O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 62ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e dois minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 61ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 61ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 0009/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Título de Honra ao Mérito ao senhor João Nobre Lamarão e dá outras providências; Moção nº 0064/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso ao Senhor Eloi Xavier Moraes; Requerimento nº 0773/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar, a construção de um posto policial na Comunidade do Matapi, em Santana; Requerimento nº 0774/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma arena esportiva multiuso, próximo a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0775/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação no Ramal do Cananã, Vila do Maracá, em Mazagão; Requerimento nº 0776/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal da entrada da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira até Porto das Pedras; Requerimento nº 0777/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que realize a aquisição de aparelhos e materiais ambulatoriais para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0778/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público do Estado, que crie um grupo de fiscalização, para monitorar o que consta no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente proposta contra o Estado do Amapá; Requerimento nº 0779/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que informe quais as providências tomadas no Hospital de Emergência, após o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, proposta pelo Ministério Público Estadual; Requerimento nº 0780/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que informe quais as providências tomadas no Hospital de Emergências após o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo como objeto assegurar a manutenção e o fornecimento de medicamentos; Requerimento nº 0781/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Praça do bairro Provedor I; Requerimento nº 0782/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a reforma da subestação de tratamento de água do bairro Elesbão; Requerimento nº 0783/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da arena esportiva do bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0784/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de tapa buracos na Rodovia Tancredo Neves, em frente ao Supermercado Fortaleza, bairro do Jardim; Requerimento nº 0785/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de pintura da faixa de pedestre da rodovia do Pacoval, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia; Requerimento nº 0786/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de um posto do Corpo de Bombeiros, no porto do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0787/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0788/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de manutenção da rede de água, que apresenta vazamento, na avenida Mendonça Furtado, entre a rua Tiradentes e a travessa Rio Branco, bairro Central; Requerimento nº 0789/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de outubro de 2019 às 09h00, para discussão do tema: Agricultura Familiar; Requerimento nº 0790/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que proceda a retomada do Programa Primeiro Emprego, instituído pela Lei nº 0769/2003-GEA; Requerimento nº 0791/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimento sobre o armazenamento inadequado de medicamentos na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF; Requerimento nº 0792/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a obra de ampliação do prédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF; Requerimento nº 0793/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a implantação de transformador de energia na avenida Maria Davina Picanço, no Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 1299/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Timbiras, entre as ruas Santos Dumont e Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1300/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Francisco Felipe, bairro São Lázaro; Indicação nº 1301/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua Emílio Médici, bairro São Lázaro; Indicação nº 1302/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua José de Alencar, bairro são Lázaro; Indicação nº 1303/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, providências com relação a falta de climatização das salas de aula da Escola Municipal Roraima; Indicação nº 1304/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a troca das luminárias com defeito da rua Hamilton Silva no bairro Beirol; Indicação nº 1305/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua 20 de Julho no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1306/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua João Paulo de Souza, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1307/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1308/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Metecos, no