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Ata da 60ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e um minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos e ao seu convite, o Deputado Dr. Jaci secretariou os trabalhos da Mesa. Reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Cristina Almeida solicitando que a leitura da Ata da 59ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 59ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0715/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Máris, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0716/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Araçás, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0717/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Mamões, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0718/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Piquiás, entre as Avenidas das Bacabas e das Jacas, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0719/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Anajás, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0720/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Tucumãs, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0721/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Mucajás, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0722/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Buritis, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0762/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CAESA, serviço de reparos na Tubulação de Água, na Avenida Carlos Lins, próximo, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0763/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, ronda policial na Rua Claudomiro de Moraes, Bairro do Congos; Requerimento nº 0764/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Timbiras, entre as Ruas Santos Dumont e Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 0765/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Acézio Guedes; Requerimento nº 0766/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Metecos, Bairro Renascer; Requerimento nº 0767/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Torres da Silva, Bairro Alvorada; Requerimento nº 0768/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEINF, a reconstrução no mesmo local da Escola Estadual da Tessalônica; Requerimento nº 0769/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, a manutenção na tubulação de esgoto das quadras 08 e 09 do Conjunto Residencial Macapaba; Requerimento nº 0770/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEJUSP, a implantação de um posto da Polícia Militar na Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 0771/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a inclusão da Avenida Dom Pedro I, no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Santana; Requerimento nº 0772/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e manutenção, como de raspagem da terra, tapa buraco e compactação do solo nos 27 quilômetros do Ramal da Comunidade do Vila Nova (Garimpo do Vila Nova); Indicação nº 1264/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para a saúde no Estado do Amapá, objetivando a aquisição de cilindros de gases medicinais; Indicação nº 1265/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que apresente emendas parlamentares para fortalecimento da saúde no Estado do Amapá, objetivando a aquisição de aspiradores de secreções elétrico Móvel; Indicação nº 1266/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares objetivando o fortalecimento da saúde no Estado do Amapá, com aquisição de camas hospitalares; Indicação nº 1267/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para a saúde no Estado do Amapá, visando a aquisição de Desfibriladores Convencionais; Indicação nº 1268/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para compra de Monitores Multiparâmetros, para a saúde no Estado do Amapá; Indicação nº 1269/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares, para compra de ventilador pulmonar pressiométrico e volumétrico para a saúde no Estado do Amapá; Indicação nº 1270/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares, para compra de um sistema de endoscopia flexível, para o Hospital de Emergência do Estado do Amapá; Indicação nº 1271/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares, para compra de bisturi elétrico para o Hospital de Emergência do Estado do Amapá; Indicação nº 1272/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para compra de Mesas de Escritório, para o Hospital de Emergência do Estado; Indicação nº 1273/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para compra de Laringoscópio Infantil, para o Hospital de Emergência do Estado; Indicação nº 1274/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para fortalecimento da saúde no Estado do Amapá, para a compra de laringoscópio Adulto, para o Hospital de Emergência; Indicação nº 1275/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para fortalecimento da saúde no Estado do Amapá, com compra foco cirúrgico de solo móvel, para o Hospital de Emergência; Indicação nº 1276/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares, para fortalecimento da saúde no Estado do Amapá, com compra de aparelho de ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica, para o Hospital de Emergência; Indicação nº 1277/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares, para compra de aparelhos de anestesia para o Hospital de Emergência do Estado; Indicação nº 1278/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que que disponibilize emendas parlamentares para compra de Carros Maca Simples, para o Hospital de Emergência. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorando: Ofício nº 00000585/2019-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, em resposta ao Requerimento nº 0619/2019-AL, de autoria da Dep. Cristina Almeida. Informa que a solicitação feita será encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá; Ofício nº 0000586/2019-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, em atenção ao Ofício nº 010/2019, referente ao Atendimento nº 00030/2018-2ªPJLJ. Informa que a solicitação será encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari; Memorando nº 0042/2019-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 20 de agosto de 2019. Em razão de estar realizando visitas nos municípios do Estado; Memorando nº 032/19-AL, do gabinete do Deputado Diogo Senior, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias do período de 20 a 22 de agosto de 2019; Memorando nº 038/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2019, pois a mesma participará de Audiência Pública do Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA, em Laranjal do Jari; Ofício nº 858/2019/GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, em resposta às Indicações nºs 0273 e 0274/2019-AL, de autoria da Dep. Telma Gurgel. Informa que já está em processo licitatório para contratar a empresa que ficará responsável para execução do recapeamento da malha viária do município. O Deputado Oliveira Santos agradeceu ao Deputado Dr. Jaci pela secretaria dos trabalhos e posteriormente, passou a presidência ao Deputado Max da AABB – Segundo Vice-Presidente. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Cristina Almeida disse que o fato que a trazia a tribuna era a realidade da saúde no Amapá. Disse que falaria especificamente da CAF (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica), e que este setor precisava da atenção desta Casa. Solicitou que a Comissão de Saúde e Direitos Humanos pudesse realizar uma visita. Disse que estaria encaminhando uma foto para CDH e OAB da visita realizada na CAF, após inúmeras denúncias que recebeu. Que na visita foi acompanhada por todos os servidores do local e ali lhe foi relatada a situação, como o excesso de calor e condição desumana. Informou que o armazenamento dos medicamentos estava sendo em um local cuja temperatura era acima de 30ºC. Disse que essa temperatura fugia das normas do Ministério da Saúde, o qual determina que o local seja adequado para o armazenamento dos medicamentos. Disse que na embalagem do medicamento havia a indicação de qual seria a temperatura adequada para armazenamento. Citou como exemplo os medicamentos Termolabes, cuja a temperatura para armazenamento deve ser entre 2 a 8 graus, porém estes estavam em ambientes impróprios. Disse que estes eram medicamentos de alto custo e eram fornecidos pelo Ministério da Saúde. Falou que os pagamentos dos fornecedores estavam atrasados e por isso não estavam realizando a manutenção e reposição de material e medicamento. Disse que ficou no local por 30 minutos, isso fazendo um grande esforço, pois o local além de quente era insalubre. Falou que estava expondo o problema na expectativa de o governo resolva. Finalizou dizendo que não poderiam deixar a situação da forma como estava. Em seguida, passaram a fazer parte da Mesa a Primeira Secretária Edna Auzier e o Quarto Secretário Deputado Jaime Perez. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida convidou todo o Parlamento para participar no dia 23 de agosto, próxima sexta-feira, às 09:00 horas, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, da cerimônia de entrega das primeiras tornozeleiras eletrônicas para o agressor, cuja mulher esteja sob medida protetiva. Disse que as tornozeleiras faziam parte de solicitação da Frente Parlamentar contra o feminicídio desta Casa. Disse ainda que os objetos eram destinados para todos os tipos de violência no Amapá, mas que fora feito pedido para que parte deles fosse para agressores de violência doméstica e o Presidente do TJAP acatou. O Deputado Dr. Jaci fez um apelo pela Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Saúde. Disse que as reuniões não estavam tendo quórum para que os trabalhos tivessem andamento. Falou que de 5 deputados somente 3 se fazem presente e isso estava prejudicando a comissão. Afirmou que caso a situação continue, fará um pedido a esta Casa de Leis para que ocorra o afastamento dos colegas. Disse que com apenas 2 deputados já poderia ter a possibilidade de ocorrer a sessão da comissão. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior (justificada), Dr. Negrão, Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias, em Bloco: Requerimento nº 0692/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Audiência Pública no dia 20 de setembro de 2019, para discussão da construção de um Hospital Veterinário Público; Requerimento nº 0707/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Agostinho Nogueira de Souza, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0708/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Natércia Rosa da Silva, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0709/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Roldão dos Santos Brito, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0710/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Imaculada Conceição, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0711/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Santo Cristo, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0712/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua da Paz, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0713/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua da Ressaca, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0714/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Abius, Bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0749/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, manutenção na tubulação de esgoto da Rua Amadeu Gama, entre as Avenidas Manoel de Souza e Álvaro Nobre, Bairro Universidade; Requerimento nº 0750/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção na tubulação de esgoto na Avenida Germano Silva Souza, Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0751/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, da Polícia Militar do Amapá, rondas policial na Rua Sebastião Queiroz de Alcântara e suas adjacências, Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0752/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar do Amapá, rondas policial na Rua Canal das Pedrinhas, área portuária, Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0753/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policial na E. E. José do Patrocínio, situado na Rua do Estaleiro, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0754/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio na Rua do Estaleiro, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0755/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM da Polícia Militar do Amapá, ronda policial no Igarapé das Mulheres, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0756/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, serviço de manutenção da Ambulância que atende ao Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0757/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviços de manutenção do abastecimento de água na Rua Redenção, entre Avenida Equatorial e Ramal da Antena 1, Bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0758/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviços de manutenção no abastecimento de água na Avenida Jabuticaba, entre Rua Cerejas e Abacaxi, Bairro Brasil Novo. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Em seguida foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0772/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0772/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e manutenção, como de raspagem da terra, tapa buraco e compactação do solo nos 27 quilômetros do Ramal da Comunidade do Vila Nova (Garimpo do Vila Nova). Após leitura e discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e quatro minuto, do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove.
