ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

53ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/08/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0016/19-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0059/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0016/19-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0017/19-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 2.353, de 21 de Junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0018/19-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0121/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre os usuários das unidades do DETRAN - AP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito e crédito proveniente de qualquer instituição bancária e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0122/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0123/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a criação do Observatório do Parlamento Amapaense da Política Estatual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado do Amapá e da outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0126/19-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Infraestrutura de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho, outubro e fevereiro, do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0127/19-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Estado da Educação de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho,outubro e fevereiro do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0128/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara a Gengibirra Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0129/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes.
12	Projeto de Lei Ordinária	0130/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
13	Projeto de Lei Ordinária	0131/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0132/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.
15	Projeto de Lei Ordinária	0133/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá.
16	Projeto de Lei Ordinária	0134/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe Sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas estaduais do Estado do Amapá.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0047/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede Título de Mérito Legislativo por Bravura à Ana Adriely da Silva Andrade, e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0048/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Título de Cidadã Amapaense a ilma. senhora Aldenora Gomes Gonzalez, e dá outras providências.
19	Projeto de Resolução	0008/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	Denomina "Deputado Jarbas Gato" o Prédio Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
20	Moção	0056/19-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplausos à destemida jovem amapaense ANA ADRIELY DA SILVA ANDRADE, servidora desta Casa de Leis.
21	Requerimento	0633/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a reforma e a ampliação do Refeitório da Escola Estadual Silvio Elito de Lima no Município de Calçoene.
22	Requerimento	0634/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer a SEINF, a construção do muro de arrimo na Praia do GOIABAL, Município de Calçoene
23	Requerimento	0635/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, a implantação de um Centro Cirúrgico na Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
24	Requerimento	0636/19-AL	Deputada Telma Gurgel	requer a SESA , a aquisição de um Raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
25	Requerimento	0638/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a conclusão da pavimentação das ruas e avenidas da cidade de Santana, referente ao projeto de mobilidade urbana do Governo do estado.
26	Requerimento	0639/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, serviços de tapa buraco na Rodovia JK, no trecho entre Igarapé da Fortaleza e Rodovia Salvador Diniz.
27	Requerimento	0640/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma da enfermaria de medicação do Hospital de Emergência Raimundo Cordeiro da Rocha, Município de Santana.
28	Requerimento	0641/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, melhorias estruturais na Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral, Bairro Pantanal.
29	Requerimento	0642/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que viabilize um transporte escolar gratuito para o Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares.
30	Requerimento	0643/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, que envie uma equipe técnica para término das obras de expansão da rede elétrica da Rua Alicio Nascimento Pimentel, Bairro Parque dos Buritis.
31	Requerimento	0644/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SESA, que seja criada a Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado do Amapá.
32	Requerimento	0645/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à SEINF,que inclua no cronograma de revitalização a Praça do Município de Itaubal.
33	Requerimento	0646/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à SEJUSP, a implantação de uma delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal.
34	Requerimento	0647/19-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA, ampliação da rede elétrica, no assentamento de no mínimo três postes e os cabos elétricos, na rua Mini Polo, nº 81, distrito da Fazendinha.
35	Requerimento	0648/19-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer Audiência Pública no dia 30/8/2019 as 14hs30, tema: Implantação da Energia Solar fotovoltaica nos municípios, como compensação real das hidrelétricas instaladas no Amapá.
36	Requerimento	0649/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Requer à SESA, para que o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP) desenvolva, execute e implemente um Sistema que envie SMS ao doador de Sangue no momento em que sua bolsa de sangue for utilizada para salvar uma vida.
37	Requerimento	0650/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação o Ramal Lagoa dos Índios, localizado na zona oeste de Macapá.
38	Requerimento	0651/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à SETRAP, que envie equipe técnica para avaliação e execução do serviço de terraplanagem nos ramais das comunidades de São Benedito do Aporema e Limão, no Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	0652/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à CAESA, enviem informações sobre as constantes interrupções de água que vem ocorrendo nos Bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro, assim como, qualidade da água distribuída.
40	Requerimento	0653/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à CEA, envie sua equipe técnica para executarem serviço de manutenção no sistema de energia elétrica da comunidade São Benedito do Aporema.
41	Requerimento	0654/19-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma unidade permanente na Ilha de Santana, e que disponibilize uma (01) viatura para policiamento ostensivo.
42	Requerimento	S/N	Deputada Telma Gurgel	Requer a reassunção do seu mandato parlamentar a partir de 1º de agosto de 2019, tendo em vista a conclusão do tratamento médico.
43	Indicação	1122/19-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Obras Pública e Serviços Urbanos do Município de Santana, serviço de troca de luminárias na Rua Adalvaro Cavalcante, Bairro Provedor I.
44	Indicação	1123/19-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Obras Pública e Serviços Urbanos do Município de Santana, serviços de troca de luminárias na Travessa L 2, Bairro Provedor I.
45	Indicação	1124/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, a viabilidade para identificação das Ruas do Conjunto Barcellos, Bairro Jardim Marco Zero.
46	Indicação	1125/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Avenida Piauí, entre as Ruas São Paulo e Guanabara, Bairro Pacoval.
47	Indicação	1126/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Passagem Mario Quirino, entre as Ruas Redenção e Joaquim Pena.
48	Indicação	1127/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas no final da Rua Raimundo Perez, Bairro Zerão.
49	Indicação	1128/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Secretaria Municipal de Iluminação, serviços de reposição das luminárias na Rua Décima Terceira, entre as Avenidas Quarta e Quinta do Bairro Marabaixo III.
50	Indicação	1129/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida Vinte e Seis de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	1130/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação e tapa buraco na Rua Redenção, entre as Avenidas Equatorial e Joaquim Pena, Bairro das Pedrinhas.
52	Indicação	1131/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação e tapa buraco na Avenida Quinta Conjunto Habitacional da Kiár, Bairro Perpétuo Socorro.
53	Indicação	1132/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação da Avenida 18 do Bairro Marabaixo III.
54	Indicação	1133/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação da Avenida Carlos Gomes, entre as Ruas Hildemar Maia e Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.
55	Indicação	1134/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, que inclua no cronograma a pavimentação e serviços de tapa buraco na Avenida Antônio Rufino da Paixão, no Bairro Pantanal.
56	Indicação	1135/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, que faça a revitalização da faixa de pedestre da Rua Claudomiro de Moraes, em frente ao Supermercado Santa Lúcia, Bairro Novo Buritizal.
57	Indicação	1136/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, o aumento de atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
58	Indicação	1137/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Rua Maurício M. Trindade, Bairro Jardim Equatorial
59	Indicação	1138/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Rua Manoel de Souza e Silva , Bairro Jardim Equatorial
60	Indicação	1139/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Avenida Luiz Carlos de Araújo Monteiro, Bairro Jardim Equatorial
61	Indicação	1140/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Avenida Mamédio Amaral da Silva, Bairro Jardim Equatorial
62	Indicação	1141/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Avenida Antonio Martins da Silva , Bairro Jardim Equatorial
63	Indicação	1142/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a instalação de placas de identificação do nome da Avenida José Chaves Cohen, Bairro Jardim Equatorial
64	Indicação	1143/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEIP, que sejam tomadas as devidas providências com relação a iluminação pública da Rua Kiwi, entre Bacuri e Damasco.
65	Indicação	1144/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEIP, providências com relação a iluminação pública da área no entorno da Associação Solteiros e Casados - ASCABAP.
66	Indicação	1145/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, providências com relação a recuperação asfáltica da Avenida dos Guaranis, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio.
67	Indicação	1146/19-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMUR, providências com relação ao serviço de capina, coleta de lixo e limpeza da Rua Kiwi, entre Bacuri e Damasco.
68	Indicação	1147/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, que inclua no cronograma de serviço a pavimentação da Rua Benedito Rodrigues Pereira, entre as Avenidas Pantanal e Caubi Sergio Melo, Bairro Pantanal.
69	Indicação	1148/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, estudo de viabilidade para construção de uma passarela para pedestres, sob canal da Rua Hugo Alves, Bairro Perpétuo Socorro.
