O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e dezenove.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e um, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 55ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 55ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa; Projeto de Lei Ordinária nº 0136/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui o “Dia da União da Advocacia Amapaense” a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a MEI Johanna Caroline Nascimento Queiroz e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Empresa Lavanderia Rodrigues LTDA, e dá outras providências; Moção nº 0059/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao Desembargador João Guilherme Lages Mendes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Moção nº 0060/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso aos Militares, que compõem a Banda de Música do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 0673/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a implantação de um poço com caixa d’água, no bairro Nova Esperança, em Oiapoque; Requerimento nº 0674/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de desobstrução do bueiro na rua Hamilton Silva em frente a lavagem Boas Novas, bairro Beirol; Requerimento nº 0675/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de reforma na Ponte do Paraíso, em Oiapoque; Requerimento nº 0676/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural, esclarecimento sobre o não funcionamento da Casa de Farinha de Vila Vitória, em Oiapoque; Requerimento nº 0677/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro; Requerimento nº 0678/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a implantação de grades de ferro para proteção das valas que dão vazão da água da área interna da Feira do Produtor do bairro Comercial de Santana; Requerimento nº 0679/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos de passageiros de transporte coletivo na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0680/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos para passageiros de transporte coletivo na Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 0681/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reforma e construção de novos abrigos para passageiros de transporte coletivo na Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0682/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado, que proceda preenchimento das vagas para a construção civil no Estado prevista para a segurança pública, através do Sistema Nacional de Emprego - SINE/AP; Requerimento nº 0683/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Empreendedor, no dia 19 de setembro de 2019, às 16 horas; Requerimento nº 0684/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a retomada da construção da Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira, localizada na Foz do Rio Mazagão; Requerimento nº 0685/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende os bairros Marabaixo III e Jardim América; Requerimento nº 0686/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, em Itaubal; Indicação nº 1170/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida 18, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1171/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Felipe Camarão, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro do Trem; Indicação nº 1172/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Ivaldo Veras, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1173/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Leopoldo Queiroz, entre a avenida Violeta Mont Alverne e Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1174/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida 15, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1175/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Marlon da Silva Pereira, entre a avenida Beira-Mar e rua Euci Rodrigues, bairro Renascer; Indicação nº 1176/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na Praça do Cabralzinho na Rodovia Duca Serra; Indicação nº 1177/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal André Abdon, que viabilize recursos, através de emenda parlamentar ao orçamento da União, para a pavimentação asfáltica do Ramal do Porto do Céu, Distrito do Coração; Indicação nº 1178/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, serviços de tapa buracos na rua Mamoeiro, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1180/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na rua Ranolfo de Souza Gato, entre avenida 9 e a Rodovia Duca Serra, Bairro Marabaixo; Indicação nº 1181/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua Quintino Justo de Almeida, entre avenida José do Espírito Santo e rua Rio Xingu, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1182/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua Ariosvaldo Coelho, entre a avenida Canal do Jandiá e avenida Vinte e Cinco de Dezembro, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1183/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Anhanguera, entre a rua do Canal e Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 1184/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz, entre