Ata da 54ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezenove.

                                Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e seis minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 53ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 53ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0655/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Brigadeiro Farias Lima, Bairro Infraero l; Requerimento nº 0656/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Marechal Eduardo Gomes, Bairro Infraero l; Requerimento nº 0657/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu de Gusmão, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0658/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Jonathan Bezerra, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0659/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Porcina de Melo, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0660/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Joaquim Navegante, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0661/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Brigadeiro Araripe Macedo, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0662/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Esquadrão Falcão, Bairro Infraero I; Requerimento nº 0663/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize um barco para escoamento da produção agrícola das Comunidades do Médio Cajari; Requerimento nº 0664/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que proceda a reforma das pontes da Comunidade Comércio, Município do Jari; Indicação nº 1167/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na rede pública da Rua Janary Nunes, Bairro Infraero l; Indicação nº 1168/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na rede pública da Rua do Limão, Bairro Morada das Palmeiras. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 014/2019/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades/GEA, informando a Celebração dos Convênios nº: 004, 005 e 006/19 no dia 19/06/19. Objeto: construções de escola na comunidade Nova Vida, Cedro e Terra Firme; Ofício nº 015/19-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Informa a Celebração do Convênio nº 007/19 no dia 16/07/19. Objeto: manutenção de iluminação pública no município de Pracuúba; Ofício nº 016/19-CAILDL/GAB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a Celebração do Convênio nº 008/19 no dia 16/07/19. Objeto: aquisição de equipamento e materiais para manutenção de iluminação pública no município de Ferreira Gomes; Memorando nº 017/2019-GAB/DEP/EA, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2019; Ofício nº 018/19-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria do Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a Celebração do Convênio nº 010/19 no dia 17/07/19. Objeto: manutenção de iluminação pública na zona rural e urbana do município de Tartarugalzinho; Ofício nº 019/2019-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a Celebração do Convênio nº 012/19 no dia 17/07/19. Objeto: manutenção de iluminação pública no município de Amapá; Ofício nº 020/2019-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a Celebração do Convênio nº 011/19 no dia 17/07/19. Objeto: manutenção de iluminação pública no município de Calçoene; Ofício nº 021/2019/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando a Celebração do Convênio nº 013/19 no dia 18/07/19. Objeto: confecção de placas e identificação de logradouros públicos e sinalização turística no município de Amapá; Memorando nº 030/19-GAB-DEP, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária, do dia 07 de Agosto de 2019; Ofício nº 229/2019/AFAP, da Agência de Fomento do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 407/19, de autoria da Dep. Marília Góes, informando que a instituição já possui em seu portfólio linhas de financiamento que podem atender o mercado de produção de pimenta do reino; Ofício nº 2334/2019-SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício n° 924/19, confirmando a participação na Sessão plenária na data de 08 de agosto às 09:30; Ofício nº 322/2019-GAB/SETUR/GEA, da Secretaria de Estado do Turismo, em resposta ao Requerimento nº 0402/19 de autoria da Dep. Edna Auzier, informando que esta Secretaria não tem capacidade técnica para ministrar curso de Libras para capacitar guias turísticos; Ofício nº 573/2019-GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta à Indicação nº 0839/2019 de autoria do Dep. Jaime Perez, informando que a CTMac não dispõe de recursos no momento para construção de abrigos de passageiros de ônibus do bairro Alvorada; Ofício nº 644/2019/GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta às Indicações 0921/2019 e 0922/2019 de autoria da Dep. Edna Auzier, informando que a CTMac não dispõe de recursos para construção de abrigos para passageiros de ônibus; Ofício nº 645/2019/GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta à Indicação nº 0383/2019 de autoria da Dep. Cristina Almeida, informa que a CTMac não dispõe de recursos para construção de abrigo na Av. José do Espírito Santo, bairro Perpétuo Socorro; Ofício nº 646/2019/GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta indicação 0618/2019-AL, de autoria do Dep. Jaime Perez, informa que a CTMac não dispõe de recursos para construção de abrigos para passageiros de ônibus; Ofício nº 647/2019/GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta indicação 0452/2019 de autoria da Dep. Edna Auzier, informando que a CTMac não dispõe de recursos para construção de abrigos na Rua Remo Amoras, bairro do Muca; Ofício nº 776/2019-GAB/SEMOP/PMS, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos-SEMOP, em resposta a Indicação nº 0242/2019, de autoria do Dep. Jory Oeiras, informando que a Prefeitura de Santana retornará a obra de pavimentação do bairro Vila amazonas, que inclui em seu projeto acessibilidade e mobilidade aos munícipes; Ofício nº 898/2019-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0296/2019, de autoria da Dep. Cristina Almeida, informando que já foi encaminhado ao batalhão responsável que sejam intensificadas as rondas no bairro Ypê. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Oliveira Santos falou sobre a quantidade de vetos que existiam nesta Casa e que essa sempre fora uma preocupação do deputado Dr. Jaci. Disse que a maioria dos projetos tinha um teor de inconstitucionalidade. E ao chegar a Procuradoria Geral do Estado, após aprovação em plenário, era vetado. Ficou surpreso com a data dos vetos de algumas matérias, que eram do ano de 2000. Disse que ontem a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) se reuniu com o objetivo de realizar uma força tarefa para que em 15 dias pudessem analisar os mais de 300 vetos existentes nesta Casa. Informou que a previsão era de que as reuniões fossem realizadas todos os dias, após as sessões. Disse que o trabalho seria exaustivo e cansativo, que seria requerido um certo tempo, mas iriam realiza-lo, para que de forma rápida pudessem dar uma solução. Disse que tomaram uma decisão de que esta Casa não poderia, de maneira alguma, encaminhar projeto que tivesse recebido parecer técnico de inconstitucionalidade. Questionou como estes projetos foram apreciados e aprovados pelo plenário. falou que assim que fosse detectada a inconstitucionalidade, deveriam nem ter sido apreciados pelo plenário, pois a maioria onerava o Estado. Em aparte o Deputado Diogo Senior elogiou o tema debatido e disse que os parlamentares sempre se colocaram à disposição para resolver essa situação. Sugeriu que, detectada a inconstitucionalidade, o parlamentar deveria ser informado e orientado quanto ao parecer. Disse que era de acordo com essa análise e acreditava que haviam projetos que poderiam ser aproveitados pelo governo. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que entraram em consenso para que uma comissão fosse formada para realizarem as alterações necessárias ao Regimento Interno, porém isto ocorreria somente após a realização do concurso público da Casa. Pediu aos deputados que não fosse apresentado nenhum projeto de resolução, porque o concurso precisava ser realizado utilizando o regimento que já existe. Sugeriu que o voto dos vetos deixasse de ser secreto e passasse a ser simples ou nominal. Disse que ontem foi lido um veto na sessão e sugeriu que os vetos lidos em plenário fossem logo analisados pela comissão e os atrasados ficassem para posteriori. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que sempre cobrou a realização desse trabalho com os vetos e a responsabilidade da inconstitucionalidade era do parlamentar que criava o projeto e mesmo assim o encaminhava. Disse que era uma vergonha para esta Casa, agora, ter que votar a favor do veto, mesmo tendo votado a favor da matéria, a época. Retomando o Deputado Oliveira Santos concluiu dizendo que semana passada participou de um grande evento na Fortaleza de São José, onde fora divulgado as ações em relação à Segurança Pública do Estado quanto a aquisição de equipamentos e as novas obras de quarteis, Ciosps, novas sedes de batalhões, delegacias especializadas e o píer, todas estas ações seriam realizadas através de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal. Disse que percebeu que a bancada federal do Estado havia entendido a necessidade de ajudar o Estado e esqueceram a vaidade partidária. Parabenizou os parlamentares federais do Amapá. Por sua vez o Deputado Paulo Lemos comentou sobre a questão de apartes, onde de acordo com o Regimento Interno da Casa eram somente 2 minutos. Sobre vetos, disse que nesse sentido melhorou muito a Secretaria do Legislativo, bem como as Comissões da Casa com as avaliações. Contou que antes havia dificuldades, que precisava melhorar ainda mais, no entanto para isso era necessário reforçar com mais técnicos qualificados nas Comissões, visto que não se deveria achar que todos os vetos oriundos do Executivo eram corretos. Disse que esta Casa precisava encontrar embasamento, pois mesmo derrubando o Executivo tinha aval para derrubar também. Contou que na CCJ havia muitos projetos arquivados por encontrar inconstitucionalidade. Exemplificou que no Paraná foi aprovado PLO, o Governador vetou, a posteriori a Assembleia Legislativa derrubou e a Lei estava valendo. Falou ainda sobre publicação do jornalista Luiz Melo a respeito do concurso da Casa. Esclareceu que não tinha como o certame estar na LDO do ano passado, porque o concurso seria realizado em 2019 e os concursados ingressariam em 2020, e ainda: a LDO deste ano foi lida ontem. Tranquilizou as pessoas que fariam o concurso e disse que iria ao programa do referido jornalista fazer a devida correção, visto que não havia fundamento. Contou que até o contrato com a empresa responsável pelo certame não havia custo, pois ela faria o concurso com base nas inscrições. Disse que era preciso dar respostas técnicas. Registrou a presença de Conselheiros do TCE. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado pudessem usar a tribuna para divulgar o evento “TCE na Comunidade”. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel deliberou sobre a solicitou e passou a palavra aos Conselheiros: Presidente - Michel Houat agradeceu a Presidente Deputada Telma Gurgel pela oportunidade em discursar nesta Casa de Leis e também pela recepção da Deputada Marilia Góes. Cumprimentou os demais Deputados presentes e sociedade civil. Informou que seria realizado nos dias 08, 09 e 10 de agosto, o primeiro encontro do Tribunal de Contas do Estado na comunidade, no Município de Porto Grande, em que seria anfitrião dos outros nove Municípios. Falou que o TCE deslocaria toda a sua estrutura ao Município de Porto Grande para realizar cursos de capacitações, palestras e sessão itinerante. Disse que a ideia seria tirar a imagem de que o Tribunal existe apenas para punir ou julgar as contas, mas sim realiza um papel preventivo, participando desde a elaboração do processo licitatório até o momento da execução orçamentária financeira. Falou que quem ganhava com esses trabalhos era a sociedade amapaense, a qual almejam uma melhor qualidade de vida. Apontou que na sexta-feira, na Câmara Municipal em Porto Grande seria realizado a sessão itinerante, simultaneamente, no IFAP haveriam outros cursos de capacitação e palestras, para preparar os jurisdicionados, sendo os secretários e a população que tenham o interesse em obter o conhecimento do que poderia denunciar ou fazer ou pedido de auxílio do Tribunal de Contas. Ademais, informou que no sábado haveria uma reunião com os Prefeitos e Vereadores e, estendeu o convite aos Deputados e Deputadas para participarem, tendo em vista que a Bancada Federal já confirmara presença, assim com a Bancada Estadual seria possível tratar todos os assuntos necessários para melhoria dos Municípios. Disse que no sábado também haveria uma ação social, com os serviços ofertados para a população de higiene bucal, palestras, títulos de cidadão, carteira de identidade e também campeonato esportivo. Em seguida, com a palavra o Ouvidor - Reginaldo Parnow Ennes reforçou a informação de que na sexta feira seria trabalhado a questão do controle interno dos Municípios e cursos referentes a Emendas Parlamentares, tratando-se de disposições para acessar projetos, sejam os da União ou do Estado. Disse que no sábado haveria a reunião com a presença de diversas autoridades e parlamentares. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou os Conselheiros do TCE pela iniciativa em realizar essa ação, pois as pessoas necessitam receber mais conhecimento dos trabalhos realizados por este Tribunal. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que estava muito feliz de escutar pelo Conselheiro Michel Houat que seria realizado a devida orientação e capacitação aos Municípios para que façam da forma correta suas prestações de contas. Parabenizou a equipe de forma geral do Tribunal de Contas. Retomando a palavra o Conselheiro Michel Houat disse que já foram feitos três encontros de capacitação a nível de Estado e outro em Município, contando com a presença de muitas pessoas da população, obtendo certificação. Após, o Corregedor - Regildo Wanderley Salomão complementou a palavra dos Conselheiros e informou de que as cartilhas de prestação de contas já estavam feitas, tendo manual de controle interno e material disponível para todos que necessitavam receber as informações para melhorar suas prestações de contas. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que quando se falava em TCE em Comunidade, as pessoas não tinham conhecimento de que era necessário realizar uma prestação de contas específica para que o Município receba melhores oportunidades e consequentemente crescimento. Parabenizou os Conselheiros pela iniciativa. Em aparte o Deputado Oliveira Santos parabenizou os Conselheiros e a equipe técnica geral pela iniciativa em prestar a assistência no que tangia a prestação de contas do Município, sendo de grande importância para a população. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que era de extrema importância a transparência e parabenizou a ação que seria realizada pelo Tribunal de Contas. Retomando a palavra, o Conselheiro Michel Houat finalizou dizendo que contava com a presença de todos os Deputados. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez falou sobre o esporte no Estado e disse que se deparou com uma situação desagradável no Ginásio Avertino Ramos, onde fora prestigiar seu filho jogando, nos jogos escolares. Disse que o cidadão não estava podendo adentrar o local. Ao questionar o diretor do local, foi informado que o corpo de bombeiro havia entendido que o ginásio não poderia receber o número de pessoas. Pediu bom senso, ao comandante do Corpo de Bombeiro, já que estavam na época dos jogos escolares e os pais gostariam de prestigiar o evento. Disse que sempre estaria defendendo o esporte. Solicitou que fosse realizada uma reforma urgente para o ginásio. Lamentou a violência ocorrida na Copa Marcilio Dias e pediu que as equipes que haviam brigado e fizeram vergonha ao esporte local, deveriam ser expulso da competição. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que quando o parlamentar falava de reforma na estrutura do ginásio, estava falando de fomentar o esporte no Estado. Disse que a tradição dos jogos escolares era importante e precisava de atenção para que os jogos não deixassem de existir. Disse que o fato na Copa Marcilio Dias foi algo isolado. Retomando, o Deputado Jaime Perez disse que o esporte era qualidade de vida e saúde. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada) e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quórum. Constatada a falta de quórum, a Presidente suspendeu a sessão por tempo regimental. Reaberta a Sessão, persistindo a falta de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e nove minutos, do dia sete de agosto de dois mil e dezenove.