Ata da 67ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e dezenove.

            Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e um minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Max da AABB solicitando que a leitura da Ata da 66ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 66ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 0011/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que institui que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP, faça um trabalho continuado de educação, informação, conscientização sobre as competências do Conselho Tutelar, perfil necessário, atribuições com vistas a preparação da sociedade para a participação nos direitos e escolha dos Conselheiros Tutelares; Requerimento nº 0877/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a permanência de uma Ambulância na Comunidade de Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0878/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que envie equipe técnica para avaliação e posterior substituição dos postes de madeira da Avenida 30 de Julho, entre as ruas Remo Amoras e Professora Maria Raimunda, bairro do Muca; Requerimento nº 0879/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, providências referente ao prédio abandonado da PM, localizado na rua Santos Dumont, esquina com avenida Tereza Maciel Tavares, bairro do Muca; Requerimento nº 0880/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo nos Conjuntos Habitacionais São José e Açucena; Requerimento nº 0881/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao SIAC Super Fácil, que realize estudo de viabilidade técnica, para emissão da Carteira de Identidade de Pessoa com Transtornos de Espectro do Autismo, em todas as unidades da instituição nos Municípios; Requerimento nº 0882/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma na sala de medicação do Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0883/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco no Município de Oiapoque, com adaptações para pessoas com necessidades especiais; Requerimento nº 0884/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a substituição de postes de madeira na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0885/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de captação de água na Travessa G do bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0886/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a extensão da rede elétrica na Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no bairro Novo Buritizal, para facilitar a implantação da iluminação pública; Requerimento nº 0887/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviços de manutenção das pontes sobre o Rio Pedreira, localizadas nas Comunidades de Abacate da Pedreira e Santo Antônio, Rodovia AP-70; Requerimento nº 0888/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, serviços de manutenção do sistema de captação de água da avenida Pedro Américo, entre as ruas São José e Serafim, bairro Laguinho; Requerimento nº 0889/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviços de limpeza e capina nas margens da Rodovia AP-70, entre as Pontes da Comunidade do Abacate da Pedreira e Santo Antônio; Indicação nº 1509/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, a reforma a passarela da avenida 30 de Julho, entre as ruas Remo Amoras e Professora Maria Raimunda, bairro do Muca; Indicação nº 1510/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviços de pavimentação e tapa buraco da rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Caramuru e 13 de Setembro, bairro Buritizal; Indicação nº 1511/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Bom Jardim, bairro Jardim América; Indicação nº 1512/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Verde, bairro Jardim América; Indicação nº 1513/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviço de revitalização da Pracinha do Estádio Zerão; Indicação nº 1514/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, a pavimentação da Travessa Manoel Francisco de Souza, bairro São Lázaro; Indicação nº 1515/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviços de tapa buraco e pavimentação das avenidas Dom José Maritano, Tenente Amaral e Maria Geovanete Pereira Borges da Silva no bairro Zerão; Indicação nº 1516/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, a reforma da passarela do Jarbas no final da rua Clodoaldo Matias, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1517/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Galibis, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 1518/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, serviço de terraplanagem da rua Salmo 