O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 63ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, inicialmente sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, e secretaria do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Posteriormente, a Mesa Diretora passou a ser composta pelo Presidente Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos e o Quarto Secretário Deputado Jaime Perez. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 62ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 62ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Nilson Montoril de Araújo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho e dá outras providências; Requerimento nº 0773/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Policia Militar, a construção de um posto policial na Comunidade do Matapi, Município de Santana; Requerimento nº 0794/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura do prédio da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro; Requerimento nº 0795/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, serviço de reforma na estrutura do prédio da Escola Estadual Vidal de Negreiros no Município de Amapá; Requerimento nº 0796/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, serviço de climatização das salas de aula da Escola Estadual Vidal de Negreiros, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 0797/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, serviço de climatização das salas de aula na Escola Estadual Mário Quirino, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0798/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, o fornecimento de bolsas de colostomia no Hospital das Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 0799/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que providencie uma rede própria de distribuição no sistema de abastecimento de água para o Bairro Vale Verde; Requerimento nº 0800/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de captação de água na Avenida das Nações, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana; Requerimento nº 0801/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza do acostamento da Rodovia AP 440, trecho de interligação da Rodovia Duca Serra e BR 210; Requerimento nº 0802/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, melhorias no ramal da Comunidade Mel da Pedreira; Indicação nº 1344/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que mantenha a frota de ônibus de maneira completa na cidade; Indicação nº 1345/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de manutenção de faixa de pedestre, em frente à Escola Municipal Jardim Felicidade I, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1346/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Avenida Pedro Lazarino com a Rua Odilardo Silva, Bairro Beirol; Indicação nº 1347/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rua Odilardo Silva com a Avenida Desidério Antônio Coelho, Bairro do Trem; Indicação nº 1348/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Avenida Desidério Antônio Coelho, com a Rua Leopoldo Machado, Bairro do Trem; Indicação nº 1349/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rua General Rondon com Avenida Presidente Vargas, Bairro Centro; Indicação nº 1350/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMEIP, a instalação de iluminação na Avenida Manoel de Souza, Bairro Universidade; Indicação nº 1351/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na Rua Pantaleão, Bairro São Lázaro; Indicação nº 1352/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na Rua Bananeira, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1353/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de capina na Rodovia do Curiaú, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1354/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as Ruas Paraná e Santos Dumont, Bairro Santa Rita; Indicação nº 1355/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Timbiras, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 1356/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Setentrional, Bairro Araxá; Indicação nº 1357/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Mar Tireno, Bairro Renascer I; Indicação nº 1358/19-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Bananeira, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1359/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Cupuaçu, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1360/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1361/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Acre, entre as Ruas Mato Grosso e área de Ponte, Bairro Pacoval; Indicação nº 1362/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Douglas, Bairro Infraero; Indicação nº 1363/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Chico Mendes, Bairro Infraero; Indicação nº 1364/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas São Paulo e Mato Grosso, Bairro Pacoval; Indicação nº 1365/19-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Pantaleão, Bairro São Lázaro.; Indicação nº 1366/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Odilardo Silva, entre as avenidas Desidério Antônio Coelho e Pedro Lazarino, Bairro do Trem; Indicação nº 1367/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Santa Rita; Indicação nº 1368/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Cora de Carvalho, entre as Ruas Tiradentes e São José, Bairro Centro; Indicação nº 1369/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Mato Grosso, Entre as Avenidas Canal do Jandiá e Acre, Bairro Pacoval; Indicação nº 1370/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Santos Dumont com Avenida Desidério Antônio Coelho, Bairro Buritizal; Indicação nº 1371/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal; Indicação nº 1372/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na Avenida Ana Nery, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1373/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Maria Davina Picanço, Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 1374/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Creuza Mendes de Holanda, entre Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Muca; Indicação nº 1375/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Água Viva, Bairro Universidade; Indicação nº 1376/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, asfaltamento na Rua Emílio Médici, entre as Avenidas Raimundo R. Guedes e José Moacir Banhos de Araújo, Bairro São Lázaro; Indicação nº 1377/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela localizada na Rua Dulci Estela Ribeiro, Bairro Universidade; Indicação nº 1378/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, construção de barreira de isolamento no Canal da Rua Manoel Eudóxio Pereira e Avenida Diógenes Silva, Bairro do Trem; Indicação nº 1379/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na Rua Luiz Azarias, entre Tibúrcio e Rua Raimundo Peres, Bairro Universidade; Indicação nº 1380/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua José Maria Silva Azevedo, Bairro Jardim I; Indicação nº 1381/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Manga Rosa, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1382/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Maria Raucilene Nascimento, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1383/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, revitalização da faixa de pedestre em frente ao Comando da Polícia Militar no Bairro Beirol; Indicação nº 1384/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Racionalismo, Bairro Renascer; Indicação nº 1385/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento das Vias Barão de Mauá com Caramuru; Indicação nº 1386/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria de Iluminação, serviço de troca das luminárias com defeito da Rua Antônio Flexa da Costa, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1387/19, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a reforma da passarela do final da Avenida Doutor Diógenes Silva, Bairro Buritizal; Indicação nº 1388/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de nivelamento e asfaltamento da Rua Remo Amoras esquina com a Avenida 25 de Julho, Bairro do Muca; Indicação nº 1389/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco e pavimentação da Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1390/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço tapa buraco e pavimentação da Rua 06, Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1391/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Roque de Souza Penarfort, localizada no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1392/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a reforma da passarela do final da Travessa Municipalista, localizada no Bairro Buritizal; Indicação nº 1393/19-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida 18, entre as Ruas 8 e 9, Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1394/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida 03, em frente a Penitenciária Feminina, Bairro Marabaixo I; Indicação nº 1395/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça do Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1396/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, melhorias na Unidade Básica de Saúde Rubim Aronovitch, com mais profissionais para atendimento médico, substituição de centrais de ar e aquisição de cadeiras para os usuários que esperam triagem; Indicação nº 1397/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, estudo de viabilidade para o funcionamento 24 horas da UBS do Bairro Marabaixo; Indicação nº 1398/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias na Praça do Bairro do Muca; Indicação nº 1399/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviços de podagem de duas árvores que ficam ao lado do posto de saúde do Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1400/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, limpeza na Avenida A, entre as Ruas 08 e 05 do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1401/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a recuperação asfáltica da Avenida Dom Pedro I, entre as Ruas Abílio Rodrigues e Walter Barbosa de Araújo, Bairro Central. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Emenda nº0001/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que encaminha Emenda Substitutiva Parcial ao Projeto de Lei nº0018/19-GEA. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 002/2019, de autoria do PODEMOS Mudar o Brasil, informando que a Deputada Telma Gurgel é filiada ao Partido Podemos -19, sendo membro da executiva estadual da agremiação partidária no cargo de vice-presidente; Memorando nº 010/2019-GAB, do gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2019; Memorando nº 011/2019-GAB, do gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019; Memorando nº 022/2019-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de agosto de 2019;Memorando nº 023/2019-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 27, 28, e 29 de agosto de 2019; Ofício nº 901/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nºs 360, 361 e 363/2019-AL, de autoria da Dep. Telma Gurgel. Informa que existe um programa de limpeza pra atender o município; Ofício nº 902/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta a Indicação nº 671/2019-AL, de autoria do Dep. Diogo Senior. Informa que não há condições financeiras para o serviço de tapa buraco, mas já houve o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável; Ofício nº 903/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nº s 529 a 532/2019-AL, de autoria do Dep. Jaime Perez. Envia o cronograma de limpeza de 2019 para atender todo município de Santana; Ofício nº 904/2019-GAB/SEMOP/PMS, de Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nºs 628, 636 e 638/2019-AL, de autoria do Dep. Jaime Perez. Informa que existe um cronograma de limpeza para atender o bairro Paraíso; Ofício nº 905/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nºs 495 a 500/19-AL, de autoria da Dep. Edna Auzier. Informa que não há recursos financeiros para pavimentação asfáltica do município, já houve processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável; Ofício nº 906/2019/GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nº s 289 a 292/19-AL, de autoria da Dep. Luciana Gurgel. Informa que não há recursos financeiros para pavimentação asfáltica do município, já houve processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável; Ofício nº 907/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta à Indicação nº 245/19-AL, de autoria da Dep. Edna Auzier. Informa que não há recursos financeiros para pavimentação asfáltica do município, já houve processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulo Lemos iniciou falando que a sessão transmitida na TV Assembleia, o áudio não era limpo e a pessoa que assistia não conseguia entender nada do que se falava. Em seguida, parabenizou a postura do Governador Waldez a frente do consórcio da Amazônia. Disse que tiveram este ano o Encontro dos governadores da Amazônia, que fora realizado aqui no Estado, onde foi instituído o consórcio com o governador sendo leito o presidente. Disse que a postura do gestor fora exemplar, quando este tem levado os temas a serem discutidos, como a questão da Amazônia. Disse que se sentia representado pelo governador Waldez. Falou que percebeu que a fala dos governadores de outros Estados da região norte estavam alinhadas. Informou que hoje, estes governadores teriam uma reunião no STF, para garantir parte do recurso da Petrobrás. Disse que era necessário reconhecer as ações positivas. Reportou-se ao discurso do diretor da maternidade, ontem na sessão, percebeu que as coisas estavam avançando, mas precisavam melhorar. Falou que quando a gestão estava melhorando, o serviço prestado também iria melhorar. Falou que comprovou o avanço na saúde através dos valores do fundo de saúde divulgados no site do Executivo. Falou que o Secretário de Saúde recebeu autonomia para montar sua própria equipe técnica e acreditava que por conta disso as ações estavam funcionando e os atendimentos melhorando. Disse que tinham que dar prioridade para saúde. Que o governo tinha que fechar os olhos e mirar nos setores de maior necessidade como a segurança e a saúde do Estado. Falou que ano que vem o governo iria poder contar com as emendas de bancada impositiva e isso ajudaria para dar equilíbrio ao governo. Falou que ficava preocupado com o recurso da polícia militar de R$ 14 milhões, e a corporação estava executando pouco esse recurso. Disse que havia uma emenda que proibia o governo contingenciar o recurso da segurança pública. Falou que o orçamento já estava liberado para ser executado pela segurança pública. Sugeriu que os parlamentares procurassem olhar a execução dos orçamentos da saúde. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida falou das atividades da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio do Estado do Amapá. Disse que resultado disso foi ontem quanto à solicitação da celeridade na punição do agressor da Cabo Emily, que fora negado o pedido para que ele permanecesse em suas funções e recebendo seus vencimentos, resultando em seu afastamento depois de mais de 1 ano do crime. Disse ainda que ontem a Frente esteve com a Secretária de Estado da Educação, onde na ocasião foi apresentado o programa da Casa “Maria da Penha nas Escolas”, que traz como uma das finalidades formar educadores e educandos multiplicadores, pois era impossível só os Parlamentares alcançarem mais de 400 escolas em todo o Amapá e que era preciso o envolvimento de todos. Disse que era preciso trabalhar a educação, combater e entender que violência não cabia em lugar nenhum. Contou que a Secretária apresentou contrapartida de programa “É paz nas escolas” que trabalhava o combate de todos os tipos de violência nas escolas. Disse que iniciaria o trabalho amanhã, finalizando o “agosto lilás” ocasião em que a Lei Maria da Penha completara ano, que estaria na Escola Risalva, na zona norte, para apresentar o projeto piloto. Pediu que esta Casa oficializasse esse termo de compromisso com a SEED, assumindo parceria com a ESLEG ampliando essa formação e implementar a política de maneira eficaz. Contou que dentro do programa “É Paz” havia núcleo de restauração pedagógica que ficaria responsável por receber toda demanda de violência doméstica, onde a posteriori seriam encaminhadas aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público que já possuía mecanismos para isso. Falou que o papel desta Casa era fiscalizar, fazer a aplicabilidade das leis, mas não era somente punição e sim prevenção e educação. Em a parte a Deputada Edna Auzier disse que estava prestando contas do trabalho como parlamentar e que a Frente Parlamentar mostrava resultados significativos nesse combate. Disse que a meta era, além de combater, que o Amapá e o Brasil competissem em termo de melhor lei do mundo. Enfatizou que a Deputada Luciana Gurgel, como Diretora da ESLEG, poderia somar com a Frente na formação dos multiplicadores. Ressaltou da importância em mudar a mentalidade das futuras gerações, educar para combater a violência. Em aparte o Deputado Dr. Jaci parabenizou a Frente e disse que prevenção era o caminho para quase tudo, enfatizando que a violência não acabava nunca, mas que era preciso prevenção nas escolas, famílias e observar os filhos. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida convidou todos para sexta-feira, dia 30 de agosto, no SEBRAE, para a posse da instalação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amapá, com a presença da Procuradora da Câmara Federal. Em seguida o Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Informou que durante a semana em Brasília, participou de duas audiências públicas. Disse que uma tratava diretamente da mosca da carambola, com preocupação ao contingenciamento de 54 milhões da defesa agropecuária do Brasil e que houve um surto de febre aftosa na Bolívia e, assim, falou que a nação brasileira não poderia ficar descoberta com falta de recursos, principalmente no que tange as barreiras sanitárias. Disse que conversou sobre o assunto com o Senador Lucas Barreto, nesta audiência pública, em que também estava presente o Presidente da BRAFRUTAS, o Ministério da Agricultura, Agencia de Defesa Agropecuária do Amapá, Superintendência da Agricultura do Estado do Amapá, a Assembleia Legislativa representada por este parlamentar e demais lideranças, juntamente com o Secretário de Agricultura do Amapá. Informou que saiu com encaminhamento para tratativas juntamente com o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, para que ocorra uma conversa com o Ministro Paulo Guedes e que as barreiras sanitárias continuem em todas as estradas do País. Afirmou que o assunto gera uma seriedade, pois nos Estados Unidos a defesa agropecuária era tratada no Ministério da Defesa pelos militares, por se tratar da segurança alimentar daqueles País. Disse que o Brasil era líder mundial na produção em soja, suinocultura, ovinocultura, em carnes, e que na fruticultura era o País maior do mundo em produção. Falou que a segunda audiência pública que participou foi na subcomissão de regularização fundiária, em que estava presente o Ministro Nabhan e o Senador Acir Gurgacz da Rondônia e foi tratado especificadamente da titulação das terras do Brasil e foi discutido também as terras do Amapá. Disse que o Governo Federal estabeleceu como meta 600 mil títulos durante 4 anos de governo e que seriam 150 mil títulos por ano, porque se entendia que era segurança jurídica. Falou que como representante da classe produtiva, em relação as queimadas na Amazônia o produtor rural sério se preocupa muito em não queimar as áreas, por motivo simples, em que baixa a produtividade de cada hectare no qual faz queimada, destruindo a matéria orgânica que naquele local constitui. Afirmou que o desmatamento ilegal era coisa de bandido, em que o Ministério Público, Polícia Federal e Exercito devem agir, juntamente com o Presidente Jair Bolsonaro, em consorcio com a Amazônia, os noves Estados na Amazônia Legal. Falou que gostaria que os recursos da Amazônia fossem investidos onde era mais importante, como o saneamento básico, por ser um grande problema, em que o esgoto vai direto ao Rio Amazonas. Em aparte a Deputada Telma Gurgel parabenizou o trabalho realizado pelo Deputado Jesus Pontes, ao trazer o desenvolvimento econômico no Estado do Amapá, no setor primário principalmente. Disse que era conhecimento de todos que as queimadas acontecem há anos e que sempre foi a favor da plantação de soja no Estado do Amapá, por terem campos que sempre pegam fogo, sem serem utilizados. Falou que havendo plantação, as pessoas que cuidariam para que não ocorresse queimada, devido aquele lugar possuir um valor na plantação. Disse que o Fundo Amazônico devem ser investidos para os pequenos agricultores, por essa agricultura familiar não receber assistência. Afirmou que seria importante que o Fundo trouxesse mecanização ao pequeno agricultor para que trabalhem sem precisar queimar. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes manifestou sua preocupação com a situação da Amazônia, porque pelos noticiários houve o pronunciamento de dois Presidentes Europeus, senhora Angela Merkel e Emmanuel Macron, e que se for investigar o motivo de falarem tão mal do Presidente Jair Bolsonaro e da Nação Brasileira, seria constatado claramente o interesse político, pois na Europa o parlamento cresceu em 30% dos partidos que são considerados verdes, ligados ao Meio Ambiente, e por estarem com baixa popularidade devido as reformas ordenadas pelo Presidente Macron, em ser oportunista, e a Presidente Angela também estaria com baixa popularidade por causa das grandes filas de pessoas nos hospitais daquele País, buscando assim tirar o foco e colocar a mídia em cima da Amazônia e que foi falado até mesmo em internacionalização da região, sendo inaceitável. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos pediu um aparte, devido o tema ser de relevância a sociedade. Em seguida, o Deputado Dr. Furlan informou que se inscreveu ao Grande Expediente, mas cedeu seu tempo regimental ao Deputado Jesus Pontes para continuarem a explanação do assunto. Com a palavra o Deputado Paulo Lemos falou que a questão da mosca da carambola já foi tratado em sessão nesta Casa de Leis, sendo fundamental que o Presidente Davi Alcolumbre passe andamento ao recurso, para ajudar na causa. Complementando o discurso do Deputado Paulo Lemos, o Deputado Jesus Pontes disse que há muitos anos o Estado do Amapá combate a mosca da carambola e a Guiana Francesa não investe nenhum centavo a mosca das frutas e da carambola. Falou que o Brasil era o 3º principal país produtor do mundo. Disse que a região do Pará, possui grande potência na fruticultura e exportação. Continuando o Deputado Paulo Lemos, falou que em relação as queimadas, a briga entre os Presidentes Macron e Jair Bolsonaro não era necessário entrar em detalhe, mas sim que tratassem das necessidades que seu povo precisa. Falou que em relação ao Fundo Amazônico era necessário todos terem conhecimento de onde esse recurso seria utilizado e que o problema era o desmatamento ilegal. Em aparte a Deputada Cristina Almeida falou que diante o contexto da crise nacional, numa diplomacia o Presidente Jair Bolsonaro estava afetando o País. Disse que pela Comissão de Exteriores recebeu informações do que estava acontecendo no Consulado Brasileiro na Guiana Francesa e que hoje pela manhã recebeu uma mensagem da Consul Substituta e que estaria como titular, porque a Consul Vera estava em Brasília, com preocupação a publicação da coalização climática da Guiana Francesa, com manifestação na frente do Consulado Brasileiro em protesto, sendo contra a política do Bolsonaro. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes disse que ocorre uma relação desigual nas fronteiras, porque a Guiana Francesa não trabalha no combate as doenças das frutas e da mosca carambola. Discordou do pronunciamento da Deputada Cristina Almeida e afirmou que o Presidente Jair Bolsonaro defende a política e interesses dos brasileiros. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que os franceses foram os primeiros desmatadores do Brasil, que vinham ao País para roubar o Pau-Brasil e não contente levavam ouro e queriam ter propriedade das terras do Amapá. Falou que a doença transmitida pela mosca da carambola entrou ao Brasil pela Guiana Francesa, sendo que o governo daquele País não ajuda no combate a essa praga. Complementando o Deputado Jesus Pontes disse que são 13 milhões por ano investidos ao combate da mosca da carambola e que esse dinheiro poderia estar sendo utilizado em outras áreas, como exemplo a saúde e segurança pública. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci concluiu dizendo que o Presidente Macron não tem autonomia para criticar o Presidente Jair Bolsonaro. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan informou que na próxima sexta-feira, às 15 horas, seria realizada Audiência Pública, em parceria com o Ministério Público, sobre Energia Solar. Disse que a tarifa que se pagava era muito alta, comentou sobre o acidente em Ferreira Gomes, os municípios que recebiam royalties, mas que não havia medida compensatória, onde caso contrário geraria emprego e renda. Finalizou convidando todos para a Audiência. A Deputada Cristina Almeida falou que a relação entre países deveria ser de forma diplomática, que o Presidente Jair Bolsonaro deveria se portar como tal e não usar palavras baixas e vergonhosas. Disse que tinha vergonha de tê-lo como Presidente. Informou que na semana passada participou da inauguração do Espaço Francófono Digital, na UNIFAP, representando a Comissão de Relações Exteriores. Disse que o objetivo do local era a promoção do intercâmbio acadêmico, cultural e científico da UNIFAP com outras instituições da área. O Deputado Dr. Jaci falou que um dos princípios básicos da administração pública era rever os seus atos. Informou que estava lendo o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias e destacou o Artigo 50, o qual “disponibiliza 7% do orçamento da Assembleia Legislativa para atendimento de uma única Emenda Parlamentar para o custeio das ações de serviços de saúde a ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde”. Referente ao artigo 50, disse que era um absurdo, pois a Emenda era do Deputado, o recurso era desta Casa de Leis. Questionou como poderiam determinar uma Emenda apenas. E que se caso quisesse destinar o recurso da Emenda para outro local, não iria poder fazê-lo. Dirigiu a palavra a Mesa Diretora e pediu que o projeto fosse devolvido, pois ao ser aprovado o projeto da forma como estava teriam dificuldades em implantar a Emenda Impositiva. Considerou o artigo uma ingerência do Poder Executivo no recurso da Assembleia Legislativa. Declarou que não concordava com a redação do artigo no referido projeto da lei. Falou que se o Deputado Max da AABB estivesse com dificuldade em fazer a PEC da Emenda Impositiva, que passasse para outro fazer. O Deputado Paulo Lemos iniciou concordando com a fala do Deputado Dr. Jaci. Falou que apresentou, ano passado, uma Emenda a LDO, tratando desse assunto, porém foi rejeitada, devido a proposição ser uma PEC. Propôs que a Emenda, no exercício de 2020, pudesse ser destinada a saúde, mas que cada parlamentar determinasse o local ou serviço a ser executado. Em seguida, convidou os parlamentares para amanhã estarem presente no lançamento do edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá, às 11h. Lembrou que eram 27 anos sem concurso público para esta instituição. Falou que no seu primeiro ano de mandato, no jornal A Gazeta, um jornalista escreveu: “os três milagres de Lemos”, que seria: o código de ética da Casa, concurso público e o terceiro não se recordou. Enfatizou que amanhã estariam realizando o segundo milagre. Falou que o feito não era mérito só seu, mas de todos, principalmente do Presidente Kaká Barbosa e demais membros da Mesa Diretora, pois sem o aval não seria possível chegar onde estavam chegando. Em aparte o Deputado Oliveira Santos falou que o Diretor Legislativo lhe informou que a Proposta de Emenda à Constituição já estava pronta, e que estavam aguardando apenas a realização da reunião ordinária da Mesa, que seria realizada amanhã, para ser deliberada a proposta. O Deputado Paulo Lemos disse que usariam das prerrogativas da Lei, para realizar a deliberação desta PEC até o final do mês de setembro. O Deputado Diogo Senior parabenizou pela conquista do edital do concurso da Casa, onde a sociedade estava com muita expectativa e amanhã seria o grande dia do lançamento. Informou que ontem visitou o quartel da Polícia Militar, onde o comandante apresentou várias situações da segurança pública do Estado, entre elas foi o centro de saúde. Disse que em 2018 foram 9 mil atendimentos de pessoas que não procurara o serviço público, o que ajudaria bastante, abrindo vaga para quem precisava. Disse que o comandante falou que havia muitos especialistas no centro, que atendia toda a tropa, mas estava com dificuldade em mantê-lo. Pediu a valorização do policial militar, profissionais que fazia a segurança para a cidade, pediu ainda a revitalização do centro, pois não comportava mais os atendimentos. Disse que a polícia militar tinha 14 projetos sociais, que muitas crianças frequentavam e perguntou por que não expandir esses atendimentos de saúde a elas. Agradeceu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa pela cartilha de combate ao suicídio e também a Deputada Luciana Gurgel, Diretora da Escola do Legislativo, que articulou para o Amapá fazer essa articulação de combate ao suicídio. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Marilia Góes (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0064/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de Aplauso ao Senhor Eloi Xavier Moraes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0774/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, próximo a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0775/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação no Ramal do Canaã, Vila do Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 0776/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da entrada da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira até Porto das Pedras; Requerimento nº 0777/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SESA, que realize a aquisição de aparelhos e materiais ambulatoriais para o Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0778/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público do Estado, que crie um Grupo de Fiscalização, para monitorar o que consta no Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente proposta contra o Estado do Amapá; Requerimento nº 0779/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que informe quais as providências tomadas no Hospital de Emergência, após o Procedimento da Tutela Cautelar Requerida nem caráter antecedente, proposta pelo Ministério Público Estadual; Requerimento nº 0780/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que informe quais as providências tomadas no Hospital de Emergências após o Procedimento da Tutela Cautelar Requerida nem Caráter Antecedente, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo como objeto assegurar a manutenção e o fornecimento de medicamentos; Requerimento nº 0781/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Praça do Bairro Provedor I; Requerimento nº 0782/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a reforma da subestação de Tratamento de Água do Bairro Elesbão; Requerimento nº 0783/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do Bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0784/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de tapa buracos na Rodovia Tancredo Neves, em frente ao Supermercados Fortaleza, Bairro do Jardim; Requerimento nº 0785/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de pintura da faixa de pedestre da rodovia do Pacoval, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia; Requerimento nº 0786/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a implantação de um posto do Corpo de Bombeiros, no porto do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0787/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 0788/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de água, que apresenta vazamento, na Avenida Mendonça Furtado, entre a Rua Tiradentes e a Travessa Rio Branco, Bairro Central; Requerimento nº 0789/19-AL, de autoria da Deputado Diogo Senior, que requer a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de outubro de 2019 às 09h00, para discussão do tema: Agricultura Familiar; Requerimento nº 0790/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que proceda a retomada do Programa Primeiro Emprego, instituído pela Lei nº 0769/2003-GEA; Requerimento nº 0791/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimento sobre o armazenamento inadequado de medicamentos na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF; Requerimento nº 0792/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a obra de ampliação do prédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF; Requerimento nº 0793/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a implantação de transformador de energia na Avenida Maria Davina Picanço, no Distrito do Abacate da Pedreira. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte e dois minutos, do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove.