bairro Renascer I; Indicação nº 1309/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Acézio Guedes; Indicação nº 1310/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1311/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Reinaldo Jhonatan Bezerra, no bairro Infraero I; Indicação nº 1312/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria Geovanete Pinheiro Borges, bairro Universidade; Indicação nº 1313/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Maria Geovanete Pinheiro Borges, bairro Universidade; Indicação nº 1314/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida João de Azevedo Tavares, bairro São Lázaro; Indicação nº 1315/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na rua Pedro Rodrigues de Lima, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1316/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEMEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida João Azevedo Tavares, bairro São Lázaro; Indicação nº 1317/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Pedro Rodrigues de Lima, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1318/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Pérsia, bairro Renascer; Indicação nº 1319/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na rua Joaquim da Silva do Amaral, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1320/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Paulo do Espírito Santo, entre as avenidas Josefa Pelaes e Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1321/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Feliciano Coelho e Maria Quitéria, bairro do Trem; Indicação nº 1322/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMUR, serviços de capina e coleta de lixo na Praça de Nossa Senhora de Fátima, bairro Santa Rita; Indicação nº 1323/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Antônio Nunes, bairro Nova Brasília; Indicação nº 1324/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico e manutenção da iluminação pública da rua Presidente John Kennedy; Indicação nº 1325/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOP, serviço de troca das luminárias com defeito na avenida Santana, no bairro Paraíso; Indicação nº 1326/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOP, serviço de troca das luminárias com defeito na rua São Paulo, bairro Paraíso; Indicação nº 1327/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a construção de uma creche para atender os moradores do bairro Araxá; Indicação nº 1328/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina da área de ressaca, localizada atrás das ruas Macapá e Flores, bairro Boné Azul; Indicação nº 1329/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua Maria Nair da Silva Santos, entre as avenidas Cícero Marques de Souza e Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1330/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e desobstrução do bueiro na rua Guanabara, entre as avenidas Acre e Canal do Jandiá, bairro Pacoval; Indicação nº 1331/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento da rua Progresso, bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 1332/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento da avenida Ambrósio Lúcio da Silva, bairro São Lázaro; Indicação nº 1333/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na 18ª avenida do bairro Marabaixo; Indicação nº 1334/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na rua Humberto Góes Pereira, bairro Araxá; Indicação nº 1335/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de manutenção da iluminação pública da avenida Heródoto, bairro Renascer; Indicação nº 1336/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de manutenção da iluminação pública da rua Mar Tirreno, bairro Renascer; Indicação nº 1337/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviço de manutenção da iluminação pública da rua Progresso, bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 1338/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação da avenida Pinhal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1339/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a recuperação de pontos da iluminação da rua Amapari, bairro Boné Azul; Indicação nº 1340/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Amapá, bairro Ipê; Indicação nº 1341/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de manutenção da iluminação da rua Sebastião Canuto, bairro Alvorada; Indicação nº 1342/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de manutenção da iluminação pública da rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas 19 de Julho e Timbiras, bairro Buritizal; Indicação nº 1343/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de manutenção da iluminação pública na rua Amapá, bairro Ipê. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 021/2019, do Gabinete do de Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência, na Sessão Ordinária no dia 14 de agosto de 2019; Memorando nº 037/2019, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2019; Memorando nº 17/2019-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2019; Ofício nº 261/2019/SFA-AP/MAPA, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá, em resposta à Indicação nº 945/2019-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, informando que não é possível no momento a emissão de novas permissões ou licenças para embarcações pesqueiras, pois a suspensão é de caráter nacional. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Negrão solicitou ao Soberano Plenário que o Diretor da Maternidade Mãe Luzia, senhor Alex Cambraia, pudesse falar em seu lugar. Em seguida a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Prosseguindo o Deputado Dr. Negrão solicitou a presença do Diretor em virtude de visitas realizadas na maternidade, demandas apresentadas, entre elas: atendimento, condições de acolhimento, mudanças, melhorias. Apresentou o currículo do Diretor e passou a palavra a ele. Com a palavra o Diretor da Maternidade Mãe Luzia, Alex Cambraia, disse que montou uma equipe técnica preparada e treinada e fez um breve histórico da maternidade. Falou de acolhimento, de como as mães eram recebidas, e ainda da sala vermelha que recebia as pacientes em estado crítico. Falou da quantidade de mortes materna e que essa sala faria a diferença. Comentou sobre os testes rápidos de sífilis, HIV, leitos com taxas acima do permitido, onde achavam que o excesso era de pacientes das ilhas do Pará e municípios do Amapá, porém apresentou dados que mais de 70% eram pacientes de Macapá. Disse que era preciso fazer um pré-natal adequado, para que enquanto gestores fazer algo a mais e assistir melhor essa paciente. Falou que a maternidade era o hospital que mais tinha infecção hospitalar, que foi feito um trabalho de higienização geral e em agosto foi identificado apenas um caso. Falou de manutenção de equipamentos, óbitos materno-infantil, complicações clínicas e falta do pré-natal adequado. Em Questão de Ordem o Deputado Paulinho Ramos cedeu 5 minutos do seu tempo para o palestrante continuar a explanação. Retomando a palavra o Diretor Alex mostrou estatísticas, equipamentos usados, testes do pezinho e olhinho que eram realizados, mas serão implantados outros, mostrou como era antes e as evoluções de hoje. Enfatizou que a maternidade estava totalmente iluminada e que tinha uma assistência maior. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que a maternidade era uma preocupação de todos e que a superlotação sempre foi uma demanda forte que chegava nesta Casa. Disse que hoje uma das maiores preocupações era a enfermaria de alto risco, onde muitas mães em estado crítico eram atendidas em salas normais. Perguntou que se a sala normal era lotada, como fica essa paciente em estado crítico. Retomando a palavra o Diretor Alex disse que a sala de alto risco ficava ao fundo da instituição, que era mais confortável, era realizado o acolhimento e tinha um atendimento diferenciado por conta do risco da paciente. Em aparte o Deputado Dr. Victor parabenizou o Diretor pela formação da equipe levando em consideração o currículo dos profissionais. Disse que não podia deixar que a culpa caísse em cima da maternidade, pois o acompanhamento iniciava na unidade básica e fazendo tudo correto era menor o número de gravidez de alto risco, de má formação, e de tantos outros problemas que poderiam ser evitados. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Jaci cedeu 5 minutos do seu tempo para o palestrante continuar a explanação. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que não havia dúvidas que os problemas continuariam, em menor escala com essas melhorias, se o serviço básico não funcionar. Disse que sempre chegaria pessoas com problemas se o pré-natal não fosse feito corretamente. Falou que era preciso uma conversa entre gestores estadual e municipal, para cada um tomar de conta da sua demanda. Gostou da triagem no hospital, do raio-x que vai funcionar agora, que estava melhorando, mesmo com o prédio antigo e precisando de reforma, mencionando a maternidade da zona norte que ainda não foi inaugurada. Retomando a palavra o Diretor Alex disse que estava executando o que gestão maior colocara. Colocou-se a disposição da Comissão de Saúde da Casa. Disse ainda que estava abrindo um serviço de composcopia, onde o equipamento em mais alguns dias estaria a disposição da sociedade. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que esteve na maternidade e viu o antes e o depois do local, as dificuldades e avanços. Perguntou se a UTI neonatal com 16 leitos era satisfatório e o que a ALAP poderia fazer para melhorar em relação a UTI. Retomando a palavra o Diretor Alex disse que a UTI neonatal era pequena para a demanda que precisava. Disse que chegou na instituição havia 28 crianças internadas e que legalmente deveria funcionar com 16 leitos. Disse que era possível fazer emendas parlamentares melhores para que os Deputados consigam visualizar a unidade e abrir um leque de melhorias. Disse que como e onde funcionava a UTI neonatal. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos cedeu parte do seu tempo regimental, nas Comunicações Inadiáveis, e solicitar aparte. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que ficava muito feliz quando percebiam que o trabalho estava sendo tratado de forma técnica e não política. Disse que havia setores que deveria ser afastada da política. Disse que acreditava muito na gestão do secretário de saúde João Bitencourt. Falou que ficou feliz com a redução da infecção, que era um problema gravíssimo. Disse que esperava brevidade na inauguração da maternidade da Zona Norte. Informou que participou da gestão do Prefeito Clécio Luiz e a prefeitura havia avançado muito. Citou como exemplo o arquipélago do Bailique onde existiam cinco equipes de saúde família completas com todos os profissionais atuando. Disse que o diálogo entre os secretários de saúde do Estado e Municipal era importante para oferecer um melhor atendimento à população. O senhor Alex disse que era interessante e viável realizar o diálogo. Disse que realmente as equipes de saúde da família estavam realizando um bom trabalho e que o Prefeito vinha tendo esse cuidado em atender as áreas. Disse que estavam levando muito a sério a gestão com pouca tolerância a erros. Falou que estavam também tendo responsabilidades quando ao uso do dinheiro público. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB parabenizou o Deputado Dr. Negrão por trazer o diretor do hospital a esta Casa e solicitou que o material utilizado na apresentação pudesse ser disponibilizado para os parlamentares. O Deputado Paulinho Ramos solicitou que fosse deliberado que a Presidente do Conselho Regional de Odontologia – senhora Patrícia Lenora e o Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentista do Amapá, pudessem fazer uma explanação da importância da Odontologia e como estava o serviço de odontologia no Amapá. Aprovada a solicitação a Presidente passou a palavra a senhora Patrícia Lenora que agradeceu o convite para estar nesta Casa. Disse que era a Presidente do Conselho e também servidora pública. Relatou que quando esteve presente na Prestação de Contas da Secretaria Estadual de Saúde, neste plenário, ouviu a secretária adjunta falar que a odontologia no Estado, não estava com um bom desempenho e nesses dois últimos meses se reuniram com o sindicato, com a Coordenação do Centro de Especialidade e representantes políticos para estudar o que poderiam estar apresentando hoje, nesta sessão. Iniciou falando da importância da Odontologia e da lei nº4324/64 que instituiu os Conselhos Federais e Regionais de Odontologia. Citou a lei nº 5081/66 que regulou o exercício da Odontologia, além do Código de Ética da Profissão. Disse que como Presidente do Conselho tinha a obrigação de colocar os profissionais a par dessas legislações e também vir a esta Casa explanar o assunto. Apresentou o caso de um paciente que veio a óbito por causa de um dente e lamentou que as pessoas não acreditavam que isso seria possível, mas era a realidade. Falou que cirurgias de reconstrução de mandíbula eram realizadas no Estado e obtinham êxito. Disse que a secretária informou no dia da prestação de contas, que o CEO do bairro Jesus de Nazaré iria fechar e realmente isso ocorreu. Falou das especialidades que eram realizadas no Centro de Especialidade Odontológica. Apresentou as produtividades realizadas nos anos de 2016 a maio de 2019. Falou que as principais dificuldades eram falta de material consumo, de instrumental, constantes quedas na rede elétrica danificando equipamentos e demais problemas. Disse que as propostas de melhoramentos era a agilidade nos processos licitatórios em andamento, aumento no fundo rotativo, contrato de manutenção para equipamentos odontológicos, criação da coordenação de saúde bucal e a reforma e ampliação do CEO centro. Ressaltou que o pedido de criação da coordenação já era pleiteado há muito tempo. E segundo a coordenadora nacional, este era um ponto que dificultava a vinda de recurso federal para o Estado. Apresentou a tabela da lista de espera e explicou que isso estava ocorrendo devido ao fechamento do outro Centro. Falou que na lista de cirurgia a espera era de três meses. Falou que o Fundo Rotativo era no valor de R$ 10 mil para atender dois centros, segundo prestação de conta de 2018. Apresentou o resultado da pesquisa de satisfação, realizada com pacientes atendidos nos Centros. Solicitou que os parlamentares pudessem olhar com uma maior atenção para o serviço de odontologia, pois o descaso com o dente poderia matar. Com a palavra o Dr. Paulo Fabricio que falou em nome do Sindicato. Falou que o objetivo do sindicato era zelar pelo profissional e que hoje a odontologia passava por situações precárias no Estado. Informou que o fechamento de um dos Centros estava prejudicando o recebimento de recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 19 mil para o atendimento e R$ 20 mil para o laboratório de prótese. Disse que quando questionam o Secretário da Saúde em relação ao valor de R$ 19 mil que não é repassado para o Centro, segundo ele, o secretário responde que o repasse é feito através do pagamento de salário aos cirurgiões dentistas. Falou que este recurso era para ser investido em equipamentos e material, pois o salário do servidor era de responsabilidade do governo. Falou que a Odontologia no Estado estava desorganizada, que a criação da Coordenação de Saúde Bucal era de estrema necessidade. Finalizou pedindo que os parlamentares pudessem olhar com uma maior atenção para Odontologia do Estado, pois tinham os profissionais, mas estes não conseguiam atuar devido à falta de material e equipamento. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Jaci cedeu seus 10 minutos ao Deputado Paulinho Ramos. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida cedeu 7 minutos do seu tempo para continuar a discussão. O Dr. Paulo Fabrício disse que o Amapá não estava adequado para terapia intensiva e que a ANVISA exigia que a presença de um cirurgião dentista em UTI. Disse que era concursado do IAPEN e que na instituição não havia atendimento, pois não havia material para trabalhar. Disse que dor de dente era algo horrível, havia perdas e que muitas pessoas pensavam até em suicídio. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que havia critérios para o funcionamento do CEO, perguntando se os existentes no Amapá comportavam esses serviços. Retomando a palavra Paulo Fabrício disse que havia 5 tipos de CEO’s, e o Amapá não estava cadastrado no nível 5. Comentou sobre a composição mínima de equipe de profissionais e que não havia dentista concursado habilitado para atuar no CEO. Em aparte o Deputado Dr. Negrão perguntou se houve conversa com o Sindicato e SESA para estreitar o relacionamento. Retomando a palavra Paulo Fabrício disse que hoje a preocupação era em ter gaze, anestesia, agulhas e outros materiais para trabalhar. Disse que depois que essa demanda fosse sanada os profissionais sentariam para conversar com o Estado. Disse que hoje a odontologia não oferecia nem o básico. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que os odontólogos estavam na Casa buscando apoio e sugeriu que fosse feito um Requerimento com esta Casa apoiando a causa. Disse que sentia mal em ver o segmento e não poder fazer nada. Disse que era preciso dar respostas. Retomando a palavra Paulo Fabrício agradeceu a oportunidade e disse que hoje foi feito um pedido de socorro e ajuda aos Deputados. Disse que os odontólogos gostavam de trabalhar, mas que sem instrumento e material era difícil. O Deputado Paulinho Ramos agradeceu a presença dos profissionais e fez um pedido a SESA para que se criasse a Coordenação de Saúde Bucal. Disse que hoje todos viram a importância da odontologia e pediu um olhar especial para o setor. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida falou sobre visita mista ocorrida ontem com as Comissões de Direitos Humanos e Saúde, no HEMOAP e em seguida na CAF. Disse que o HEMOAP era uma autarquia que trabalhava com banco de sangue e que percorreu por vários setores da instituição. Contou que no local havia 47 mil cadastrados doadores de sangue, porém somente 20% conseguiam se manter atualizados com a doação. Disse que a principal demanda da instituição era a manutenção de equipamentos que era realizada por terceiros, pois não havia contrato para realizar o serviço. Comentou que ao entrar no HEMOAP, foi abordada por um cidadão que pediu revisão na lei do passe livre aos doadores de sangue e que era preciso analisar a demanda apresentada. Logo em seguida, disse que um grupo de pessoas também a abordou, juntamente com a Presidente da Associação dos Pacientes com Anemia Falciforme, solicitando o retorno dos atendimentos e retomada da distribuição de medicamentos. Disse que havia uma contradição, pois havia uma grande quantidade de remédios para esses pacientes na estocados na CAF. Pediu atenção urgente na CAF, visto que a temperatura não estava adequada, passando dos 30 graus o acondicionamento dos medicamentos. Informou que a CAF precisava de 10 centrais para funcionar. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que estava preocupado com o armazenamento dos medicamentos, no entanto conversou com o Secretário de Saúde que sinalizou um pedido emergencial para centrais de ar. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida falou da importância do Parlamento, que unidos os Deputados faziam a diferença e queria uma resposta paria a sociedade. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Informou que nesta madrugada irá se deslocar a Brasília para representar o Estado do Amapá no 4º Congresso Nacional sobre Autismo, onde teria o prazer de apresentar toda a legislação vigente no Estado. Disse que vai informar as pessoas que não tem conhecimento, de que o Amapá é o Estado que possui as Leis Estaduais que garantem a maior inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA e, assim, que possam utilizar estas Leis em seus respectivos Estados. Falou que haverá profissionais de todas as áreas e autistas, pessoas engajadas no Movimento Nacional dos Autistas. Informou que há nove anos faz acompanhamento dos Autistas. Mencionou que na última semana teve a oportunidade de organizar e fazer uma sessão de cinema para os autistas no Shopping Macapá e que naquele momento tiveram vários pais emocionados. Disse que também vai falar da isenção do IPVA aos autistas e a redução da carga horaria aos pais de autistas que são servidores públicos. Finalizou dizendo que era importante os profissionais da odontologia virem a esta Casa de Leis e sugeriu que façam um seminário para de forma mais ampla apresentarem todas as necessidades da categoria. A Deputada Cristina Almeida