O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 70ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e sete minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 69ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 69ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede o Título de Mérito Legislativo ao SUB TEN PM Josiney Pereira Alves e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Roberta de Araújo Costa Roma e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Inácio Ribeiro Roma Neto e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/19-AL, de autoria do Deputado KaKá Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marco Aurélio da Costa Serruya e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Paulo Sérgio da Costa Serruya, e dá outras providências; Moção nº 0069/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de aplauso à jornalista Reginne Marcele da Cunha Nunes, idealizadora do Projeto Bem Tucuju, plataforma que compartilha e divulga notícias boas do Amapá; Moção nº 0070/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de aplauso à Jornalista Camila Ramos de Oliveira, idealizadora do Projeto Bem Tucuju, plataforma que compartilha e divulga notícias boas do Amapá; Requerimento nº 0904/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a instalação de um sistema de captação, distribuição e abastecimento de água para as comunidades de Vila Maranata, Rio Jordão e Equador, no Distrito do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0905/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida Henrique Galúcio, entre as ruas São José e Tiradentes, bairro do Beirol; Requerimento nº 0906/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na avenida dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Requerimento nº 0907/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema hidráulico de distribuição de água na rua Maria Raimunda, entre as avenidas 24 e 26 de Julho, bairro dos Congós; Requerimento nº 0908/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da PM/AP, ronda policial no Loteamento Bom Jesus; Requerimento nº 0909/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da PM/AP, a implantação do Projeto Cidadão Mirim na Comunidade do Maracá, em Mazagão; Requerimento nº 0910/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CEA, a extensão de rede elétrica até o loteamento Bom Jesus, localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0911/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a instalação de energia elétrica no Distrito de Lourenço, em Calçoene; Requerimento nº 0912/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial na rua Brigadeiro Araripe Macedo; Requerimento nº 0913/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda policial na passagem Santa Fé, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0914/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 0915/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 0916/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, escavação de poço artesiano na Comunidade de Rio Jordão; Requerimento nº 0917/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, esclarecimento sobre a implementação da Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF; Requerimento nº 0918/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estados dos Transportes - SETRAP, a manutenção dos ramais da Comunidade do Inajá; Requerimento nº 0919/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que estude a viabilidade de reforma da Escola Estadual Mário Andreazza; Requerimento nº 0920/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que estude a viabilidade de ampliação da passarela que liga a rua Beira Rio e a Feira do Pescado, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0921/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, esclarecimentos sobre a paralisação dos atendimentos para ressonância magnética e dos demais exames de rotinas no Hospital de Especialidade Alberto Lima; Requerimento nº 0922/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem do ramal de acesso a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito de Oiapoque; Requerimento nº 0923/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça na Comunidade Vila Velha do Cassiporé, Distrito de Oiapoque; Requerimento nº 0924/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, o fornecimento de água tratada para os moradores da travessa Joaquim Nabuco, bairro Universidade; Indicação nº 1546/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que apresente emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para aquisição de um ônibus, para funcionar como unidade móvel de coleta de sangue nos municípios do Estado do Amapá; Indicação nº 1547/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Deputada Federal Leda Sadala, que apresente emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para aquisição de um ônibus, para funcionar como unidade móvel de coleta de sangue nos municípios do Estado do Amapá; Indicação