Ata da 55ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de agosto de dois mil e dezenove.

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e seis minutos, no Plenário Provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Telma Gurgel solicitando que a leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 54ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0135/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Inclusão no Meio do Mundo - IIMM; Moção nº 0057/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede Moção de Aplausos para as Mulheres Empreendedoras do Bem; Moção nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede Moção de Aplausos para a jornalista e apresentadora Aline Ferreira, que vai representar o Amapá na bancada do Jornal Nacional; Requerimento nº 0665/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, que proceda a reforma do escritório/alojamento do projeto de Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 0666/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação do Ensino Médio, para atendimento das comunidades do Médio Cajari; Requerimento nº 0667/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma casa de farinha semi-mecanizada na Comunidade Comércio, Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0668/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí, Distrito de Macapá; Requerimento nº 0669/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Chico Mendes, bairro Infraero I; Requerimento nº 0670/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da passagem Catalina, bairro Infraero I; Requerimento nº 0671/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem Douglas, bairro Infraero I; Requerimento nº 0672/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de agosto de 2019, às 10:00 horas, no Plenário Provisório da Assembleia Legislativa; Requerimento nº 0673/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a implantação de um poço com caixa d’ água, no bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque; Indicação nº 1169/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura de Oiapoque, que preste esclarecimentos sobre o transporte de Oiapoque para Vila Brasil, dos professores do Sistema Modular de Ensino. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 022/2019-CAILD/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a celebração de Convênio nº 014/2019 no dia 30/07/19. Objeto: reforma ampliação e aquisição de equipamentos e mobília para o cine teatro, do Município de Santana; Memorando nº 038/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, Comissões e outro, no dia 07 de agosto de 2019. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente. Em Questão de Ordem O Deputado Dr. Furlan disse que queria saber como seria a dinâmica e abordagem da sessão para o diálogo com o Secretário de Saúde. O Presidente Deputado Kaká Barbosa respondeu que o Secretário de Saúde responderia as perguntas e dúvidas dos Deputados, cada um em seu tempo. Em seguida, a sessão foi suspensa por 5 minutos. Retomando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Deputado Oliveira Santos que fizesse a leitura do Requerimento de autoria do Deputado Dr. Furlan que convocou o Secretário de Saúde a comparecer nesta Casa de Leis. Após, com a palavra o Deputado Dr. Furlan, cumprimentou todos presentes e disse que o papel dos Deputados era fiscalizar e cobrar as autoridades para propor soluções ao benefício da população. Falou que o objetivo da convocação do Secretário de Saúde, tinha se dado por recebimento de uma carta pública a sociedade. Afirmou que todos os questionamentos se davam de forma isenta, em busca de melhorias para a saúde do Amapá. Apontou que o Hospital Geral estava há dois meses sem cirurgias, sendo uma situação muito grave, porque além de estarem deixando de prestar assistência as pessoas que necessitavam, também estavam deixando de faturar. Falou que no HCA tinha uma falta de abastecimento, com os pacientes sendo tratados com segunda linha de antibióticos. Disse que recentemente tiveram o atraso de pagamento dos salários das pessoas que trabalhavam em regime de contrato e que profissionais de enfermagem estavam há três meses sem receber. Continuando, questionou sobre a área de formação e capacitação de recursos humanos pela SESA. Disse que chamava sua atenção a inexistência do serviço de educação continuada para os servidores da SESA, com a não efetivação do dispositivo escola do SUS que teria esse objetivo. Falou do programa de residência com formação, tendo a medicina que havia sido assumida pela UNIFAP para regulamentar, certificar e melhorar a gestão na formação dos egressos da modalidade de residência médica. Disse que contramão