ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

65ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/09/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0142/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Institui a Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá e dá Providências.
2	Projeto de Resolução	0010/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Altera a Resolução nº 0197, de 27 de fevereiro de 2018, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Moção	0065/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso a Carlos Almeida Souza Neto, socorrista em emergências médicas da UTI móvel do SAMU/192.
4	Moção	0066/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso a Ivan dos Santos Menezes Ferreira, técnico em Enfermagem do SAMU/192.
5	Requerimento	0814/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, a regularização imediata do pagamento das empresas terceirizadas que hoje prestam serviço de Vigilância ao Governo do Estado.
6	Requerimento	0816/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que garanta o pagamento de salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços no Hospital de Laranjal do Jari.
7	Requerimento	0820/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes do Centro de Nefrologia.
8	Requerimento	0821/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que realize inspeção na fossa do centro de Nefrologia.
9	Requerimento	0822/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que regularize o transporte dos pacientes da Clínica de Nefrologia Dr. Antônio Teles.
10	Requerimento	0823/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a implantação e instalação de um Centro de Nefrologia no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
11	Requerimento	0824/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, um médico especialista em Nefrologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
12	Requerimento	0825/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja encaminhado um médico especialista em Cardiologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
13	Requerimento	0826/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de implantar um grupo gerador de energia no Distrito de Jarilândia, Vitória do Jarí.
14	Requerimento	0827/19-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em frente a Escola Estadual Professor Mário Quirino da Silva.
15	Requerimento	0828/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a expansão da rede elétrica da avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte.
16	Requerimento	0829/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a desobstrução do bueiro localizado na avenida Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte.
17	Requerimento	0830/19-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEED, a aquisição e instalação de centrais de ar condicionado na Escola Estadual Profº Roberto José Morais de Castro.
18	Requerimento	0831/19-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CAESA, a manutenção da rede de água da rua Santa Maria, localizada no bairro Cidade Nova I.
19	Requerimento	0832/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à PESCAP, que tome providências sobre armazenamento/destinação de lixo oriundo da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro.
20	Requerimento	0833/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, estudo de viabilidade para implantação de placas biográficas aos homenageados que tiveram seus nomes instituídos nas escolas estaduais do Amapá.
21	Requerimento	0834/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA, serviços de reparos e manutenção no transformador localizado na rua Santos Dumont, entre as avenidas Professora Cora de Carvalho e Padre Júlio e Maria Lombard, bairro Central.
22	Requerimento	0835/19-AL	Deputado Dr .Victor	requer à CEA, serviços de reparo e manutenção na iluminação pública da avenida Almirante Barroso, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, bairro Central.
23	Requerimento	0836/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a instalação de uma bomba submersa, para captação de água para a Comunidade do Inajá, Município de Itaubal.
24	Requerimento	0837/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao DETRAN, informações sobre a cobrança de taxa para recebimento e análise de recursos administrativos.
25	Requerimento	0838/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à Vigilância em Saúde, o envio de técnicos da Unidade de Combate de Risco Ambiental, para coletar amostra de água de mananciais de abastecimento, tanto coletivo quanto privado, para análise do LACEN.
26	Requerimento	0839/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à Vigilância Sanitária, o envio de relatório técnico, contendo diversas informações sobre os mosquiteiros impregnados com inseticidas entregues as secretarias municipais de saúde.
27	Requerimento	0840/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, providências legais para garantir o tratamento médico especializado fora do Estado do Amapá.
28	Requerimento	0841/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, estudos visando garantir aos pacientes oncológicos, exames de imagens, medicamentos utilizados no tratamento quimioterápico e profissionais médicos especializados em Oncologia.
29	Requerimento	0842/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Canal do Beirol, entre as avenidas Pedro Lazarino e Xavantes.
30	Requerimento	0843/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, estudo visando a disponibilização de um abrigo de apoio, na cidade de Macapá, com a finalidade de alojar pacientes em tratamento fora do domicílio.
31	Requerimento	0844/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a dispensação pela FAMEX/SESA, dos medicamentos imunossupressores, que são utilizados de forma contínua pelos pacientes transplantados.
32	Requerimento	0845/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao IMAP, a fiscalização da orla da barragem da Hidrelétrica de Ferreira Gomes.
33	Requerimento	0846/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM da zona norte, ronda policial noturna, especificamente nas paradas de ônibus do bairro Novo Horizonte.
34	Requerimento	0847/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar, ronda policial no balneário da Fazendinha e suas adjacências.
35	Requerimento	0848/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, ronda policial noturna na arena do bairro Zerão.
36	Requerimento	0849/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Perpétuo Socorro.
37	Requerimento	0850/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando Geral a disponibilizar uma viatura tipo pick up, para o Município de Oiapoque.
38	Requerimento	0851/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a construção do prédio da Delegacia das Mulheres no Município de Santana.
39	Requerimento	0852/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Sete de Setembro, localizada no Distrito do Cachaço, com adaptações para pessoas com necessidades especiais.
