi enterrado no lado do Brasil e o lado francês não prestou socorro. Relatou que o brasileiro não fora abordado pela polícia francesa e que recebeu o tiro pelas costas, de um policial francês. Pediu que a França reparasse o ocorrido. Disse que a família, da vítima, estava pedindo apoio. Disse ainda que os amigos que realizaram o translado do corpo e trouxeram para o lado do Brasil para realizar o sepultamento. Disse que se falava muito de garimpo ilegal, mas não se falava da contribuição do lado brasileiro, onde existiam brasileiros trabalhando de forma regular na Guiana. Disse que os brasileiros ajudavam na economia da França com mão de obra qualificada. Informou que hoje dos 295 mil habitantes na Guiana Francesa, os brasileiros representavam 80 mil. Disse que se a França não fizer a devida reparação na morte do brasileiro, ficariam com uma relação arranhada. Disse que os brasileiros poderiam estar de forma irregular, mas não justificava a forma como os brasileiros tem sido tratado no lado francês. Disse que em um telefonema com a mãe do rapaz, foi relatada a dificuldade na transferência do corpo da Vila Brasil, devido à dificuldade de translado, pois a localidade era muito distante. Disse que precisavam buscar informações sobre como estava essa situação em relação ao Itamarati. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que percebeu, após muitas visitas realizadas ao lado francês, que os franceses não estavam nem um pouco preocupado com os brasileiros. Disse que a deputada Cristina Almeida tinha toda razão em cobrar, porque se fosse o inverso, os franceses não teriam esta calma. Retomando, a Deputada Cristina Almeida encerrou agradecendo a oportunidade no Grande Expediente. Posteriormente, a Deputada Edna Auzier falou sobre sua ida a Manaus, com 2 pautas: pacto pela primeira infância, e eleição para primeira vice-presidente do Parlamento Amazônico. Informou que faria um grande encontro no dia 17 de outubro, onde esta Casa sediara a primeira reunião ampliada. Sobre o pacto da primeira infância, disse que foi pactuado no Tribunal de Justiça de Manaus, que saiu otimista, pois eram direitos de políticas públicas voltadas ao acompanhamento das crianças, começando na gestação. Informou que foi comprovado cientificamente que quando o bebê tinha acompanhamento desde a gestação, nasceria saudável, caso contrário a chance de nascer com déficit intelectual era muito grande. Informou que o TJAP lançaria no Amapá esse pacto. Falou sobre o Programa Criança Feliz que atendia mãe e bebê até os 3 anos de idade, com toda uma equipe fazendo de acompanhamento. Pediu cobranças para que essas políticas se fortaleçam no Estado do Amapá. Convidou todos para fazerem parte do Programa. Em aparte a Deputada Alliny Serrão reforçou da importância da primeira infância, de 0 a 6 anos. Informou de evento em Laranjal do Jari sobre a Semana do Bebê, com atividades lúdicas, para crianças de 0 a 6 anos, enfatizando que a ação integrava o selo do Unicef. Disse que Laranjal do Jari era o primeiro município construindo o plano municipal da primeira infância e pediu que todos participassem da construção desse plano para ser sólido. Se colocou à disposição. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier disse que visitaria a Secretaria Albanize Colares para apresentar o que foi tratado em Manaus e saber o que o Estado estava fazendo em relação a esses temas. Pediu reforço para essas políticas, destacando que haveria eleição para conselheiros tutelares e que eles poderiam ajudar nessa luta. Falou de uma preocupação, que Oiapoque tinha um número alarmante de criança que os pais abandonavam e que o Presidente do TJAP, Desembargador João Lages, se comprometeu em verificar a situação. Disse que trabalhar com criança, era trabalhar o futuro. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos relatou que a Casa agora dispunha de um local para que os parlamentares pudessem se reunir antes da sessão. Que os parlamentares deveriam afastar a questão ideológica e tentar resolver os problemas do Estado. Disse que em conversa avaliou e não tinha dúvida que o maior problema que o Estado enfrentava hoje, era a questão da Saúde. Disse que vinha se preocupando muito com as críticas direcionadas a esta Casa, onde fizeram uma comparação entre a reforma da Assembleia Legislativa e a situação do Hospital de Emergência. Disse que esta Casa precisava realizar esta reforma para ter um local adequado, mas que agora era necessário voltar o olhar para o Hospital de Emergência. Relatou que hoje, assistiu um vídeo em que a pessoa mostrou os corredores dos Hospital, onde existiam pacientes em situações difíceis. Falou que todos os parlamentares tinham uma bandeira de trabalho, mas sugeriu que fosse montada uma força tarefa para tratar de dois temas: saúde e a legalização das terras do Estado, juntamente com o licenciamento ambiental. Disse que era necessário verificar de que forma poderiam resolver os problemas da saúde. E sobre a legalização das terras e o licenciamento ambiental, precisavam ver os caminhos para resolver esses problemas. Disse que o Deputado Jesus Pontes já se dispôs em trazer um técnico para falar sobre o tema das terras, nesta Casa. Solicitou que pudessem também cobrar da bancada federal um posicionamento em relação ao tema das terras. O Deputado Jesus Pontes disse que já conversou com os técnicos e produtores de soja. Disse que entendia que o problema de Estado e não de Governo. Disse que se resolverem o problema da legalização das terras do Estado e do licenciamento ambiental, o desenvolvimento do Estado aconteceria naturalmente, pois estariam incluindo na pauta do dia a dia das pessoas o necessário, que a regularização fundiária dava a base da segurança jurídica para investimento, e com isso a geração de emprego e renda. Relatou que antes de ser deputado já tratava desse assunto, como Presidente da Associação dos Criadores do Amapá. Finalizou dizendo que se abraçarem a causa as próximas gerações agradeceriam. O Deputado Dr. Jaci falou sobre saúde, que os Deputados precisavam fazer uma frente para ajudar o setor, ainda mais do que era feito, a exemplo de materiais que foram doados pelos Deputados a hospitais. Disse que o pronto socorro sempre estava lotado, que precisava de interpelação entre estado e município, pois muitos casos nos hospitais estaduais eram de baixa complexidade. Questionou sobre o aumento de 12 para 15% para a saúde feito por esta Casa e para onde estava indo esse percentual. Disse que quando esteve em Caiena, os brasileiros falavam que os donos dos garimpos clandestinos eram franceses. Falou do problema de traslado, de mortes e que nada era feito, alertando esta Casa, Comissões para trabalhar junto ao Itamarati na resolução. Parabenizou o SAMU, pela gerência atuante do Coronel Ademar e que o pronto socorro deveria ser assim. Finalizou dizendo que pretendia trazê-lo a esta Casa para mostrar como era antes e como estava agora. A Deputada Cristina Almeida reforçou e fortaleceu a fala do deputado Paulo Lemos na importância que deve ser dada a certos temas. Reportou-se ao tema saúde e disse que realmente não dava para generalizar que a saúde estava ruim em todos os lugares do país. Falou que na reunião da Procuradoria da Mulher, debateram sobre a situação da maternidade Mãe Luzia e Zona Norte. Disse que decidiram procurar com a Procuradoria da Saúde do Ministério Público para tentar resolver os problemas, pois o Secretário da SESA só se justificativa dizendo que não era possível atender as solicitações. Falou que não dava mais para esperar a inauguração do Hospital da Zona Norte. Falou que uma série de problemas estavam acontecendo em relação a maternidade da zona norte, e sempre surgiam outros e a inauguração era sempre adiada. A Deputada Luciana Gurgel convidou todos para hoje na Escola Alexandre Vaz Tavares, às 16 horas, acompanhar o Projeto Escola da Cidadania, onde os alunos receberiam a Constituição em Miúdos, ofertado pelo Senador Randolfe Rodrigues, além de cartilhas da ALAP explicando como funcionava a Casa e a política. Agradeceu o Governo do Estado, em nome da Frente Parlamentar do primeiro emprego que foi criada para conseguir capacitações para população, pois sabia das dificuldades. Disse que ontem foram capacitadas 400 pessoas, com entrega de certificados, estimulando a geração de renda própria. Agradeceu a presença das autoridades, dos parceiros, destacando que em novembro haveriam mais cursos e era só acompanhar nas redes sociais. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou a Deputada Luciana Gurgel pelo engajamento no empreendedorismo. Falou da taxa de desemprego, onde com o trabalho realizado pela Parlamentar oportunizava as pessoas a terem renda com cursos artesanais. Falou de uma solicitação de formação para futuros conselheiros tutelares, para conhecer o papel desse profissional, perguntando a possibilidade de ocorrer agora essa capacitação. Retomando a palavra a Deputada Luciana Gurgel disse que foi encaminhado o pedido, mas a Escola trabalhava com agendamento e que essa demanda chegou muito recente, com data já ocupada. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou a Deputada Luciana Gurgel pelo trabalho à frente da Escola do Legislativo, que em apenas 8 meses ganhou grande repercussão com os cursos que estavam vindo. Se colocou à disposição. Retomando a palavra a Deputada Luciana Gurgel parabenizou a Procuradoria da Mulher, Projeto de Resolução de sua autoria, onde o Amapá era um dos únicos estados que não tinha e parabenizou a Deputada Cristina Almeida por estar à frente do órgão. O Deputado Jory Oeiras referenciou que hoje era o dia mundial do farmacêutico, que haveria comemorações e que iria até o Conselho dos profissionais. Pediu fiscalização e propor soluções para a saúde. Contou que ontem este na Secretaria de Estado da Saúde e que estavam preparando o material para prestação de contas na ALAP. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Victor (justificada), Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 0006/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui a Ouvidoria Itinerante no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá-ALAP e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0003/19-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo relator foi o Deputado Oliveira Santos, o qual opinou pela Aprovação do Projeto. No momento da discussão, o Deputado Paulo Lemos propôs que no art. 2º, § I, fosse realizada a seguinte alteração, onde estivesse escrito: “apresentado a direção geral”, fosse substituído por: “apresentado a Mesa Diretora”, e justificou que a mudança no texto se fazia necessária devido o departamento não existir no organograma da Casa. Após discussão, o Presidente submeteu o Projeto à deliberação do plenário contemplando a Emenda de Plenário feita pelo Deputado Paulo Lemos. Submetido a votação, o Projeto foi aprovado com alteração, por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0067/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, moção de aplauso aos atletas amapaenses Márcia Cristina de Almeida Oliveira, Thalia de Souza Pereira e Leyliane Samara Ramos dos Santos e aos técnicos Wallex Bruno Lobato Igreja e Marlon da Silva Gomes, que representaram o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0068/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário, comemorado em 09 de setembro. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Posteriormente, as matérias foram submetidas a votação em Bloco: Requerimento nº 0854/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, informações sobre retorno ou substituição da viatura policial civil, pertencente a Delegacia Civil de Pedra Branca; Requerimento nº 0855/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a convocação da Secretária de Administração do Estado, para prestar informações sobre o concurso público para os cargos de agente penitenciário e educador social; Requerimento nº 0856/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida 13 de Setembro, próximo a feira do Buritizal; Requerimento nº 0857/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida José do Espirito Santo, entre as Ruas Acésio Guedes e Raimundo Ramos, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0858/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, providências com relação a construção de Shopping Popular no município de Mazagão; Requerimento nº 0859/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Murilo Braga no Município de Mazagão. Requerimento nº 0860/19-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Alzira Lima, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0861/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, município de Mazagão; Requerimento nº 0862/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Praça de Alimentação no município de Mazagão; Requerimento nº 0863/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção da Base da Polícia Militar na localidade de Mazagão Velho; Requerimento nº 0864/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma do Centro de Mobilização Social Professora Nenê, município de Mazagão; Requerimento nº 0865/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a recuperação da tubulação do sistema de abastecimento de água do Bairro Samaúma, município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0866/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que tome providências com relação a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento, nos Bairros do Centro da Cidade de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0867/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a regularização do fornecimento de alimentação escolar na Escola Emílio Garrastazu Médici; Requerimento nº 0868/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de instrumentos musicais e suprimentos, destinados a atender a demanda do Projeto Social Corporação Musical Alzira Lima, município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0869/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0870/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reativação do Centro Cirúrgico Ortopédico do Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0871/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Avenida 13 de Setembro, Bairro São Tiago, município de Mazagão; Requerimento nº 0872/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a retomada da obra de recuperação asfáltica do Bairro Santa Clara, município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0873/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Travessa Senador Flexa, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora da Assunção, município de Mazagão; Requerimento nº 0874/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, providências com relação a liberação da 3ª parcela do Convênio com o município de Vitória do Jari, para a construção da ponte José Simeão de Souza; Requerimento nº 0875/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a revitalização da quadra esportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silv; Requerimento nº 0876/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a pavimentação no Ramal do Caranã, localizado na Vila do Maracá, município de Mazagão; Requerimento nº 0877/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a permanência de uma Ambulância na Comunidade de Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0878/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que envie equipe técnica para avaliação e posterior substituição dos postes de madeira da Avenida 30 de Julho, entre as Ruas Remo Amoras e Professora Maria Raimunda, bairro do Muca; Requerimento nº 0879/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, providências referente ao prédio abandonado da PM, localizado na Rua Santos Dumont, esquina com Avenida Tereza Maciel Tavares, bairro do Muca; Requerimento nº 0880/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo nos Conjuntos Habitacionais São José e Açucena; Requerimento nº 0881/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao SIAC Super Fácil, que realize estudo de viabilidade técnica, para emissão da Carteira de Identidade de Pessoa com Transtornos de Espectro do Autismo, em todas as unidades da instituição nos Municípios; Requerimento nº 0882/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma na sala de medicação do Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no município de Santana; Requerimento nº 0883/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco no Município de Oiapoque, com adaptações para pessoas com necessidades especiais; Requerimento nº 0884/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a substituição de postes de madeira na Rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0885/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de captação de água na Travessa G do Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0886/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a extensão da rede elétrica na Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no bairro Novo Buritizal, para