disso, tinha os residentes de enfermagem administrativa pela SESA que não havia a devida certificação, ao passo que o programa de residência não atingia o mínimo preconizado pela legislação vigente. Questionou a situação do abastecimento hospitalar, sendo de extrema importância que ocorra o funcionamento das instituições de saúde, com a respectiva realização das cirurgias. Perguntou ao Secretário, quais foram os fatores que levaram para o desabastecimento de medicamentos e correlatos que eram considerados insumos básicos para o funcionamento dos hospitais. Perguntou se a situação estava ocorrendo por falta de planejamento. Perguntou se tinham vencido as atas de registro de preço e se haveria outra licitação para elaboração de supressão das lacunas deixadas pela gestão anterior. Perguntou se existia ata de registro de preço dos itens que faltavam nos hospitais. Disse que com todas as vênias possíveis, em respeito aos seus pares que estavam presentes nesta Casa de Leis e a população que estavam assistindo a sessão, bem como os profissionais, se haveria possibilidade de pedir a decretação de calamidade pública em saúde no Estado, ao considerar o momento crítico que a sociedade amapaense vivia na saúde, tendo também o agravante de atraso no pagamento de servidor público. Falou que ao decretar estado de calamidade pública em saúde não era pejorativo para nenhuma gestão, e que tornava-se necessário para mostrar a sociedade, aos poderes e órgãos de controles que os mecanismos urgentes e diferenciados, pautados em lei, atenderiam os princípios constitucionais de eficiência e probidade, para o financiamento e compra de insumos, visando garantir o mínimo de atendimento em saúde para a população. Questionou a situação do equilíbrio das contas públicas sobre a ótica da lei de responsabilidade fiscal número 101/2000. Disse que era um assunto muito debatido pelo Deputado Max da AABB nesta Casa de Leis. Afirmou que sabia da capacidade técnica do Secretário de Saúde em compreender e fazer cumprir a referida lei, sendo atual signatário da SESA e que considerando o Plano Plurianual e a Lei Orçamentaria Anual do Estado, feitas com base na estimativa de receitas arrecadadas, perguntou se havia um esboço do passivo criado na execução financeira e orçamentaria da gestão da SESA no ano vigente. Perguntou se o orçamento alteraria o limite de despesas com funcionalismo já programado. Perguntou se alteraria a capacidade de liquidar os empenhos existentes com as empresas prestadoras de serviços. Perguntou se havia um plano de ação de corte linear dos contratos existentes para não deixar a SESA impossível de ser administrada no próximo exercício. Ademais, disse que a sociedade vivia um momento extremamente delicado quando se falava em indicadores de saúde materno infantil, pelo Estado do Amapá conforme a OMS ter uma taxa de mortalidade infantil muito alta comparada com os outros Estados. Disse que estava acompanhando o caos que a maternidade se encontrava. Falou que a maternidade da Zona Norte estava há muito tempo pronta, porém não havia sido inaugurada. Disse que havia recebido informações de que a UPA da Zona Sul não estava recebendo os repasses. Falou que havia sido realizado um estudo para verificar se tinha dado certo a administração pelas OS’s ou se a administração direta poderia voltar. Perguntou se tinham pensado no planejamento em construção de uma maternidade Zona Sul, pois o Hospital Universitário terá somente três leitos PPP, sendo Pré-parto, Parto e Puerpério, sendo exclusivo ao ensino dos acadêmicos, continuando com a falta e necessidade do leite materno infantil. Finalizou dizendo que sempre colocou seu gabinete a disposição e que tinha tramitando nesta Casa de Leis um projeto de sua autoria com o objetivo de plano e enfrentamento ao suicídio, sendo uma exigência, devido a epidemia que vem acontecendo na sociedade. Em seguida, com a palavra, o Secretário de Saúde, senhor João Bittencourt, iniciou cumprimentando todos presentes nesta Casa de Leis. Disse que estava surpreso em receber nesse momento o rol de informações que o Deputado Dr. Furlan apresentou e que não tinha vindo preparado para responder toda a demanda, devido alguns assuntos necessitarem de dados estatísticos, porém faria o possível para esclarecer o que era necessário. Respondeu quanto a demanda da demissão e pedido de exoneração conjunta no mês de maio dos ex-diretores e que a administração tem o livre arbítrio para trabalhar com os servidores aos quais entende-se que seriam prudentes para tocar os serviços naquele determinado momento. Falou que houve um descontentamento de dois ou três servidores que estavam ocupando as pastas de comando e que é de conhecimento que dentro de algumas unidades e a