23, Ilha Mirim; Indicação nº 1519/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre localizada na rua Hamilton Silva esquina com a avenida Diógenes Silva, bairro do Trem; Indicação nº 1520/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a CTMAC, a pintura da faixa de pedestre localizada na rua Manoel Eudóxio Pereira, esquina com Avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 1521/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica ao Amazon Fantasy Macapá Shopping, a garantia de um dia específico de entretenimento e diversão, voltado para inclusão social das pessoas com TEA no Estado do Amapá; Indicação nº 1522/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, que viabilize a construção de uma Creche no bairro Macacoari; Indicação nº 1523/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de limpeza e capina nas ruas e avenidas da Ilha de Santana. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2019-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 017/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de setembro de 2019; Ofício nº 0449/2019/GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva e Negocial de Governo Macapá-Caixa, comunicando que o Contrato de Repasse nº 779078/2012 assinado em 31/12/2012, foi extinto por expiração do prazo de vigência; Memorando nº 045/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 21 de agosto de 2019; Memorando nº 048/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 03 à 05 de setembro de 2019; Ofício nº 1046/2019-GCG/PMAP, do Gabinete da Polícia Militar do Amapá, encaminha informativo com dados estatísticos sobre Violência Doméstica no Estado do Amapá período de 2018 à 2019. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente o Deputado Max da AABB cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis e saudou o Presidente Deputado Kaká Barbosa. Disse que estava apreensivo em relação ao planejamento do Estado para o ano seguinte pela LDO, pois através desta Lei de Diretrizes Orçamentária que a população teria conhecimento de como o Estado fará sua organização para o ano seguinte. Disse que os investimentos devem vir de uma receita de capital, como principal o superávit dos exercícios anteriores, os empréstimos concedidos ao Estado e as emendas parlamentares, em que os Deputados Estaduais ainda não possuem, porém os Deputados Federais estavam aplicando. Disse que estava transitando uma PEC que era de muita importância para o Estado do Amapá, sendo a única verba de investimento. Falou que não concorda que seja fixado com o mínimo limite, podendo ser com o limite máximo e flexível para a sociedade amapaense. Falou que apresentará emenda ao artigo que estipula apenas 0,3% da PEC. Disse que o planejamento era a ação governamental que visa promover maiores desenvolvimentos social e econômico ao Estado e nação. Falou que seus instrumentos são o PPA, LDO e LOA e que sua principal premissa era a redução dos desequilíbrios sociais e especiais. Afirmou que deve ser planejado dentro desses instrumentos e ocorra o reajuste para os investimentos em saúde, educação e segurança. Falou que não estava vendo onde o fomento da economia do Amapá estava sendo aplicado. Falou que o orçamento era dividido em quatro etapas, sendo a primeira feita com a elaboração do Estado, a segunda tendo a aprovação do Poder Legislativo, a terceira ocorrendo a execução pelo Poder Executivo, e a quarta sendo realizada o controle. Disse que as etapas deveriam ser seguidas com responsabilidade. Falou que não era ruim esta Casa de Leis possuir uma emenda impositiva, pois beneficiará a população. Disse que o Estado possui as receitas de corrente liquida e que o dinheiro deve ser aplicado 100% em prol da sociedade. Falou que sua emenda era modificar o texto que está na PEC, estipulando que apenas 0,3% da receita líquida poderá vir as emendas parlamentares. Propôs que seja destinado no máximo 1,2%, fazendo referência as emendas parlamentares de todos os Estados e federal, para incluir na LDO e LOA. Falou que o maior gasto no Estado era na folha de pagamento. Disse que 46% do orçamento da economia do Estado era baseada no contracheque e que o agronegócio representa 2,1%, sendo uma vergonha para o Estado. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que realmente os parlamentares sofrem uma pressão muito grande da sociedade. Falou que quando era discutido as emendas impositivas, porque sentiam a necessidade de forma pratica para ajudar a concretizar os projetos para o Estado. Falou que atualmente não estava acontecendo os devidos serviços e aplicações do orçamento. Parabenizou o Deputado Max da AABB por seu posicionamento. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB disse que ficaria muito feliz em ver numa LDO verbas para o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá, pois temos Oiapoque e Calçoene como segunda maior costa pesqueira no mundo, tendo mais 100 mil pescados que vendem ao Estado do Pará e assim geraria muito mais emprego e o orçamento do Estado aumentaria. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que o agronegócio representa menos de 3% no PIB do Estado do Amapá. Falou que defende muito a produção rural no Estado e que este setor precisa de segurança jurídica para que ocorra melhor desenvolvimento. O Deputado Jesus Pontes solicitou ao Soberano Plenário que o Analista Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, senhor Jerônimo Dias, pudesse usar seu tempo para falar sobre meio ambiente. Em seguida a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra Jerônimo Dias falou sobre os tipos de ecossistemas da Amazônia, microrganismos, fatores como solo e clima. Apresentou slides sobre a Amazônia, atividades meteorológicas, queimadas e principais áreas vulneráveis a incêndio. Disse que os incêndios florestais eram prejudiciais para o agronegócio, pois entre outros problemas esterilizava o solo. Em Questão de Ordem a Deputada Alliny Serrão cedeu seu tempo regimental para que o convidado do Deputado Jesus Pontes continuasse seu discurso. Continuando, com a palavra, o Doutor Jerônimo Dias continuou a palestras explicando que certos tipos de vegetação não pegavam fogo. Disse que floresta em pé, não queimava porque era úmida o tempo todo. Explicou que o a vegetação rasteira era que queimava. Que se o solo fosse úmido, coberto por folhas úmidas e em decomposição e o sol não atingisse o solo, esta vegetação não queimaria. Que esse tipo de vegetação só pegava fogo se o incêndio fosse intenso. Informou que o Amapá tinha 73% de floresta densa da sua área e esta área estava praticamente intacta. Explicou que os focos de incêndio que aparecem nas imagens de satélite, são de áreas desmatadas. Disse que precisavam cuidar da vegetação a margem das rodovias. Falou que a biodiversidade tinha muito valor econômico desde que este tenha valores agregados, como pesquisas, estudos e investimentos. Apresentou os gráficos com as séries de queimadas ocorridas no Amapá. Disse que teriam que realizar um grande estudo para conhecer o potencial da área. Disse que o Agronegócio não tinha interesse em utilizar as áreas preservadas. Disse que faltava divulgação de informações aos pequenos produtores que só sabiam plantar, queimando as áreas. O Deputado Jesus Pontes disse que o esclarecer a sociedade era importantíssimo. O Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Falou da audiência pública de sua autoria que foi realizada na última sexta-feira neste Plenário, que tratou de um tema muito defendido por ser uma questão econômica do Estado, como também social e ambiental, que era a energia solar. Disse que foi tratado especificamente da possiblidade de uma política pública em implementação de energias renováveis, como matriz energética ao Estado do Amapá. Falou que ao tratar deste tema, na implantação de energia solar fotovoltaica, nos Municípios onde se localizam as hidrelétricas, foi recebido um depoimento de uma senhora que reside no Iratapuru de Laranjal do Jari, dizendo que o fio elétrico passava em cima de sua casa, mas não possuía energia, devido à falta de manutenção dos equipamentos que fornecem a energia naquele Município. Informou que nesta audiência receberam várias autoridades do Ministério Público e Diretores das Hidrelétricas e, também, a doutora Danúsia Arantes que foi a coordenadora do Programa “Goiás Solar”, no Estado de Goiás. Falou que quando o Estado de Goiás decidiu politicamente implantar a energia solar e matriz energética de energia renováveis, passou de 16º lugar de produção, para o 8º Estado que mais projetou energia solar no Brasil, sendo modelo para a política do “minha Casa, minha vida” que atualmente já vem com energia solar. Disse que o Estado do Amapá possui uma grande luminosidade, devido sua localização próxima a linha do Equador, tendo tudo para implantar essa política. Apontou que os representantes das hidrelétricas apresentaram dados em que expõe que o Município de Ferreira Gomes recebeu 27 milhões de reais, não ocorrendo de forma transparente a prestação de contas. Disse que deseja propor que parte deste recurso seja destinado como indutor da política de energia solar fotovoltaica. Falou que a hidrelétrica de Santo Antônio construiu um suporte de energia solar, porém ocorrendo as compensações foi esquecido de adicionar as manutenções. Mencionou que nesta audiência pública, esteve presente um representante de uma empresa que trabalha diretamente com o serviço de manutenção das placas solares e se prontificou a acompanhar a Promotora Samile Alcolumbre para ir ao Iratapuru para verificar a necessidade de manutenção. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que era um tema muito importante ao Estado do Amapá. Informou que esteve no Macapaba fazendo campanha e que um dos principais problemas daquele conjunto era o custo da energia e da água e que um apartamento sem possuir nada, consumia em torno de R$250,00 reais em energia. Falou que conversando sobre esse assunto com os Deputados Diogo Senior e Dr. Furlan, decidiu apresentar na próxima semana, um projeto de lei que obrigará qualquer construção de prédio público a ter uma parte em energia solar, pois isso já ocorre em muitas localidades no mundo. Apontou que na China estava sendo realizado um evento com as indústrias que fazem investimentos no Brasil e sugeriu que fosse feito uma comitiva para que tentasse trazer ao Estado do Amapá uma fábrica de placas solares. Afirmou que o Estado tem que aproveitar o potencial energético da linha do Equador, pois o sol produz três vezes mais energia que no Rio Grande do Sul. Disse que seu irmão era fornecedor de combustível as comunidades e que o custo mensal do governo era altíssimo. Concluiu parabenizando o Deputado Dr. Furlan pela exposição do tema, por ser de extrema relevância ao Estado. Disse que no Bailique utilizam energia eólica estando disponível 24 horas por dia. Em aparte o Deputado Junior Favacho cumprimentou todos os parlamentares, impressa e pessoas que se fazem presentes nesta Casa de Leis. Falou que o Deputado Dr. Furlan já estava há bastante tempo tratando deste assunto, podendo ser uma nova matriz econômica do Estado. Recordou que ano passado esteve em Ribeirão Preto e visitou um estande de energia solar e quando falou que reside no Estado do Amapá, o técnico disse que neste Estado era o melhor lugar para se produzir energia solar, devido à proximidade com a linha do Equador. Falou que observou pelas redes sociais de que no final de semana foi inaugurado na comunidade franquinho, no Distrito do Bailique, um sistema de água tratada. Parabenizou o Deputado Dr. Furlan por sua iniciativa em apresentar está alternativa totalmente viável economicamente ao Estado do Amapá. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan informou que foi criado o Fórum de Energias Renováveis no Estado do Amapá, tendo representante de todos os órgãos e que marcará uma data para implantação deste fórum. Finalizou dizendo a frase apresentada na audiência pública pela Doutora Danúsia Arantes, em que era o nexo da energia, alimento e água que move o mundo, sendo muito fácil descobrir o que era necessário ao Estado do Amapá, para subgeração de emprego e renda a população. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jesus Pontes declinou de seu tempo regimental. O Deputado Junior Favacho disse que foi importante trazer a temática sobre queimadas, por parte do Deputado Jesus Pontes, pois esses episódios atrasavam o desenvolvimento e era preciso buscar tecnologias para ajudar. Comentou que na Reserva do Piratuba sempre ocorreram queimadas, que era preciso avançar, retomar a flota, informando que o setor madeireiro estava parado, que 20% da população estava desempregada, que o índice de violência aumentara e que a base do governo desta Casa deveria ajudar, desburocratizar e criar condições necessárias para trabalho. Disse que votou contra o Projeto do Tesouro Verde, que o Govenador Waldez Góes teve oportunidade de estar com Presidente Bolsonaro e não viu movimentação a respeito do assunto. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que estava reunindo, pelo menos uma vez por semana, com o setor madeireiro e que estava trabalhando forte para a reformulação da lei, onde no próximo mês apresentaria propostas que congregasse todas as ações e buscar soluções. Pediu que fosse feita a reespacialização e que estava esperando apenas a parte técnica ficar pronta. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho disse que semana passada foi lançada a “nova Duca Serra”, que morava lá, acompanhava as obras há 5 anos, que estava melhorando, porém já havia trechos estourados. Disse que toda semana morria gente, pediu uma atenção especial na Rodovia e colocar as devidas informações, pois não tinha placa e nem os custos da obra. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Jaci (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Nery. Em seguida a Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatada a falta de quórum, a Presidente suspendeu a Sessão por tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e cinquenta e dois minutos, do dia cinco de setembro de dois mil e dezenove.