manifestou sua solidariedade a todas as mulheres da República da França e do Brasil ao rejeitar a infeliz postura machista e depressiva do Presidente Jair Bolsonaro para com a companheira do Presidente Emmanuel Macro, a senhora Brigitte Macron. Disse que era inaceitável as manifestações desrespeitosas feitas pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Ministro da Educação, senhor Abraham Weintraub, indignos de autoridades públicas. Informou que o Estado do Amapá e a Guiana Francesa estão investindo muito em negócios para viverem em harmonia e preservação da Amazônia. O Deputado Charly Jhone reportou a situação com o cinema Cinépolis, que em 2007 colocou uma Lei na Câmara dos Vereadores e que foi assinada pelo Prefeito João Henrique. Disse que esta Lei regula que o professor tem direito a meia entrada em qualquer evento cultural na Cidade de Macapá, como cinema, teatro e circo. Disse que ocorre que esta empresa Cinépolis se instalou na Cidade de Macapá e não estava respeitando a situação, de forma a constranger estes profissionais. Falou que a empresa deixou claro que só atendem as leis federais e não respeitam a lei municipal. Afirmou que lei era lei, inclusive a lei de Deus tem que ser respeitada, não podendo escolher a lei que vai obedecer, mas sim sendo de responsabilidade cumpri-las. Concluiu dizendo que esta empresa estava desrespeitando as Autoridades e o Estado Jurídico de Direito, e caso continuem descumprindo a lei pagará uma multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). O Deputado Paulo Lemos declinou. O Deputado Dr. Jaci parabenizou a atitude do Secretário de Saúde em convidar esta Casa de Leis, na pessoa do Deputado Dr. Negrão e de sua pessoa para participar de uma importante reunião, juntamente com o Conselho Regional de Medicina e a Associação Médica Brasileira, secção Amapá. Afirmou que essa iniciativa era louvável e inédita. Disse que haverá publicação de duas portarias que foram-lhes repassadas para suas respectivas avaliações e que no fim foram aceitas as mudanças feitas por estes parlamentares pela equipe do Secretário de Saúde. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Luciana Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0057/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso para as Mulheres Empreendedoras do Bem. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0696/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei sobre o regulamento de promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá a ser realizada no dia 30 de setembro de 2019 a partir das 09:00 horas; Requerimento nº 0723/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Taperebás, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0724/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua das Pupunhas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0725/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua do Limão, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0726/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Cupuaçus, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0727/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Beribás, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0728/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua do Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0729/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida dos Abacates, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0730/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Atas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0731/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Uvas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0732/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Peras, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0733/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida dos Cajus, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0734/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida dos Figos, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0735/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Jussara, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0736/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Limas, entre a rua do Biribá e a BR 210, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0737/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Jabuticabas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0738/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Açaí, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0739/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Tucumã, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0759/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, aquisição de medicamentos para tratamento de pessoas portadoras de lúpus; Requerimento nº 0760/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção da ponte em concreto do Distrito de Anauerapucú, em Santana; Requerimento nº 0761/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de limpeza e terraplanagem das ruas e ramais do Distrito de Ilha de Santana. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dezoito minutos, do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove.