facilitar a implantação da iluminação pública; Requerimento nº 0887/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviços de manutenção das pontes sobre o Rio Pedreira, localizadas nas Comunidades de Abacate da Pedreira e Santo Antônio, Rodovia AP-70; Requerimento nº 0888/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, serviços de manutenção do sistema de captação de água da Avenida Pedro Américo, entre as Ruas São José e Serafim, Bairro Laguinho; Requerimento nº 0889/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviços de limpeza e capina nas margens da Rodovia AP-70, entre as Pontes da Comunidade do Abacate da Pedreira e Santo Antonio; Requerimento nº 0890/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que viabilize projeto de construção de casas populares no Município de Mazagão; Requerimento nº 0891/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0892/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Comando Geral da PM, que disponibilize uma viatura tipo pick up, para Ilha de Santana; Requerimento nº 0893/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor na Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 0894/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Francisco Felipe de Miranda, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0895/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0896/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor para ministrar a disciplina de geografia na Escola Estadual Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0897/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professores na Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 0898/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura da quadra da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0899/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, serviços de reforma e manutenção do prédio da Unidade Mista de Saúde de Amapá – UMSA; Requerimento nº 0900/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, asfaltamento e limpeza na Rodovia AP 70, ramal que dá acesso ao Porto da Pedra, Distrito de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0901/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, serviços de manutenção nas centrais da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro e solucione o problema da falta de professores; Requerimento nº 0902/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer, para o dia 25/10/2019, realização de Sessão Solene na Assembleia Legislativa, em alusão à campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de mama e de útero e em homenagem às personalidades e instituições que se dedicam à causa; Requerimento nº 0903/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Linha F do KM 9; Requerimento nº 0904/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a instalação de um sistema de captação, distribuição e abastecimento de água para as comunidades de Vila Maranata, Rio Jordão e Equador, no Distrito do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0905/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, bairro do Beirol; Requerimento nº 0906/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Requerimento nº 0907/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na rua Maria Raimunda, entre as avenidas 24 e 26 de Julho, bairro dos Congós; Requerimento nº 0908/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da PM/AP, ronda policial no Loteamento Bom Jesus; Requerimento nº 0909/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da PM/AP, a implantação do Projeto Cidadão Mirim na Comunidade do Maracá, município de Mazagão; Requerimento nº 0910/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a extensão de rede elétrica até o loteamento Bom Jesus, localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0911/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a instalação de energia elétrica no Distrito de Lourenço, município de Calçoene; Requerimento nº 0912/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial na rua Brigadeiro Araripe Macedo; Requerimento nº 0913/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda policial na passagem Santa Fé, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0914/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 0915/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 0916/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, escavação de poço artesiano na Comunidade de Rio Jordão; Requerimento nº 0917/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, esclarecimento sobre a implementação da Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira – SEMAF; Requerimento nº 0918/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção dos ramais da Comunidade do Inajá; Requerimento nº 0919/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que estude a viabilidade de reforma da Escola Estadual Mário Andreazza; Requerimento nº 0920/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que estude a viabilidade de ampliação da passarela que liga a rua Beira Rio e a Feira do Pescado, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0922/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem do Ramal de acesso a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0923/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça na Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito do município de Oiapoque; Requerimento nº 0924/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, o fornecimento de água tratada para os moradores da travessa Joaquim Nabuco, bairro Universidade. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dezoito minutos, do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove.