ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

71ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/09/2019 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0062/19-AL	Deputada Marília Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Exma. Srª Drª Stella Simonne Ramos e dá outras providências.
2	Requerimento	0925/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor na Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, município de Mazagão.
3	Requerimento	0926/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo para a avenida Carlos Lins Cortês, bairro Infraero.
4	Requerimento	0927/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, que seja reformada a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, bairro Parque dos Buritis.
5	Requerimento	0928/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Gonçalves Dias, bairro do Buritizal.
6	Requerimento	0929/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Maria Angélica, bairro da Fazendinha.
7	Requerimento	0930/19-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, realização de um estudo de viabilidade para implantação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor-SIAC, no município de Santana.
8	Requerimento	0931/19-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, que realize estudo junto a PGE e POLITEC, para inserção da condição de pessoa com deficiência na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
9	Requerimento	0932/19-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao PRODAP e a SEJUV, que realizem estudos para criação de um aplicativo com o cadastro de jovens egressos de Cursos de Educação Profissional no Estado do Amapá.
10	Indicação	1583/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de tapa buracos nas avenidas João Bitencourt e Pedro da Costa Favela, bairro Vila Daniel.
11	Indicação	1584/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca das luminárias queimadas da travessa Manoel Videira do Nascimento e Rua Dezessete, bairro Vila Daniel.
12	Indicação	1585/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias nas travessas Lucena e Luz, bairro Vila Daniel.
13	Indicação	1586/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias na avenida Lucena e na travessa da Luz, bairro Vila Daniel.
14	Indicação	1587/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reposição das luminárias na travessa M. Carvalho, bairro Vila Daniel.
15	Indicação	1588/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, estudo de viabilidade para a extensão da linha de ônibus Macapá/Santana, até o Loteamento Aquaville.
16	Indicação	1590/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de drenagem e asfaltamento da rua Quintino Justo de Almeida, com a avenida Raimundo Ramos dos Passos, bairro Central.
17	Indicação	1591/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de retirada de entulhos e capina na avenida Lucena de Azevedo e travessa Luz, bairro Vila Daniel.
18	Indicação	1592/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buraco na travessa M. de Carvalho, bairro Vila do Daniel.
19	Indicação	1593/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que inclua no cronograma de manutenção e implantação de um novo sistema de iluminação pública na Rodovia Duca Serra no trecho entre o Goiabal até IAPEN.
20	Indicação	1594/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, a manutenção do sistema de iluminação pública do trecho que compreende o Monumento Marco Zero ao Parque de Exposições da Fazendinha.
21	Indicação	1595/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Deoclides Franco Mont Alverne.
22	Indicação	1596/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Francisco Felippe de Miranda Nery, bairro Parque dos Buritis.
23	Indicação	1597/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, serviço de coleta de lixo doméstico na travessa Manoel Francisco de Souza, bairro São Lázaro.
24	Indicação	1598/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, roçagem e limpeza geral da Praça do Cabralzinho.
25	Indicação	1599/19-AL	Deputada Jaime Perez	indica à SEMUR, a retirada de uma lixeira viciada localizada na rua do Canal, bairro do Beirol.
26	Indicação	1600/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública da avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro do Trem.
27	Indicação	1601/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rede pública da avenida Raimundo de Souza Mesquita, bairro Cidade Nova II.
28	Indicação	1602/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.
29	Indicação	1603/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre existentes na rua Cândido Mendes.
30	Indicação	1604/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação asfáltica da rua Belo Monte, bairro Infraero.
31	Indicação	1605/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem.
32	Indicação	1606/19-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma das passarelas da travessa Raimunda Nobre, bairro Universidade.
33	Indicação	1607/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre na avenida Ernestino Borges com a rua General Rondon, bairro do Laguinho.
34	Indicação	1608/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da avenida Ernestino Borges com a rua Eliezer Levi, bairro do Laguinho.
35	Indicação	1609/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na avenida Pedro Lazarino com a rua Leopoldo Machado, bairro do Beirol.
36	Indicação	1610/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá com a avenida Acelino de Leão, bairro do Trem.
37	Indicação	1611/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Duque de Caxias com a rua Hamilton Silva, bairro Central.
38	Indicação	1612/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Raimundo Álvares da Costa com a rua Odilardo Silva, bairro Central.
39	Indicação	1613/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura na faixa de pedestre da rua Santos Dumont com avenida Tembés, bairro Beirol.
40	Indicação	1614/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da rua Santos Dumont com avenida Timbiras, bairro Beirol.
41	Indicação	1615/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua Hildemar Maia com avenida Timbiras, bairro Beirol.
42	Indicação	1616/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua Leopoldo Machado com avenida Timbiras, bairro Beirol.
43	Indicação	1617/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na rua São José com avenida José Tupinambá, bairro Laguinho.
44	Indicação	1618/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Marcelo Cândia, bairro Santa Rita.
45	Indicação	1619/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Cora de Carvalho com a rua Santos Dumont, bairro Santa Rita.
46	Indicação	1620/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, realize serviço da pintura da faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Hamilton Silva, bairro Centro.
47	Indicação	1621/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica a CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre da avenida Tembés com rua Hildemar Maia, bairro do Muca.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/19-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Resolução	0006/19-AL	Deputado Paulo Lemos	Institui a Ouvidoria Itinerante no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá -ALAP e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0003/2019-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/19-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0067/19-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso aos atletas amapaenses Márcia Cristina de Almeida Oliveira, Thalia de Souza Pereira e Leyliane Samara Ramos dos Santos e aos técnicos Wallex Bruno Lobato Igreja e Marlon da Silva Gomes, que representaram o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0068/19-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário, comemorado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0854/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, informações sobre retorno ou substituição da viatura policial civil, pertencente a Delegacia Civil de Pedra Branca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0855/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a convocação da Secretária de Administração do Estado, para prestar informações sobre o concurso público para os cargos de agente penitenciário e educador social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0856/19-AL	Deputado Diogo Senior	Requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida 13 de Setembro, próximo a feira do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0857/19-AL	Deputado Diogo Senior	Requer ao 6º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida José do Espirito Santo, entre as Ruas Acésio Guedes e Raimundo Ramos, Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0858/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, providências com relação a construção de Shopping Popular no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0859/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Murilo Braga no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0860/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Alzira Lima, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0861/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0862/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção de uma Praça de Alimentação no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0863/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção da Base da Polícia Militar na Localidade de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0864/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a reforma do Centro de Mobilização Social Professora Nenê, Município do Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0865/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, a recuperação da tubulação do sistema de abastecimento de água do Bairro Samauma, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0866/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Requer à CAESA, que tome providências com relação a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento, nos Bairros do Centro da Cidade de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0867/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a regularização do fornecimento de alimentação escolar na Escola Emílio Garrastazu Médici.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0868/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a aquisição de instrumentos musicais e suprimentos, destinados a atender a demanda do Projeto Social Corporação Musical Alzira Lima, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0869/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0870/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a reativação do Centro Cirúrgico Ortopédico do Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0871/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, o asfaltamento da Avenida 13 de Setembro, Bairro São Tiago, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0872/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a retomada da obra de recuperação asfáltica do Bairro Santa Clara, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0873/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, o asfaltamento da Travessa Senador Flexa, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora da Assunção, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0874/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer á Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, providências com relação a liberação da 3ª parcela do Convênio com o Município de Vitória do Jari, para a construção da ponte José Simeão de Souza,.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0875/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a revitalização da quadra esportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0876/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a pavimentação no Ramal do Caranã, localizado na Vila do Maracá, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0877/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a permanência de uma Ambulância na Comunidade de Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0878/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, que envie equipe técnica para avaliação e posterior substituição dos postes de madeira da Avenida 30 de Julho, entre as Ruas Remo Amoras e Professora Maria Raimunda, Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0879/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar, providências referente ao prédio abandonado da PM, localizado na Rua Santos Dumont, esquina com Avenida Tereza Maciel Tavares, Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0880/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo nos Conjuntos Habitacionais São José e Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0881/19-AL	Deputada Marília Góes	requer ao SIAC Super Fácil, que realize estudo de viabilidade técnica, para emissão da Carteira de Identidade de Pessoa com Transtornos de Espectro do Autismo, em todas as unidades da instituição nos Municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0882/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma na sala de medicação do Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0883/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco no Município de Oiapoque, com adaptações para pessoas com necessidades especiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0884/19-AL	Deputada Telma Nery	Requer à CEA, a substituição de postes de madeira na Rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0885/19-AL	Deputada Telma Nery	Requer à CAESA, a manutenção do sistema de captação de água na Travessa G do Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0886/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a extensão da rede elétrica na Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no Bairro Novo Buritizal, para facilitar a implantação da iluminação pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0887/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, serviços de manutenção das pontes sobre o Rio Pedreira, localizadas nas Comunidades de Abacate da Pedreira e Santo Antonio, Rodovia AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0888/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, serviços de manutenção do sistema de captação de água da Avenida Pedro Américo, entre as Ruas São José e Serafim, Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0889/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, serviços de limpeza e capina nas margens da Rodovia AP-70, entre as Pontes da Comunidade do Abacate da Pedreira e Santo Antonio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0890/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que viabilize projeto de construção de casas populares no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0891/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0892/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer ao Comando Geral da PM, que disponibilize uma viatura tipo pick up, para Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0893/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor na Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0894/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Francisco Felipe de Miranda, bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0895/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0896/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professor para ministrar a disciplina de geografia na Escola Estadual Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0897/19-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja solucionado o problema de falta de professores na Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0898/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura da quadra da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0899/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, serviços de reforma e manutenção do prédio da Unidade Mista de Saúde de Amapá - UMSA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0900/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem, asfaltamento e limpeza na Rodovia AP 70, ramal que dá acesso ao Porto da Pedra, Distrito de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0901/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviços de manutenção nas centrais da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro e solucione o problema da falta de professores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0902/19-AL	Deputado Jory Oeiras	requer, para o dia 25/10/2019, realização de Sessão Solene na Assembleia Legislativa, em alusão à campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de mama e de útero e em homenagem às personalidades e instituições que se dedicam à causa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0903/19-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Linha F do KM 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0904/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a instalação de um sistema de captação, distribuição e abastecimento de água para as comunidades de Vila Maranata, Rio Jordão e Equador, no Distrito do Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0905/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0906/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0907/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na rua Maria Raimunda, entre as avenidas 24 e 26 de Julho, bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0908/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comando Geral da PM/AP, ronda policial no Loteamento Bom Jesus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0909/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comando Geral da PM/AP, a implantação do Projeto Cidadão Mirim na Comunidade do Maracá, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0910/19-AL	Deputado Diogo Senior	Requer à CEA, a extensão de rede elétrica até o loteamento Bom Jesus, localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0911/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a instalação de energia elétrica no Distrito de Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0912/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial na rua Brigadeiro Araripe Macedo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0913/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda policial na passagem Santa Fé, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0914/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Mário Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0915/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0916/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, escavação de poço artesiano na Comunidade de Rio Jordão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0917/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado, esclarecimento sobre a implementação da Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0918/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a manutenção dos ramais da Comunidade do Inajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0919/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que estude a viabilidade de reforma da Escola Estadual Mário Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0920/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que estude a viabilidade de ampliação da passarela que liga a rua Beira Rio e a Feira do Pescado, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0922/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, terraplanagem do Ramal de acesso a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0923/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma praça na Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0924/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, o fornecimento de água tratada para os moradores da travessa Joaquim Nabuco, bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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