Ata da 58ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e dezenove.

            Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos, e a seu convite para secretariar a sessão o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 57ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 57ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0138/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá Providências Correlatas; Projeto de Lei Ordinária nº 0140/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá; Moção nº 0063/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplausos ao Senhor Robert Buchmann, da Agência Brasileira de Inteligência, que voluntariamente vem contribuindo com as instituições e Poderes do Estado, com palestras e cursos em inteligência e segurança; Requerimento nº 0697/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Jenipapos, entre as avenidas das Bacabas e dos Cupuaçus, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0698/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Maracujás, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0699/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Abacaxis, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0700/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Ananas, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0701/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Muricis, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0702/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Dr. Adolfo, bairro Infraero I; Requerimento nº 0703/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem Catalina, bairro Infraero I; Requerimento nº 0704/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem dos Bandeirantes, bairro Infraero I; Requerimento nº 0705/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem José Barbosa, bairro Infraero I; Requerimento nº 0706/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Francisco Francine Cavalcante, bairro Infraero II; Requerimento nº 0740/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize um estudo junto a Delegacia Geral de Polícia Civil, através da DCCM, SEMP e CAMUF, para que o serviço de conscientização e combate à violência contra a mulher, destinado ao público masculino, seja ampliado aos grupos de desportistas masculinos e corporações de segurança; Requerimento nº 0741/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica até a Localidade de São Raimundo do Pacuí, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0742/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a conclusão da rede elétrica e a implantação de um transformador para atender os habitantes da Comunidade de Piquiá, Município de Amapá; Requerimento nº 0743/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que incluam no cronograma de melhorias o ramal da Linha F, trecho que interliga o KM 09 ao bairro Infraero II; Requerimento nº 0744/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar, o aumente do contingente policial no Distrito de Ilha de Santana; Requerimento nº 0745/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar, o aumento do número de rondas policiais nas escolas do bairro Novo Horizonte, Município de Santana; Requerimento nº 0746/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do bairro Fé em Deus, Município de Santana; Requerimento nº 0747/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer a CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 0748/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SESA, uma ambulância para o Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 1246/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza de todas as vias da localidade do Abacate da Pedreira; Indicação nº 1247/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Santo Expedito, entre as avenidas Itaquatiara e Amazonas, no bairro Amazonas; Indicação nº 1248/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento da avenida Hermes Monteiro da Silva, entre as ruas Antônio Flecha da Costa e Maria Nair da Silva Santos, bairro Novo Horizonte, Macapá; Indicação nº 1249/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de nivelamento e asfaltamento da rua Remo Amoras, esquina com a avenida 25 de Julho, bairro do Muca. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 019/2019-AL, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 14 e 15 de agosto de 2019, por motivos de compromissos políticos e partidários em Porto Grande; Oficio nº 290/2019-COMEL/GAB/PMM, do Gabinete da Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício nº 796/2019-DIRLEG-AL: informa que os aparelhos ao ar livre é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Diogo Senior informou que convidou os colegas da Comissão de Produção Orgânica do Estado do Amapá, senhores Raimundo, José e Paulo, respectivos engenheiros agrônomos para vir a esta Casa de Leis, nesta sessão ordinária. Solicitou ao Presidente que seu tempo regimental fosse cedido aos agrônomos Paulo e Victor para que falassem na tribuna. O Presidente aprovou de ofício a solicitação, devido à falta de quórum para deliberar. Em seguida, com a palavra o Superintendente Federal de Agricultura do Amapá, senhor José Victor Torres, falou sobre a criação da Comissão de Orgânicas. Disse que no Amapá existia uma iniciativa quanto a esta demanda, porém que era voltada as empresas. Disse que com o surgimento dos agricultores familiares, ocorreu a necessidade de criar a comissão para atender a população. Disse que o objetivo principal era diagnosticar os agricultores para a comissão orgânica. Falou que os trabalhos da comissão iniciaram desde o mês de setembro e que os agricultores poderiam produzir sem custos. Após, com a palavra o Coordenador Substituto da Comissão de Produção Orgânica e membro da associação sexta verde, senhor Paulo Nunes disse que era engenheiro agrônomo e que era com muita satisfação estar presente nesta Casa de Leis, para esclarecer a população de que a comissão orgânica estava constituída e que já estavam em fase de execução. Disse que os engenheiros tem que estar habilitados diante o conselho para que possam ofertar produtos orgânicos a sociedade. Falou que o Estado do Amapá não possui produtores orgânicos. Disse que várias instituições estão em parceria e com a autorização do Ministério da Agricultura para habilitar os agricultores. Informou que somente os Estados de Goiás e Amapá não possuíam a comissão. Em aparte o Deputado Dr. Jaci parabenizou a comissão, porque era de importância para melhorar a alimentação das pessoas e que como médico afirmou que o produto orgânico é excepcional para uma melhor saúde. Disse que seria relevante que nesta comissão tenha um representante do poder legislativo, pois agregaria maiores poderes. Após, o senhor José respondeu que não tem problema algum em colocar um representante do poder legislativo comissão e que estavam à disposição para franquiar a participar de alguém. Em aparte o Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos presentes e disse que a comissão era muito importante, porque se tratava de um modelo familiar para melhorar a alimentação das pessoas. Disse que se colocava à disposição, pela Assembleia Legislativa, para fazer parte da comissão. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que a questão do produto orgânico era fundamental para a sociedade. Falou que existia um decreto dispondo que 30% do orçamento que as escolas possuem, devem ser encaminhados para a produção agrícola familiar. Disse que atualmente existe impedimento para entrada de produtos orgânicos e citou como exemplo a farinha, que era impedida de entrar nas escolas. Informou que atualmente o Estado do Amapá não pode criar galinhas. Disse que foram implantadas 20 casas de farinha no Amapá e que nenhuma poderia colocar a farinha dentro das escolas, as quais deveriam ser atendidas com esses produtores que estão produzindo e trabalhando na terra. Finalizou dizendo que o alface consumido pela sociedade amapaense também não era produzido no Estado. Retomando a palavra o senhor José Victor disse que a preocupação do Deputado Diogo Senior era de extrema relevância, porque a maioria dos produtos eram produzidos com corantes, e que a farinha possuía um corante chamado de tartrazina, não sendo permitido pelo Ministério da Agricultura. Concluiu agradecendo os parlamentares pela oportunidade em falar na tribuna desta Casa de Leis. O Deputado Jesus Pontes esclareceu sobre a certificação e disse que tinha conhecimento quanto as compras governamentais com relação a agricultura familiar, o Executivo comprava muito pouco. Disse que o Município mais avançado era o Amapá. Que o Prefeito Carlos Sampaio estava realizando um trabalho diferenciado, mas tanto o Mapa quanto o Agência de Defesa Agropecuária estavam fazendo um esforço enorme para credenciar as pequenas indústrias para que estas pudessem colocar produtos certificados na mesa do amapaense e também na merenda escolar. Disse que esses produtos não poderiam ser comercializados sem fiscalização, pela lei de orgânicos, por exemplo. Disse que reconhecia o trabalho do Mapa e Agência de Defesa Agropecuária, que em apenas dois anos conseguiu emitir 22 certificados. Disse que o trabalho estava sendo feito dentro dos critérios, mas o Estado tem que fiscalizar, principalmente por se tratar de alimento. Informou que a Lei de Orgânicos editada pelo Congresso Nacional, possibilitou por exemplo que o queijo do Marajó disputava o mercado na Europa, ficando em segundo lugar como o melhor queijo artesanal do mundo. Com a palavra o senhor José Victor disse que vinham avançando na questão de orgânicos, mas também em relação a febre aftosa que em poucos meses ficou livre através da vacinação. Falou que também tinham um grande programa que era de combate a mosca da carambola, onde o Estado vinha bravamente tentando conter essa praga. Com relação a DIAGRO, disse que a certificação de produtores aumentou exponencialmente. Disse que a ideia era de que o Amapá que já estava com o procedimento dentro do Mapa para que houvesse uma certificação através do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), ou seja, estará equiparado para certificar os produtos sem depender do Ministério da Agricultura. Disse que tinham aproximadamente seis SIF de pescado e mais oito certificados estaduais. Relatou que sofreram autuação pelo IBAMA, até mesmo as pessoas com certificados, com base em uma legislação de pesca. Disse que estavam tentando se recuperar e o Mapa estava fiscalizando os produtos que vinham de fora do Estado. Disse que esperava que em breve os produtores estivessem fornecendo produtos para merenda escolar. Lembrou que o Estado logo poderia emitir o Selo Artesanal, para produtores de lácteos, mas estava dependendo apenas de uma regulamentação. O Deputado Jesus Pontes elogiou o trabalho do senhor Paulo, produtor no Polo Verde, localizado do Distrito de Fazendinha. Disse que o certificado era necessário e também a profissionalização dos produtores. Falou que o conhecimento deveria estar alinhado com a academia. Citou que o IFAP, no município de Porto Grande era o Polo de Fruticultura e oferecia cursos na área. Disse que convidaram a equipe da ABRAFRUTAS para conhecer o polo de Porto Grande e ali saborearam o abacaxi mais doce do planeta, segundo a EMBRAPA. Em aparte o Deputado Dr. Jaci lembrou que esta Casa aprovou o Selo de Qualidade para o Açaí. Disse que o selo era importante para o produto, pois agregava valor e credibilidade. Em aparte o Deputado Paulo Lemos exaltou a importância do tema debatido. Falou que esse tipo de produção agregava muito valor ao produto. Disse que a base era a agricultura e precisavam estar atento e buscar mais políticas públicas. Lamentou que os recursos para as barreiras da mosca da carambola diminuíram, forçando os órgãos a desinstalarem aquelas barreiras e colocando em risco toda produção. Disse que os parlamentares tinham que estar atento a isso, pois era um trabalho de muitos anos. Disse que Amapá levou 50 anos para resolver o problema da febre aftosa e se liberar as barreiras, tudo poderia voltar em apenas um ano. O Deputado Jesus Pontes disse que o Amapá iria pleitear, daqui algum tempo, assim que o Estado tivesse o certificado para brucelose e tuberculose, como produto orgânico a carne do búfalo. Disse que já conversou com o Senador Lucas e na próxima semana estará em Brasília, para conversar com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre que os dois Estados: Roraima e Amapá, que fazem a barreira da mosca da carambola não tenham seus recursos contingenciados. Em seguida, passou a palavra para o senhor José Victor informou que Roraima teve liberação de recurso para o fomento das barreiras sanitárias e que estariam indo a Brasília garantir recursos para o Amapá. O Deputado Dr. Furlan falou sobre a falta de bolsas para pacientes colostomizados, que eles mudaram toda a forma de fazer suas necessidades e ainda tinham que ir atrás desse material, que era caro e muitos não tinham condições. Informou que fez Requerimento para a SESA normalizar o estoque de bolsas. Outro assunto comentado pelo Parlamentar foi quanto à paralisação dos funcionários da APAE, deixando 1.500 alunos de diversos municípios sem atendimento médico, psicológico, odontológico, entre outros. Disse que visitou alguns polos e que era feito um trabalho belíssimo com crianças carentes e especiais. Pediu que o GEA tivesse a sensibilidade de normalizar. Comentou ainda sobre um pedido de demissão em massa que deveria ocorrer na semana que vem na UPA da zona sul, com profissionais que estavam sem receber seus vencimentos desde maio. Falou do caos que seria se isso ocorresse, mencionando que o HE não tinha condições de receber essa demanda, pois vivia lotado. Em aparte o Deputado Paulo Lemos citou uma amiga que era colostomizada, falou do valor da bolsa, onde este era um problema grave e que os pacientes estavam em processo de criação de uma associação para dar força a eles. Comentou sobre a situação de marcação de consultas e exames, que a Comissão de Saúde da Casa deveria realizar estudo, levantamento, que era necessário abrir mais vagas. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan recebeu informações que o Governo do Estado realizou o repasse de dezembro para a APAE e a instituição retornou as atividades. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que a APAE não havia feito a prestação de contas de dezembro, por isso o não recebimento; no entanto, feito o processo o valor foi repassado. Disse que era triste o que acontecia com esses pacientes, que eles os procuravam para saber sobre a falta de bolsas. Disse que falou com o Secretário do Hospital Geral, o qual informou que já foi abastecido e o problema foi licitação. Finalizou dizendo que agora seria abastecido o Pronto Socorro. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que a gestão pública precisava de planejamento. Falou sobre viagem a Brasília, onde visitou o General Oswaldo Ferreira, cidadão amapaense e Presidente da Rede Ebserh, estatal que administrava hospitais universitários pelo Brasil. Disse que gostou muito da conversa, que estava detalhado o perfil do hospital universitário do Amapá, com inauguração prevista para 2020. Falou sobre as vagas de leitos que abririam para crianças, amenizando a superlotação do PAI, bem como especialidades existentes e parque de imagem. Enfatizou que o hospital universitário não seria a solução completa dos problemas, mas que atrairia profissionais para o Estado e teria condições de assistência para a população. O Deputado Paulo Lemos iniciou cumprimentando todos presentes nesta Casa de Leis e, após, fez uma leitura da nota oficial de seu partido em relação a agenda realizada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro no Piauí, em que esteve abraçado com mão santa, que havia sido cassado por corrupção naquele Estado. Disse que o seu partido PSL manifestou repudio as graves afirmações pelo Presidente ao defender acabar com os comunistas, aderindo à mesma forma usada pela ditadura latino americana. Falou que diariamente o Presidente fala bobagens, asneiras, ao invés de estar tocando as políticas públicas no País. Concluiu dizendo que as pessoas não vão mais aceitar os ataques do Presidente da República, pois é necessário respeitar a democracia. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Jaci disse que achava que o discurso do Deputado Paulo Lemos tinha fundamento, mas discordava de alguns aspectos, como a Reforma da Previdência, que foi boa para o Brasil. Falou que o Presidente Jair Bolsonaro, revia suas decisões e isso também era bom. Em seguida, reportou-se ao tema da Saúde Pública do Estado e disse que o atual secretário João Bitencourt pegou um planejamento errado e ainda, uma pasta com débito de R$ 200 milhões. Disse que se não houver uma ação dos parlamentares federais para conseguir recurso, realmente haverá uma falência da saúde. Sugeriu que o governador remaneje recurso de outra secretaria para ajudar a saúde. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que ansiava por um projeto do Executivo de remanejamento de recurso para saúde. O Deputado Dr. Jaci disse que hoje o secretária deveria estar trabalhando para rever as decisões tomadas. Disse que a gestão das O.S eram boas, mas os funcionários precisavam receber seus salários para funcionar. Falou que a Secretaria de Saúde estava sem dinheiro e precisava da ajuda dos parlamentares, e da ação do governador para remanejar o recurso e evitar o caos na saúde. O Deputado Paulo Lemos disse que iniciou estudos sobre arrecadação do Estado, execução orçamentária e que semana que vem falaria, pois era algo preocupante. Lembrou-se da emblemática frase “dinheiro tem, falta gestão” e que estava quase chegando a esta conclusão. Sobre o FPE disse que não entendia a diminuição que o Secretário falava, pois já tinha 101 milhões a mais comparado a 2018, onde somente na primeira parcela que entrou dia 10 de agosto vieram 14 milhões. Quanto ao ICMS arrecadado disse que desde 2018 aumentou. Disse que nunca antes na história se colocou tanto recurso de emenda parlamentar, exemplificando: Presidente Davi Alcolumbre pagou aos municípios mais de 20 milhões, Deputado Federal Vinícius Gurgel milita na saúde e Senador Lucas Barreto ajuda na segurança pública. Comentou que foi aprovada emenda proibindo o contingenciamento da segurança pública, mencionando que o orçamento da Polícia Militar era de 14 milhões, empenhado só havia 7 milhões e liquidou 3 milhões. Disse que a União não garantia mais empréstimo para o Amapá enquanto este não se enquadrasse. Falou sobre estado de calamidade financeira. O Deputado Dr. Furlan reportou-se ao deputado Paulo Lemos e lembrou que em seus discursos tem dito que não há frustração, pelo contrário, que há aumento na receita, nos repasses. Que dissera que nunca o Amapá recebeu tantas Emendas. Então, questionou se o discurso da crise era falso. Que tinham que saber para onde estava indo todo esse recurso. Sugeriu que fosse realizada uma avaliação no orçamento. Que existiam técnicos tanto na Casa como no Governo que poderiam dar essa resposta e a população e o parlamento precisava saber. O Deputado Jory Oeiras falou sobre audiência que estava sendo realizada hoje em São Paulo sobre o Porto de Santana, com as presenças da Empresa ZAMIN, credores, advogados, Prefeitos, Ministério Público e que infelizmente não foi possível a participação de Deputados. Disse que a discussão seria o dia todo, com possibilidade de acordo. Contou que esta Casa não poderia ficar de fora, que era necessário montar comissão para acompanhar a situação, pois em sua opinião a Empresa ZAMIN era “laranja” da Anglo América. Passando-se a Ordem do Dia, a mesa passou a ser composta pelo Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, após o Presidente Deputado Oliveira Santos solicitou ao Secretário Deputado Jory Oeiras que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan disse que recebeu mensagens do Secretário de Saúde, senhor João Bittencourt, informando que as bolsas de colonoscopia foram compradas. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0059/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Desembargador João Guilherme Lages Mendes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel; Moção nº 0060/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplausos aos Militares, que compõem a Banda de Música do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Por conseguinte, foram deliberados os requerimentos em Bloco: Requerimento nº 0673/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a implantação de um poço com caixa d’ água, no bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0674/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de desobstrução do bueiro na rua Hamilton Silva em frente a lavagem Boas Novas, bairro Beirol; Requerimento nº 0675/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de reforma na Ponte do Paraíso, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0676/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, esclarecimento sobre o não funcionamento da Casa de Farinha de Vila Vitória, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0677/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro; Requerimento nº 0678/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a implantação de grades de ferro para proteção das valas que dão vazão da água da área interna da Feira do Produtor do bairro Comercial de Santana; Requerimento nº 0679/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos de passageiros de transporte coletivo na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0680/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos para passageiros de transporte coletivo na rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 0681/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos para passageiros de transporte coletivo na rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0682/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado, que proceda o preenchimento das vagas para a Construção Civil no Estado prevista para a Segurança Pública, através do Sistema Nacional de Emprego - SINE/AP; Requerimento nº 0683/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Empreendedor, no dia 19 de setembro de 2019, às 16 horas; Requerimento nº 0684/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a retomada da construção da Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira, localizada na Foz do Rio Mazagão; Requerimento nº 0685/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende os bairros Marabaixo III e Jardim América; Requerimento nº 0686/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dois minutos, do dia quinze de agosto de dois mil e dezenove.