Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove.

                                                                  Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e oito minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, e ao seu convite, Secretariando os trabalhos, o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 56ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 56ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0061/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso a senhora Aldenora Gomes Gonzalez, eleita Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Moção nº 0062/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso para André da Silva Lopes, Coordenador Executivo da XIX Parada do Orgulho LGBT de Macapá (2019); Requerimento nº 0687/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Foz do Rio Pedreira, Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0688/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva no Distrito de Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0689/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, a expansão da rede de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano; Requerimento nº 0690/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a ampliação da rede elétrica do Bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 0691/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica, para atender a Localidade de São Raimundo do Pacuí, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0693/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, rondas policial na Rua General Rondon esquina com a Av. Marcílio Dias, Bairro Laguinho; Requerimento nº 0694/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM da polícia militar, ronda policial na Rua Sebastião Lamarão e adjacências, Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0695/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, manutenção da tubulação de esgoto no Mercado Central, situado na Rua Cândido Mendes, Bairro Central; Requerimento nº 0696/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Audiência Pública para a discussão do "Projeto de Lei que dispõe sobre o regulamento de promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá" a ser realiza no dia 30 de agosto de 2019 a partir das 09:00; Indicação nº 1212/19-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à SEMAST, para que estude a viabilidade para implantação de um Box do CRAS, no Super Fácil da Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 1215/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMEIP, providenciar a implantação de lâmpadas LED no entorno do Estádio Glicério de Souza Marques; Indicação nº 1216/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Alves Corrêa, próximo a UPA do Novo Horizonte; Indicação nº 1217/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Joaquina da Silva do Amaral, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1218/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Avenida dos Ipês; Indicação nº 1219/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de desobstrução do esgoto da Avenida Paulo do Espirito Santo com a Rua Guilherme Coelho, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1220/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico na Rua Oséas de Oliveira Pimentel, Bairro Renascer; Indicação nº 1221/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Rua João Almeida do Nascimento, Bairro Pantanal; Indicação nº 1222/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico da Rua Inspetor Antônio Oliveira, Bairro Zerão; Indicação nº 1223/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Osmar, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1224/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Dom José Maritano, Bairro Zerão; Indicação nº 1225/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize a recuperação de pontos de iluminação da Rua Ipê, Bairro Ipê; Indicação nº 1226/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública das paradas de ônibus do Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1227/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da Avenida Alexandre Ferreira da Silva, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1228/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da Avenida Mario Furtado Barriga, entre as Ruas Djalma Nascimento e Inspetor Antônio Oliveira, Bairro Zerão; Indicação nº 1229/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da Avenida Cabo Maurício, entre as Ruas Agenor Ferreira Pinto e Eurico dos Santos Barbosa, Bairro Zerão; Indicação nº 1230/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública da Travessa Felicidade, entre as Ruas Agenor Ferreira Pinto e Eurico dos Santos Barbosa, Bairro Zerão; Indicação nº 1231/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de um abrigo de passageiro de ônibus na Rua Professor Tostes, entre as Avenidas Tupiniquins e Xavantes, no Bairro Beirol; Indicação nº 1232/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, o aumentar de linhas de ônibus para o Bairro Vale Verde; Indicação nº 1233/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Saúde, melhorias nas Unidades Básicas de Saúde, com funcionamento 24 horas; Indicação nº 1234/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Dos Tembés, Bairro Beirola; Indicação nº 1235/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Xavantes, entre Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro do Beirol; Indicação nº 1236/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, Bairro Beirol; Indicação nº 1237/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Setentrional; Indicação nº 1238/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Equatorial, Bairro Araxá; Indicação nº 1239/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Santo Expedito, entre as Avenidas Itaquatiara e Amazonas, Bairro Amazonas; Indicação nº 1240/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a instalada da sinalização vertical no cruzamento da Rua Inspetor Marcelino com a Rua Amadeu Gama, Bairro Universidade; Indicação nº 1241/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, a implementação de uma lixeira pública (tipo caçamba) para a Avenida André Lima, Bairro Araxá; Indicação nº 1242/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, para destinar recursos para a construção de um Hospital Veterinário Público; Indicação nº 1243/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Rua do Canal entre as Avenidas Pedro Lazarino e Felipe Camarão, Bairro Beirol; Indicação nº 1244/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica da Avenida José de Anchieta, localizada no Bairro Paraíso, Município de Santana; Indicação nº 1245/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Avenida Feliciano Coelho, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro Santa Rita. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Memorando nº 0113/2019, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 14 de agosto de 2019, em virtude da participação na solenidade de posse dos novos gestores, do Governo do Estado; Memorando nº 0115/2019, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2019, onde cumprirá agenda de trabalho com a Associação das Mulheres do Distrito do Cachaço, em Serra no Navio; Memorando nº 018/2019, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 13 de agosto de 2019, por motivo de compromissos partidários em Mazagão; Memorando nº 020/2019-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2019, pois esteve em atividades parlamentares em Brasília; Memorando nº 031/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2019, em virtude de compromissos da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra Mulher e Redução do Feminicídio em Brasília; Ofício nº 2176/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos nºs 290 e 341/2019-AL, de autoria da Dep. Edna Auzier. Informando que o estoque do medicamento Bleomicina está zerado por ter dado deserto/fracassado no Pregão nº 0003/18, mas foi iniciado um novo processo para aquisição do mesmo; Ofício nº 2260/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0284/2018, de autoria da Dep. Cristina Almeida. Informa que a gestão e a gerência do Hospital de Porto Grande é de competência da Secretaria Municipal de Saúde do município. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB (justificada), Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel. Em seguida o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatada a falta de quórum, o Presidente suspendeu a Sessão por tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e nove minutos, do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove.