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Ata da 66ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezenove.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e dois minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação e constatada a falta de "quórum", a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Restabelecido o quórum, deu-se início ao Pequeno Expediente com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 65ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0143/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre banco de registro de milhas aéreas utilizadas por agentes, parlamentares, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com Recurso Público Estadual; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0147/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0854/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, informações sobre retorno ou substituição da viatura policial civil, pertencente a Delegacia Civil de Pedra Branca; Requerimento nº 0855/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a convocação da Secretária de Administração do Estado, para prestar informações sobre o concurso público para os cargos de agente penitenciário e educador social; Requerimento nº 0856/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida 13 de Setembro, próximo a feira do Buritizal; Requerimento nº 0857/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM da Polícia Militar, ronda policial na Avenida José do Espirito Santo, entre as Ruas Acésio Guedes e Raimundo Ramos, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0858/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, providências com relação a construção de Shopping Popular no Município de Mazagão; Requerimento nº 0859/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Murilo Braga no Município de Mazagão; Requerimento nº 0860/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Alzira Lima, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0861/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, Município de Mazagão; Requerimento nº 0862/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Praça de Alimentação no Município de Mazagão; Requerimento nº 0863/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção da Base da Polícia Militar na Localidade de Mazagão Velho; Requerimento nº 0864/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma do Centro de Mobilização Social Professora Nenê, Município do Mazagão; Requerimento nº 0865/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a recuperação da tubulação do sistema de abastecimento de água do Bairro Samauma, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0866/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que tome providências com relação a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento, nos Bairros do Centro da Cidade de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0867/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a regularização do fornecimento de alimentação escolar na Escola Emílio Garrastazu Médici; Requerimento nº 0868/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de instrumentos musicais e suprimentos, destinados a atender a demanda do Projeto Social Corporação Musical Alzira Lima, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0869/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0870/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reativação do Centro Cirúrgico Ortopédico do Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0871/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Avenida 13 de Setembro, Bairro São Tiago, Município de Mazagão; Requerimento nº 0872/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a retomada da obra de recuperação asfáltica do Bairro Santa Clara, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0873/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Travessa Senador Flexa, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora da Assunção, Município de Mazagão; Requerimento nº 0874/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, providências com relação a liberação da 3ª parcela do Convênio com o Município de Vitória do Jari, para a construção da ponte José Simeão de Souza; Requerimento nº 0875/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a revitalização da quadra esportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0876/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a pavimentação no Ramal do Caranã, localizado na Vila do Maracá, Município de Mazagão; Indicação nº 1428/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para implantação de uma faixa de pedestre na Avenida 18 (em frente à Escola Nilton Balieiro Machado), Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1455/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua São João, entre as Avenidas Joaquim Silva Amaral e Hermes Monteiro da Silva, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1456/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Porto Alegre, Bairro Jardim América; Indicação nº 1457/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização o canal da Avenida Mendonça Júnior no Bairro Central; Indicação nº 1458/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a recuperação asfáltica da Rua Carlos Lins Côrtes, Bairro Infraero II; Indicação nº 1459/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Ibiapino da Silva, Bairro Jardim América; Indicação nº 1460/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, reforma da passarela Passagem das Graças, no Bairro Araxá; Indicação nº 1461/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade para sinalização de parada obrigatória na Travessa Clodoaldo da Silva Matias, esquina com a Avenida Ana Maria Gomes da Costa, Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1462/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos na Avenida Ana Maria Gomes da Costa, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1463/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, serviços de reposição de luminárias na Rua Santa Catarina, Bairro Santa Rita; Indicação nº 1464/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, estudo de viabilidade para o retorno do funcionamento 24 horas da UBS do Marabaixo; Indicação nº 1465/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, a implantar o Programa Saúde da Família no Bairro Jardim América; Indicação nº 1466/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida Leopoldo Amâncio, Bairro Goiabal; Indicação nº 1467/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Tupiniquins, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, Bairro Beirol; Indicação nº 1468/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Tembés, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, Bairro do Muca; Indicação nº 1469/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, a aquisição de aparelho de Raio X para a UBS do Novo Horizonte, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1470/19-AL, de autoria do