avenida Violeta Mont Alverne e Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1185/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a reforma da passarela no Ramal do Elesbão, bairro Elesbão; Indicação nº 1186/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida dos Tembés, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 1187/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na avenida Ataíde Teive, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Santa Rita; Indicação nº 1188/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso à Lagoa dos Índios; Indicação nº 1189/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento nas vias do bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1190/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na rua Antônio Osmar, bairro Jardim I; Indicação nº 1191/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, implantação de faixa de pedestre na rua Claudomiro de Moraes em frente a Feira do Produtor; Indicação nº 1192/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre na avenida Feliciano Coelho em frente a Escola Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem; Indicação nº 1193/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEMEIP, melhorias na iluminação pública no ramal que dá acesso à Lagoa dos Índios; Indicação nº 1194/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, que realize poda de árvore na avenida Cônego Domingo Maltês, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro do Trem; Indicação nº 1195/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria de Saúde de Pracuúba, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde do Município; Indicação nº 1196/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1197/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1198/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1199/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1200/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1201/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1202/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal de Oiapoque; Indicação nº 1203/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1204/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1205/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1206/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1207/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1208/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1209/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1210/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) no sistema de saúde municipal; Indicação nº 1211/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviços de capina na rua Remo Amoras, em frente do abrigo de ônibus que fica ao lado do depósito da Center Kennedy, bairro do Muca; Indicação nº 1213/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na avenida Procópio Rola, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 1214/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, o retorno do atendimento de ultrassom na Unidade Básica de Saúde do Marabaixo. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0036/2019, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 06/08/2019, devido atividades parlamentares em Brasília; Memorando nº 0037/2019, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 07/08/2019, devido atividades parlamentares em Brasília; Memorando nº 039/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros nos dias 13, 14, e 15 de agosto de 2019, em virtude de agenda fora do Estado; Ofício nº 1457/2019-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, encaminhando cópia do Convênio nº 001/2019-SEINF, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mazagão; Ofício nº 1561/19-CG, do Gabinete do Governador, em resposta ao Ofício nº 762/19-DIRLEG-AL que encaminha Requerimento 519/19 de autoria da Deputada Aldilene Souza, informando que esteve agendada uma reunião no dia 12/08/19 com a Deputada Aldilene e o Comitê de Controle e Qualificação dos Gastos; Memorando nº 18/2019-AL, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2019; Ofício nº 2.093/2019-GAB/SEMED/PMM, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à Indicação nº 1034/2019 de autoria do Deputado Dr. Victor, informando que existe terreno cadastrado para construção da Creche Proinfância Tipo B; quanto à escola de ensino fundamental, é necessário um estudo de viabilidade técnica; Ofício nº 818/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação nº 599/2019, de autoria da Deputada Telma Gurgel, encaminhando nota técnica emitida pelo Departamento de Fiscalização e Controle, onde discorre maiores esclarecimentos sobre a construção de escolas - Creche Hospitalidade; Ofício nº 832/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação nº 362/2019, de autoria da Deputada Telma Gurgel, informando que o pedido de reforma da feira Nova Brasília não pode ser executado, pois a Prefeitura não dispõe de recursos financeiros; Ofício nº 839/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 0296/2019 de autoria da Deputada Cristina Almeida, informando que o pedido de construção de escola na região do Piaçoca, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 841/2019 GAB/SEMOP/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 392/19 de autoria da Deputada Telma Gurgel, informando que existe um cronograma de limpeza que está atendendo todo o município; Ofício nº 842/2019 GAB/SEMOP/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação nº 600/2019 de autoria da Deputada Telma Gurgel, informando que existe um cronograma de limpeza que atende todo município. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde a Deputada Marilia Góes disse que as Defensoras Públicas do Estado do Amapá estavam no plenário para falar sobre um projeto que iniciava em agosto e iria até o final do ano, em prol das mulheres do Estado. Disse que o projeto, em defesa das mulheres, era em alusão a Lei Maria da Penha e que elas falariam também sobre ações e trabalhos realizados pela Defensoria, elencando outras formas de ajuda para as mulheres. Agradeceu aos Deputados Paulo Lemos e Oliveira Santos que cederam seus tempos para abordar o assunto. Solicitou ao Soberano Plenário que a Defensora Giovanna Burgos pudesse falar em seu lugar. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra a Defensora Pública e Presidente da Associação de Defensores do Amapá, senhora Giovanna Burgos, convidou todos para amanhã, às 15 horas, Museu Sacaca, para o lançamento da Campanha Em Defesa Delas. Disse que o nome fazia alusão a defesa do diretos as mulheres que precisavam da justiça e contou breve histórico sobre a luta das mulheres, em todas as áreas. Disse que procurou alguns órgãos para firmar parcerias e atingir o maior número de mulheres, a exemplo do projeto Caminho Empreendedor, idealizado pela Deputada Marilia Góes, que, de acordo com ela, estreitou laços com a rede de mulheres do Estado. Comentou sobre a necessidade de independência financeira para as mulheres. Disse que não se poderia falar em acesso a justiça e direitos sem que se tenha condições estruturais às mulheres que precisavam. Disse que a ideia era sensibilizar os poderes para a capacitação adequada dos agentes para compreender as diversas situações e abordagens. Apresentou a programação da campanha em Macapá e Santana. Parabenizou a Casa na atuação em defesa das mulheres, onde o Amapá era um dos estados com mais normas que tratava da violência de gênero e esta Casa tinha sensibilidade, exemplificando a Frente Parlamentar contra o feminicídio. Comentou sobre o caso da Cabo Emily Miranda, questionando quantas mulheres ainda sofreriam com a violência. Disse que era preciso ter a sensibilidade de saber que existem ciclos distintos de violência e que nada melhor que conhecer esse ciclo para criar leis que efetivamente interrompam. Disse que a Defensoria precisava estar inserida nesse debate, e ainda: ingressar o homem, o agressor. Falou de números, estatísticas e dos “remédios” para amenizar isso. Disse que ontem esteve com a Delegada Sandra Dantas conversando sobre os dados de violência doméstica no Amapá, onde às vezes não era compreensível o processo e a chegada da mulher na delegacia, que era preciso haver sensibilidade. Reforçou o convite, deixou um apelo e pediu apoio da Casa, pois não se podia acessar a justiça, sem saber os direitos e que era preciso união de forças. Agradeceu a oportunidade. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos cumprimentou as Defensoras Públicas presentes nesta Casa. Exaltou o compromisso parlamentar e falou desse momento ser histórico, onde lutou pelo concurso da defensoria pública. Disse que a instituição era uma das mais importantes, pois prestava serviço àquela parte da sociedade que mais necessitava. Disse que ficava feliz de ver o engajamento e o envolvimento nas questões das mulheres. Que eram pessoas jovens e tinham muito a oferecer ao Estado do Amapá. Disse que o Estado do Amapá era um local bom para se viver e esperava que elas escolhessem o Estado para morar. Elogiou pelo pouco tempo que elas estavam aqui, já estavam realizando esse trabalho. Falou que o Estado era pequeno, mas tinha muito a ser feito. Que iriam trabalhar para garantir pelo menos uma estrutura para que esse trabalho não pare. Disse que esteve no dia da posse dos defensores, e que também voltou a favor do aumento no número de cargos a serem chamados para defensoria, por entender que a demanda era grande, mas lamentou que o orçamento do Estado e não permitia que todos pudessem ser chamado. Finalizou dizendo que era ouvidor da Assembleia Legislativa e que iria estar podendo realizar parcerias. Em aparte a Deputada Marilia Góes agradeceu nominalmente as defensoras: Giovanna Burgos, Camila Batista, Rafaela Camargo, Larissa Jobim, Julia Lordelo, Isabelle Mesquita e Bruna Farias. Disse que além de parlamentares e incentivadores, eram divulgadores desse tipo de projeto para que mais pessoas pudessem ter acesso, pois dessa Casa ecoava esse tipo de informação, principalmente pelos meios de comunicação da Casa. Desejou que as mulheres pudessem entender que a Defensoria em seu conceito mais amplo estava realizando uma ação específica através da Associação Nacional que desenvolviam anualmente projetos dessa natureza e que de forma eficiente executavam este trabalho. Registrou que também não era amapaense, que viera para o Estado prestar