nº 1548/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Deputado Federal André Abdon, que apresente emenda parlamentar ao orçamento da União, destinando recursos para aquisição de um ônibus, para funcionar como unidade móvel de coleta de sangue nos municípios do Estado do Amapá; Indicação nº 1549/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem nas ruas e avenidas do loteamento Bom Jesus; Indicação nº 1550/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que apresente emenda parlamentar ao orçamento da União, para implantação de um sistema energético de placas solares na comunidade de Conceição do Maracá, em Mazagão; Indicação nº 1551/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, a instalação de iluminação pública no loteamento Bom Jesus, localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek; Indicação nº 1552/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviços de manutenção das luminárias da rua Redenção; Indicação nº 1553/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Henrique Galúcio, bairro Santa Rita; Indicação nº 1554/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre na rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 1555/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Professora Cora de Carvalho com a rua Eliezer Levy, bairro Centro; Indicação nº 1556/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Procópio Rola com a rua Leopoldo Machado, bairro Centro; Indicação nº 1557/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Coaracy Nunes com a rua Eliezer Levy, bairro Centro; Indicação nº 1558/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd com a rua Eliezer Levy, bairro Centro; Indicação nº 1559/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Feliciano Coelho com a rua Odilardo Silva, bairro do Trem; Indicação nº 1560/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre da avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Eliezer Levy, bairro Centro; Indicação nº 1561/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de capinação e coleta de lixo da avenida Machado de Assis, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro Centro; Indicação nº 1562/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEIP, a implantação de lâmpadas LED em frente a Subprefeitura da Zona Norte; Indicação nº 1563/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a troca dos postes de madeira por de concreto da avenida Mario Fortunato Barriga, bairro Zerão; Indicação nº 1564/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Salgado Filho; Indicação nº 1565/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Tamoios, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 1566/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Clodovil Coelho, bairro do Trem; Indicação nº 1567/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Ramos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1568/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Miguel Faustino Picanço, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1569/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Presidente Vargas; Indicação nº 1570/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Maria Rosa de Almeida, bairro Buritizal; Indicação nº 1571/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Décima Primeira Avenida do bairro Congós; Indicação nº 1572/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na frente da estação da CAESA do bairro do Trem; Indicação nº 1573/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que serviços de limpeza geral na rua Armindo Pinto, entre as avenidas Brasil e Aníbal Barcelos, bairro Boné Azul; Indicação nº 1574/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de limpeza geral e capina no canteiro central do bairro Boné Azul; Indicação nº 1575/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria de Iluminação Pública de Macapá, serviços de reposição das luminárias na Rodovia JK, no perímetro do Monumento Marco Zero até a UNIFAP; Indicação nº 1576/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, serviços de reposição de luminárias na rua São José, bairro Central; Indicação nº 1577/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, serviços de reposição de luminárias na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Cândido Mendes e Leopoldo Machado; Indicação nº 1578/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, serviços de reposição de luminárias na avenida Procópio Rola; Indicação nº 1579/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de capina e retirada de entulhos na travessa M. Carvalho, entre as ruas Claudio Lúcio e D Dezessete, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1580/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de capina e retirada de entulhos na travessa Manoel Videira do Nascimento e rua Dezessete, bairro Vila Daniel; Indicação nº 1581/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de tapa buraco na travessa Manoel Videira do Nascimento e Rua Dezessete, bairro Vila Daniel. Das Emendas ao PPA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 001/2019-CIDADANIA/AP, do Diretório Estadual do Amapá - CIDADANIA23, informando que a partir da data 05 de setembro 2019, o Deputado Dr. Furlan é filiado ao Partido CIDADANIA 23; Ofício nº 0352/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 768/2019-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, informando que a solicitação de reconstrução da Escola Estadual Tessalônica, deve ser primeiramente enviada à SEED; Memorando nº 040/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2019; Memorando nº 053/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de setembro de 2019; Ofício nº 330101.0008.1180.0800/2019-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, em resposta ao Requerimento nº 0567/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, encaminhando em anexo para conhecimento o Ofício 0817/2019- GAB/POLICIA CIVIL, que aborda informações acerca da solicitação de implantação de uma Delegacia Especializada às mulheres vítimas de violência, no município de Santana. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan solicitou ao Soberano Plenário que o Psicólogo Washington Brandão falasse em seu lugar. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Psicólogo Washington Brandão agradeceu pela oportunidade. Disse que estava findando setembro amarelo, mês que buscava aumentar a prevenção do suicídio, mas destacou a importância de mais ações estabelecidas para diminuir os índices de suicídio, onde conforme a Vigilância de Saúde vinha aumentando. Falou do sofrimento humano, da prestação de assistência e que esse plano estadual de combate ao suicídio e automutilação ia de encontro de esfera nacional, com planejamento e ações voltadas à prevenção. Disse que as ações cresciam em várias instituições e se falava mais sobre o assunto. Falou de pontos no comportamento suicida: acesso as pessoas no cuidado emocional, agendas de profissionais lotadas, dificuldade de consulta psiquiátrica; medicação, acesso ao tratamento. Destacou o ganho em relação a divulgação de notícias sobre suicídio, porém as mídias sociais as pessoas eram insensíveis. Disse que os índices de suicídio cresciam, que os jovens pensavam mais sobre a prática, além de vários casos de autoagressão nas escolas. Pediu para unir esforços para se ter estrutura, com prevenção no cuidado com essas pessoas. Lembrou do cuidado com os sobreviventes, com pessoas que lidavam com esses traumas e compreender por que essa pessoa desistiu de viver. Falou das redes de apoio, que favoreciam assistência, reorganização mental e o vínculo ao processo relacional das pessoas. Destacou que a tentativa do suicídio era um sinalizador que o sistema familiar estava falido no seu propósito: cuidar e proteger as pessoas. Em visão macro, disse que era preciso entrar nas escolas, fazer valer as políticas públicas existentes para cuidar das crianças e adolescentes, pois a escola também era um espaço de cuidado e proteção. Em aparte a Deputada Alliny Serrão parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela iniciativa, pois esta era uma doença silenciosa que afetava toda a famílias. Disse que as políticas públicas precisam melhorar, e que o senhor Washington Brandão era um guerreiro nessa causa. Convidou todos para estarem em Laranjal do Jari, dia 26, para a inauguração do CAPS 1, todo equipado e com emenda parlamentar do Presidente Davi Alcolumbre. Finalizou dizendo que esse serviço mudaria a vida das pessoas para melhor. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho cedeu 5 minutos do seu tempo para o psicólogo. Retomando a palavra Washington Brandão falou sobre estudos sobre suicídio e compreensão que o problema era multifatorial e tratável. Comentou que o crescimento do suicídio estava atrelado ao progresso, competição com o mercado de trabalho, acesso as drogas, álcool e várias situações que deveriam ser pensadas de maneira dinâmica. Disse que as pessoas precisavam lidar de maneira mais variável com os seus problemas. Finalizou reforçando a aprovação do PLO a ser votado hoje, sua importância, consolidação e melhora da qualidade de vida das pessoas. O Deputado Júnior Favacho comentou sobre o grande tribuno Paulo José que fez um belo discurso no momento da inauguração do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, lembrando da trajetória e saudando a família Ramos. Falou do novo momento da Casa, da responsabilidade dos trabalhos beneficiando a população. Parabenizou pela reforma, entrega do prédio, que agora receberia dignamente toda a sociedade. Disse que visitou os gabinetes, que todos estavam equipados, que muito se avançou e ainda havia a obra do anexo que estava a todo vapor. Pediu que se voltasse a travar os grandes debates nesta Casa em prol do Estado. Falou sobre a questão fundiária, tema muito debatido pelo Deputado Jesus Pontes e que também queria somar nessa frente, pois não acreditava no desenvolvimento do Estado sem que as terras fossem legalizadas. Disse