O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
De acordo com o estabelecido no § 1º do Artigo 120 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, neste momento Secretariando os trabalhos o Deputado Oliveira Santos, solicitou a verificação de quórum. Constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão, a Presidente pediu novamente a verificação de quórum. Persistindo a falta de “quórum”, a Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”, ou seja, as matérias contidas no Expediente do Dia foram consideradas lidas e seguiram seus trâmites. Em seguida, a Presidente declarou encerrada a 64ª Sessão Ordinária, mandando lavrar o presente Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, Deputada Telma Gurgel, pelos Deputados: Oliveira Santos, Dr. Jaci e Paulo Lemos e pela Deputada Cristina Almeida. Centro de Convenções João Batista Azevedo Picanço, às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove.