concurso para delegada e aqui ficou, e assim como o deputado Paulo Lemos, não iria sair daqui. Falou que tinha recebido o título de cidadã amapaense e que pretendiam também prestigiar os defensores de fora do Estado. Agradeceu aos parlamentares por terem sido parceiros na recepção das defensoras e os convidou para amanhã se fazerem presentes no lançamento da campanha. Em aparte o Deputado Jory Oeiras confirmou sua presença para amanhã no evento e informou que hoje era dia do encarcerado. Disse que como agente penitenciário e deputado, sabia da importância da defensoria pública. Falou que realizaria uma visita à Defensoria e deseja propor alguns eventos para reverem a situação dos apenados. Disse que os defensores davam vez e voz aos excluídos. Desejou que as defensoras pudessem realizar o melhor pela população do Estado. Informou que era amapaense e pediu que elas, mesmo sendo de outros Estados, pudessem aqui ficar. Finalizou pedindo que Deus as abençoasse. Retomando a palavra a Defensora disse que realizou um sonho em passar no concurso público para Defensoria Pública. Falou que atualmente são muitos assuntos que devem ser solucionados, como os problemas dos indígenas e das mulheres encarceradas. Disse que é necessário fortalecer a Defensoria Pública para que assim o Estado receba mais suporte. Informou que as 13:00 horas, na quarta-feira, no Museu Sacaca haverá um evento para tratar sobre a violência contra as mulheres e contava com a presença de todos. Em aparte o Deputado Dr. Jaci cumprimentou todos os presentes e desejou boas vindas as defensoras públicas. Falou que a Defensoria Pública tinha muita importância para a sociedade na defesa dos direitos e deveres dos cidadãos. Disse ser cultural que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, porém que era necessária a intervenção das pessoas para que ajudem as mulheres que passam por situação violenta, pois muitas delas tem a dificuldade em denunciar a agressão física ou moral, pelo fato de expor suas famílias e outros motivos. Afirmou que era cogente realizar o trabalho preventivo. Finalizou parabenizando as defensoras públicas por seus trabalhos. Retomando a palavra a Defensora disse que era necessário quebrar os tabus, para que seja alcançado um melhor resultado na demanda. Em aparte o Deputado Diogo Senior parabenizou a Deputada Marilia Góes pela parceria com a Defensoria Pública. Relatou uma situação de uma moça que era vítima de violência doméstica. Falou que com o trabalho da Defensoria Pública nesse pleito, as mulheres vão poder sentir uma segurança para tomarem a iniciativa de denunciar. O Deputado Jesus Pontes trouxe a esta Casa o Presidente do Sicred Sul Mato Grosso, banco cooperativo, senhor Marco Túlio, e solicitou ao Soberano Plenário que ele pudesse falar em seu lugar. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o senhor Marco Túlio, explicou que a Sicred era uma cooperativa de crédito, que nasceu há 117 anos, no Rio Grande do Sul, iniciando com micro e pequenos empreendedores na região. Contou a história da instituição. Contou que coube a Sicred fazer a expansão do sistema cooperativo de crédito para o norte do país, onde algumas cooperativas foram para o Pará, Amazonas e de acordo com análise numérica foi incumbido a fazer estudo no Amapá e Roraima. Agradeceu a oportunidade e falou da alegria de estar no Estado representando o sistema. Disse que ontem em Macapá conheceu a realidade, conversou com lideranças e entendeu as carências do sistema financeiro local, voltado para o extrativista do açaí, pescadores, catadores de castanhas, pessoas que não eram inseridas no sistema financeiro. Disse que tinha todos os produtos de um sistema normal e que estava no Amapá com comissão, conselheiros para entender o que era o Amapá, como funcionava as fontes de renda e possível instalação do Sicred no Estado para fazer a diferença. Em aparte o Deputado Diogo Senior pediu a instalação do sistema no Amapá, que o gesto fortaleceria o Estado e que se pensava logo na agricultura familiar. Disse que essa era mais uma alternativa de fortalecer o agronegócio, de dar segurança a esses trabalhadores. Colocou-se a disposição. Retomando a palavra o senhor Marco Túlio disse que esse era objetivo, que o sistema de credito era diferente. Explicou o que era feito com o dinheiro e as linhas de créditos. Em aparte o Deputado Jory Oeiras reconheceu que o sistema ajudaria o pequeno produtor e que a região do Cajari era extrativista. Retomando a palavra o senhor Marco Túlio disse que trabalhava com o sistema desenvolvendo linhas de créditos específicas. Falou sobre a disponibilização de maquinetas de crédito sem custo para a comunidade, com isenção de taxas, onde no Amapá a exemplo do açaí o vendedor não correria risco de ser assaltado. Disse que estudava modalidades de crédito. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que conhecia o Sicred desde 1998 o sicred e que há muito tempo considerava um modelo necessário para o Amapá, pois financiava para aquele que nenhum banco acreditava. Pediu a instalação no Amapá e exemplificou a cadeia do açaí nativo. Retomando a palavra o senhor Marco Túlio agradeceu a oportunidade, disse que faria algumas visitas, articularia parcerias e que precisava viabilizar o negócio no Estado, construir alicerces. Vislumbrou potenciais de ajuda e negócios para crescer ainda mais e fortalecer o cooperativismo. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos disse que trataria de uma notícia que recebeu e que o deixou preocupado, sobre a empresa J.M. Construções, ganhadora da licitação para asfaltar a BR 156 norte, tivera problemas com o IPHAN e desmobilizou o canteiro de obras. Disse que esperava que essa informação não fosse verdadeira. Falou que a Região estava passando por um momento diferente no clima e que aqui chovia desde novembro. Disse que sempre esperavam o verão para realizar esse tipo de obra. Que teve informação que seriam 11km de asfalto que já faria diferença e seria importante, pois era o que faltava para concluir o trecho. Disse que o Presidente do Senado informou que o DNIT voltaria a ter uma superintendência no Estado, pois atualmente o Amapá estava sob a direção do Pará e parecia que o Amapá tinha voltado a ser território. Falou que iria procurar o Presidente Davi Alcolumbre para obter mais informações a respeito do assunto. Disse que iria cobrar a conclusão desses 11km e mais a terraplanagem, que dariam um melhor acesso até o município de Oiapoque. Falou que era necessário resolver as pendências com relação a liberação da obra em tempo hábil, pois as chuvas chegavam e tudo parava novamente. Citou outras obras, relacionadas a estradas federais, que estavam em processo de licitação, como a que dava acesso ao município de Laranjal do Jari. Falou que se fosse preciso iria até o canteiro de obras para obter mais informações e que o parlamento teria que ver as possibilidades de ajudar nesse processo de conclusão da obra da BR. Disse que era inadmissível que uma obra como essa, que já estava com recurso liberado, ordem de serviço, fosse perdida. O Deputado Dr. Jaci parabenizou o Tribunal de Justiça na decisão do Desembargador Carlos Tork pela criação do comitê judiciário, que irá trabalhar na prevenção da saúde do Estado do Amapá, judicializando a situação. Falou que era uma ação muito importante, trazendo melhorias ao Estado. Parabenizou o Deputado Charly Jhone pela defesa as mulheres. Relatou que domingo no pronto socorro chegou um rapaz de 18 anos com uma faca enterrada na cabeça, em que não tinha a possibilidade de realizar uma tomografia, pois o hospital está há anos sem o aparelho. Falou que já discutiu várias vezes nesta Casa de Leis a questão da sala vermelha. Disse que o Estado do Amapá era o único que não possui o exame de tomografia funcionando. Mencionou que o Secretário de saúde disse que seria colocada a sala vermelha. O Deputado Charly Jhone falou da Lei Municipal de sua autoria de número 1567/2017 que garante ao professor o direito a meia entrada em eventos culturais no Estado do Amapá. Disse que a empresa Cinépolis de cinema não cumpre a lei e que teve conhecimento depois que várias pessoas o procuraram para reclamar. Disse que todas as tentativas de conciliação com a empresa se restaram infrutíferas, e que de acordo com a Constituição Federal, tomou a iniciativa de representar em desfavor da empresa no Ministério Público do Consumidor e que a representante legal da empresa foi intimada para prestar esclarecimentos do motivo de descumprimento de Lei Municipal e que permanecendo o descumprimento haverá multa diária no valor de mil reais. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Oliveira Santos, solicitou ao Secretário Deputado Jory Oeiras que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0056/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso à destemida jovem amapaense Ana Adriely da Silva Andrade, servidora desta Casa de Leis. Em seguida a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental por falta de quórum. Retomando o quórum e após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso para a jornalista e apresentadora Aline Ferreira, que vai representar o Amapá na bancada do Jornal Nacional. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0633/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e a ampliação do refeitório da Escola Estadual Silvio Elito de Lima, em Calçoene, Requerimento nº 0634/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SEINF, a construção do muro de arrimo na Praia do Goiabal, em Calçoene; Requerimento nº 0635/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a implantação de um centro cirúrgico na unidade mista de saúde, em Calçoene; Requerimento nº 0636/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SESA, a aquisição de um raio x para unidade mista de saúde, em Calçoene; Requerimento nº 0638/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a conclusão da pavimentação das ruas e avenidas da cidade de Santana, referente ao projeto de mobilidade urbana do Governo do Estado; Requerimento nº 0639/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, serviços de tapa buraco na Rodovia JK, no trecho entre Igarapé da Fortaleza e Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 0640/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a reforma da enfermaria de medicação do Hospital de Emergência Raimundo Cordeiro da Rocha, em Santana; Requerimento nº 0641/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, melhorias