Secretária de Saúde funcionava dessa forma, tratava-se sempre de grupos, tendo um que direcionava as unidades hospitalares. Assim, falou que um determinado grupo relataram suas dificuldades que estavam enfrentando e que não estavam sendo atendidas em relação ao desabastecimento. Disse que quando esse grupo chegou com uma carta em conjunto entregando os cargos, fez uma brincadeira de que devolveria a carta e que não estava pedindo o cargo de ninguém. Falou que as pessoas ponderaram, devido ao cansaço e que colaram no documento mais agravantes. Disse que respondeu ao grupo que não haveria a possibilidade de naquele momento reajustar todos e que por isso não aceitaria o pedido de demissão, assim pediu que retornassem aos seus locais de trabalho e que posteriormente seria avaliado ponto a ponto de substituição. Falou que após o fato, foi observado que seria realmente necessário fazer a substituição em razão do relacionamento que estava sendo travado. Afirmou que não é permitido que numa circunstância hospitalar se tire uma fotografia de uma criança para naquele momento afirmar que aquilo é o representativo daquela unidade de saúde. Falou que atualmente com as redes sociais, as pessoas potencializam suas revoltas e criando até mesmo fakenews e desmonte estruturas que poderiam ter êxito e consequentemente atrapalham a administração. Disse que devido as circunstancias foi necessário realizar a substituição de todos os diretores destas secretarias e que o resultado tem sido positivo. Falou que o Pronto Socorro, a Maternidade Mãe Luzia, Hospital Geral e HCA estão com administração diferenciada. Ressaltou que atualmente o maior problema é o desabastecimento na saúde e não direção hospitalar. Disse que no início do ano houve a necessidade de se fazer alguns pregões eletrônicos e processos licitatórios dentro da Secretaria de Saúde. Falou que as pessoas que entraram no processo licitatório, se habilitaram e foram vencedores, tiveram um valor alto de entrega de medicamentos e com a situação financeira do Estado refletindo na Secretária de Saúde e do País em relação aos fundos constitucionais, foi constatado um problema financeiro até o momento, ocasionando no atraso e entrega de forma parcelada dos medicamentos. Falou que a fonte SUS 216, recebida pelo Governador Waldez Góes, sendo um recurso especial, em que foi priorizado o pagamento do que já tinha sido entregue. Disse que estava sendo verificado quais as atas de registro financeiros que podem abrir mão e que já havia sido realizado um levantamento com todas as farmácias dos hospitais para que seja suprimida a demanda. Em aparte a Deputada Cristina Almeida saudou o Presidente Deputado Kaká Barbosa e cumprimentou todos presentes. Disse que recebeu o requerimento e teve acesso a convocação do Secretário de Saúde para vir a esta Casa de Leis e apontou que a situação da saúde é um problema gritante no Estado do Amapá, e que independente da convocação ter sido exclusivamente para sanar o pleito da demissão dos ex-diretores, em respeito à sociedade amapaense que necessitam do atendimento público e também em respeito as autoridades que inúmeras vezes expedem os requerimentos e de maneira nenhuma estavam dispostos a potencializar as demandas ou criar fakenews nas redes sociais, por ter realizado visitas aos hospitais e que vivencia o que estava acontecendo dentro das unidades de saúde pública, fugindo ao controle da competência do Secretário de Saúde e de responsabilidade, a população merece receber uma resposta diante de todos os problemas. Informou que esteve com a Promotora de Saúde para dialogar sobre os três expedientes que somente no mês de julho foi encaminhado para a Promotoria. Disse que se referia a suspensão da alimentação nos hospitais, requerendo a finanças, recaindo em cima da pasta que o Secretário de Saúde administrava. Disse que recebeu um documento do Conselho Federal de Medicina informando o atraso do pagamento dos salários dos médicos. Disse que recebeu um documento informando o fornecimento de passagens aéreas, com valores acima do coeficiente. Falou que a central de medicamentos encontra-se sem aparelho de ar condicionado, não recebendo um local adequado para reservamento. Perguntou ao Secretário sobre qual seria o planejamento que a Secretaria de Saúde tinha para todos os gargalos visíveis na saúde do Estado do Amapá. Afirmou que se sentia impotente como parlamentar quando entrava em hospitais e as pessoas só faltavam agredi-la pedindo socorro e no fim não tendo uma palavra certa para responder a população. Disse que era necessário decretar o estado de calamidade pública na saúde. Falou que era necessário reforçar o pedido de apoio aos parlamentares federais para contribuir e ajudar a saúde pública