Deputada Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias na Rua Marola Gato, entre as Avenidas Equatorial e Ivaldo Alves Veras, Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1471/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias na Travessa Galileu Galilei, Bairro Universidade; Indicação nº 1472/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias do campo de futebol da Comunidade Carapunatuba, Distrito do Bailique; Indicação nº 1473/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias da Avenida Severino Gomes de Almeida, entre as Ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Gomes, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1474/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias na Rua Abacaxi, entre as Avenida do Morangos e Cupuaçu, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1475/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Avenida Raimundo Peres, entre as Ruas Vicente Raimundo Alves e Djalma Nascimento, Bairro Zerão; Indicação nº 1476/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida dos Timbiras, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal; Indicação nº 1477/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Brigadeiro Faria Lima, entre as Ruas Maria Neuza e Rio Amazonas, Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1478/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de madeira da Avenida Padre Ângelo Biraghi, próximo a Avenida Delegado Antônio Melo, Bairro Congós; Indicação nº 1479/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Acelino de Leão, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, Bairro do Trem; Indicação nº 1480/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de operação tapa buraco na Avenida Josefa Pelais de Souza, entre as Ruas Acésio Guedes e Antônio Pelais de Souza, Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1481/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na Rua Morango, entre as Ruas Seriguela e Cerejas, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1482/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, que viabilize a construção de uma Creche no Bairro Central; Indicação nº 1483/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que viabilize a conclusão de colocação de manilhas na Avenida Maria Colares; Indicação nº 1484/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Maria Marola Gato, Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1485/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da ponte de madeira situada na Av. Sol Nascente, próximo a TV. Liberdade, Bairro Marabaixo; Indicação nº 1486/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Ponte Madeira, situada na Passarela do Apertadinho, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1487/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a Avenida Doutor Acelino de Leão, Bairro do Trem; Indicação nº 1488/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentada a Avenida dos Tembés, Bairro do Muca; Indicação nº 1489/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentada da Travessa Maria Nunes dos Santos, Bairro Universidade; Indicação nº 1490/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização do Canal da Avenida Mendonça Junior, Bairro Central; Indicação nº 1491/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, serviços de manutenção da iluminação pública da Travessa Manoel Francisco de Souza, Bairro São Lázaro; Indicação nº 1492/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada da Avenida Salgado Filho, Bairro Santa Rita; Indicação nº 1493/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a Rua Constelação de Dellos, Bairro Renascer; Indicação nº 1494/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Travessa Maria Nunes dos Santos, Bairro Universidade; Indicação nº 1495/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Avenida Vinte e Oito de Julho, Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1496/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Rua Constelação de Dellos, no Bairro Renascer; Indicação nº 1497/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIP, a troca das luminárias danificadas da Avenida Vinte e Oito de Julho, Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1498/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIP, a troca das luminárias danificadas da Avenida Maria Munes dos Santos, Bairro Universidade; Indicação nº 1499/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviços tapa buracos, recapeamento asfáltico e drenagem na via lateral e Rua Pastor Otoniel que passa atrás do CEAP, no bairro Alvorada; Indicação nº 1500/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, providências com relação a retomada das obras de asfaltamento da BR 156 (Trecho Sul); Indicação nº 1501/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagens Hércules, Bairro Infraero I; Indicação nº 1502/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Esquadrão Falcão, Bairro Infraero I; Indicação nº 1503/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, providências com relação a reforma da Passarela 15 de Julho, entre Remo Amoras e Laurindo Banha, Bairro do Muca; Indicação nº 1504/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua José Maria Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1505/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua dos Morangos, Loteamento Açaí; Indicação nº 1506/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Severino Gomes de Almeida, Bairro Jardim I; Indicação nº 1507/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Monte Alegre, Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1508/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de troca de lâmpadas na Avenida Cid Borges de Santana, Bairro Infraero II. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2019-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 025/2019-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de setembro de 2019; Ofício nº 1040/2019-GCG/PMAP, da Polícia Militar do Amapá, em Resposta aos Requerimentos nºs 744 e 745/2019-AL. Informa que a PM do Amapá têm feito esforços para atender todas as demandas da comunidade amapaense; Ofício nº 1044/2019-GCG/PMAP, da Polícia Militar do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 558, 654, 752 e 753/2019-AL. Informa que a PM do Amapá têm feito esforços para atender todas as demandas da comunidade amapaense. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis onde não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Jaci (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida a Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatada a falta de quórum, a Presidente suspendeu a Sessão por tempo regimental. Reaberta a sessão, o Deputado Jaime Perez solicitou que fosse registrada sua presença em plenário. Em seguida, a Presidente solicitou a verificação de quórum, persistindo a falta de quórum, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às nove horas e cinquenta e três minutos, do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove.