estruturais na Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral, bairro Pantanal; Requerimento nº 0642/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que viabilize um transporte escolar gratuito para o Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 0643/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que envie uma equipe técnica para término das obras de expansão da rede elétrica da rua Alicio Nascimento Pimentel, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0644/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, que seja criada a Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado do Amapá; Requerimento nº 0645/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que inclua no cronograma de revitalização a Praça do Município de Itaubal; Requerimento nº 0646/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, em Itaubal; Requerimento nº 0647/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, ampliação da rede elétrica, no assentamento de no mínimo três postes e os cabos elétricos, na rua Mini Polo, nº 81, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0648/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer Audiência Pública no dia 30/8/2019, às 14hs30, com tema: Implantação da energia solar fotovoltaica nos municípios, como compensação real das hidrelétricas instaladas no Amapá; Requerimento nº 0649/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, para que o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP) desenvolva, execute e implemente um sistema que envie SMS ao doador de sangue no momento em que sua bolsa de sangue for utilizada para salvar uma vida; Requerimento nº 0650/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação o Ramal Lagoa dos Índios, localizado na zona oeste de Macapá; Requerimento nº 0651/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie equipe técnica para avaliação e execução do serviço de terraplanagem nos ramais das comunidades de São Benedito do Aporema e Limão, em Tartarugalzinho; Requerimento nº 0652/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que envie informações sobre as constantes interrupções de água que vem ocorrendo nos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro, assim como, qualidade da água distribuída; Requerimento nº 0653/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que envie sua equipe técnica para executar serviço de manutenção no sistema de energia elétrica da comunidade São Benedito do Aporema; Requerimento nº 0654/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma unidade permanente na Ilha de Santana, e que disponibilize uma (01) viatura para policiamento ostensivo; Requerimento nº 0655/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Brigadeiro Farias Lima, bairro Infraero l; Requerimento nº 0656/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Marechal Eduardo Gomes, bairro Infraero l; Requerimento nº 0657/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer á SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Padre Bartolomeu de Gusmão, bairro Infraero I; Requerimento nº 0658/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer á SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Jonathan Bezerra, bairro Infraero I; Requerimento nº 0659/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Porcina de Melo, bairro Infraero I; Requerimento nº 0660/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Joaquim Navegante, bairro Infraero I; Requerimento nº 0661/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Brigadeiro Araripe Macedo, bairro Infraero I; Requerimento nº 0662/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Esquadrão Falção, bairro Infraero I; Requerimento nº 0663/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize um barco para escoamento da produção agrícola das Comunidades do Médio Cajari; Requerimento nº 0664/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que proceda a reforma das pontes da Comunidade Comércio, no Jari; Requerimento nº 0665/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, que proceda a reforma do escritório/alojamento do projeto de Assentamento do Carnot, em Calçoene; Requerimento nº 0666/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação do Ensino Médio, para atendimento das comunidades do Médio Cajari; Requerimento nº 0667/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma casa de farinha semi-mecanizada na Comunidade Comércio, em Vitória do Jarí; Requerimento nº 0668/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí, Distrito de Macapá; Requerimento nº 0669/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Chico Mendes, bairro Infraero I; Requerimento nº 0670/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da passagem Catalina, bairro Infraero I; Requerimento nº 0671/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem Douglas, bairro Infraero I. Após discussão, o Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0672/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de agosto de 2019, às 10:00 h, no Plenário Provisório da Assembleia Legislativa. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte minutos, do dia treze de agosto de dois mil e dezenove.