do Estado do Amapá. Disse que a sociedade precisa de um plano do que seria feito para solucionar os problemas e que a gestão não venha a esta Casa de Leis somente para apresentar dados e sim afirme o que seria engajado. Em seguida, o Secretário de saúde respondeu que faltava dinheiro. Disse que de janeiro de 2018 a junho de 2018, comparado com janeiro de 2019 a junho de 2019 a folha de orçamento aumentou em 24 milhões, com pagamentos em plantões. Falou que os plantões tiveram um aumento de valor. Falou que era necessário tratar a questão da folha de pagamento. Em aparte o Deputado Paulo Lemos ressaltou e exaltou a postura da mesa. Disse que o papel dos Deputados era fiscalizar e buscar soluções, por serem constantemente cobrados disso. Falou que era necessário unir forças para tentar melhorar a vida das pessoas. Disse que foi realizado nesta Casa de Leis a audiência pública de prestação de contas do SUS e que participou de todas. Disse que apresentou dois projetos de leis para que as Secretarias de Educação e Infraestrutura venham nesta Casa de Leis prestar contas. Falou que tinha pedido várias vezes para que diversos secretários saiam de seus cargos, devido à falta de prestação de serviços de suas competências. Falou que sempre pediu que tenha no papel um plano emergencial. Disse que era preciso alterar o teto, o qual o Deputado Vinicius Gurgel quase obteve êxito na demanda. Finalizou falando que acompanha todos os dias as transferências constitucionais. Disse que até o momento não havia queda de orçamento e que no FPE tinha ocorrido um aumento de 120 milhões e que recentemente houve alterações no plano. Concluiu dizendo que tinha confiança de que o Estado irá avançar nesses problemas. O Secretário agradeceu toda a equipe que estava trabalhando na Secretaria de saúde. Falou que o acompanhamento do Deputado Paulo Lemos era extremamente prudente para ter conhecimento das verbas que estavam sendo repassadas. Falou que tinha ocorrido um equilíbrio de repasses. Disse que era necessário saber diferenciar queda de frustação, porque muitas vezes o repasse era realizado, mas não vinha acompanhado do interesse necessário da administração. Falou que o reflexo era dramático, porque não havia sido pago a folha de contrato do mês de junho, devido a falta do repasse. Disse que em várias conversas que teve com o Governador tiveram momentos de manifestação de interesses na atualização dos salários. Disse que seria realizado o pagamento do mês de junho no mês de agosto e que em breve seria possível regularizar os pagamentos dos servidores do contrato. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que essa era a maior missão da vida do Secretário. Disse que sábado esteve no Pará, encontrou com um agricultor de Porto Grande com câncer e este não conseguia entrar na fila do Hospital Ophir Loyola. Disse que o colocou no carro, levou até a casa de saúde, e viu a atenção, dignidade e comprometimento com os pacientes por parte dos profissionais de saúde do local. Disse que o Amapá atendia muito a região do Pará. Disse que a sensação era de impotência, que ninguém fazia nada, que era preciso encarar a situação de frente, que havia desgastes, mas que o Secretário nunca perdesse sua sensibilidade. Comentou que fazia mais de 30 dias que os médicos não operavam no pronto socorro, que já ouviu sobre a falta de recursos, crise e que os problemas eram muitos. Contou que conversou com um engenheiro da SEINF e este disse do uso de um espaço do pronto socorro, sem desapropriar casas ao redor, com construção em módulos aos moldes do que hoje tinha no Hospital de Barretos, que se fosse contratado agora em dezembro estaria pronto, com custo de 3,5 milhões, com mais de 90 leitos, no entanto esbarrou na burocracia. Falou de atas, com valores de macas, onde os próprios Deputados poderiam fazer uma “vaquinha” para comprar algumas e doar. Disse que todos os Projetos de Leis do Governo estava votando favorável, porque era bom para o Estado e para o povo, mas que não estava a mil maravilhas. Comentou, emocionado, que os Parlamentares tinham condições de viajar ou pagar um atendimento de saúde particular, mas questionou da população que não tinha. Finalizou perguntando se o Secretário era a favor ou contra a decretação de estado de calamidade pública na saúde. Retomando a palavra o Secretário João Bittencourt disse que tinha um carinho muito grande pelo Deputado Júnior Favacho e sua família. Disse que em relação a problemática do pronto socorro, havia ações de caráter imediato que em breve as pessoas perceberiam, mudança no acesso inicial, melhorias na porta de entrada e condições internas também. Deixou claro que atenção básica era competência do município, pois era cultural procurar locais