O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e sete minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 58ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 58ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/19-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102 de 26 de junho de 2017 e pela Lei Complementar nº 116 de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao IImo. Senhor Levy Lopes de Abreu, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao IImo. Senhor Augusto Monte de Almeida, e dá outras providências; Requerimento nº 0692/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Audiência Pública no dia 20 de setembro de 2019, para discussão da construção de um Hospital Veterinário Público; Requerimento nº 0707/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Agostinho Nogueira de Souza, bairro Infraero II; Requerimento nº 0708/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Natércia Rosa da Silva, bairro Infraero II; Requerimento nº 0709/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Roldão dos Santos Brito, bairro Infraero II; Requerimento nº 0710/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Imaculada Conceição, bairro Infraero II; Requerimento nº 0711/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Santo Cristo, bairro Infraero II; Requerimento nº 0712/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua da Paz, bairro Infraero II; Requerimento nº 0713/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua da Ressaca, bairro Infraero II; Requerimento nº 0714/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Abius, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0749/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, manutenção na tubulação de esgoto da rua Amadeu Gama, entre as avenidas Manoel de Souza e Álvaro Nobre, bairro Universidade; Requerimento nº 0750/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção na tubulação de esgoto na avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro; Requerimento nº 0751/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, da Polícia Militar do Amapá, ronda policial na rua Sebastião Queiroz de Alcântara e suas adjacências, bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0752/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar do Amapá, ronda policial na rua Canal das Pedrinhas, área portuária, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0753/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda policial na E. E. José do Patrocínio, situado na rua do Estaleiro, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0754/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma geral e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio na rua do Estaleiro, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0755/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM da Polícia Militar do Amapá, ronda policial no Igarapé das Mulheres, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0756/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, serviço de manutenção da ambulância que atende ao Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0757/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviços de manutenção do abastecimento de água na rua Redenção, entre avenida Equatorial e Ramal da Antena 1, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0758/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviços de manutenção no abastecimento de água na avenida Jabuticaba, entre as ruas Cerejas e Abacaxi, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1179/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza na rua Bacabeira, entre as avenidas Pinhal e Açaí, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1250/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, capina e limpeza no entorno da estação de água da CAESA, situada na avenida 13 de setembro, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá; Indicação nº 1251/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na avenida Pinhal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1252/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, limpeza na rua Leopoldo Queiroz, entre as avenidas José de Souza e Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1253/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Clodoaldo da Silva Matias, entre as avenidas Glicério de Souza Figueiredo e Joaquim Silva; Indicação nº 1254/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida João Cândido Soares, entre as ruas Petrolina e Maria Raucilene, bairro Infraero II; Indicação nº 1255/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Tancredo Neves, entre as avenidas José de Anchieta e Dom Pedro, bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 1256/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, serviços de tapa buraco na avenida Rui Barbosa, entre as ruas Oswaldo Cruz e Padre Vitório Galliane, em Santana; Indicação nº 1257/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana, a reforma da Unidade Básica de Saúde Floriano Rêgo; Indicação nº 1258/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as avenidas 13 de Setembro e Armando Oliveira, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1259/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Bananal, entre as ruas Cupuaçu e Manga, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1260/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEMEIP, serviços de manutenção na iluminação pública da rua Paraná, entre as avenidas Almirante Barroso e FAB, bairro Santa Rita; Indicação nº 1261/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviços de limpeza na avenida Rui Barbosa, entre as ruas Presidente Kennedy e Machado de Assis, bairro Hospitalidade; Indicação nº 1262/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, implantação de faixa de pedestre, no trecho da avenida Almirante Barroso com a rua Rio Grande do Sul, bairro Santa Rita; Indicação nº 1263/19-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de manutenção na iluminação pública da Rodovia Juscelino Kubitschek. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 014/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 20 de agosto de 2019; Memorando nº 015/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 06, 07, 13 e 14 de agosto de 2019, devido ter sido submetida a atendimento médico e recomendação de repouso; Memorando nº 016/2019, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 07 de agosto de 2019, por motivo de consulta médica inadiável; Ofício nº 017/2019-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando que celebrou o Convênio 009/2019, no dia 16/07/2019, cujo objeto: aquisição de equipamento e materiais para iluminação pública no Município de Porto Grande; Ofício nº 2263/2019/GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 593/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Sugere encaminhar a solicitação de implantação de uma UPA no bairro Pantanal, para a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá para estudo de viabilidade; Ofício nº 2319/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0593/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan disse que o Deputado Diogo Senior estava ausente, mas o incumbiu de receber o atleta Felipe Colares, mais conhecido como Felipe Cabocão, vencedor de luta do UFC, porém a equipe ainda não havia chegado. Pediu que o próximo orador se apresentasse e logo em seguida ele falaria. A Deputada Edna Auzier agradeceu o Presidente Deputado Kaká Barbosa pelo apoio na Frente Parlamentar, onde esta vinha conseguindo atenção, a exemplo do convite para participar da Marcha das Margaridas em Brasília. Disse que participou de audiência com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que sinalizou apoio na marcha, e ainda audiência com os diretores do INCRA e RURAP. Disse que levou carta de mulheres para a reunião, onde eram solicitadas por elas a documentação de terras, acesso a programas. Falou da luta e reivindicações da Marcha das Margaridas. Solicitou a Deputada Alliny Serrão, Presidente da Comissão de Políticas Agrárias, que se fizesse uma reunião ampliada, com mulheres do campo, entidades e órgãos para discutir uma forma de ajudar de maneira célere, principalmente a questão documental e acesso a emendas de crédito. Em aparte a Deputada Alliny Serrão completou que a sua Comissão estava a disposição e sugeriu acionar a Deputada Telma Nery, Presidente da Comissão de Agricultura, para contribuir também. Disse que não foi na marcha, mas que se sentiu representada pelas Deputadas. Finalizou dizendo que as demandas eram muitas e que era preciso os Parlamentares fazer sua parte. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier disse que o Presidente do INCRA pediu que as Deputadas fizessem as devidas solicitações, visto que o Presidente Davi Alcolumbre sinalizou liberação de recursos. Comentou sobre a recente entrega de caminhões, no entanto não havia onde escoar e que atuaria nessa situação. Agradeceu. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou a Deputada Edna Auzier pela pauta. Falou da participação da Marcha das Margaridas, que era a maior da América Latina, que veio fortalecida do evento e percebeu que o Brasil ainda tinha esperança, onde apesar de toda fragilidade e perda de direitos, viu quase 50 mil mulheres indo as ruas dizer que sabem o que querem. Disse que o Amapá fez diferença e levou a voz das mulheres do campo e florestas. Contou que as Deputadas amapaenses entregaram carta de reivindicações das mulheres, no Senado. Disse que foram 5km de marcha e agradeceu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa que designou a delegação para acompanhar o evento. Disse que os Parlamentares tinham a missão de fiscalizar, mas também intermediar para que as políticas do Amapá atendessem as cidadãs. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan disse que trocou de ordem no Grande Expediente e que o lutador acabara de chegar. O Deputado Dr. Furlan cedeu seu tempo regimental, ao atleta amapaense Felipe Colares, conhecido como Felipe Cabocão, lutador de MMA. Com a palavra o atleta de MMA Felipe Colares, que disse que ter sofrido muito preconceito por ser um atleta de luta. Falou que foi contra todas as expectativas das pessoas, por ter conseguido sair de um Estado pequeno, família pobre e venceu. Disse que virou as costas para o mundo do crime e seguiu seu sonho, e hoje pode ajudar sua família através do esporte. Disse que tinha orgulho de estar nas competições e poder representar o Amapá. Foi vencedor na Luta do UFC, do dia 20 de julho, derrotando o americano Domingo Pilarte. Disse que desejava continuar representando o Estado e poder mostrar para outros jovens que o esporte é a melhor opção para vencer na vida. Disse que a imagem do esporte de luta, no início, era marginalizado, mas atualmente, os atletas, estavam sendo visto de forma diferente, a realidade era outra. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que se sentiu honrado, quando o Deputado Diogo Senior lhe pediu para recepcionar o atleta e lhe dar a oportunidade de se pronunciar na tribuna. Elogiou o trabalho do atleta e pediu que o mesmo continuasse lutando e representando o Estado. Em aparte o Deputado Dr. Negrão o parabenizou pela vitória e disse que a Casa estava de portas abertas. Que o esporte tinha mesmo o objetivo de educar e mudar vidas. Em aparte o Deputado Jory Oeiras elogiou o atleta e pediu que Deus pudesse continuar abençoando sua caminhada e que ele pudesse continuar representando o Amapá. Em aparte a Deputada Alliny Serrão disse que no município de Laranjal do Jari tinham muitos atletas atuando nesta área e de lá já teriam saído muitos campeões. Falou que os atletas tinham grandes dificuldades em conseguir patrocínio. Finalizou dando apoio a causa e parabenizou o atleta por ser um menino que caminhava em retidão e era correto. Em aparte Deputado Dr. Jaci disse que assistia o UFC nas madrugadas e gostava de acompanhar os atletas amapaenses, por isso sugeriu a Felipe que tivesse mais calma nas lutas. Finalizou desejando sucesso. Em aparte o Deputado Jaime Perez parabenizou o atleta e lamentou que a visão do brasileiro era investir no futebol, disponibilizando maior recurso. Disse que outras áreas do esporte ficavam com grandes dificuldades, sem investimento até mesmo para os treinos. Disse que o atleta tinha condições de vencer muitos desafios e ganhar os cinturões. Retomando, o senhor Felipe agradeceu a oportunidade. A Deputada Cristina Almeida solicitou ao Presidente que o senhor Aldemir Correia Lima pudesse falar na tribuna para expor os problemas que o Conjunto Habitacional Macapaba estava passando. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação a solicitação da Deputada, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Fez uma saudável oficial ao senhor chamado Luiz, que estava em visita ao Estado do Amapá. Com a palavra o senhor Aldemir Correia Lima, representante do movimento popular da Zona Norte de Macapá, síndico do Conjunto Habitacional Macapaba. Falou que o conjunto passa por situações críticas. Disse que a audiência pública recebeu muitas pessoas e autoridades. Falou que atualmente o local não possui nenhuma UPA de atendimento e que estavam com falta de agua há dias. Disse que existe falta de acessibilidade, pois os ônibus não estavam mais adentrando no conjunto. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou a Deputada Cristina Almeida por ter levantado esta pauta. Disse que era de conhecimento a realidade que as pessoas vivem no neste conjunto. Perguntou ao senhor Aldemir o motivo de às 22:00 horas da noite os taxistas não poderem mais adentrar no conjunto. O senhor Aldemir respondeu que não era devido a violência, mas sim pelo receio da população daquele lugar em permitir que taxistas entrem. O Deputado Paulo Lemos disse que era necessário que a segurança pública intensificasse o conjunto. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que tem conhecimento de que as reivindicações são muitas, mas que fará o possível para sanar os problemas no conjunto, principalmente no que tange a acessibilidade da saúde para a população. A Deputada Marilia Góes apresentou resultado do trabalho realizado na Perimetral Norte. Disse que em abril esteve na região, bem como em aldeias, onde recebeu demandas dos povos indígenas e da população, as quais encaminhou para as devidas Secretarias. Disse que as mulheres de Serra do Navio solicitaram o Projeto Caminho Empreendedor para capacitação em “cupulate”. Disse que buscou parcerias, entre elas com o SEBRAE, técnicos da EMBRAPA para a qualificação dessas mulheres, que durou 5 dias. Comentou como era o plantio de cupuaçu na região e que os caroços eram descartados. No entanto disse que agora as mulheres usariam os caroços para fazer “cupulate”: chocolate de cupuaçu e explicou como funcionava. Agradeceu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa pelo apoio e que permitiu que estivesse no local, mas solicitou que mais servidores pudessem dar apoio nessas capacitações. Finalizou dizendo que levava informações e qualificação a essas mulheres através do Caminho Empreendedor. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre a falta de energia em várias comunidades do Estado, principalmente no setor rural. Disse que além da falta de energia, a falta de explicação das interrupções na energia elétrica, por parte da Companhia, deixava os moradores mais irritados. Disse que não poderiam aceitar essa postura por parte da companhia, que era uma falta de respeito essa falta de informação aos consumidores. Disse que os donos de comércios eram os mais prejudicados, pois perdiam produtos perecíveis. Disse que realizaria uma visita à Companhia para requerer informações. O Deputado Dr. Negrão disse que esteve em visita ao Hospital Geral e que assumiu o novo diretor o enfermeiro Ruan, e foi lhe passado algumas dificuldades que tem que ser colocada em pauta. Disse que a UNACOM, onde havia falta de correlatos, com falta de seringas e que atualmente 70% já foi fornecido. Falou que os medicamentos fitoterápicos já estava sendo restabelecidos o fornecimento e que as pessoas que necessitam de atendimento de oncologia já estava quase normalizando. Disse que as cirurgias ortopédicas, oncológicas e laboratoriais já estavam sendo realizadas. Falou que serão disponibilizados mais leitos. Informou que os compromissos estão sendo realizados. Concluiu dizendo que a UTI do Hospital Geral vai receber 4 ventiladores e 4 respiradores, bem como mais 4 leitos, totalizando 10 leitos. Em aparte o Deputado Junior Favacho solicitou que a Diretoria Legislativa inscrevesse seu nome nas comunicações inadiáveis. O Deputado Júnior Favacho falou que divulgou a fala do Presidente Jair Bolsonaro onde o mesmo externou o desejo de instalar a Base Espacial do Brasil, aqui no Estado, que atualmente era em Alcântara, no Maranhão. Disse que em uma reunião com os prefeitos dos municípios ele explicou que a estrutura da base que existia no município de Amapá ainda poderia ser aproveitada. O Deputado Dr. Jaci disse que seria uma redenção para o Estado do Amapá que a base de lançamento de satélites e foguetes fosse instalada no Estado, pois o Amapá é o mais próximo da linha do equador. Disse que o fluxo de pessoas seria grande no Estado. Falou que realizou uma visita pela Comissão de Saúde a Unidade Básica Lélio Silva e informou que encontra-se bem estruturada, porém não tem a possibilidade de colocá-la como sala de estabilização, porque era preciso ter monitor cardíaco, desfibrilador e carrinho médico de medicamentos. Disse que não foi realizado inspeção, mas tão somente uma visita. Convidou os parlamentares para almoçarem no restaurante popular. Falou que o Secretário de Saúde deve ser responsável pela gestão atual e não pela anterior. Concluiu dizendo que estava à disposição para ajudar a Secretária de Saúde para funcionar corretamente. O Deputado Charly Jhone disse que se ateve ao pronunciamento do Deputado Junior Favacho, quanto a possibilidade de se colocar uma base de lançamento de foguetes, satélites e mísseis, no Estado do Amapá, devido à localização do Estado ser próxima a linha do Equador, com latitude 0. Disse que era muito importante, tendo em vista que um investimento dessa envergadura iria trazer muitos empregos e movimentação econômica para o Estado do Amapá. Falou que a localização do Estado era privilegiada, porque quando o planeta gira, tem uma rotação de certo ângulo no decorrer de um certo tempo, sendo que todas as pessoas giram de forma igual, tendo uma velocidade de ângulo igual. Concluiu dizendo que era importante a organização de uma comissão para tratar formalmente desse assunto em Brasília. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes (justificada), e as Deputadas: Luciana Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0061/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso a senhora Aldenora Gomes Gonzalez, eleita Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Moção nº 0062/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso para André da Silva Lopes, Coordenador Executivo da XIX Parada do Orgulho LGBT de Macapá (2019). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Oliveira Santos, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Moção nº 0063/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso ao Senhor Robert Buchmann, da Agência Brasileira de Inteligência, que voluntariamente vem contribuindo com as instituições e Poderes do Estado, com palestras e cursos em inteligência e segurança. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Oliveira Santos, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0687/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Foz do Rio Pedreira, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0688/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva no Distrito de Igarapé do Lago, em Santana; Requerimento nº 0689/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer a CAESA, a expansão da rede de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano; Requerimento nº 0690/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a ampliação da rede elétrica do bairro Provedor I, em Santana; Requerimento nº 0691/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica, para atender a Localidade de São Raimundo do Pacuí, em Cutias do Araguari; Requerimento nº 0693/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, ronda policial na rua General Rondon esquina com a avenida Marcílio Dias, bairro Laguinho; Requerimento nº 0694/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM da polícia militar, ronda policial na rua Sebastião Lamarão e adjacências, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0695/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, manutenção da tubulação de esgoto no Mercado Central, situado na rua Cândido Mendes, bairro Central; Requerimento nº 0697/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Jenipapos, entre as avenidas das Bacabas e dos Cupuaçus, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0698/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Maracujás, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0699/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Abacaxis, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0700/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Ananás, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0701/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Muricis, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0702/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Dr. Adolfo, bairro Infraero I; Requerimento nº 0703/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem Catalina, bairro Infraero I; Requerimento nº 0704/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem dos Bandeirantes, bairro Infraero I; Requerimento nº 0705/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem José Barbosa, bairro Infraero I; Requerimento nº 0706/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Francisco Francine Cavalcante, bairro Infraero II; Requerimento nº 0740/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize um estudo junto a Delegacia Geral de Polícia Civil, através da DCCM, SEMP e CAMUF, para que o serviço de conscientização e combate a violência contra a mulher, destinado ao público masculino, seja ampliado aos grupos de desportistas masculinos e corporações de segurança; Requerimento nº 0741/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica até a Localidade de São Raimundo do Pacuí, em Cutias do Araguari; Requerimento nº 0742/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a conclusão da rede elétrica e a implantação de um transformador para atender os habitantes da Comunidade de Piquiá, em Amapá; Requerimento nº 0743/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que incluam no cronograma de melhorias o ramal da Linha F, trecho que interliga o KM 09 ao bairro Infraero II; Requerimento nº 0744/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar, o aumente do contingente policial no Distrito de Ilha de Santana; Requerimento nº 0745/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar, o aumento do número de rondas policiais nas escolas do bairro Novo Horizonte, em Santana; Requerimento nº 0746/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do bairro Fé em Deus, em Santana; Requerimento nº 0747/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer a CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do bairro Provedor I, em Santana; Requerimento nº 0748/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, uma ambulância para o Distrito do Lourenço, em Calçoene. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Oliveira Santos, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Foi deliberado o Requerimento Verbal, de autoria do Deputado Júnior Favacho, solicitando a Mesa Diretora, formalização de uma Audiência junto a Presidência do Congresso Nacional e Bancada Federal para tratar sobre a base aérea do Amapá; pedindo ainda que os Deputados interessados em fazer parte da comissão, que se manifestassem. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Oliveira Santos, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Alliny Serrão disse que recebeu a visita do Prefeito de Vitória do Jari. Mencionou sobre Requerimento, de sua autoria, apresentado nesta Casa pedindo para que a Comissão de Saúde se fizesse presente no Vale do Jari para realizar visitas no hospital local, unidade mista, bem como fazer levantamento das problemáticas existentes na região, e assim apresentar soluções a posteriori. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e um minuto, do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove.