que foi travada a regularização fundiária, que pouco foi feito, no entanto com a vinda do Ministro no Estado começava a destravar essa questão, pois junto com ela vinha a produção de alimentos, mineral, florestal, entre outros. Citou que o Amapá tinha o maior número de desempregados, e que era preciso travar esses debates, além de buscar soluções. Disse que o povo do Amapá estava desempregado, passando fome e pediu que na volta dos trabalhos nessa Casa fossem dadas condições para o povo do Estado. A Deputada Edna Auzier iniciou dizendo que era com muita satisfação estar inaugurando a tribuna desta Casa de Leis. Parabenizou os Deputados e público presente nesta sessão ordinária. Agradeceu a Deus. Disse que quando se propõe a ajudar as pessoas, o primeiro passo era organizar o ambiente de trabalho, colocando a acessibilidade para todos. Disse que o que lhe trazia a esta tribuna hoje, era a alegria em alcançar os direitos de acessibilidade, quando feito o requerimento 1044/2015 que atualmente foi conquistado. Disse que esta Casa de Leis agora possui elevador e estrutura para os deficientes visuais. Solicitou ao Presidente que o Presidente da Associação dos Cegos - Amblíopes, senhor Jodoval da Costa para usar essa tribuna e registrou a presença do senhor João Batista Pereira. Em seguida o Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por todos os parlamentares presentes. Em seguida, com a palavra, o senhor Jodoval Farias Da Costa iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade em falar neste parlamento, no prédio que logo fará 30 anos e onde foi gerado a primeira Constituição Estadual. Saudou todos os Deputados presentes. Disse ser com muita satisfação que recebem a estrutura de um prédio tão importante como da Assembleia Legislativa e que veio para acolher as pessoas que tem deficiência. Disse que a Lei 1088/2000 era muito importante, bem como a obrigatoriedade de fazer com que a Lei seja respeitada no cotidiano das pessoas. Falou que a acessibilidade estava garantindo a inclusão de todos. Disse que antigamente reivindicavam os direitos pelo fato de não caminharem com autonomia e sem instrumento. Falou que são semelhantes a qualquer pessoa. Afirmou que falar de acessibilidade era algo muito grande devido suas condições. Falou que não poderia considerar as pessoas como algo padrão, mas sim de acordo com a acessibilidade e com o que era almejado. Parabenizou a realização desta Casa de Leis em estar acompanhando a Lei de acessibilidade e que as sessões estavam sendo realizadas com servidores de libras e isso era muito relevante. Disse que o fato de trafegar pelos setores com autonomia era uma grande conquista. Falou que como deficiente visual não poderia se contentar com pouco e que essa acessibilidade deverá sair para as ruas e todos devem ter acesso. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier solicitou que a Coordenadora da Rede Nacional de Leitura Inclusiva, senhora Itaciane Mendes Da Rocha Campos falasse na tribuna desta Casa de Leis, para continuar o debate sobre acessibilidade. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por todos os Deputados presentes. Com a palavra, a senhora Itaciane iniciou cumprimentando todos presentes e parabenizou a Deputada Edna Auzier por sua iniciativa em incluir os deficientes em vários projetos. Falou que atualmente a leitura para deficientes visuais estava tendo mais acesso a todos. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida cedeu 5 minutos de seu tempo regimental para que a senhora Itaciane continuasse a falar sobre acessibilidade. O Deputado Max da AABB colocou a solicitação em deliberação do plenário a qual foi acatada por todos os Deputados presentes. Retomando a palavra a senhora Itaciane disse que a Associação estava com vários projetos para incentivar todas as pessoas com diversos tipos de deficiência e que estava ocorrendo maior desenvolvimento dentro do Estado do Amapá. Disse que na Fundação Unidos a leitura estava trazendo benefícios para todos os deficientes. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou o projeto realizado pela Associação e disse que ontem quando esteve presente em evento na UEAP ficou muito emocionada em assistir apresentações feitas pelos cegos. Afirmou que todos podem contar com seu apoio para melhores avanços. Disse que hoje está Casa de Leis era democrática por estar oferecendo acessibilidade a todos e, que dessa forma, podem construir um País melhor. A Deputada Cristina Almeida iniciou cumprimentando todos presentes e disse que era uma alegria estar vendo a sessão sendo presidida nesta Casa de Leis. Disse que hoje veio falar de um tema no qual diariamente trabalha para que ocorra os direitos iguais e inclusão de todos. Falou da injúria racial, pois reflete nos índices que estão sendo apontados no Estado do Amapá. Disse que no Amapá os casos de injúria racial cresceram mais de 450%, sendo mais de 70% da população de Macapá, totalizando 50% da população geral do Amapá. Disse que era uma situação muito triste e que