70	Indicação	1149/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação e tapa buraco nas Avenidas Tupis, Tembés, Xavantes, Tamoios e Timbiras, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
71	Indicação	1150/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de pavimentação e tapa buraco nas Avenidas Maranhão, Piauí e Sergipe, entre as Ruas São Paulo e Guanabara, Bairro Pacoval.
72	Indicação	1151/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Avenida Verina Santos de Carvalho, Bairro Pantanal.
73	Indicação	1152/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Avenida Sergipe, entre as Ruas Guanabara e São, Paulo, Bairro Pacoval.
74	Indicação	1153/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Avenida Das Oliveiras, Bairro Pedrinhas.
75	Indicação	1154/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas do final da Rua Raimundo Perez, Bairro Zerão.
76	Indicação	1155/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, serviços de limpeza da Avenida Clodovil Coelho, entre as Ruas Professor Tostes e Monteiro Lobato, Bairro Buritizal.
77	Indicação	1156/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à COMEL, que inclua em seus projetos de implementação nas Praças Públicas de PLAYGROUND, aparelhos adaptados para crianças com deficiências.
78	Indicação	1157/19-AL	Deputada Edna Alzier	Indica à Prefeitura de Itaubal, a implementação de academia ao ar livre, na praça de esportes de Itaubal.
79	Indicação	1158/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que estude a possibilidade, junto aos canais competentes, de agilidade na pauta do julgamento da ADI/4530 STF, sobre normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas em todo o território nacional.
80	Indicação	1159/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que apoie e trabalhe pela agilidade na tramitação e aprovação do projeto de lei que equipara a neurofibromatose às pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, para todos os efeitos jurídicos, em especial para o direito aos benefícios da seguridade social.
81	Indicação	1160/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria de Manutenção Urbanística - SEMUR, que seja realizada a Limpeza/Capina, na área do Hospital do Amor, Bairro Infraero II, Zona Norte.
82	Indicação	1161/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que estenda a linha de Ônibus, no Bairro Infraero II, com finalidade de passar em frente ao Hospital do Amor.
83	Indicação	1162/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, o termino das obras de pavimentação da Avenida Rio Grande do Norte, no perímetro que compreende, entre as Ruas Mato Grosso e São Paulo.
84	Indicação	1163/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que inclua no cronograma de pavimentação/tapa buraco a Rua Benjamim Constant e Avenida Raimundo Nobre, Bairro Universidade.
85	Indicação	1164/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que inclua no cronograma de pavimentação/tapa buraco a Rua Quintino Justo de Almeida, no trecho que compreende, entre as Avenidas Ana Nery e José Tupinambá, Bairro Perpétuo Socorro.
86	Indicação	1165/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, incluam no cronograma de limpeza o canal da Rua Hugo Alves, e que façam trabalho de conscientização e urbanização em torno logradouro.
87	Indicação	1166/19-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, incluam no cronograma de limpeza as Ruas da Comunidade Lagoa dos Índios.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0081/19-AL	Deputada Marília Góes	Declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Família Vitoriosa - AFAV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0117/19/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0055/19-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos aos militares do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que fazem parte do "Projeto Bombeiro Cidadão do CBMAP".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0620/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água da rede que abastece a Escola Municipal Josycleia Guimbal Borges, Bairro Nova Brasília, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0621/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2° BPM da Polícia Militar, ronda Policial na Rua José de Alencar, entre Rua Hildemar Maia e canal do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0622/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, reparo na rede de distribuição de água na Rua São José com Avenida Mendonça Furtado, Bairro Centro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0623/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Presidência da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja criada a Frente Parlamentar da Igualdade Racial que terá como Coordenadora Geral a Deputada Cristina Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº	Situação:
7	Requerimento	0624/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que viabilize a implantação de um ônibus adaptado para o transporte de alunos do Centro de Apoio Pedagógico à pessoa com deficiência visual e demais centros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0627/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, reforma da ponte na Comunidade Vai Quem Quer, localizada no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0628/19-AL	Deputada Telma Nery	requer á SEINF, reforma geral da Escola Estadual Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0629/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao IMAP, que disponibilize informações fundiárias sobre a regularização dos lotes do Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0630/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer á SEJUSP, implantação de uma Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0631/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que seja informado o motivo da falta de professores na Escola Estadual Santo Antonio do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0632/19-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Santo Antônio do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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