40	Requerimento	0853/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho.
41	Indicação	1426/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação de luminárias na Rua São Raimundo, Distrito do Coração.
42	Indicação	1427/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMUR, providências com relação ao serviços de capina, coleta de lixo e limpeza, da Rua São Raimundo, Distrito do Coração.
43	Indicação	1429/19-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, serviços de pintura da faixa de pedestre na Rua Hildemar Maia com a Avenida Feliciano Coelho, Bairro Santa Rita.
44	Indicação	1430/19-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei, que Cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor a fim inibir a incidência do câncer de pele no âmbito do Estado do Amapá.
45	Indicação	1431/19-AL	Deputada Telma Nery	Indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei, que Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissional de Psicologia na rede pública de Educação Básica no âmbito do Estado do Amapá.
46	Indicação	1432/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua dos Tucumãs, bairro Açaí.
47	Indicação	1433/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua dos Piquiás, bairro Açaí.
48	Indicação	1434/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a reforma na Passarela da Avenida Hermes Monteiro, Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	1435/19-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a construção de creches para atender os moradores do Bairro Marabaixo.
50	Indicação	1436/19-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à COMEL, a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Praça Raimundo Adamor Picanço, Bairro Beirol.
51	Indicação	1437/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Rio Japurá, Bairro Perpétuo Socorro.
52	Indicação	1438/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a reforma urgente da ponte do Coqueiro, localizada na Travessa Fortunato Perez, Bairro do Novo Buritizal.
53	Indicação	1439/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da 10ª Avenida do Bairro Araxá.
54	Indicação	1440/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Raimundo Nery de Matos, Bairro Novo Horizonte.
55	Indicação	1441/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua São Braz, Bairro Cidade Nova.
56	Indicação	1442/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova.
57	Indicação	1443/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida José Pelaes de Souza, Bairro Cidade Nova.
58	Indicação	1444/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas rede pública da Rua Turíbio Guimarães, Bairro Cidade Nova I.
59	Indicação	1445/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida Raimundo Nery de Matos, Bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	1446/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre existentes na Rua Claudomiro de Moraes.
61	Indicação	1447/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre da Avenida Dom José Maritano, na frente da Escola Antônio Castro no Bairro Zerão.
62	Indicação	1448/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua São José com a Avenida Raimundo Alvares da Costa, Bairro Central.
63	Indicação	1449/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, roçagem e limpeza geral no entorno do prédio da FCRIA no Bairro Novo Buritizal.
64	Indicação	1450/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, roçagem e limpeza geral da Praça do Chico Noé no Bairro do Laguinho.
65	Indicação	1451/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, roçagem e limpeza geral da Praça Nossa Senhora da Conceição no Bairro do Trem.
66	Indicação	1452/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a limpeza da 10ª Avenida do Bairro Araxá.
67	Indicação	1453/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento da Rua Laudelino Alho, Bairro das Comunicações.
68	Indicação	1454/19-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Talismã, Bairro Beira Rio.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/19-AL	Mesa Diretora e outros deputados	Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0794/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura do prédio da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0795/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura do prédio da Escola Estadual Vidal de Negreiros no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0796/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviço de climatização das salas de aula da Escola Estadual Vidal de Negreiros, localizada no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0797/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, serviço de climatização das salas de aula na Escola Estadual Mário Quirino, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0798/19-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o fornecimento de bolsas de colostomia no Hospital das Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0799/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, que providencie uma rede própria de distribuição no sistema de abastecimento de água para o Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0800/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, a manutenção do sistema de captação de água na Avenida das Nações, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0801/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a limpeza do acostamento da Rodovia AP 440, trecho de interligação da Rodovia Duca Serra e BR 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0802/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, melhorias no ramal da Comunidade Mel da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0803/19-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, que viabilize a ampliação da rede de distribuição de água do Bairro Nova Brasília, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0804/19-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA, que viabilize a reforma, ampliação e manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica do Bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0805/19-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, que viabilize a reforma e manutenção da piscina da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza no Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0806/19-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Polícia Militar, que viabilize rondas policiais ostensivas no Bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0807/19-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à SETRAP, que viabilize o asfaltamento da via do Canal do Jandiá, Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0808/19-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à SETRAP, que viabilize o asfaltamento das Ruas e Avenidas do Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0809/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado, a instalação de um pólo da UEAP no Distrito de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0810/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer à SESA, planejamento para execução de mutirão médico a fim de executar maior volume de cirurgias ortopédicas no Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0811/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer ao Governador do Estado, informações sobre o processo que tramita na 2ª Vara Federal Cível no Amapá, especialmente no que tange ao planejamento formulado pelo GEA, para retirada das centenas de famílias que residem ao longo do Igarapé do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0812/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer ao Presidente desta Casa de Leis, que convide o Senhor Manoel Neto, representante da empresa Surinam Airways no Amapá, para expor sobre o projeto da companhia de implantar voos internacionais no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0813/19-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer à Promotoria de Saúde do MPE, ao MPF e as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, inspeção no Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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