era necessário trazer a esta Casa de Leis para pauta. Falou que em 2017 tiveram 11 casos com denúncia de injúria racial no Amapá e que ano de 2018 tiveram 63 denúncias. Relatou que ao se deslocar num estabelecimento escutou que estavam chamando-a de macumbeira e isso a deixou bastante revoltada, mas ao mesmo tempo triste. Apontou que estavam ficando apenas atrás do Estado de São Paulo e Santa Catarina e que isso era uma vergonha para o Estado. Disse que o sentimento de ódio e rancor contra as pessoas negras deixavam sérias consequências devido passarem por esse preconceito. Questionou se os casos eram de injúria racial ou racismo. Explicou que a injúria racial era uma ofensa a pessoa por sua cor. E o racismo se dava diante uma coletividade. Disse que gostaria que esta Casa de Leis solicitasse informações quanto aos casos de injúria racial no Estado. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que ficou espantado em ter pessoas que chamaram a Deputada Cristina Almeida de macumbeira. Falou que participou da palestra quanto ao crescimento de São Jorge na Guiana Francesa e que desde a época das cavernas existem preconceitos contra as mulheres. Questionou o que deveria ser feito para diminuir os casos de injuria racial no Estado do Amapá. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que acreditava que diante a educação ocorreria a diminuição dos casos de injúria racial e que era necessário propor políticas públicas para trabalharem diante a redução dos casos de injúria racial. Finalizou dizendo que assistiu uma aula nesta sessão, diante o discurso do psicólogo, quanto a questão do suicídio e ficou bastante satisfeita em receber as informações, pois agora tem a percepção geral do que vem ocorrendo. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida parabenizou a Deputada Edna Auzier que assumiu a Vice-Presidência do Parlamento Amazônico, que reunia todos os Parlamentares da Amazônia Legal. Contou que a eleição aconteceu no dia da inauguração do prédio novo da ALAP, onde sua chapa venceu e a indicação do seu nome foi pela referência do seu trabalho. Disse que essa era mais uma missão que a Deputada assumiria. Em aparte a Deputada Edna Auzier falou dessa conquista, onde a eleição foi em Manaus. Disse que faria a primeira reunião ampliada do Parlamento Amazônico em outubro, onde a pauta seria a luta pela regularização fundiária, malha aérea, energia, mineração, entre outros. Disse que esse era o momento do Amapá, almejando o avanço do desenvolvimento econômico. O Deputado Jory Oeiras estava ausente. O Deputado Jaime Perez solicitou Voto de Pesar pela passagem da Irmã Clara, Diretora da Escola Santina Rioli, mencionando sobre seu legado deixado na educação do Amapá. Disse que essa era a primeira sessão após a reforma, onde a Casa apresentava condições, acessibilidade que tanto era cobrada, parabenizando o Presidente Deputado Kaká Barbosa pela coragem, ousadia e determinação. Disse que para tudo isso acontecer, foi preciso planejar muito, “cortar na carne” e “enxugar” muita coisa. O Deputado Diogo Senior falou sobre sua Audiência Pública ocorrida ontem sobre a implantação do Hospital Público Veterinário do Amapá, agradecendo a presença dos Deputados no evento. Falou da importância dos animais para saúde pública, das zoonoses, e dos encaminhamentos positivos que saíram do evento, destacando o papel fundamental dos parceiros e ONG’s. Em aparte o Deputado Jesus Pontes parabenizou pela Audiência Pública e justificou sua ausência, pois estava em outro evento com Ministros. Comentou sobre o curso de Medicina Veterinária e que agora faltava o hospital veterinário. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior falou do apoio que o Deputado Dr. Furlan deu para a implantação do curso de veterinária, e que esse curso ajudaria muito Porto Grande. O Deputado Jesus Pontes iniciou cumprimentando todos presentes. Após respondeu o questionamento realizado pelo Deputado Júnior Favacho e discordou, afirmando que todo proprietário rural tem que ter proteção em sua área, tendo que ter direito a reserva legal. Disse que era realizado o pagamento em conta destas terras sem receber nada em troca. Disse que fora discutido ontem na audiência pública, realizada no SEBRAE, a questão da regularização fundiária, por ser um grande problema que ocorre no Estado do Amapá. Falou que devido a falta da regularização, estava deixando de existir rendimentos ao Estado e consequentemente estava prejudicando o crescimento com empregos e geração de renda. Disse que foi cobrado no INCRA Estadual que desse anuência ao Instituto IMAP para que fosse feito o licenciamento em áreas federais e que 40 mil hectares estavam sendo represados no Amapá. Em aparte o Deputado Júnior Favacho perguntou AO Deputado Jesus Pontes se conhecia o projeto do Vale do Rio Doce. Informou que na entrada tinha uma placa grande com projeto de Carajás e que possui uma mina sustentável, tendo um solo rico em minério. Em aparte o Deputado Diogo Senior perguntou se existe um prazo para que ocorra a legalização das terras. Após, o Deputado Jesus Pontes respondeu que o Ministro das Minas e Agronegócio, juntamente com o Presidente Jair Bolsonaro se comprometeram a entregar 600 mil títulos para a população que moram nos interiores do Estado e realizam empreendimentos rurais. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que os órgãos do Amapá são cercados de indicações políticas e que deveria ocorrer a cobrança das autoridades para ser realizado a regularização fundiária. Disse que era necessário conhecer a realidade do Amapá e buscar em Brasília recursos. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes concluiu dizendo entendia a cobrança da Deputada Cristina Almeida, mas que a família da Deputada já esteve durante anos no governo não realizando a demanda e, em contrapartida, o governo atual tem feito. O Deputado Charly Jhone falou sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento de sustentação básica e disse que era importante que esta Casa de Leis levasse a demanda aos 16 Munícipios. Disse que muitas pessoas vivem do comércio e agricultura familiar. Falou que o fundo correspondia a 80% e que o pagamento deveria ser encaminhado a estas famílias. Apontou que era preciso que os Deputados Federais trabalhassem diante a um aumento para que estas pessoas e famílias obtenham melhores condições de vida. Concluiu dizendo que era preciso que o Governo Federal aumentasse o repasse desses recursos. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que era preciso que o FUNDEP recebesse maior recurso para que os benefícios fossem alcançados a sociedade. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0073/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0104/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do projeto, e o Parecer nº 0007/19-CSA-AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados pela maioria dos Deputados presentes, com o Voto Contra do Deputado Dr. Jaci. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0065/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a Carlos Almeida Souza Neto, socorrista em emergências médicas da UTI móvel do SAMU/192. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0066/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a Ivan dos Santos Menezes Ferreira, técnico em Enfermagem do SAMU/192. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB informou que hoje a votação não foi de modo eletrônico devido ao problema de energia ocorrido, porém em breve seria normalizado. Em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0814/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, a regularização imediata do pagamento das empresas terceirizadas que hoje prestam serviço de Vigilância ao Governo do Estado; Requerimento nº 0815/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços no Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0816/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que garanta o pagamento de salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços no Hospital de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0817/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reposição de medicamentos de uso contínuo na farmácia da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0818/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reposição de medicamentos de uso contínuo na farmácia da Nefrologia do Hospital Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0819/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon do Hospital Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0820/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes do Centro de Nefrologia; Requerimento nº 0821/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que realize inspeção na fossa do Centro de Nefrologia; Requerimento nº 0822/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o transporte dos pacientes da Clínica de Nefrologia Dr. Antônio Teles; Requerimento nº 0823/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação e instalação de um Centro de Nefrologia no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0824/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, um médico especialista em Nefrologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0825/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja encaminhado um médico especialista em Cardiologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0826/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que requer ao Governador do Estado, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de implantar um grupo gerador de energia no Distrito de Jarilândia, Vitória do Jarí; Requerimento nº 0827/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em frente a Escola Estadual Professor Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 0828/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a expansão da rede elétrica da avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0829/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a desobstrução do bueiro localizado na avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0830/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a aquisição e instalação de centrais de ar condicionado na Escola Estadual Profº Roberto José Morais de Castro; Requerimento nº 0831/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a manutenção da rede de água da rua Santa Maria, localizada no bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0832/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Agência de Pesca do Estado do Amapá - PESCAP, que tome providências sobre armazenamento/destinação de lixo oriundo da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0833/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, estudo de viabilidade para implantação de placas biográficas aos homenageados que tiveram seus nomes instituídos nas escolas estaduais do Amapá; Requerimento nº 0834/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, serviços de reparos e manutenção no transformador localizado na rua Santos Dumont, entre as avenidas Professora Cora de Carvalho e Padre Júlio e Maria Lombard, bairro Central; Requerimento nº 0835/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, serviços de reparo e manutenção na iluminação pública da avenida Almirante Barroso, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, bairro Central; Requerimento nº 0836/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a instalação de uma bomba submersa, para captação de água para a Comunidade do Inajá, em Itaubal; Requerimento nº 0837/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, informações sobre a cobrança de taxa para recebimento e análise de recursos administrativos; Requerimento nº 0838/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Vigilância em Saúde, o envio de técnicos da Unidade de Combate de Risco Ambiental, para coletar amostra de água de mananciais de abastecimento, tanto coletivo quanto privado, para análise do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN; Requerimento nº 0839/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Vigilância Sanitária, o envio de relatório técnico, contendo diversas informações sobre os mosquiteiros impregnados com inseticidas entregues as secretarias municipais de saúde; Requerimento nº 0840/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, providências legais para garantir o tratamento médico especializado fora do Estado do Amapá; Requerimento nº 0841/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, estudos visando garantir aos pacientes oncológicos, exames de imagens, medicamentos utilizados no tratamento quimioterápico e profissionais médicos especializados em Oncologia; Requerimento nº 0842/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Canal do Beirol, entre as avenidas Pedro Lazarino e Xavantes; Requerimento nº 0843/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, estudo visando a disponibilização de um abrigo de apoio, na cidade de Macapá, com a finalidade de alojar pacientes em tratamento fora do domicílio; Requerimento nº 0844/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a dispensação pela FAMEX/SESA, dos medicamentos imunossupressores, que são utilizados de forma contínua pelos pacientes transplantados; Requerimento nº 0845/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, a fiscalização da orla da barragem da Hidrelétrica de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0846/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM da zona norte, ronda policial noturna, especificamente nas paradas de ônibus do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0847/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar, ronda policial no balneário da Fazendinha e suas adjacências; Requerimento nº 0848/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, ronda policial noturna na arena do bairro Zerão; Requerimento nº 0849/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0850/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que autorize o Comando Geral a disponibilizar uma viatura tipo pick up, para Oiapoque; Requerimento nº 0851/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção do prédio da Delegacia das Mulheres de Santana; Requerimento nº 0852/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Sete de Setembro, localizada no Distrito do Coração, com adaptações para pessoas com necessidades especiais; Requerimento nº 0853/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água em Tartarugalzinho. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos familiares e amigos da senhora Maria Clara Rubert, falecida no dia 23 de setembro. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento Verbal, de autoria da Deputada Edna Auzier, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi votado o Requerimento Verbal, de autoria da Deputada Edna Auzier, que solicita para o dia 18 de outubro a 1ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dois minutos, do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove.