onde as condições eram mais favoráveis e de imediato as pessoas lembram o pronto socorro, e por vezes o problema de saúde se agravava por estar nesse lugar e não em uma UBS. Diante do exposto, disse que isso faz com que houvesse falta de medicamento, equipe e outros. Contou que mais de 40% de porta de entrada era para ir para UBS, mas hoje o pronto socorro e o pronto atendimento infantil atendia tudo. Sobre esse assunto, disse que estava tratando com município e judiciário, que isso não mudaria de uma hora para outra e que era preciso ter planos para médio e longo prazo. Sobre estado de calamidade, externou sua opinião pessoal: não era a favor porque havia algumas liberdades e outras dificuldades. Explicou que poderia comprar tudo de forma urgente, mas não tinha dinheiro, visto que os valores, se livrava apenas da licitação, que a compra seria direta. Comentou que havia risco, pois se houvesse decisão judicial para comprar determinado produto em 24 horas, o fornecedor poderia aumentar aquele valor. Em aparte a Deputada Cristina Almeida comentou que, sobre o estado de calamidade, havia possibilidade de o Governo Federal disponibilizar recurso para o Amapá sem burocracia. Retomando a palavra o Secretário João Bittencourt disse que havia passivo de entrega e não pagamento de faturas, no entanto indagou como se justificaria ao fornecedor o emergencial se os valores anteriores não foram pagos. Disse que essa situação de calamidade não estava amadurecida na sua cabeça, mas que se fosse o caso poderia rever. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que era preciso união de esforços, que em momento algum foi pontuado que tudo estava maravilhoso, mas sim onde deveria melhorar, através de recursos. Citou o esforço do Deputado Vinícius Gurgel, bem como toda a bancada federal, lutando pela saúde. Disse que não gostaria de fazer comparativos, mas que na dificuldade o contexto era geral. Parabenizou pela clareza e transparência do Secretário de Saúde, que esta Casa estava fazendo seu papel, os Deputados almejavam por informações, mas que lutem juntos para melhorar a saúde. Contou que esta Casa garantiu 7% na LDO para emendas impositivas para a saúde, que isso era importante, não resolvia todos os problemas, mas ajudava a saúde do Estado. Disse que era necessária a demanda do Pará ser minimizada, que tudo o que era feito pelo Pará o recurso vai todo para lá. Disse que o Amapá atendia toda a área ribeirinha do estado vizinho. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que esta Casa possuía convênio com os Capuchinhos e que havia muitos atendimentos de pacientes de fora do Estado. Disse que era preciso encontrar uma forma de reunir, cobrar o Pará para uma compensação, troca de trabalho, financeiro, pois a situação não estava fácil. Retomando o aparte a Deputada Marilia Góes disse que jamais o Amapá deixaria de atender os pacientes de outras localidades, porém era necessária uma compensação, visto que cabia somente o ônus e não o bônus. Disse que o pronto socorro melhorou, estava mais limpo e segundo a última estatística cerca de 60% do que era atendido no local deveria ser para unidade básica de saúde. Comentou sobre outro problema sério, com demanda grande, que era o encaminhamento de pacientes para outros Estados, onde muitas vezes as pessoas iam sem esperar o TFD, chegando no local de destino se vendo em situação difícil, pois não tinha condições de se manter e retornar. Disse que a medida que diminuíam recursos, aumentavam as dificuldades. Disse que o Secretário era técnico e responsável, que quem mais precisava era a população carente, que era preciso ajudar, independentemente de partido político, porque o momento era difícil no Amapá, no país e era preciso pessoas de compromisso. Parabenizou os Deputados que falaram que tinham as melhores intenções e pediu que todos juntos atendessem melhor o Estado porque a população estava clamando. Retomando a palavra o Secretário João Bittencourt disse que fez sua fala inicial, com informações de modo geral, que não tinha problema em comentar e esclarecer. Disse ainda que todas as perguntas foram prudentes, sérias e não estavam fora da realidade. Disse que o Deputado Dr. Furlan explanou longamente seus questionamentos, que não eram inverdades e que procuraria as soluções. Comentou que não houve tratamento desrespeitoso, que foram colocados os problemas que eram públicos. Falou que seu gabinete estava aberto para os Deputados e que veio nesta Casa de “peito aberto”. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que estava com a ata de registro e gostaria de entregar em mãos para o Secretário. Sobre os valores dos materiais perguntou se não havia como colocar membros para analisar os preços. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que teve a oportunidade de estar presente na posse do Secretário de Saúde e lembrou que o secretário discursou dizendo que seria apena um facilitador, que a equipe técnica iria apontar os problemas e as soluções. Enfatizou que o Secretário estava explanando muito sobre a atenção básica, onde pessoas que procuravam o pronto socorro, eram casos de pacientes para serem atendidos na Unidade Básica de Saúde. Sugeriu que esta Casa, através dos meios de comunicação, pudesse orientar a população a procurar as Unidades Básicas de Saúde. Questionou o que a equipe da Secretaria estava fazendo no sentido de conseguir mais recursos através do SUS, pois há pouco tempo tinham conseguido habilitar 17 leitos na maternidade Mãe Luzia, já que a maior reclamação era a falta de recurso para gerir a secretária. O Secretário João Bitencourt respondeu que não tirava os méritos da gestão que o antecedeu, e que o que fora realizado e deu certo, eles iriam estar aproveitando. Relatou que no Hospital de Especialidade tinham 11 leitos de UTI, sendo que apenas seis estavam funcionando, porque cinco estavam sem equipamentos. Que após equipar os onze leitos, iriam habilitar. Disse que a maior dificuldade do Estado era realizar essa habilitação devido a estrutura do hospital ela dificulta essa habilitação. Citou como exemplo que na UPA da Zona Sul dependia da construção de uma rampa, e esta já estava sendo licitada. Falou que o Ministério da Saúde tinha uma lista que deve ser cumprida 100%, caso falte apenas um item, a habilitação não acontece. Falou que outros Estados estavam enfrentando dificuldades em atender essa lista, devido a atual situação da cidade. Falou que em tratativa com o coronel do Corpo de Bombeiro, sugeriu soluções para a situação do Hospital de Emergência, porém o comandante explicou que a nova resolução impedia que a instituição habilitasse prédio antigo. Questionou o que o Corpo de Bombeiro poderia fazer dentro do princípio da reserva do possível, onde poderiam realizar reformas no hospital dentro das possibilidades de recurso, e posteriormente iriam ao Ministério Público pedir autorização provisória, até que se construa um novo Pronto Socorro, que já estava previsto. Disse que acreditava que o Ministério Público não iria se opor a essa sugestão. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que fora gestor no HEMOAP por mais de 20 anos e que poderia discursar sobre o assunto, por ter experiência. Parabenizou a Secretária que explanou sobre o quadro da saúde do Estado e fizera um paralelo com ela sobre planejamento. Disse que era de conhecimento de todos os problemas da saúde do Estado. Falou que o ponto inicial para se realizar um planejamento, seria identificar como estavam atualmente e onde queriam chegar. Em relação a recurso financeiro, teriam que verificar as possibilidades a nível federal, estadual e o SUS. Disse que precisavam credenciar várias atividades que eram realizadas e não eram cobradas do SUS. Questionou o motivo de não terem construído a rampa da UPA, e agora isso estava sendo um impedimento para a habilitação da Unidade. Falou que a empresa pública deveria trabalhar igual a empresa privada, e portanto não poderia estar no vermelho. Disse que tinham que ter o entendimento de que em um planejamento as pessoas envolvidas deveriam ser chamadas. Disse que durante seus 42 anos de médico, nunca fora convidado a participar de um planejamento. Falou que atualmente na Assembleia Legislativa era membro da Comissão de Saúde e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e ainda representava a Assembleia no Comitê de Saúde. Lamentou que quando anunciaram os cortes na saúde, nem um parlamentar foi convidado a participar da discussão dessa decisão. Disse que quando a secretária informa que mais de 80% da previsão orçamentária estava comprometida com a folha. Disse que tinham que ter em mente que a vida era o bem mais importante, pois esta ninguém repõe. Em seguida, falou da estrutura física dos hospitais e dos atendimentos que deveriam ser feito na Unidade Básica e não no pronto socorro, com a organização desse atendimento iriam diminuir custos. Falou da necessidade de se realizar o credenciamento. Disse que a secretária adjunta apresentou aqui foi a realidade de um planejamento muito ruim. Lamentou que o aumento no orçamento da saúde de 12% para 15% pareceu que não fez diferença e por isso o problema não era o aumento do recurso, mas falta de gestão. Disse que o atual secretário estava pegando uma pasta muito ruim, mas teria que realizar a melhoria dos serviços. Falou da necessidade de se pensar em um remanejamento de recurso de outras secretarias e também estudar a estrutura organizacional da