Ata da 68ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove.

                        Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e três minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, e ao seu convite Secretariando os trabalhos o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 67ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 67ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual - PPA AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica; Projeto de Lei Ordinária nº 0149/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a prioridade para atendimento médico legal - IML à mulher vítima de agressões e outras formas de violência e dá outras providências; Moção nº 0067/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, moção de aplauso aos atletas amapaenses Márcia Cristina de Almeida Oliveira, Thalia de Souza Pereira e Leyliane Samara Ramos dos Santos e aos técnicos Wallex Bruno Lobato Igreja e Marlon da Silva Gomes, que representaram o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos; Requerimento nº 0815/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços no Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0817/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reposição de medicamentos de uso contínuo na farmácia da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0818/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reposição de medicamentos de uso contínuo na farmácia da Nefrologia do Hospital Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0819/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon do Hospital Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0890/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que viabilize projeto de construção de casas populares, em Mazagão; Requerimento nº 0891/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, em Pracuúba; Requerimento nº 0892/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar - PM, que disponibilize uma viatura tipo pick up para Ilha de Santana; Indicação nº 1524/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, serviço de limpeza das avenidas Alexandre Oliveira, Pedro Pinto e São Pedro; Indicação nº 1525/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, serviço de limpeza das ruas Nilo Cordeiro, João Teixeira e Elogio Ferreira; Indicação nº 1526/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza na avenida Nilo Almeida com a rua Carlos Drumond de Andrade, bairro Congós; Indicação nº 1527/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre a rua Secundino Campos e rua Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 1528/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, a revitalização do calçadão e do muro de arrimo da orla do Araxá; Indicação nº 1529/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a limpeza e revitalização das placas de trânsito das curvas da Rodovia Perimetral Norte, em Porto Grande; Indicação nº 1530/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, serviços de manutenção das luminárias na rua Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Centro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 010/2019-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2019, em virtude de viagem para tratamento de saúde fora de domicílio; Memorando nº 017/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de setembro de 2019; Ofício nº 0328/2019/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta aos Requerimentos nº 0687 e nº 0628/19 de autoria da Deputada Telma Nery, nº 0677/19 de autoria do Deputado Dr. Negrão e nº 0633/19 de autoria da Deputada Telma Gurgel, informando que as solicitações de reforma e construção das diversas escolas estaduais devem ser encaminhadas para SEED; Ofício nº 0330/2019-SAES/SEINF, da Secretaria Adjunta de Acompanhamento das Obras da Educação e Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0640/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, informando que a SEINF está na finalização dos projetos de ampliação e reforma de Emergência do Hospital de Santana; Memorando nº 035/19-AL, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Comissões de Administração Pública, de Direitos da Pessoa Humana, no dia 5 de setembro de 2019, em virtude de viagem para tratamento de saúde; Memorando nº 18/2019-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2019, em decorrência de viagem ao Município de Oiapoque; Memorando nº 19/2019-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019, em decorrência de viagem ao Município de Tartarugalzinho. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Negrão falou sobre a Comissão de Saúde da ALAP, bem como providências que estavam sendo tomadas por ela. Falou da viagem feita entre os dias 02 e 05 de setembro para Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, onde verificou as condições dos hospitais e UBS’s, estruturas física, profissional e atendimento aos pacientes. Pontuou que em Serra do Navio o hospital era do tempo da antiga ICOMI, década de 50, com a mesma estrutura, condições físicas, com um número pequeno de profissionais, que o raio x e laboratório funcionava com dificuldade e precisava melhorar. Disse que levaria essa pauta com relatório ao Secretário de Estado da Saúde. Em Pedra Branca disse que o atendimento era um pouco melhor, com equipe multidisciplinar, mas que o número de profissionais era insuficiente. Disse que na UBS municipal foi feito um centro de diagnóstico de imagem, com aparelhos diversos, mas que esses serviços não estavam funcionando, pois os aparelhos não estavam instalados. Sobre Porto Grande, falou das obras do hospital com previsão de conclusão para 1 ano, apresentando várias enfermarias, com UTI para 10 leitos, se tornando 1 polo de atendimento e desafogando os hospitais da capital. Disse que conversou com o Secretário da SESA, com engenheiro que mostrou todo o planejamento e parceria com o Governo Estadual, Governo Federal e empresa privada da Hidrelétrica Caldeirão para a execução das obras. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou a Comissão, que através dessa viagem trouxe muitas informações. Comentou que a unidade de Serra do Navio era muito antiga. Disse que em Porto Grande com o novo hospital e algumas medidas era preciso que a Casa buscasse uma votação para tornar o Município uma “cidade universitária”. Finalizou dizendo que era preciso investir. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que sua esposa era médica e professora na UNIFAP, que estava com os alunos no curso de extensão e estágio rural em Porto Grande, aprendendo a medicina e dando atendimento para aquela população. Disse que ficou impressionado quando viu o centro de reabilitação local. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que a unidade de saúde de Serra do Navio era da época da ICOMI, com aparelhos antigos, sobrecarregado, que precisava da ajuda do Secretário de Estado da Saúde. Disse que em Pedra Branca era mais organizado, limpo, mas também tinha suas dificuldades, porque o Município não dava atenção a saúde básica. Comentou que em Porto Grande seria um hospital de referência, abrangendo várias localidades e desafogando Macapá. Retomando a palavra o Deputado Dr. Negrão disse que a Comissão de Saúde da Casa estava fazendo seu papel de fiscalizar e trabalhar pelo povo. O Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis e em especial os jovens estudantes do CIEE. Disse que estava na pauta do dia a votação do Projeto de Resolução nº 003/2019 de sua autoria que institui o programa legislativo de contratação do menor aprendiz pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Agradeceu a Mesa Diretora desta Casa que deu parecer favorável ao projeto, abrindo a possibilidade dos jovens serem contratados para um estágio na Assembleia Legislativa. Falou que esta Casa de Leis estava passando por um momento muito bom e que dia 20 acontecerá a reinauguração do prédio, localizado na avenida FAB, e já com a oportunidade de contar com o apoio dos jovens aprendizes. Mencionou que esteve em Brasília e realizou uma visita na Câmara dos Deputados e naquela Casa já possuem este projeto que se chama “pro-adolescentes” tendo um jovem em cada gabinete dos Deputados, com 513 Deputados e mais as lideranças. Apontou que o contrato de aprendizagem era um contrato de trabalho especial ajustado por escrito com prazo determinado não superior a 2 anos na Assembleia Legislativa. Falou que era importante que esta Casa de Leis se compromete a assegurar ao aprendiz a formação técnico profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico, bem como fomentar políticas públicas de integração nos serviços governamentais e não-governamentais para a promoção educativa do aprendiz, também criar oportunidades de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, através do desenvolvimento e conhecimento, habilidades e atitudes, desenvolvendo senso de responsabilidade e iniciativa através da consciência dos seus direitos e deveres enquanto cidadão, assim como os valores éticos, para que tenham condições de exercer uma profissão na área da administração. Disse que era importante estimular a inserção ou reinserção dos adolescentes no sistema educacional e quando necessário proporcionar o reforço escolar, afim de garantir e melhorar o processo de escolarização, garantindo continuidade no processo de formação do adolescente iniciado com o cumprimento da medida socioeducativa que tiver submetido. Informou que hoje estava presente o Supervisor do CIEE, senhor Ismael e a senhora Aline, bem como 40 jovens que são menores aprendizes. Afirmou de que além do conhecimento que os jovens aprendizes terão ao conviver com os assessores e servidores da Casa, estes profissionais também aprenderiam com os jovens, pela troca de experiência, em serem uma juventude muito conectada. Falou que atualmente o CIEE possui 284 aprendizes atuando e 1096 estagiários trabalhando e que discutia nesta Casa de Leis a questão do desemprego no Estado do Amapá, estando com a maior taxa de desemprego no Brasil. Disse que a partir do momento que a Assembleia Legislativa tomou a decisão política de incluir os jovens no quadro de funcionários, estará ajudando a sociedade a tirar os jovens da possibilidade de cometer atos ilícitos. Afirmou que este era o papel dos Deputados, ajudando a fazer uma Assembleia Legislativa melhor e trazendo benefícios a sociedade. Em aparte o Deputado Max da AABB agradeceu a presença do Gerente Regional do CIEE, senhor Sérgio Alencar e o Supervisor Ismael Ângelo e os parabenizou. Disse que era Presidente da AABB e que há anos realizam uma parceria. Falou que juntos estes profissionais davam esperanças aos jovens. Disse que era uma luta constante nesta Casa de Leis para que seja dada uma oportunidade aos jovens, pois eles representam o futuro. Falou que atualmente tinha percebido que poucas ações eram feitas no sentido de inclusão do jovem no mercado de trabalho e por isso muitos são levados ao mundo do crime, devido à falta de oportunidades. Parabenizou o Deputado Dr. Furlan e disse que era um projeto de sua autoria, mas que em nome dos 24 Deputados o projeto será aprovado, por ser uma luta de todos. Falou que foi a um programa de rádio e que lhe fizeram uma pergunta sobre a lisura do concurso público e respondeu que foi aberto o processo para a realização deste concurso estando totalmente de acordo com as leis. Disse também que jamais, por nenhum dinheiro no mundo, os Deputados Paulo Lemos e Kaká Barbosa, bem como a Fundação Carlos Chagas vinculariam seus nomes e reputação de anos de trabalhos para permitirem alguma fralde. Afirmou que o concurso público terá um trâmite totalmente lícito. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan agradeceu o Deputado Max da AABB e disse que no momento não tinha quórum para votação, mas que o importante era de já tinha o parecer favorável da Mesa Diretora, uma decisão política, para que ocorra a inclusão dos jovens na Assembleia Legislativa. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan falou que hoje durante a sessão da Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Dr. Negrão, juntamente com o Deputado Dr. Jaci e Paulinho Ramos tiveram aprovação de um Projeto de Lei que vai trabalhar com o plano de enfrentamento a automutilação e suicídio no Estado do Amapá, sendo algo que o Ministério da Saúde vem pedindo e preconizando, era triste a realidade apresentada pela ONS e Estadão dessa semana, de que entre 15 e 29 anos o suicídio era a segunda maior causa de morte. Disse que estava lutando e buscando alternativas para assistir a população, pois o Estado do Amapá estava com níveis altos de suicídios e automutilação. Mencionou que em conversa com uma amiga médica, a mesma ao mexer no celular de seu filho, teve conhecimento de que os jovens estavam perguntando se havia mais alguém que tinha se automutilado. Disse que quando sua amiga médica viu essa situação se desesperou. Falou que já conversou com a Diretoria Legislativa e amanhã será colocado em votação este Projeto de Lei. Concluiu pedindo que todas as entidades que estiveram presentes nas audiências públicas possam comparecer novamente nesta Casa de Leis, na sessão de amanhã, para dar o passo de extrema importância na prevenção e combate ao suicídio e automutilação. O Deputado Dr. Jaci disse que o Deputado Max da AABB falou sobre emenda impositiva, mas que não entendeu de quem era o dinheiro: se do executivo ou do legislativo. Em aparte o Deputado Max da AABB fez os devidos esclarecimentos, dizendo que emendas impositivas eram para investimento e discorreu sobre o assunto. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci disse que na LDO trazia valores para a produção de emendas. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que não havia previsão na Constituição para isso e a PEC dava esse caminho. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci disse que em épocas passadas esta Casa repassava 2 milhões por mês para o Governo do Estado e ninguém acompanhava, por isso ficava preocupado. Disse que viu reportagem sobre obesidade e que estava preocupado, pois de 8% já passou para 18% de pacientes obesos no Brasil todo, e 49% de pessoas com sobrepeso. Falou que a obesidade era uma das maiores causas de infarto e AVC. Alertou sobre os cuidados e a necessidade de se fazer um trabalho de esclarecimento, com a ajuda da TV e Rádio Assembleia poderia esclarecer com educação continuada e fazer prevenção. O Deputado Jesus Pontes disse que o Governo Federal vinha buscando ressuscitar a CPMF. Disse que era inaceitável, pois todos já pagavam de imposto, cerca de 60% sobre cada produto. Falou que estava indignado com essa informação. Que acreditava muito no Governo Federal. Pediu que pudessem buscar ajuda junto a bancada federal e também com o Presidente Davi Alcolumbre, no Senado, para não deixar que essa proposta seja aprovada. Disse que esse imposto era lesivo e tirava qualquer possibilidade das pessoas de adquirirem produtos e principalmente porque havia descontos no salário. O Deputado Paulo Lemos falou que a cada dia que passava respeitava mais a postura do deputado Jesus Pontes. Disse que ele estava certo em acreditar no governo, mas lamentou que muitos equívocos na gestão, estavam ocorrendo. Leu o título da matéria, publicado no site da UOL, que dizia: “nova CPMF terá alíquota de 0,2 a 1% e pode arrecadar certa de R$ 150 bilhões, diz Paulo Guedes – Ministro da Economia”. Referiu-se a matéria e disse que era muito fácil administrar assim, tirando o dinheiro do povo, e fazer política. Disse que a população não suportava mais impostos. Lamentou que o Brasil era um dos países que mais cobrava imposto e não tinham retorno, pois a saúde era um caos e muitas outras áreas também. Disse que o país precisava de pessoas sérias e comprometidas com nação, e não de pessoas com postura como a do Ministro que em sua fala ameaçou deixar o país, por não aceitar críticas. Falou que a cobrança do imposto tiraria dinheiro do rico e do pobre. Em aparte o deputado Jesus Pontes disse que o imposto era lesivo porque incidia sobre quem ganhava menos, pois 2% faria diferença no salário e prejudicaria o filho na condução para escola. O Deputado Paulo Lemos disse que o Presidente Jair Bolsonaro já declarou que era contra o resgate da CPMF. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Max da AABB solicitou ao Deputado Paulo Lemos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Oliveira Santos (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Gurgel, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou sua presença em Plenário. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem, Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, do dia dez de setembro de dois mil e dezenove.