secretaria, para verificar a real necessidade de se manter tantos cargos. Disse que os médicos continuavam trabalhando, mesmo com os salários atrasados. Falou que as cirurgias não estavam sendo realizadas por falta de material. Disse que era necessário a união dos poderes para tentar encontrar uma solução. Lembrou que o Tratamento Fora de Domicilio para realizar cirurgia de cataratas, era desnecessário, pois no Estado havia profissionais para executar esse tipo de cirurgia. Disse que muitas pessoas pensando realizariam um melhor planejamento. Que não teriam como planejar a saúde sem nem um representante da saúde e do povo. O Secretário João Bitencourt agradeceu as considerações do Deputado Dr. Jaci, e respondeu que a Secretária Cléia pudesse anotar o telefone do parlamentar, e gostaria de contar com a participação dele. Com relação ao plantão, a decisão tomada foi baseada na equipe de pessoas da saúde, como gestores das unidades. Disse que convidaria os deputados Dr. Jaci e o Dr. Furlan, para contribuir com o planejamento. Falou que sua formação era em magistério, jurídico e contábil.  Relatou que durante os 25 anos de carreira, estes foram dedicados ao serviço público, e jamais teve que prestar esclarecimento de sua conduta junto aos órgãos de controle. Informou que com apenas dez dias em que havia assumido a secretaria, sua conta salário foi bloqueada pela justiça, devido um procedimento realizado na gestão anterior. Disse que estavam tendo todo tipo de questionamento, vindo de toda ordem. Que os questionamentos da justiça davam 72 horas para solução dos problemas que demoravam mais de mês. Disse que tinham dentro da estrutura do SUS uma série de regramentos, onde o Hospital São Camilo era credenciado para atender algumas demandas do Estado e caso necessitassem de outro tipo de atendimento, o mesmo não poderia executar, e portanto não tinham muito o que fazer para resolver o problema. Falou que estavam tendo que responder sobre a falta de recurso e não estavam tendo como honrar os compromissos. Que as questões judiciais, os contratos licitatórios, onde o empresário entregava pela metade e tinha dificuldade de entregar o restante. Informou que o PPA fora concluído há apenas três dias, mas ainda não tivera tempo de fazer uma análise no material. Finalizou, reportando-se ao deputado Dr. Furlan, disse que trataria, até sexta-feira, sobre o pagamento da residência de enfermagem. Com relação a odontologia, questionado pelo deputado Paulinho Ramos, disse que fizeram um levantamento e que não tomavam decisão aleatória. O Deputado Paulo Lemos questionou sobre a situação dos vigilantes. O Secretário respondeu que todos eram sabedores do contrato de vigilância realizado há alguns anos, no modo emergencial, enquanto realizavam o processo de licitação. Disse que no final do processo licitatório, a empresa que estava no contrato emergencial não fora contemplada, no entanto a empresa que perdeu, judicializou e, teve a liminar favorável, o Estado recorreu da decisão, e a audiência estava marcada para 2021. Falou que ainda não conseguiram atualizar os pagamentos atrasados dos vigilantes e que na sexta-feira estariam realizando o pagamento de apenas um mês. Retomando o assunto da odontologia disse que, baseado no levantamento, descobriram que o Estado possuía dois grandes centros de tratamento odontológico, um em prédio próprio e outro em prédio alugado, que funcionavam apenas por duas horas, cada um, e a justificativa era a falta de material para atendimento. Disse que não tinham uma previsão de quando o quadro iria mudar, porém resolveram unir os dois centros em um único local, para tentar solucionar o problema e diminuir os gastos. Disse que não havia disposição para demissão e não existia essa demanda. Disse que tinham algumas tratativas com a Prefeitura de Macapá para que pudessem firmar um termo de parceria onde eles teriam o consultório e o material e estavam necessitando do profissional. Finalizou agradecendo a Mesa em nome do Presidente Kaká Barbosa, pela cortesia. Agradeceu aos parlamentares e disse que estava à disposição e tinha a intenção de acertar. Disse que era auditor do Estado, efetivo, e quando aceitou o desafio de gerir a Secretaria de Saúde, muitos questionaram se ele estava certo de sua decisão. Disse que o desafio era grande por se tratar de vidas. O Presidente Kaká Barbosa agradeceu a presença do Secretário. Por conseguinte, com fulcro no artigo 266 do Regimento Interno desta Casa de Leis, quando houver convocação para comparecimento de Secretário de Estado, não haverá Ordem do Dia, nem Comunicações Inadiáveis na Sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às doze horas e vinte e sete minutos, do dia oito de agosto de dois mil e dezenove.